Em nota, Temer diz que pediu 'auxílio formal e oficial' à Odebrecht

Estadão

Carla Araújo 

 

  © André Duseck|Estadão O presidente Michel Temer 

 

BRASÍLIA - Em resposta às declarações do ex-assessor especial José Yunes de que serviu de “intermediador” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer divulgou nesta sexta-feira, 24, uma nota com a mensagem de que não tem participação no episódio.

Assessor especial da Presidência da República até o final do ano passado e amigo pessoal de Temer há mais de 40 anos, o advogado José Yunes confirmou na quinta-feira, 23, ao Estado que recebeu um pacote do doleiro Lúcio Funaro, a pedido de Padilha, um mês antes da eleição presidencial de 2014 que reelegeu a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, mas alegou que não viu o conteúdo. Apesar da afirmativa, Yunes negou que tenha atuado como operador dos recursos de campanha do PMDB.

Yunes disse que conversou na quinta pessoalmente com o presidente e falou sobre o depoimento espontâneo que fez à Procuradoria-Geral da República sobre o imbróglio, em razão da delação premiada de Cláudio Melo, ex-diretor da Odebrecht, que disse que Yunes teria recebido dinheiro em espécie em seu escritório de advocacia, em São Paulo. Segundo ele, Temer não demonstrou preocupação com o fato e lhe disse que "o melhor é sempre contar a verdade".

“Quando presidente do PMDB, Michel Temer pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht. Não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral”, diz o texto, divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência. “A Odebrecht doou R$ 11,3 milhões ao PMDB em 2014. Tudo declarado na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral. É essa a única e exclusiva participação do presidente no episódio”, completa o texto.

Operadores foragidos da Lava Jato são presos em Miami

VEJA.com

José Benedito da Silva

© image/jpeg Bruno Luz e seu pai, Jorge Luz 

 

A polícia de imigração americana, em cooperação com a Polícia Federal brasileira, prendeu agora há pouco os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, alvos de mandados de prisão preventiva na Operação Blackout, 38ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada ontem. Apontados pelas investigações como operadores de propinas para o PMDB na Petrobras, eles estavam foragidos da polícia e foram capturados em Miami.

Os dois enviaram ofícios ontem ao juiz federal Sergio Moro e a delegados da PF informando que voltariam ao Brasil “o quanto antes”. A PF já está providenciando o traslado deles para o Brasil. Pai e filho ficarão presos em Curitiba.

Jorge é considerado pelos investigadores como uma espécie de “operador dos operadores” e teria movimentado 40 milhões de dólares em propina em 10 anos, oriundos, sobretudo, de contratos da diretoria Internacional da estatal petrolífera.  Segundo os investigadores, contudo, o lobista opera na estatal desde os anos 1980. Seu filho, Bruno, atua como “herdeiro” dos negócios escusos do pai.

O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou ontem que os operadores teriam “fortes conexões tanto com diretores corruptos da Petrobras quanto com agentes políticos (diretores da estatal e políticos) do partido PMDB“. Mattos não citou nomes, mas confirmou que os políticos envolvidos são em sua maioria pessoas ainda no exercício dos cargos – e, portanto, com foro privilegiado –, sobretudo senadores. Ele disse ainda que havia um senador responsável pela divisão dos valores entre os demais envolvidos.

Jorge e Bruno Luz foram citados nas delações premiadas do também lobista Fernando Baiano e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Antes de se entregar à Justiça, Baiano chegou a se refugiar na casa de Jorge Luz. No ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relacionou o nome de Luz no processo principal da Lava Jato no STF.

Dólar cai e volta à casa de R$ 3,05 depois de quase 2 anos

Reuters

Por Claudia Violante

© Foto: Reuters O dólar recuou 0,46 por cento, a 3,0565 reais na venda, menor cotação de fechamento desde 21 de maio de 2015 (3,0426 reais). 

