STF envia pedido de abertura de inquérito contra Jaques Wagner para Moro

Estadão

Isadora Perón 

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Jaques Wagner para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, que era relator do caso, disse que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), Janot pediu para incluir Wagner no inquérito-mãe da Lava Jato que tramita no Supremo, o "quadrilhão".

© Fornecido por Estadão Jaques Wagner, ex-ministro-chefe da Casa Civil 
 

Não há detalhes sobre qual o teor da investigação contra Wagner, que foi ministro-chefe da Casa Civil da presidente afastada Dilma Rousseff. No pedido, porém, Janot afirma que o caso deve ser submetido a Moro "para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e para adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos".

O envio da solicitação de abertura de inquérito para a primeira instância foi justificado pelo ministro do STF pelo fato de que o petista não tem mais direito ao chamado foro privilegiado depois de ter deixado o ministério de Dilma. "Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", disse.

Wagner também já foi citado por outros delatores da Lava Jato. Em janeiro, o Estado mostrou que o petista trocava mensagens de texto com o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. Ele também foi mencionado em depoimentos do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. O ex-ministro nega que tenha cometido irregularidades.

Governo Temer encomeda estudo para extinção da TV estatal

HuffPost Brasil

© Marcos Corrêa / Vice Presidência da República

 

Após ser alvo de polêmica ao trocar o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a extinção da estatal é defendida por nomes fortes do governo interino de Michel Temer.

TantoGeddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo, quanto Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) querem o fim da EBC.

Temer já recomendou um estudo para encerrar as atividades da emissora pública, de acordo com o jornal O Globo.

Geddel afirmou ao jornal que a EBC se transformou num "cabide de emprego" e "foco de militância" e que a proposta de extinção tem ganhado força no PMDB.

"A EBC é um símbolo de um governo ineficiente, do aparelhamento da gestão, de autopromoção. Para fazer propaganda, temos contratos com agências para fazer publicidade, que é outra coisa. Acabar com isso é um imperativo para que o novo governo se diferencie", afirmou Geddel.

Propostas

A EBC é subordinada à Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha, que determinou a elaboração de um levantamento sobre o custo real da estatal.

Uma das propostas seria a extinção da TV Brasil. Hoje, a estrutura de comunicação tem a NBr, que é a TV do governo, que transmite todas as cerimônias oficiais. A TV está dentro da EBC, que funciona como uma agência de notícias oficial.

Segundo a Folha de São Paulo, está em discussão estimular parcerias da EBC com outras TVs controladas por governos estaduais, como a TV Cultura, de São Paulo, hoje sob o comando do governador Geraldo Alckmin, do PSDB

Neste sábado, o tucano defendeu a extinção da EBC, que chamou "a TV do Lula", em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Críticas

Para a presidente do Conselho Curador da EBC, a jornalista Rita Freire, é uma "temeridade" querer acabar com a estrutura de comunicação pública.

"É uma temeridade querer desmontar esse aparato público. É um discurso político conveniente para quem quer desmontar, barrar o aparato público de informação e deixar apenas a privada. Em dez dias de governo Temer, se tocou o terror alí dentro", afirmou ao Globo.

De acordo com Rita Freite, hoje 70% dos cargos da empresa precisam ser ocupados por concursados. A EBC tem cerca de 2.000 funcionários.

Demissão

O interino chegou a demitir o jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC, nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff e a escalar o jornalista Laerte Rimoli para a presidência da empresa. 

Uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, contudo, reconduziu Melo ao cargo na semana passada.

Durante o período que esteve no comando da EBC, Rimoli demitiu funcionários supostamente ligados ao PT e extinguiu o termo “presidenta” usado na gestão da petista.

Na última quinta-feira, com Melo no comando de volta, a TV Brasil exibiu uma entrevista com a presidente afastada.

