O calvário dos trabalhadores em busca do seguro-desemprego,
incluindo os do Rio, pode acabar no segundo semestre deste ano. O
Ministério do Trabalho está implementando um sistema que vai encaminhar,
automaticamente, o benefício aos demitidos sem justa causa, de forma
que eles não precisem mais procurar os postos do Sistema Nacional de
Emprego (Sine) para dar entrada no pedido.
A pasta trabalha na
edição de uma norma que vai obrigar todos os empregadores a informar
diariamente ao governo demissões e admissões, que fazem parte do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Hoje, as empresas
têm prazo de até 37 dias para prestar essas informações. A mudança nessa
regra é necessária, porque o trabalhador pode conseguir um emprego logo
após dar entrada no pedido, e, neste caso, o benefício tem de ser
suspenso. Além disso, a exigência vai tornar mais rápida a identificação
e o atendimento ao desempregado.
O novo sistema está sendo
desenhado com a ajuda da Caixa Econômica Federal, pagadora do
seguro-desemprego. Deverá começar a funcionar primeiro em alguns estados
para testes, entre os quais o Rio, para depois ser ampliado para todo o
país já no início de 2018. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, a ideia é que o trabalhador receba um SMS ou carta sobre o
valor da parcela do seguro-desemprego e a data em que ele terá de
comparecer a uma agencia da Caixa para receber o dinheiro.
— Essa
medida é boa para o Rio, para todo o Brasil. A partir de 2018, não
queremos mais que o trabalhador tenha que se deslocar até as agências e
enfrente filas para dar entrada no seguro-desemprego. Não queremos que
ele tenha mais esse tipo de incômodo — disse o ministro, acrescentando
que a medida faz parte do conjunto de ações do governo para reduzir a
burocracia e melhorar a qualidade do gasto público.
No fim de
dezembro, O GLOBO mostrou que os postos do Sine no Estado do Rio estavam
sem internet há mais de 20 dias, impedindo o atendimento de
trabalhadores que precisavam requisitar o seguro-desemprego.
VARREDURA CONTRA FRAUDES
Outra
novidade do sistema é a implementação de uma plataforma, já em
operação, que detecta indícios de fraude contra o seguro-desemprego
antes do desembolso dos recursos. Em apenas 15 dias de funcionamento, o
mecanismo identificou, só numa primeira varredura, 41,5 mil pedidos
suspeitos — uma despesa de R$ 142 milhões. O sistema permite a
realização de até 30 varreduras. Nessa primeira fase, foram analisados
pedidos do seguro e processos com parcelas a vencer.
Os
requerimentos com indícios de irregularidade foram bloqueados até a
apuração dos fatos. Do total, foi constatado em auditoria posterior que
2.350 pedidos são fraudulentos — o que representaria um gasto de R$ 12
milhões. Esses casos foram repassados à Polícia Federal, órgão
responsável por esses tipos de crimes, praticados geralmente por
quadrilhas especializadas.
Ao replicar o sistema sobre os
benefícios pagos no segundo semestre de 2016, foram encontradas
suspeitas de irregularidades em 115 mil pedidos do seguro. Segundo o
ministro, os números mostram que o índice de fraude no pagamento do
benefício é alto.
— Estou consciente de que essa medida é fundamental para proteger o dinheiro dos trabalhadores — destacou.
Numa
estimativa conservadora, ele disse acreditar que o novo sistema vai
gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano. Os gastos com o
seguro-desemprego saíram de R$ 19,9 bilhões, em 2010, para R$ 36,4
bilhões, em 2016. Na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, foram
tomadas medidas que restringiram o acesso dos trabalhadores ao
seguro-desemprego, a fim de segurar os gastos com o benefício.
As
fraudes acontecem, segundo a pasta, por causa de controles internos
frágeis e falta de uma tecnologia moderna. Até então, os pedidos eram
cruzados apenas com o Caged. Deveriam ser comparados com a Rais (Relação
Anual de Informações Sociais) e base de dados do FGTS, gerido pela
Caixa. Agora, os três estarão conectados, num único sistema. O
investimento total será de R$ 72 milhões.
Entre os indícios de
fraudes foram encontrados vários trabalhadores com mesmo número de
telefone e mesmo endereço. Quadrilhas especializadas reativam empresas
extintas, empregam funcionários fantasmas de forma retroativa e até
recolhem FGTS atrasado só para dar sinais de que os pedidos são legais.
Sem
um controle mais rigoroso, sobrava para a Polícia Federal fazer o
trabalho depois dos valores já pagos. De acordo com dados do ministério,
entre 2012 e 2016, a PF realizou 12 operações, que apontaram R$ 153,5
milhões de prejuízos aos cofres públicos.
— Nós elogiamos o
trabalho da Polícia Federal. Mas a ação ocorre depois que os valores já
foram desembolsados, com pouquíssimas chances de recuperação. Com o novo
sistema, vamos trabalhar de forma preventiva — ressaltou o ministro.