 

Por Claudia Violante

O dólar fechou em queda nesta quinta-feira, pela segunda sessão consecutiva e voltando ao patamar de 3,05 reais depois de quase dois anos, após o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, não endossar apostas de aumento de juros em breve e em meio ao ambiente de taxas mais baixas no Brasil que alimentavam avaliações mais positivas sobre a economia.

O dólar recuou 0,46 por cento, a 3,0565 reais na venda, menor cotação de fechamento desde 21 de maio de 2015 (3,0426 reais). Na mínima do dia, foi a 3,0510 reais. 

O dólar futuro tinha baixa de 0,30 por cento no final da tarde. 

"Além de o mercado achar que o Fed não deve subir o juro agora em março, o BC brasileiro cortou a Selic, o que ajuda a impulsionar a economia e deixa investidores satisfeitos", comentou o operador da Advanced Corretora, Alessandro Faganello.

Na véspera, a ata do último encontro do Federal Reserve mostrou que muitos membros do colegiado disseram ser apropriado aumentar os juros "em breve", caso os dados de emprego e inflação estejam alinhados com as expectativas. O Fed se reúne novamente para tratar de política monetária nos dias 14 e 15 de março.

Entre os membros com direito a voto, no entanto, havia muito menos urgência de aumentar as taxas, com muitos vendo apenas "risco modesto" de que a inflação aumentaria significativamente e que o Fed "provavelmente teria tempo suficiente" para responder se surgissem pressões sobre os preços.

Dessa forma, os investidores ganharam tempo para deixar seus recursos aplicados em outras praças, como a brasileira. Juros maiores pelo Fed têm potencial para atrair recursos à maior economia do mundo.

No exterior, o dólar caía ante uma cesta de moedas e divisas de países emergentes, como os pesos chileno e mexicano. 

O dólar também recuou no Brasil com o cenário um pouco mais positivo para a economia brasileira, após o BC reduzir a taxa básica de juros na noite passada em 0,75 ponto percentual, a 12,25 por cento, e deixar a porta aberta para acelerar o passo em breve.

Além disso, mesmo com os cortes, a Selic ainda é a maior taxa do mundo, segundo a corretora Infinity, o que mantém a atratividade do mercado brasileiro aos investidores. 

O movimento da moeda norte-americana, entretanto, não foi uniforme durante todo o dia. Quando foi para as mínimas, atraiu compradores, que aproveitaram os preços baixos para recompor carteiras e diminuíram o recuo do dólar ante o real momentaneamente. 

"Como semana que vem tem o Carnaval, muitos investidores se anteciparam e o preço baixo foi um atrativo", comentou o operador de câmbio de uma corretora local. "Com a folga, não descarto um dólar mais pressionado na sessão de amanhã", emendou.

O BC vendeu o lote integral de 6 mil swaps tradicionais --equivalentes à venda futura de dólares-- nesta sessão, rolando apenas parte (equivalente a 2,4 bilhões de dólares) dos 6,954 bilhões de dólares em swaps que vencem em março. A autoridade não costuma fazer leilões no último pregão do mês que, por causa do Carnaval, acontece nesta sexta-feira.

Deputado do PMDB, Serraglio assumirá Ministério da Justiça

VEJA.com

Guilherme Venaglia

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Após a aprovação de Alexandre de Moraes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer escolheu o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O nome dele ganhou força após a negativa do advogado Carlos Velloso, que recusou o convite na última sexta-feira alegando motivos particulares.

Com a escolha, a bancada do PMDB consegue seu objetivo e assume mais um ministério de peso na Esplanada. O ponto alto da carreira do parlamentar foi em 2005, quando ele, um deputado inexperiente em segundo mandato foi escolhido para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que desencadeou o escândalo e o posterior julgamento do Mensalão.

Quando foi escolhido, a expectativa é que ele, como um parlamentar integrante da base aliada do governo Lula (PT) fosse o nome perfeito para que a CPI terminasse sem prejuízos maiores ao governo. O relatório produzido por ele baseou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em 2006, que resultou na condenação de figuras importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu.