Eduardo Cunha declara à Receita Federal que empobreceu

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto Apesar dos milionários recursos mantidos no exterior, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou à Receita Federal que perdeu patrimônio nos últimos cinco anos. De acordo com informações de seu imposto de renda, Cunha informou queda de 28% do seu patrimônio. Segundo ele, em 2010 seu patrimônio era de R$ 1,704 milhão e em 2014 passou para R$ 1,537 milhão.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Lava Jato investiga que, durante esse período, o peemedebista recebeu em uma de suas contas no exterior repasses que totalizaram 1,3 milhão de francos suíços, equivalente a cerca de R$ 4,8 milhões, feitos pelo lobista João Henriques em 2011.

Para a Procuradoria Geral da República (PGR), os repasses são decorrentes de propina envolvendo a Petrobras. No fim de 2015, a Suíça bloqueou cerca de R$ 9 milhões nas contas de Cunha naquele país.

A Receita Federal investiga as informações declaradas por Cunha, sob suspeita de inconsistências. Outros dados da Receita Federal, desta vez sobre a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, também apontam envolvendo seus gastos com cartões de crédito. 

Cunha não quis comentar o assunto e a defesa de sua mulher, Cláudia Cruz, informou que ela não tem relação com atos de corrupção.

Janot oferece 3ª denúncia contra Cunha na Lava Jato

Estadão

Gustavo Aguiar 

 

  © Fornecido por Estadão O procurador-geral da República Rodrigo Janot e o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha lado a lado em sessão do STF 

  BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu, nesta sexta-feira, 10, a terceira denúncia contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 52 milhões em propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

A informação apareceu no andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira e, minutos depois, foi retirada, ao mesmo tempo em que a mensagem "lançamento indevido" passou a aparecer. Apesar disso, duas petições "sob sigilo" foram incluídas no sistema interno no momento em que o oferecimento de denúncia foi retirado do caso.

O procedimento indica que o oferecimento da denúncia deveria tramitar em oculto no sistema e foi lançado de forma indevida. As assessorias de imprensa do STF e da PGR não souberam explicar o que ocorreu; tampouco negaram que a denúncia tenha sido enviada à Suprema Corte. 

Segundo as investigações, Cunha teria solicitado e recebido propina de um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia. O inquérito, aberto em março deste ano, tem como base as delações dos empresários Ricardo Pernambuco Júnior e seu pai Ricardo Pernambuco.

Ambos implicaram no esquema do Porto Maravilha Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes, operador de propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Segundo os empresários, o peemedebista teria recebido o equivalente a 1,5% dos títulos comprados pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), paga em 36 parcelas. A primeira transferência, de quase US$ 4 milhões, foi realizada para uma conta no Israel Discount Bank.

No pedido de abertura de investigação, feito por Janot ao STF em fevereiro, o procurador-geral acentuou que as informações repassadas pelos delatores são “robustas”. A investigação preliminar já conta com documentos bancários que indicam transferências, extratos de contas na Suíça e correspondências eletrônicas.

A nova denúncia deverá ser analisada pelos 11 ministros do Supremo e, se for aceita, Cunha se tornará réu em mais uma ação penal da Lava Jato. Ele já responde nesta condição, ao lado da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), por suspeita de desvio de dinheiro em contratos da Petrobrás para a compra de navios-sonda.

Janot também denunciou Cunha no inquérito que o investiga por manter contas na Suíça que teriam sido abastecidas com recursos desviados da estatal. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, liberou este caso para a pauta do plenário nesta sexta. Agora, cabe ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, incluir a discussão na pauta.

Teori libera denúncia contra Cunha para julgamento

Notícias ao Minuto

Folhapress 

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki liberou para julgamento a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suspeitas de que suas contas secretas na Suíça foram abastecidas por propina da Petrobras.

A expectativa é de que a acusação seja analisada pelo plenário do STF no dia 23. Nesta quinta (9), o juiz Sergio Moro aceitou denúncia e transformou em ré a mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo esquema das contas na suíça.

