Natureza Natural: 2016-12-11

sábado, 17 de dezembro de 2016

Após transferência para presídio, Cunha ameaça fazer delação

Contrariado com a transferência da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um presídio comum, de acordo com a determinação do juiz Sérgio Moro, o ex-deputado Eduardo Cunha ameaça aceitar o acordo de delação premiada com a Lava Jato.

De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, em conversas com seus aliados, o ex-deputado contou que, no caso de ir para um presídio em más condições e com regras rígidas de visita, aumentariam as chances de negociar uma delação premiada com a PF.

A transferência teria sido, inclusive, uma forma de fazer uma pressão psicológica em Cunha para que ele conte tudo o que sabe.

Uma fonte revelou ao jornal que o prazo de Cunha para fazer a delação é de poucas semanas. Ele não gostaria de esperar que o governo do presidente Michel Temer se enfraqueça ainda mais para falar. Segundo a fonte, quanto mais fraco o governo, menor seria o peso da sua delação.

Justiça suspende direitos políticos de Lindbergh por quatro anos

Notícias ao Minuto

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu por quatro anos os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho, além de determinar o pagamento de uma multa no valor de R$ 480 mil. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e candidato à reeleição.

Segundo o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo do seu governo.

"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais", disse na sentença a juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita.

O senador informou em nota que vai recorrer da sentença.

Leia a nota na íntegra

"A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição "Prefeitura de Nova Iguaçu" - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida."

Ministro do STF quebra sigilo bancário do DEM em inquérito contra Agripino Maia

Estadão

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas, no período de 1.º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.

A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino - neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi comunicada nessa quinta-feira, 15, em despacho de Barroso ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Barroso também notificou companhias de telefonia para que enviem “todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações”.

A suspeita é de que o Agripino teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A OAS venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Numa das manifestações anteriores da PGR no inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as investigações “apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS”, disse Janot, que também suspeita de lavagem de dinheiro.

Em abril, Barroso já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Agripino, do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN), de 14 de empresas e outros investigados.

O inquérito derivou de investigações da Operação Lava Jato. A PGR, no entanto, em 2015, concluiu que o caso não tinha relação com a corrupção na Petrobrás e, por isso, o caso foi sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

O nome de Agripino também apareceu em anexo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa. Apelidado de "pino" e "gripado", o senador aparece na relação de políticos beneficiados com repasses da Odebrecht - no caso, no valor de R$ 1 milhão.

No Senado, Agripino é o líder do bloco Social Democrata, que inclui o PSDB e o PV, além do DEM, partido que preside.

Léo Pinheiro, preso no início de setembro na Operação Greenfield, encontra-se no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais-PR, no entorno de Curitiba.

Defesa. Procurado, o senador afirmou esperar que a investigação seja “completa” e feita com a “rapidez devida”, mas disse não ver motivos para a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do Democratas. “Não quero discutir decisão da Justiça. Se querem investigar, que investiguem. Sempre estive à disposição para colaborar”, disse o senador.

Agripino negou qualquer influência política a favor da OAS. “Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?”, questionou, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.

Até a publicação desta notícia, o Estado não havia obtido resposta da defesa de Léo Pinheiro.

Reeleição de Aécio na presidência do PSDB expõe racha entre tucanos

HuffPost Brasil

Grasielle Castro

A reeleição do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na presidência do PSDB expôs publicamente o racha entre os caciques do partido. Com pelo menos três possíveis pré-candidatos à presidência em 2018, a maneira como Aécio foi reconduzido deixou o governador de São Paulo,Geraldo Alckmin, irritado.

A reunião da executiva foi marcada para discutir a conjuntura política do País, mas na pauta estava também a eleição para a presidência da sigla. Questionado por jornalistas na sexta-feira (16) sobre o que achou de Aécio continuar no comando do PSDB ate maio de 2018, Alckmin disse que não iria comentar.

"Eu não vou fazer nenhum comentário sobre isso”, disparou Alckmin. Ele chegou trabalhar junto com o ministro das Relações Exteriores,José Serra, para evitar o novo mandato do senador. O ministro, porém, decidiu apoiar o tucano mineiro. O ex-presidente Fernando Henrique Cardosotambém deu aval ao senador. Apesar da divisão no partido, Serra disse, no dia da recondução, que a permanência de Aécio une o partido.

“Essa não é uma questão pessoal, não é uma questão sequer partidária, mas do país. O Brasil precisa que esse governo dê certo e para isso precisa ter o PSDB unido. Essa união é fundamental. Estou convencido de que é a melhor decisão, pensando não em candidaturas, mas no país, porque esse governo precisa dar certo”, disse.

Serra, Aécio e Alckmin disputam no partido a vaga para sem candidatar à presidência em 2018. O comando do partido é importante no processo interno de escolha do candidato. A permanência de Aécio no comando da sigla em ano eleitoral dá força para que Alckmin e Serra deixem a legenda. Há expectativa de que Alckmin migre para o PSB e Serra para o PMDB.

Intervencionista furam a segurança e ocupam a mesa do plenário

Embora o caminho para Alckmin tenha ficado mais difícil, aliados do governador acreditam que não é impossível. Nos bastidores, há o entendimento de que ele foi quem mais ganhou com as eleições municipais ao ter emplacado o desconhecido João Doria na prefeitura de São Paulo logo no primeiro turno.

Moro manda soltar ex-tesoureiro do PT e cobra R$ 1 mi em fiança

VEJA.com

João Pedroso de Campos

Após admitir ter recebido “recursos informais” no caixa do PT e em sua campanha a deputado federal em 2010, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira deixará a cadeia na Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, determinou nesta sexta-feira que Ferreira, réu em uma ação penal derivada da 31ª fase da operação, batizada de Abismo, seja solto mediante fiança de 1 milhão de reais. O ex-tesoureiro petista é acusado de ter recebido propina referente ao contrato para a construção do novo Centro de Pesquisa Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.