Durante o julgamento do Mensalão, em 2012, Serraglio deu entrevista a VEJA em que manifestava seu descontentamento com quem dizia que o escândalo não existiu. “Não admito que se diga isso. Em matéria de provas, nossa CPI foi muito consistente. Relatamos as evidências que colhemos – não inventamos nada”, afirmou à época.

Biografia

Osmar José Serraglio, de 69 anos, é natural de Erechim (RS), mas fez carreira política no Paraná. É formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Ele se filiou ao extinto Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 1978 e continuou na legenda após a sua refundação, em 1981, como PMDB.

Seu primeiro cargo eletivo, no entanto, só veio na década seguinte, em 1993, quando se tornou vice-prefeito de Umuarama (PR). Exerce mandatos como deputado federal desde 1999, estando atualmente em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. No legislativo, exerceu funções diversas, como a vice-liderança do PMDB na Câmara. Ele chegou a liderar, como substituto, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no legislativo, em 2011.

Em 2016, Osmar Serraglio assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e foi apontado como um dos aliados próximos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que sua ascensão ao posto tinha relação direta com o processo de cassação contra ele. Eleito por 43 a 7 para o cargo, ele rechaçou ter qualquer relação com articulações favoráveis a Cunha. “Mal consigo chegar em algum lugar e já dizem que eu devo isso a todo mundo, menos a mim próprio. Eu construí uma história. A minha história vale por si”, afirmou.

Alguns meses antes, em entrevista ao site de VEJA, Serraglio havia afirmado que Cunha, que já enfrentava acusações de corrupção, não tinha condições de seguir presidindo a Câmara. Ainda em 2016, ele votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Vice-presidente da Câmara anuncia rompimento com governo

Estadão

Igor Gadelha

 

© André Dusek/Estadão O deputado Fábio Ramalho em sessão na Câmara 

 

BRASÍLIA – Primeiro vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada de Minas Gerais na Casa, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) anunciou nesta quinta-feira, 23, rompimento pessoal com o governo Michel Temer. O anúncio foi uma reação à indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o comando do Ministério da Justiça, cargo que era cobiçado pela bancada mineira.

“Estou rompendo com o governo e vou colocar toda a bancada de Minas para romper também. Se Minas Gerais não tem ninguém capacitado para ser ministro, não devemos apoiar esse governo. Vou trabalhar no plenário contra o governo, para derrotar o governo em tudo. A vice-presidência da Câmara vai ser um ponto de apoio aos que não estão contentes” afirmou Ramalho em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado.

Ramalho defendia o nome de um mineiro para substituir Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. “Minas não aceita mais ficar sem ministério. Minas quer participar do governo. Temos a segunda maior economia do Brasil, a segunda maior população; Fomos a bancada que deu mais votos para o impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff)”, cobrou em entrevista à imprensa no início de fevereiro.

O nome defendido pela bancada mineira - a segunda maior da Câmara, com 53 deputados - para a Justiça era o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O peemedebista, porém, perdeu força para ocupar o cargo, após virem à tona críticas feitas por ele ao poder de investigação do Ministério Público. Em 2013, Pacheco se posicionou contra o poder de investigação do MP, quando a Câmara discutia PEC sobre o tema. Após protestos públicos, a proposta foi engavetada.

O rompimento de Ramalho, se levado a cabo, pode trazer complicações para o presidente Michel Temer. Como o Brasil está sem vice-presidente da República, o 1.º vice-presidente da Câmara assumirá o comando da Casa sempre que Temer viajar e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir a Presidência do País. Como presidente da Casa, caberá a Ramalho definir a pauta de votações.

Operação Blackout apura desvios de US$ 40 mi a agentes públicos

VEJA.com

Guilherme Venaglia

 

© Foto: Vagner Rosário/VEJA.com Policiais federais e procuradores dão entrevista sobre a operação. 

 

Em entrevista coletiva para detalhar a Operação Blackout, 38ª fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, representantes do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, operaram desvios de cerca de 40 milhões de dólares em dez anos, sobretudo na diretoria Internacional da Petrobras, mas também nas áreas de Abastecimento e Serviços. Eles tiveram as prisões preventivas decretadas, mas não foram localizados pelos policiais, que cumpriram dois mandados de prisão preventiva no Rio de Janeiro.

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, os dois teriam “fortes conexões tanto com diretores corruptos da Petrobras quanto agentes políticos (diretores da estatal e políticos) do partido PMDB“. Mattos se recusou a citar nomes, mas confirmou que os políticos envolvidos são em sua maioria pessoas ainda no exercício dos cargos – e, portanto, com foro privilegiado –, sobretudo senadores. Ele disse ainda que havia um senador responsável pela divisão dos valores entre os demais envolvidos.

Individualmente, os repasses para agentes públicos e políticos teriam variado de 300 mil a seis milhões de dólares. Entre as empresas envolvidas estão a Schahin Engenharia, a Trafigura e a Samsung. Mattos ressalta que as informações que basearam a fase desta quinta-feira partiram das delações premiadas do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB.

Ainda não estão claros os valores recebidos por cada agente envolvido. Em delação, Cerveró confessou ter recebido 2,5 milhões pela venda de um navio-sonda da Petrobras. Segundo os investigadores, as prisões preventivas de Jorge e Bruno Luz foram motivadas pela ida de ambos ao exterior, o filho em agosto de 2016 e o pai em janeiro desse ano, sem previsão de retorno ao Brasil. Segundo o delegado Maurício Moscardi Grillo, o Bruno Luz possui nacionalidade portuguesa. A pedido do Juízo, o nome dos dois já foi incluído na lista de procurados da Interpol.

Outras diretorias 

Apesar de atuarem principalmente na diretoria Internacional, eles fizeram negociações com a diretoria de Abastecimento durante a gestão do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em sua delação, Costa disse aos procuradores que, apesar de ser indicação partidária do PP, em dado momento, ele teria sido ‘obrigado’ a repassar valores também para políticos do PMDB, momento que os dois teriam feito negócios nesta diretoria. 

Nota publicada pelo MPF no momento da deflagração da operação informou que eles também se envolveram no pagamento de propinas a Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, através de contratos com a empresa Sete Brasil envolvendo a exploração do pré-sal. Segundo os investigadores, Jorge Luz atua na Petrobras desde os anos 1980, mas só são alvo das investigações suas atividades mais recentes na estatal. 

Pai e filho 

Jorge Luz sempre foi conhecido como homem de confiança dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos do PMDB, e tinha um bom trâmite entre políticos do PMDB, PT e PP. Ele costumava abrir caminho para a realização de bons negócios para empresas nacionais e multinacionais. Em troca, receberia “pagamentos”, para serem divididos com parlamentares do esquema. Em junho de 2016, a PF levantou os registros de entrada e saída do país de Jorge e Bruno Luz e descobriu que ambos viajavam com frequência para Miami, Europa e, no caso de Bruno, para o Panamá em 2013. O país é conhecido por ser um paraíso fiscal. 

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato, as prisões foram decretadas “para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”. A nota enviada pelo MPF ressalta que, sendo confirmada a evasão dos suspeitos para o exterior, será pedida a inclusão deles na lista de foragidos internacionais da Interpol.

Câmara aprova documento único para brasileiros

Exame.com

Bárbara Ferreira Santos

 

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São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O projeto de lei, que tem o número 1775/15, foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).

De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título de eleitor.

O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Identificação nacional

O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.

Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade.

O TSE garantiria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

Seria proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Além disso, o projeto prevê a criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado por Temer, o comitê teria a atribuição de recomendar os padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção do cadastro.

*Com informações da Agência Câmara.

Fachin nega pedidos de Lula e Aécio para revelar conteúdo de delações

Estadão

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

 

© Fornecido por Estadão Ministro do STF, Edson Fachin 

  BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou-se a fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informações que eles solicitaram, relativas a delações premiadas.