Se o STF acolher a denúncia, Cunha será transformado em réu pela segunda vez. O Supremo já abriu uma ação penal contra Cunha sob acusação de receber US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

No caso da Suíça, ele é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista do recebimento de R$ 5,2 milhões por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

Janot pede ao Supremo a devolução dos valores apreendidos nas contas da Suíça e a reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a suposta propina cobrada, além da perda do mandato.

As transferências ocorreram entre 2010 e 2011, a partir de uma conta no exterior do lobista João Augusto Henriques, a contas ligadas a Cunha. Janot aponta que Cunha era um dos responsáveis do PMDB pela indicação do então diretor Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e que por isso recebeu um percentual dos negócios da estatal.

Os recursos desviados teriam pago viagens e despesas luxuosas para a família de Cunha. Cunha nega as acusações e diz que as transferências para suas contas no exterior foram pagamentos a um empréstimo a um ex-deputado, e não propina. Diz também que não era titular das contas, que estavam em nome de trusts, instituto jurídico para administrar os bens de terceiros.

Em meio a acordão para salvar Renan, Senado afirma que afastamento precisa de aval do plenário

VEJA.com

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1/1 SLIDES © Andressa Anholete

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão no Congresso Nacional, em Brasília (DF) - 07/06/2016

Em meio à turbulência política provocada pelos pedidos de prisão da cúpula do PMDB por suspeitas de tentar travar a Operação Lava Jato e pelo pedido alternativo de afastamento do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), uma manifestação da advocacia do Senado enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) tenta dar ares de legitimidade a uma manobra orquestrada pelos partidos PP, PSC e SD para blindar parlamentares que correm o risco de terem seus mandatos suspensos pela justiça.

Com o risco de Calheiros poder ser afastado da presidência da Casa tanto por ofensivas contra a Lava Jato quanto pela iminência de se tornar réu no STF, o Senado encaminhou à Corte documento em que endossa a interpretação de que medidas alternativas à prisão de parlamentares, mas que afetem diretamente os mandatos, como o afastamento da presidência, por exemplo, precisam necessariamente ser confirmadas pelos plenários da Câmara ou do Senado.

As três legendas recorreram ao Supremo no início do maio com pedido para que decisões judiciais sobre afastamento total ou parcial do exercício das funções parlamentares tenham de ser confirmadas pelos plenários das casas legislativas no prazo de 24 horas. E mais: pediram que a regra tenha efeitos retroativos, ou seja, possa ser aplicada a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que poderia ter seu afastamento do mandato votado e revisto pelos parlamentares em plenário. No atual cenário de incertezas quanto ao futuro de Renan Calheiros, a manifestação do Senado foi confeccionada na medida para também poder ser aplicada ao senador.

A documentação da advocacia do Senado considera que é legítimo que o STF imponha outras medidas cautelares a congressistas sem necessidade de ratificação do parlamento, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com determinada pessoas e a vedação de frequentar lugares específicos. Mas é explícita ao exigir que o afastamento do mandato ou das funções seja confirmado pelo plenário. "Se a medida cautelar diversa da prisão implicar afastamento da atividade parlamentar, devem ser os autos remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a medida cautelar", diz. A manifestação da advocacia do Senado embasa uma ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pelo STF, mas seu teor não precisa ser endossado pelos ministros da Corte.

Os pedidos de prisão dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (PMDB-RR) por suspeitas de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, revelados no início da semana, abriram caminho para que os parlamentares começassem a discutir um acordão para livrar os parlamentares das drásticas medidas pedidas pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A postura dos senadores é decorrência do estrago político que Renan pode provocar caso seja preso ou mesmo afastado da presidência do Senado em meio a um processo de impeachment. Com a habilidade de quem se safou de uma série de crises - só em 2007 sobreviveu a cinco processos de cassação -, Renan é cortejado tanto por aliados da presidente afastada Dilma Rousseff quanto do governo interino de Michel Temer em busca de votos no julgamento do impeachment.

