sábado, 27 de agosto de 2016

Acompanhe ao vivo o 3º dia do julgamento do impeachment



© Pedro França/Agência Senado
 
São Paulo - O julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff entra hoje no seu terceiro dia.

Estão previstos os depoimentos do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro.

Os dois falarão em defesa de Dilma; Barbosa como testemunha e Lodi Ribeiro como informante.

Dilma recebeu Collor por mais de duas horas no Alvorada na sexta-feira




BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff recebeu na tarde da sexta-feira, 26, por mais de duas horas, uma visita do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), no Palácio da Alvorada. A conversa foi reservada e, segundo pessoas próxima a Dilma, solicitada pelo senador. A abertura de Dilma a parlamentares na reta final do impeachment faz parte de uma estratégia para tentar reverter votos a seu favor.

Collor, que sofreu um processo de impeachment, não anunciou claramente o seu voto durante a sessão que decidiu pelo prosseguimento do processo de afastamento de Dilma Rousseff. Por outro lado, o senador não poupou críticas ao governo petista. Na ocasião, Collor comparou o processo de Dilma com o seu, em 1992, e defendeu que a chefe do executivo é a responsável por improbidades administrativas e deve responder por crime de responsabilidade.

Segundo um interlocutor de Dilma, a conversa com o senador aconteceu no mesmo momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunia com o senador e ex-ministro de seu governo e de Dilma, Edison Lobão (PMDB-MA). Ele já votou contra a presidente afastada, mas agora diz estar indeciso. Lula desembarcou em Brasília para também tentar conquistar votos contra o impeachment.

O PT tenta ainda tenta atrair os senadores João Alberto (PMDB-MA) - que havia se posicionado a favor de Dilma, mas na última sessão foi contra - e Roberto Rocha (PSB-MA). A ordem da cúpula petista é atender às reivindicações de todos nas disputas municipais, mesmo que para isso seja necessário mudar parceiros nas alianças.

Após bate-boca, Renan tem jantar com senadores petistas




Senadores discutem em sessão de julgamento do impeachment  
© Fornecido por Estadão Senadores discutem em sessão de julgamento do impeachment BRASÍLIA - Após a confusão durante o julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou senadores do PT para um jantar na noite desta sexta-feira, 26. Estiveram na residência oficial os petistas Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
 
Senadores discutem em sessão de julgamento do impeachmentAndré Dusek|Estadão

Viana afirmou que Renan reconheceu que se excedeu ao partir para o confronto direto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).Na conversa, os petistas fizeram um apelo para que o peemedebista pedisse aos parlamentares para que haja uma postura de respeito em relação à presidente Dilma Rousseff, que prestará depoimento na segunda-feira.
 
“A vinda dela vai ter um peso muito grande. Se passarmos do ponto, vamos nos transformar na Câmara do dia 17 de abril”, disse, em referencia ao dia da votação do impeachment na outra Casa.

Viana foi o responsável por, já na hora do almoço, fazer um primeiro contato com Renan para tentar selar um armistício para que o julgamento do impeachment retornasse sem maiores contratempos.

Ele reconheceu que o peemedebista é um “interlocutor fantástico” e elogiou a “neutralidade” que Renan tem adotado durante o processo de impeachment. “Só ele tem essa interlocução tanto com o PT quanto com os senadores governistas”, afirmou.

Os três aproveitaram o encontro para rever as cenas do bate-boca. Renan teria reconhecido que, no calor das emoções, chegou a empurrar Lindbergh. “Eu rui fazer uma reclamação. Não era uma festa. Fui organizar o jogo”, disse o senador petista.

Delação cancelada envolvia Lula, Dilma e Serra, diz VEJA



São Paulo - A delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi cancelada na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O estopim foi uma capa da VEJA que revelava a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e a reação de ministros da instituição.

De acordo com a revista Veja dessa semana, o material produzido ao longo de cinco meses de tratativas e descartado menciona o ex-­presi­den­te Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra.

No caso de Lula, a acusação é de que ele usava propinas da OAS para despesas pessoais e que ele é o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá.

Lula e sua esposa, Marisa Letícia, foram indiciados ontem pela Polícia Federal por crimes associados ao tripléx. Eles dizem que a acusação “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

Segundo a VEJA, o governo Dilma teria determinado a elaboração de contrato fictício de prestações de serviços de publicidade e pesquisa para pagar despesas de campanha.
Lula e Dilma Rousseff: conversa entre aliados começou pouco depois das 18h © Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula e Dilma Rousseff: conversa entre aliados começou pouco depois das 18h 
 
Outra acusação é de que a guarda dos bens pessoais de Lula foi feita com vista a conseguir influência em negócios internacionais.

Em relação ao hoje chanceler José Serra, a revista cita acusação de Pinheiro de que a licitação do Rodoanel Sul quando ele era governador de São Paulo em 2007 incluiu 3% em "vantagens indevidas" da Andrade Gutierrez.

O senador Aécio Neves, também do PSDB, também é citado. Segundo a VEJA, a delação de Pinheiro traz a informação de que houve uma necessidade de pagamento de 3% por fora de cada empresa do consórcio envolvido nas obras da cidade administrativa de Belo Horizonte quando ele era governador de Minas Gerais.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Renan: Intervenção contra indiciamento de Gleisi foi transparente




O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou, por meio de nota, a declaração de que ele conseguiu desfazer o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) e seu marido, Paulo Bernando, após intervenção feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o peemedebista, a Mesa Diretora do Senado protocolou duas petições na corte visando “defender a instituição e as prerrogativas do mandato parlamentar” da petista.

O tom amistoso da nota, porém, contradiz o embate que Renan Calheiros e Gleisi Hoffmann protagonizaram no plenário nesta sexta-feira, durante o segundo dia de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Em meio à sequência de bate-bocas entre aliados e oposicionistas da presidente afastada, Calheiros disparou contra Glesi, que, na quinta-feira, afirmou que o Senado não tinha “moral” para julgar Dilma.

“Como uma senadora pode fazer uma declaração dessa? Exatamente, senhor presidente, uma senadora que há 30 dias o presidente do Senado Federal conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, desfazer o seu indiciamento e do seu esposo”, disse Renan. A declaração provocou uma gritaria em plenário e levou o presidente do STF e do julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski, a suspender a sessão.
Julgamento de Dilma Rousseff no Senado – 2º dia © image/jpeg Julgamento de Dilma Rousseff no Senado – 2º dia

Três horas após a confusão, o presidente do Senado soltou uma nota em que afirma que a declaração foi alusiva a duas petições protocoladas pela Mesa do Senado. As ações foram ingressadas no Supremo após a Polícia Federal realizar uma operação de busca e apreensão no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann atrás de provas contra seu marido, que não tem foro privilegiado. Em agosto, Paulo Bernardo tornou-se réu na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República também já apresentou denúncia contra Gleisi.

“Como se constata, as intervenções do Senado Federal são impessoais, transparentes e ditadas pelo dever funcional no intuito de defender a Instituição e as prerrogativas do mandato parlamentar. O Presidente do Senado Federal reitera a isenção com a qual conduziu todo o processo e lamenta as recorrentes provocações em Plenário”, afirmou Renan Calheiros.

Ele ainda encaminhou à imprensa documentos que mostram que o Senado Federal pediu para participar como amicus curiae na ação ingressada por Gleisi contra a ação da PF em seu apartamento funcional e também defendeu que o indiciamento da petista seria ilegal.

Lewandowski nega pedido para professor de Direito ser ouvido como informante



Agência Brasil

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O presidente do julgamento do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido da acusação para que o professor de direito Geraldo Prado seja ouvido na condição de informante. O professor foi arrolado como testemunha pela defesa de Dilma Rousseff.

Segundo Lewandowski, a acusação já tinha apresentado argumentos semelhantes para pedir a impugnação de Prado e do economista Luiz Gonzaga Belluzo como testemunhas – quando os advogados alegaram que ambos eram especialistas e não acompanharam os fatos de perto, além de terem escrito livros e artigos sobre o assunto, manifestando opinião pessoal previamente. O pedido foi apresentado pela advogada da acusação, Janaína Paschoal.

Belluzo Após três horas, os senadores concluíram a oitiva do economista Luiz Gonzaga Belluzo. Ao responder perguntas dos senadores, ele reiterou sua convicção de que o processo de impeachment em curso é um “atentado à democracia”, percepção que já tinha expressado em depoimento na Comissão Especial do Impeachment. O economista defendeu a política fiscal do governo Dilma e disse que ela agiu com “excesso de responsabilidade fiscal” ao fazer um contingenciamento de R$ 70 bilhões seguido de outro de R$ 8,5 bilhões para tentar compensar, em vão, a queda de arrecadação em 2015. Ao fim de seu depoimento, Belluzo comentou, a pedido da advogada de acusação, a possibilidade de cassação do mandato de Dilma Rousseff e disse considerar que não há motivos justificáveis para isso. “Eu diria que a interrupção de um mandato conseguido através do sufrágio universal é uma coisa que deveria exigir cuidados muito especiais, muita cautela, muita prudência. E isso só poderia ser feito em casos extremos, e eu não acho que nós estamos diante de um”, disse.

Polícia Federal indicia Lula e Marisa por corrupção e lavagem no tríplex do Guarujá




O ex-presidente também foi enqudrado por falsidade ideológica dentro do esquema de corrupção na Petrobrás. © Foto: Gabriela Bilo/Estadão O ex-presidente também foi enqudrado por falsidade ideológica dentro do esquema de corrupção na Petrobrás. 
 
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. O petista é alvo de três investigações centrais na Operação Lava Jato, em Curitiba - sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobrás. Ele foi enquadrado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto também foram indiciados.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Dona Marisa por corrupção e lavagem. A conclusão do delegado Márcio Adriano Anselmo é que o casal "foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal".

A apuração do inquérito teve como ponto central reforma realizada no tríplex, construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira, acusada de corrupção na Petrobrás. O ex-presidente seria o verdadeiro dono do tríplex- a defesa do petista nega taxativamente.

É o primeiro indiciamento formal contra Lula, nas apurações da Lava Jato em Curitiba. A conclusão do inquérito da PF, com o indiciamento dos investigados, antecede a denúncia criminal a ser apresentada pelo Ministério Público Federal ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos do caso em primeira instância. Os procuradores pediram 90 dias para oferecer denúncia no caso.Lula foi alvo de condução coercitiva, no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia. Na ocasião ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do tríplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia (SP).

Investigações. Outro inquérito, em fase final, investiga a compra e reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. O imóvel, para a Lava Jato, pertence a Lula e recebeu obras da OAS e da Odebrecht.

O terceiro inquérito da PF vasculha pagamentos e doações à LILS Palestras e Eventos e ao Instituto Lula.A PF suspeita que a LILS e o Instituto receberam valores de empreiteiras contratadas durante os dois mandatos de Lula (2003/2010).

Investigadores da força-tarefa, em Curitiba, reuniram elementos para apontar a participação de Lula no esquema de cartel e corrupção que vigorou de 2004 a 2014, na Petrobrás - e teria sido espelhado em outras áreas do governo, como contratos do setor de energia, concessões de aeroportos e rodovias. Com base em uma sistemática padrão de corrupção como "regra do jogo", empreiteiras, em conluio com agentes públicos e políticos da base, PT, PMDB e PP, em especial, desviavam de 1% a 3% em contratos das estatais. Um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões, só na Petrobrás.

Lula teria recebido "benesses" das empreiteiras do cartel, como  Odebrecht, OAS e outras. Executivos dos dois grupos empresariais negociam desde o início do ano acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal - a da OAS foi encerrada nesta semana pela Procuradoria Geral da República (PGR).

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Lula quer acompanhar defesa de Dilma no impeachment



Lula quer acompanhar depoimento de Dilma no Senado © image/jpeg Lula quer acompanhar depoimento de Dilma no Senado 
 
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula tem intenção de acompanhar o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, na próxima segunda-feira. “Ele está disposto, quer vir acompanhar o depoimento”, disse Costa. “A nossa expectativa é que ele venha.”

Segundo o senador, é pouco provável que Lula assista ao depoimento de dentro do plenário, mas ele deve assistir do Senado. O líder do partido também afirmou que Lula se mostrou disponível para participar de mobilizações no domingo.

Mais cedo, no Rio de Janeiro, o ex-presidente afirmou que a sessão do impeachment dava início à “semana da vergonha nacional”. Em recente entrevista à BBC, Lula abusou da retórica bíblica ao comparar o depoimento de defesa de Dilma aos senadores ao momento em que ela iria “se colocar diante de Judas Iscariotes”.

Quando Dilma foi afastada provisoriamente, Lula viajou a Brasília e se encontrou com a sucessora no Palácio do Planalto. Em seguida, eles fizeram uma manifestação política na Praça dos Três Poderes.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Corrente articula Lula no comando do PT



Integrantes da corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil (CNB), articulam a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comando do partido. Reunida em São Paulo nesta terça-feira, 23, a Executiva Nacional da legenda decidiu adiar de dezembro deste ano para março de 2017 o Encontro Nacional Extraordinário, no qual deve ser discutida a abreviação do mandato da atual direção da sigla. 
Lula: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva © Fornecido por Estadão O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
  A manobra, encabeçada pela CNB, abre caminho para a chamada “solução Lula” na presidência do partido, hoje comandado por Rui Falcão. A ideia é ganhar tempo para viabilizar a proposta, barrar o avanço das correntes de esquerda que se uniram no movimento Muda PT – que inclui ainda parte expressiva da bancada no Congresso Nacional – e evitar um racha na legenda.

Segundo dirigentes petistas, Lula está ciente da articulação, mas ainda não disse se aceitaria a indicação. Não é a primeira vez que o nome do líder máximo do PT surge como alternativa para presidir a sigla. Nas outras vezes, ele havia recusado.

Agora, avaliam petistas, a situação é diferente. Acossado pela Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobrás, Lula poderia exercer a direção partidária independentemente de decisões da Justiça e teria também uma agenda sólida de repactuação do PT e estrutura material para viajar pelo País se preparando para uma possível candidatura à Presidência da República em 2018.

A reunião desta terça-feira foi marcada por cobranças. Falcão pediu explicações ao secretário de Formação, Carlos Árabe, da Mensagem, sobre questionamentos feitos na imprensa, e líderes da CNB insinuaram que o objetivo real das críticas da esquerda é preparar o desembarque do partido.

A Mensagem negou e disse que o objetivo da corrente é ganhar o controle do partido. O Muda PT distribuiu um texto, depois da reunião, defendendo a manutenção da data do encontro. Líderes da esquerda petista admitem que a “solução Lula” os deixaria na defensiva.

Dilma

A Executiva Nacional do PT negou ainda apoio à proposta da presidente afastada Dilma Rousseff de um plebiscito para realização de novas eleições presidenciais. Dilma fez a sugestão na Carta aos Senadores lançada na semana passada. A Mensagem apresentou uma emenda que reproduzia o texto de Dilma, mas obteve apenas dois votos entre 15 integrantes da Executiva que participaram da reunião.

Indagado sobre a divergência entre partido e a presidente afastada sobre o tema, Falcão desconversou. “A questão está posta por ela. Ela se dispõe, voltando à Presidência, a propor a convocação de um plebiscito. Cabe ao Senado, por maioria simples, convocar um plebiscito”, disse ele, que já se manifestou contra a proposta de Dilma.

STF nega pedido de Dilma para anular sessão do impeachment



O processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, será julgado nesta quinta-feira no plenário do Senado: alx_brasil-dilma-rousseff-presidente-afastada-encontro-blogueiros-belo-horizonte-20160520-02_original.jpeg © image/jpeg alx_brasil-dilma-rousseff-presidente-afastada-encontro-blogueiros-belo-horizonte-20160520-02_original.jpeg 
 
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado, rejeitou pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff de anular a sessão do último dia 10, que votou o parecer do impeachment – e que a levará a julgamento a partir desta quinta-feira. O pedido questionava as regras adotadas e afirmava que houve cerceamento da defesa durante essa fase do processo.

Em sua decisão, Lewandowski disse que não cabe ao Supremo julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. “O STF não é – e jamais foi – instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou.

Lewandowski afirmou ainda que a primeira alegação da defesa de Dilma, que afirmou que as questões preliminares foram julgadas em bloco e não em separado, não trouxe prejuízo a ela. A prática, segundo ele, é comum no Judiciário e no próprio STF.

TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015


Agência Brasil

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (Divulgação/TCU)  
© Divulgação/TCU Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (Divulgação/TCU) 
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. O prazo, que já tinha sido prorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2014, principalmente por causa da constatação de atrasos no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. Outro ponto apontado foram os decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta sem autorização do Congresso Nacional. Esses dois pontos foram a base para a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Gilmar Mendes diz que proposta defendida por Moro é coisa de 'cretino'



© Fornecido por New adVentures, Lda.
 
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça (23) que integrantes do Ministério Público Federal devem "calçar as sandálias da humildade".

Classificou ainda de "cretino" quem criou proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol.

"É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé", disse o ministro.

Mendes refere-se ao pacote de projetos de lei entregue ao Congresso por integrantes do Ministério Público Federal em março com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. O pacote propõe a adoção de novos instrumentos de investigação para combater a corrupção. Um dos principais entusiastas das chamadas "dez medidas contra a corrupção" é o procurador Deltan Dallagnol.

Um dos tópicos do texto flexibilizaria a utilização de provas obtidas ilicitamente, desde que não haja má fé por parte do investigador que a colheu. A proposta em questão tem apoio de Sergio Moro, responsável pela Lava Jato. O magistrado saiu em defesa da medida, por exemplo, quando participou de audiência na Câmara, no último dia 4.

Assim como disse à Folha de S.Paulo, Mendes voltou a criticar a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações de um acordo de delação premiada com ex-executivos da empreiteira OAS após vazamento de detalhes confidenciais.

"Não acho que seja o caso suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir à Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular [...] Depois, esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua", afirmou o ministro.

Na opinião de Mendes, os investigadores foram os responsáveis pelo vazamento de informações publicadas pela revista "Veja" revelando que o ministro do STF Dias Toffoli foi mencionado em depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

"E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o 'o' do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia, calcem as sandálias da humildade", criticou Mendes, referindo-se aos investigadores. Com informações da Folhapress.

Janot se enrola ao explicar suspensão da delação de Léo Pinheiro



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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou uma decisão inédita: suspendeu as negociações de delação com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Janot tomou a decisão sob o impacto da capa da edição de VEJA que está nas bancas. Na reportagem, VEJA informa ao longo de seis páginas que Léo Pinheiro, atendendo a um pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou engenheiros da OAS examinar os problemas de infiltrações que o ministro estava tendo em sua casa. Depois disso, recomendou uma empresa de Brasília para fazer o conserto e, uma vez concluído o serviço, mandou que os engenheiros da OAS voltassem à casa do ministro para checar o resultado. Dias Toffoli, segundo a delação de Léo Pinheiro, pagou a empresa indicada pelo serviço, o que aparentemente mostra que, na transação, não houve nenhuma ilicitude. O caso é que ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas.

Antes que se chegasse a essa etapa decisiva, o procurador Rodrigo Janot resolveu cancelar as negociações com a OAS. Sua decisão inédita – porque jamais se cancelou uma delação em função de vazamentos de qualquer espécie – foi, na realidade, uma resposta às suspeitas levantadas pelo ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira, Mendes especulou que o vazamento da delação para VEJA talvez fosse obra dos “próprios investigadores”. Disse Mendes ao jornal Folha de S. Paulo: “Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação (do vazamento) deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal”.

Em seu gabinete, durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, Gilmar Mendes foi explícito. Atribuiu o vazamento a um “acerto de contas” dos procuradores. Isso porque Toffoli teria contrariado os procuradores quando mandou soltar da cadeia o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também decidiu fatiar a investigação sobre a mulher do ex-ministro, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “Como os procuradores se sentem onipotentes decidiram fazer um acerto de contas”, disse o ministro. “Não há nenhuma censura imputável a Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores”, prosseguiu. As declarações do ministro são as mais potentes até hoje disparadas por um membro do STF contra os procuradores da Lava Jato. “Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade”, disse Mendes. “Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para colocar freios. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, completou.

Colocado sob suspeita, Janot reagiu, suspendeu as negociações e foi mais longe. Declarou que, na prática, não houve vazamento algum, pois o Ministério Público não recebera nada que pudesse eventualmente ter vazado. Disse Janot, durante uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira: “O que eu posso afirmar, peremptoriamente, é que este fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Ou se trata de um fato que o jornal, ou um meio de comunicação, houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação e isso escapa da minha possibilidade de análise disto.”

A declaração de Janot parece uma manifestação de perplexidade, mas contém um truque retórico. Ele diz que a informação não pode ter sido vazada porque o anexo da delação não “ingressou” no Ministério Público. O termo remete a uma entrega formal de delação, quando se faz um protocolo e demais formalidades. Mas não é isso que VEJA noticiou. A revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora “apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República” e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação. A reportagem de VEJA informa ao leitor, mais de uma vez, que a delação era uma “proposta de delação” e que ainda não fora nem homologada. Dizer que o anexo não “ingressou” no Ministério Público é o truque retórico para negar a existência do anexo sobre Dias Toffoli. Ele existe, sim, e seus termos estão – ou estavam, até agora – sob negociação.

VEJA, naturalmente, conhece os bastidores do que se convencionou chamar de “vazamento”. Durante a apuração, a revista firmou o compromisso de manter suas fontes no anonimato — e vai manter o compromisso. A reportagem de VEJA teve acesso ao anexo da delação em que Léo Pinheiro mencionou o nome de Dias Toffoli. A expressão “ter acesso” significa que os repórteres de VEJA viram e leram o anexo. E apuraram que os termos do anexo estavam em discussão na proposta de delação de Léo Pinheiro. Por isso, VEJA mantém tudo o que foi publicado na edição que está nas bancas.

O dado mais intrigante na versão pública de Janot é sua decisão de cancelar as negociações com Léo Pinheiro. É intrigante não apenas porque é a primeira vez que o noticiário antecipando os termos de uma delação resulta em cancelamento das negociações. É intrigante, também, porque tem uma falha de lógica. Se nunca houve delação contra Dias Toffoli, se nunca houve anexo algum sobre o assunto, por que o procurador-geral cancelou as negociações? Por que não a manteve normalmente?

Em sua fala na reunião do conselho desta terça-feira, Janot dá uma pista das razões de sua decisão. Disse o seguinte: “Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração.” Com isso, fica claro que Janot acha que a divulgação da menção a Dias Toffoli é parte de uma conspiração —  da qual VEJA participaria — para forçar que a delação seja aceita. Mas, se não passa de um “quase estelionato delacional”, volta-se à pergunta que não quer calar: por que cancelar a negociação? Não bastaria ao procurador aceitar a delação nos termos que bem entendesse – e desprezar o que a imprensa mentirosa e leviana noticia?

Janot diz que MPF desconhece citação a Toffoli em delação e nega vazamento


Agência Brasil

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sessão plenária no STF (José Cruz/Agência Brasil)  
© Arquivo/José Cruz/Agência Brasil Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sessão plenária no STF (José Cruz/Agência Brasil) 
 
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, negou hoje (23) que os procuradores do órgão tenham recebido delação citando o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. “Reafirmo que não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade judiciária”, disse Janot durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Posso afirmar peremptoriamente que esse fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público, portanto, de vazamento não se trata. Ou se trata de um fato que o jornal ou meio de comunicação houve por bem publicar ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro”, acrescentou o procurador-geral.

