A
entrega do documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos
fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo
Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava prevista para as
10h de hoje. Em nota, a oposição disse que a mudança “foi necessária
para a inclusão de dados e informações no pedido”.
Bicudo, Reale e
Janaína Conceição Paschoal já tinham apresentado um pedido em setembro
mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros, decidiram
reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de
Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para
analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de
Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis
oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
A
aposta da oposição que defende a saída de Dilma é neste documento que
ainda será protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil
Livre e Vem Pra Rua.
Cunha aguarda uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que, no último dia 13, acatou liminares
apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido
pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as
regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar
um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a
uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre
os procedimentos e regras nestes casos.
Ontem (19), a pedido da
oposição, Cunha protocolou recursos no STF contras as três liminares
expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi
estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes
adotados em decisões da Câmara. Com informações da Agência Brasil.
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