Lula havia solicitado acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo, entretanto, ainda não foi homologado pelo STF, portanto não tem validade legal.

"Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013", disse Fachin.

O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa". Mas que, com a instauração de eventual inquérito, "assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa", conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.

O pedido de Aécio Neves era para obter “acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do Senador Aécio Neves da Cunha”. Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Sergio Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas.

A petição de Aécio Neves relata que “no dia 30 de janeiro de 2017, o site BuzzFeed publicou matéria informando que a Procuradoria-Geral da República iria requerer a instauração de novo inquérito em desfavor do Requerente, visando apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa". A defesa do senador continua dizendo que, "segundo a notícia, Benedicto Júnior teria especificado, dentre outros, inclusive porcentagens de repasses” e que, de acordo com a reportagem, Sergio Neves havia corroborado e complementado informações.

Fachin afirma que "o pedido não deve ser atendido". "No caso, além de mantida em sigilo a investigação até o momento, o que revela a existência de providências apuratórias em curso e determina a restrição de publicidade, constato que eventual menção em termo de colaboração não confere ao peticionário, automaticamente, a condição de investigado", disse Fachin.

Fachin resgatou um precedente dele próprio, como relator da Lava Jato, no início de fevereiro, quando foi negado, na Segunda Turma, por unanimidade, um recurso ao deputado Federal Luiz Sérgio (PT-RJ), que queria acesso à delação premiada de Zwi Skornicki, antes de haver instauração formal de procedimento investigatório contra o parlamentar. “Conteúdo dos depoimentos prestados em regime de colaboração premiada está sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura até o recebimento da denúncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior à instauração formal de procedimento investigatório", disse Fachin na ocasião.

Tudo o que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda em 2017

InfoMoney

 

© Fornecido por Infomoney InfoMoney 

 

Tudo o que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda em 2017

SÃO PAULO – A Receita Federal recebe entre 2 de março e 28 de abril as declarações de Imposto de Renda referentes ao ano de 2016. Desde 20 de janeiro, estão disponíveis os programas auxiliares para preenchimento dos dados e, nesta quinta, fica disponível o Programa Gerador da declaração.

Quanto mais cedo for feita a declaração, antes será paga a restituição, quando devidas. Também é dada preferência a idosos, portadores de doenças graves e deficientes. De acordo com a Receita, as restituições serão entregues em sete lotes, entre junho e dezembro de 2017.

Outro motivo para enviar os dados o quanto antes é a precaução: a DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física) pode ser corrigida, mas desde que já não esteja sob procedimento de fiscalização – a famosa malha fina.

Quem declara

Todos os brasileiros ou residentes no Brasil que tenham recebido, durante o ano passado inteiro, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 - ou de R$ 142.798,50 provenientes de atividade rural - devem declarar Imposto de Renda.

Também entram na obrigatoriedade contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos; que realizaram operações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e congêneres; que receberam renda isenta, não-tributável ou tributada na fonte, exclusivamente, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado; ou que tiveram receita bruta em valor superior a e quem tiver propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.

Estão isentos da declaração os brasileiros ou residentes no Brasil que tiverem renda relativa à aposentadoria, reforma ou pensão; recebam menos de R$ 1.903,98 mensais ou sejam portadores de: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, epondiloartrose anquilosante, mucoviscidose, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

Dependentes

Podem ser declarados como dependentes de um contribuinte companheiros (casamento ou união estável) e filhos de até 25 anos de idade. 

A partir deste ano, quaisquer dependentes e alimentandos (que recebem pensão alimentícia) menores de idade acima de 12 anos deverão ter seus CPFs discriminados na documentação – até o ano anterior, a obrigatoriedade era apenas para maiores de 16 anos.

Tipos de declaração

Há dois formatos de fazer a declaração do seu Imposto de Renda: de forma simplificada ou completa.

Na opção simplificada, todos os rendimentos tributáveis são somados e, sobre o valor da soma, é concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Qualquer contribuinte pode optar por este modelo de declaração, mas ele é mais indicado para aqueles que tenham poucas despesas a deduzir, pois, caso contrário, o valor recebido posteriormente pode ser menor.

Já no modelo completo, destaca-se despesas como plano de saúde, pagamentos escolares e gastos com dependentes. Para preencher a declaração neste formato, é necessário informar individualmente cada gasto. Usando este modelo, a soma das deduções pode ultrapassar o valor de R$ 16.754,34.

Nesta quarta-feira, a Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida a contribuintes que possuam um Certificado Digital. Ao optar por este formato, o contribuinte recebe valores prontos e deve apenas confirmar.

Documentos

Para evitar inconsistências nas informações apresentadas, alguns documentos são necessários no momento da declaração. O básico são:

Dados de contas bancárias para recebimento da restituição;

Nome, CPF e grau de parentesco de dependentes;

Endereço;

Informações de atividade profissional;

Cópia da Declaração de Imposto de Renda do ano anterior completa.

No preenchimento das lacunas referentes à Renda, é necessário ter em mãos:

Todos os informes de rendimentos de instituições financeiras;

Informes salariais, de pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão e outros valores recebidos, como aluguéis de bens recebidos de PJs;

Documentos referentes a outras fontes de renda, como doações, heranças e rendimentos;

Resumo do livro-caixa, caso haja;

DARFs de Carnê-Leão.

Para os demais campos, será necessário juntar:

Documentos que comprovem compra e venda de bens e direitos;

Comprovantes de dívidas e ônus contraídos e pagos no período;

Controles de compra e venda de ações ou DARFs de renda variável.

Também é importante juntar documentos referentes a pagamentos cujos valores podem ser rescindidos e a doações:

Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde, com CNPJ da empresa emissora;

Despesas médicas e odontológicas em geral, apresentando CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional;

Comprovantes de despesas escolares, seja do contribuinte ou de seus dependentes, com CNPJ da instituição;

Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);

Recibos de doações efetuadas;

GPS e cópia da carteira profissional de empregados domésticos;

Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido.

Domingo de carnaval terá raro evento astronômico no Brasil

Exame.com

Lucas Agrela

 

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São Paulo – Além de desfiles, blocos de rua e festas, o domingo de carnaval deste ano será marcado por mais um evento: o 1º eclipse solar anular do ano. O fenômeno, raro devido à sua estreita faixa de observação, poderá ser visto em boa parte do Brasil e deve durar pouco mais de uma hora.

A passagem da lua na frente do sol acontecerá a partir das 10h45 e deve terminar às 12h30. No Brasil, quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá melhor visualização do evento. Isso também vale para quem estiver no sul da Argentina e do Chile, bem como na região centro-sul da África.

No Nordeste, os estados mais próximos do Sudeste, como a Bahia, poderão também acompanhar o evento.

O eclipse não será total, ele será anular. Isso acontece porque o disco da lua não estará com tamanho o suficiente para encobrir todo o sol. Por conta disso, veremos uma espécie de “anel de fogo” em volta do nosso satélite natural.

“Esse evento é raro por ser visto em uma faixa muito estreita do planeta. Todo ano temos ao menos um eclipse solar anular, mas como ele é visto em poucos lugares, tem gente que nunca o viu”, disse a pesquisadora Josina Nascimento, da Coordenação de Astronomia e Astrofísica do Observatório Nacional, em entrevista a EXAME.com.

– (Nasa)

Um eclipse solar só acontece quando a lua está alinhada com o sol e a Terra, em fase de Lua Nova.

“Os eclipses da lua e do sol sempre acontecem em datas próximas. Tivemos um eclipse lunar em 10 de fevereiro e agora temos um do sol. Isso não é coincidência”, declarou Nascimento, que indica as órbitas da lua e do sol como motivo para que eles aconteçam com intervalos próximos.

Outro eclipse solar irá acontecer em agosto deste ano, mas ele não será visível no Brasil.

Por meio de observação e cálculo, a previsão de eclipses já acontece desde 2500 antes de Cristo na China e na Babilônia. “A astronomia foi a mãe das ciências porque olhar o céu é algo fantástico”, afirmou a pesquisadora.

Como observar

Diferentemente do eclipse lunar, é preciso ter muito cuidado ao observar o sol durante o fenômeno astronômico. Usar óculos escuros ou filme de raio-X não é o suficiente. Claro, nunca se deve olhar para o sol sem proteção.

A solução é utilizar um telescópio com proteção contra raios ultra-violeta. Se você não tem um equipamento desses na sua casa, outra forma de observar o fenômeno é utilizar um anteparo, que pode ser algo tão simples quanto uma folha de papel com furos pequenos. Também será possível assistir o fenômeno via internet.

Sete 'irmãs' da Terra são descobertas por cientistas

VEJA.com

Rita Loiola

© image/jpeg A estrela-anã TRAPPIST-1 e os sete planetas semelhantes à Terra que a orbitam 

 

Cientistas anunciaram nesta quarta-feira a descoberta de sete planetas “irmãos” da Terra fora do sistema solar. Segundo o estudo, que ganhou a capa da revista Nature desta semana, os exoplanetas estão na zona habitável da estrela TRAPPIST-1, a 39 anos-luz de distância (cada ano-luz corresponde a 9,46 trilhões de quilômetros) do Sol. Isso significa que eles têm temperaturas que variam entre 0°C e 100°C, o que possibilitaria a existência de água líquida sobre a superfície, condição essencial para o surgimento de vida. De acordo com os cientistas, a descoberta demonstra que planetas habitáveis são abundantes no universo.

“Nos últimos anos, há evidências crescentes que planetas do tamanho da Terra são abundantes na galáxia, mas os resultados de Gillon e sua equipe indicam que esses planetas são ainda mais comuns do que pensávamos”, afirma o astrofísico Ignas A. G. Snellen, professor da Universidade Leiden, na Holanda, em comentário que acompanha o artigo da Nature.

TRAPPIST-1

O estudo, liderado pelo astrofísico Michaël Gillon, da Universidade de Liège, na Bélgica, sugere que os planetas têm diâmetros e massas parecidas com as da Terra e, provavelmente, são rochosos.

Em maio de 2016, Gillon e seus colegas anunciaram a descoberta de três planetas semelhantes à Terra orbitando TRAPPIST-1. Motivado pela descoberta, a cientista decidiu aprofundar os estudos – Gillon chegou a afirmar, na época que, se o objetivo dos astrônomos é encontrar vida fora da Terra, a busca deveria começar por essa estrela. A equipe de astrofísicos utilizou dados de telescópios localizados na Terra e no espaço para monitorar a estrela, o que permitiu a identificação de outros quatro planetas.

Segundo os pesquisadores, observações adicionais ainda devem caracterizar com exatidão os novos planetas, principalmente o mais distante da estrela, cujo período orbital e interação com os outros planetas ainda são desconhecidos. Porém, eles sabem que três dos sete planetas (o quarto, o quinto e o sexto) podem conter oceanos em sua superfície.

Segundo os resultados, o sistema TRAPPIST-1 é extremamente compacto, plano e ordenado. Os seis primeiros planetas têm períodos orbitais entre 1,5 e 13 dias que são “quase ressonantes” — enquanto o planeta mais próximo da estrela completa oito órbitas, o segundo, terceiro e quarto planetas giram respectivamente cinco, três e duas vezes ao redor do astro. Isso faz com que eles exerçam uma influência gravitacional periódica uns sobre os outros, provocando pequenas mudanças nos tempos de trânsito que foram usadas pelos pesquisadores para estimar as massas dos planetas.

Anvisa suspende propaganda da fosfo, a 'pílula do câncer'

VEJA.com

Giulia Vidale

© image/jpeg Fosfoetanolamina 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão das propagandas dos suplementos a base de fosfoetanolamina das marcas Quality Medical Line e New Life. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira foram motivadas pela divulgação de possíveis propriedades terapêuticas dos produtos pela publicidade das marcas, o que é proibido pela legislação sanitária brasileira.

As resoluções citam especificamente as propagandas divulgadas nas páginas das marcas no Facebook, mas ressaltam que as determinações se estendem a qualquer mídia.

Na página da Quality Medical Line no Facebook, a fosfoetanolamina é apresentada como um suplemento que “fortalece seu sistema imunológico e inibe disfunções celulares e metabólicas”. A suposta propriedade anti-câncer não é diretamente mencionada, mas a descrição do produto afirma que o suplemento “ativa a eliminação das células defeituosas de forma controlada”.

Já o suplemento da New Life, produzido por um grupo diferente, alega que o produto foi desenvolvido com base nos estudos de uma cientista canadense. A embalagem afirma que ele é “recomendado para apoiar o tratamento de câncer, diabetes, Alzheimer, esclerose múltipla e outros”.

Propaganda proibida, importação permitida

De acordo com informações do G1, embora nenhum desses produtos seja produzido no Brasil – ambos têm autorização de produção nos Estados Unidos e devem ser fabricados por laboratórios no local – a publicidade direcionada ao público brasileiro deve seguir a legislação da Anvisa. E apesar da ausência de registro de suplemento alimentar pela Anvisa, a agência informou que sua importação por consumidores brasileiros é permitida.

Abaixo-assinado contra Alexandre de Moraes no STF ultrapassa as 300 mil assinaturas

InfoMoney

 

© Edson Lopes Jr/ A2 FOTOGRAFIA InfoMoney 

 

A sabatina de Alexandre Moraes no Senado, nesta terça-feira (21), se dá em meio a fortes manifestações contrárias do meio jurídico. Indicado do presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), ele enfrenta resistências de colegas e foi alvo de protestos na noite desta segunda-feira no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.

Juristas questionaram sua trajetória acadêmica, a legitimidade de suas obras - após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que ele plagiou um trecho de um de seus livros de um autor espanhol. O abaixo-assinado online contra a indicação do ministro licenciado da Justiça ao STF (Supremo Tribunal Federal) reuniu mais de 300 mil assinaturas. A petição, que pode ser acessada neste link, começou em 7 de fevereiro, apenas um dia após o presidente Michel Temer anunciar a escolha do ministro licenciado da Justiça.

A petição foi organizada pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde Moraes concluiu a graduação em 1990 e o doutorado em 2000.

Petista pede para Moraes se declarar impedido de julgar Lava Jato

VEJA.com

Eduardo Gonçalves 

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© Fornecido por Abril Comunicações S.A.

O ministro licenciado da Justiça e indicado pelo presidente Michel Temer para vaga no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, garantiu nesta terça-feira aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça que atuará com “absoluta imparcialidade” na Corte. A declaração foi dada em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que o questionou pelo fato de integrar um governo cujos principais membros são citados em delações da Operação Lava Jato, incluindo Temer. Lindbergh pediu a Moraes para que se declarasse suspeito de julgar qualquer caso envolvendo a Lava Jato. Se seu nome for aprovado pelo Senado, o ministro se tornará o revisor de ações da Operação no plenário, que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara.

Na resposta, Moraes recusou se declarar impedido e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, citando os ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC), Dias Toffoli (ex-advogado do PT), e Edson Fachin (que defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros houve qualquer problema em relação a independência”, afirmou Moraes.

“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação político partidária”, completou, lembrando que integrantes da força-tarefa da Lava Jato elogiaram a sua atuação como ministro da Justiça.

Na réplica, Lindbergh lamentou a negativa de Moraes em declarar suspeição: “Infelizmente, vai ficar parecendo que o senhor não fez isso [declarou-se suspeito] porque não pode, porque quem te indicou o fez para ser revisor da Lava Jato. Eu dei uma oportunidade para vossa excelência falar ao Brasil que não iria atuar na Lava Jato, que não seria revisor porque participou de um governo com pessoas envolvidas”, comentou.