Matéria da revista Veja do último fim de semana diz que o ministro Dias Toffoli teria sido citado pelo ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, durante negociação com o MPF para delação premiada relacionada a Operação Lava Jato. “Esse meio de comunicação disse ter havido um anexo, que é o nome que se dá às informações escritas dos colaboradores ao Ministério Público, envolvendo um alto magistrado da República e as especulações vêm de que houve vazamento sobre essas informações”, disse Janot.

O procurador classificou a informação sobre o suposto acordo de “estelionato delacional” e “cortina de fumaça” para pressionar o MPF a aceitar a delação. “Na minha humilde opinião trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração”, criticou.
Depois da publicação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a negociação para que um possível acordo de delação premiada fosse feito com Léo Pinheiro. 

Janot enfatizou que há dois grupos trabalhando na Operação Lava-Jato, um em Curitiba e outro em Brasília, ambos interdisciplinares, envolvendo MP, Polícia Federal, agentes de inteligência e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Não é possível que sejamos e estejamos todos nessa conspiração para o mal, nessa conspiração abjeta”, disse.

Para o procurador-geral, o Brasil está dividido em dois lados e ambos estão descontentes com as ações do MPF. “Então estamos desagradando todos os lados. Na minha visão, isso é um sinal positivo, caminhamos bem, porque não estamos agradando a lado algum, porque não temos bandeira, ideologia, parte. Não temos um lado, temos o lado da investigação dos fatos”. Ao se defender das críticas, Janot voltou a afirmar que o “Ministério Público tem couro grosso”.

Gilmar Mendes

Mais cedo, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou o suposto vazamento de informações do MPF sobre a Lava Jato e disse que os procuradores não podem se achar o “ó do borogodó” porque têm a atenção da imprensa e que precisam calçar “as sandálias da humildade”. 

Isaquias vira moeda de troca para patrocínio da Petrobras à Paraolimpíada



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A Petrobras quer a liberação do uso de imagem do canoísta Isaquias Queiroz, maior medalhista brasileiro em uma edição de Olimpíada, para fechar patrocínio aos Jogos Paraolímpicos do Rio.

A estatal negocia aportar cerca de R$ 10 milhões no evento, que começa no dia 7 de setembro e precisa de recursos para fechar o orçamento.

A Petrobras patrocina Isaquias, mas está impedida de usar a imagem do atleta em um período de 15 dias antes e depois da Olimpíada, uma vez que não é patrocinadora oficial dos Jogos.

A reportagem apurou que a liberação do uso de imagem do atleta em campanhas de marketing é uma contrapartida pedida pela empresa para liberar os recursos, além da presença da marca em placas e material publicitário da Paraolimpíada.

A Petrobras patrocina outros atletas que conquistaram medalhas no Rio, como os judocas Mayra Aguiar e Rafael Silva, que ficaram com o bronze, mas o apoio se dá por meio de confederações.

Nos Jogos do Rio, Isaquias ganhou três medalhas: duas de prata (canoa individual e dupla 1.000 metros) e uma de bronze (canoa individual 200 metros). A competição de canoa dupla foi vencida com Erlon de Souza.

Com o resultado, tornou-se o maior medalhista brasileiro em uma edição dos Jogos, superando os atiradores Afrânio da Costa e Guilherme Paraense e os nadadores Gustavo Borges e Cesar Cielo, que ganharam duas medalhas em uma edição.

As negociações com a Petrobras fazem parte de um esforço do comitê organizador dos Jogos para fechar as contas para a Paraolimpíada.

Em reunião realizada na semana passada, o governo federal se comprometeu a obter R$ 100 milhões em patrocínios de empresas estatais.

Até agora, foram confirmados R$ 8 milhões da Embratur e R$ 30 milhões da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Já o BNDES avalia uma solicitação de patrocínio de R$ 20 milhões.

Segundo o acordo anunciado na semana passada, a prefeitura do Rio entrará com outros R$ 150 milhões.
A previsão de gastos do comitê organizador para a Olimpíada e para a Paraolimpíada é de R$ 9,1 bilhões.
Com informações da Folhapress.

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