Perguntas e respostas: A situação de Lula com a decisão de Teori

Estadão

 

  © Fornecido por Estadão O ex-presidente Lula Com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (22) em decisão liminar (provisória) que o magistrado envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na operação e processos que envolvem o petista e tramitam atualmente em Curitiba (PR). Até uma decisão definitiva sobre o caso no tribunal, o material ficará sob sigilo no gabinete de Teori.
A decisão inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente por Moro. Por enquanto, qualquer decisão a respeito das investigações relacionadas a Lula deverá ser tomada pelo Supremo.
Teori, no entanto, não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A perspectiva na Corte, a despeito de existirem 24 ações sobre o tema, é de que o caso só seja solucionado em sessão plenária. O imbróglio sobre a posse deve permanecer em aberto por mais duas semanas. Até lá, Lula não pode despachar como ministro da Casa Civil.
Assim que receber o material existente em Curitiba, Teori irá encaminhar o conteúdo das interceptações telefônicas à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitar a abertura de investigação se entender que há indícios de prática de crime pela presidente Dilma Rousseff ou outras autoridades citadas nos grampos. Teori fez críticas à divulgação dos áudios por Moro: “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”.
As gravações mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. A menção a Dilma foi decisiva para que o ministro tomasse a decisão.

Veja a seguir perguntas e repostas sobre o caso:

1. A posse de Lula na Casa Civil continua suspensa?

Sim. A decisão do ministro Teori Zavascki não anula a do ministro Gilmar Mendes, que, na sexta-feira passada, suspendeu a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil do governo Dilma.

2. O juiz federal Sérgio Moro pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente?

Não. As investigações, agora, estão sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
3. Lula recuperou o foro?
Não. Lula permanece impedido de assumir a Casa Civil.

4. Moro está, definitivamente, afastado das investigações sobre o ex-presidente?

Não. Primeiro, o STF decide se Lula pode ou não ser ministro. Depois, delibera sobre o foro que ele deve ser investigado – se o caso fica no STF ou com Moro na 1.ª instância.