Embora o Ministério Público Federal tenha se posicionado favoravelmente à manutenção da prisão preventiva do petista, Moro lembra que a fase de instrução do processo, ou seja, a oitiva de acusados e testemunhas, já terminou, o que “diminui riscos às provas e no presente caso, como ocorre em alguns outros casos, não há uma indicação de que o acusado oferece um risco às próprias fontes de provas, como as testemunhas ou colaboradores”.

“Sem pretender minorar eventual responsabilidade” de Paulo Ferreira, Moro ressalta que as investigações da Lava Jato concluíram que “as propinas acertadas em contratos da Petrobrás eram recolhidas principalmente por João Vaccari Neto, sendo depois destinadas a agentes do Partido dos Trabalhadores” e que Ferreira “não figura, aparentemente, entre os principais beneficiários dessas mesmas propinas”.

Para Sergio Moro “o papel aparentemente mais subsidiário dele no esquema criminoso autoriza, nesse momento, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”.

Conforme as condições impostas por Sergio Moro, o ex-tesoureiro do PT só será solto depois que depositar a fiança de 1 milhão de reais e entregar seus passaportes. Paulo Ferreira também não poderá mudar de residência ou se ausentar dela por mais de 20 dias sem autorização de Moro e está proibido de “se aproximar ou de contatar, direta ou indiretamente, outros acusados ou testemunhas deste feito e seus familiares, inclusive e principalmente Alexandre Correa de Oliveira Romano”.

‘Problema da cultura política nacional’

Em depoimento a Sergio Moro na última quarta-feira, Paulo Ferreira assumiu que o PT e sua campanha a deputado federal em 2010 receberam doações “informais”, ou seja, via caixa dois.

“É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma divida que eu tenha. Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, é negar o óbvio”, disse Ferreira ao magistrado.

De acordo com o Ministério Público Federal, o advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, fechou contratos de advocacia superfaturados com empreiteiras do consórcio do novo Cenpes, alguns deles fictícios, e repassou os valores a Paulo Ferreira.

Em sua delação premiada, Chambinho reconhece que o dinheiro destinado ao petista era oriundo dos contratos celebrados pelas empresas Construbase, Schahin e Ferreira Guedes com a Petrobras. Entre os recebedores de propinas destinadas ao ex-tesoureiro do PT, o delator enumera a madrinha de bateria e o cantor da escola de samba Estado Maior da Restinga, de Porto Alegre, apadrinhada por Paulo Ferreira, e os dois filhos dele, Ana Paula e Jonas.

A Moro, no entanto, Ferreira disse que o advogado atuou como “captador de recursos” de sua campanha e que os pagamentos foram meros casos de caixa-dois.

“No Brasil, o exercício da política, tomara que mude, foi sempre financiado [informalmente], o senhor está vendo isso nas apurações, e financiado por grandes volumes de dinheiro, que ou foram para campanhas ou foram para beneficio pessoal das pessoas. Estou reconhecendo aqui que foram pagamentos ilícitos para fim de campanha eleitoral”, afirmou Paulo Ferreira.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

19 infrações que causam a suspensão da CNH

Algumas infrações gravíssimas cometidas apenas uma vez já são suficientes para levar à suspensão do direito de dirigir

- Redação / Foto: iCarros / Fonte: iCarros

O motorista não tem a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa apenas quando atinge 20 pontos ou mais em seu prontuário no período de 12 meses. Existem também algumas infrações gravíssimas que, se cometidas apenas uma vez, já causam a perda do direito de dirigir. É o caso, por exemplo de exceder em mais de 50% o limite de velocidade na via, não prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, pilotar motocicleta sem capacete, participar de racha, dirigir após ingerir bebida alcoólica ou recusar-se a realizar o teste do bafômetro.

Para ajudar a esclarecer todos os casos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lista quais são essas infrações, os valores das multas e qual órgão é responsável pela fiscalização.

Dirigir embriagado

Multa: R$ 2.934,70
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Rodoviário

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou ameaçando os demais veículos

Multa: R$ 293,47
Órgão responsável pela fiscalização: Est/Munic/Rodoviário

Disputar corrida, ou participar de competição sem permissão

Multa: R$ 2.934,70
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Municipal/Rodoviário

Participar como condutor em demonstração de manobras de veículos sem permissão

Multa: R$ 2.934,70
Órgão responsável pela fiscalização: Municipal/Rodoviário

Utilizar veículo em demonstração de manobra perigosa mediante arrancada brusca, por derrapagem, frenagem ou arrastando pneus

Multa: R$ 2.934,70
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Rodoviário

Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima ou de evitar perigo para o trânsito

Multa: R$ 1.467,35
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Rodoviário

Deixar o condutor envolvido em acidente de remover o veículo local quando determinado por autoridade de trânsito ou deixar de preservar local para perícia

Multa: R$ 1.467,35
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Rodoviário

Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e prestar informações p/ o B.O.

Multa: R$ 1.467,35
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Rodoviário

Forçar passagem entre veículos que trafegam em sentidos opostos para realizar ultrapassagem

Multa: R$ 2.934,70
Órgão responsável pela fiscalização: Municipal/Rodoviário

Transpor bloqueio viário policial

Multa: R$ 293,47
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Municipal/Rodoviário

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança ou sem vestuário aprovado pelo Contran

Multa: R$ 293,47
Órgão responsável pela fiscalização: Estadual/Municipal/Rodoviário

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete