Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes
© Fornecido por Estadão
Ministro Barbosa discute plano de trabalho para fechar proposta de reforma
O governo indicou que vai propor a idade mínima
para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e
homens, segundo apurou o ‘Estado’ com fontes que participam dos estudos
da reforma da Previdência. O Brasil é um dos poucos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não
estipula uma idade mínima.
Numa lista de 35 nações, o País tem o
piso da idade em que as pessoas se aposentam: 57,5 anos. A média é
considerada muito baixa para honrar os pagamentos dos benefícios no
futuro. Os outros países da OCDE tem média de 64,2 anos. O governo
defende que a experiência internacional aponta idade mínima próxima de
65 anos.
Preocupado em mostrar que não está de braços
cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica
resolveu acelerar as mudanças com o objetivo de conter os gastos e
resolveu que não vai esperar o debate das centrais sindicais e dos
movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. Apenas apresentará
a proposta formalmente ao Congresso.
A estratégia do governo é
mostrar que não está preocupado apenas com o ajuste fiscal deste e do
próximo ano, mas também com medidas estruturais de longo prazo. Por
isso, membros da equipe econômica consideram que não é possível esperar o
consenso do fórum, composto por representantes dos empregadores, dos
trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.
A meta é
apresentar as mudanças em novembro, embora haja resistência da ala do
governo ligada aos movimentos sociais. Em reunião ontem, os ministros do
Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e da Previdência Social,
Miguel Rossetto, estabeleceram um plano de trabalho para fechar a
proposta da reforma.
Qualquer mudança deve ter impacto somente no
futuro, ou seja, não deve atingir as pessoas que já trabalham e
contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os efeitos
devem ser graduais, mas crescentes, sobre o resultado da Previdência e o
resto da economia.
De acordo com os dados do governo, a concessão
das aposentadorias para os trabalhadores da iniciativa privada começa,
em média, aos 59,5 anos para os homens e aos 57,8 anos para as mulheres,
quando somados a idade e o tempo de contribuição. A média é ainda mais
baixa para os benefícios concedidos apenas com base no tempo de
contribuição. Sob esse critério, os homens se aposentam aos 55 anos e as
mulheres, aos 52 anos.
Salto
Pelas
projeções do governo, as despesas da Previdência vão saltar de 7,5% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 8,3% em 2019. Já as receitas,
vão recuar de 6,1% do total de riquezas produzidas no País para 5,8%. O
governo deve desembolsar neste ano R$ 88,9 bilhões apenas com o
pagamento das aposentadorias da iniciativa privada, sem contar os
benefícios assistenciais. Para 2016, a estimativa é que esse valor suba
para R$ 124,9 bilhões.
O documento que faz o diagnóstico da
situação do agravamento dos custos com a aposentadoria e outros
benefícios previdenciários aponta quais serão os pontos que o governo
deve mexer para conter o aumento desenfreado dessas despesas. Além de
propor uma idade mínima, a equipe econômica deve restringir o acesso aos
chamados benefícios assistenciais.
Previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social (Loas), o benefício garante o pagamento de um salário
mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais que não possam manter seus
sustento e que, ao longo da vida, não tenham contribuído para o INSS.
De acordo com o governo, de 2002 para 2014, os desembolsos desse
benefício saltaram de R$ 6,8 bilhões para R$ 35,1 bilhões. A quantidade
de benefícios emitidos nesse período subiu de 2 milhões para 4,3
milhões.