Por lei, a eventual prisão de Renan determinada pelo STF teria de ser confirmada pelo plenário do Senado, onde o peemedebista acredita ter aliados suficientes. Desde a Emenda 35, de 2001, o STF não precisa mais de autorização prévia para processar parlamentares, mas a Constituição estabelece que os autos que determinam a prisão de um congressista deverão ser analisados pelo plenário do Senado no prazo de 24 horas. Pela mesma lógica da emenda constitucional, o Senado argumentou junto ao Supremo que uma outra penalidade "diversa da prisão implicar afastamento da atividade parlamentar, devem ser os autos remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva para que, pelo voto da maioria de seus membros, revolva sobre a medida cautelar".

Janot nega vazamento de informações na Lava Jato e diz que Ministério Público não é 'justiceiro'

Estadão

Gustavo Aguiar e Isadora Peron

 

© Fornecido por Estadão O procurador-geral da República Rodrigo Janot BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um pronunciamento durante um evento em Brasília que reuniu integrantes do Ministério Público nesta sexta-feira, 10, negou que o órgão tenha sido responsável por vazamentos da Operação Lava Jato. Em um discurso forte e direcionado a responder críticas, ele afirmou que ninguém está acima da lei e que o Ministério Público "não é justiceiro".

Janot fez menção direta à divulgação recente dos pedidos de prisão contra quatro os principais nomes do PMDB - os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, além do ex-presidente José Sarney e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha - e chamou de "levianas" as acusações de que o vazamento teria saído da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a mandar prender os políticos. Ele apontou que a teoria foi disseminada por "figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter o decoro".

"O vazamento não foi da PGR. Aliás, envidarei todos os esforços que estiverem ao meu alcance para descobrir e punir quem cometeu esse crime. Como hipótese investigativa inicial, vale a pergunta: A quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi", disse. Sem citar nomes, o ministro do STF Gilmar Mendes, nesta semana, criticou os vazamentos, disse que o caso trata-se de uma "brincadeira" com a Suprema Corte e "abuso de autoridade", dando a entender que as informações teriam sido divulgadas pela PGR. 

Em resposta às críticas de que dá prioridade a inquéritos contra políticos específicos e se concentra em investigar membros de determinados partidos em detrimento de outros, Janot disse que não faz distinção entre os investigados. "Jamais permiti que preferências pessoais ou partidárias se homiziassem nas atividades profissionais".

"Nunca terei transgressores preferidos, como bem demonstra o leque sortido de autoridades investigadas e processadas por minha iniciativa perante a Suprema Corte. Da esquerda à direita; do anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da lei, no que depender do Ministério Público", completou.

Justiceiro. O procurador-geral da República disse cumprir com o dever estrito da função que exerce e que não hesitará em investigar, processar e buscar a punição de corruptos, sem, no entanto, se desviar da lei. "Ser Ministério Público não é ser justiceiro. Rechaço enfaticamente a possibilidade de agir motivado por objetivo que não seja o cumprimento isento da missão constitucional que me cabe desempenhar como membro do Ministério Público".

Janot também fez um balanço sobre o trabalho no Ministério Público, destacou as dificuldades para chegar até o cargo e afirmou que nunca buscou ser unanimidade na vida pública. "Nunca esperei que, nesse árduo trabalho, fosse possível ao Ministério Público passar incólume a críticas, nem que me fosse dado pairar sobranceiro aos interesses de fortes estruturas que parasitam o Estado e se beneficiam há décadas da usurpação do patrimônio de todos".

Eleições. Janot também rebateu as especulações de que as medidas que estava tomando à frente da Procuradoria-Geral da República teriam como objetivo cacifá-lo para concorrer à Presidência em 2018. Ele afirmou que vai se aposentar assim que terminar deixar o cargo, em 1 ano e quatro meses. "Reafirmo, aqui, que não serei candidato a qualquer cargo eletivo seja no Executivo, seja no Legislativo", disse.

Moro abre ação contra mulher de Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro

Estadão

Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo brandt e Mateus Coutinho 

 

© Foto: Divulgação Moro abre ação contra mulher de Cunha por lavagem de dinheiro. 

 

A jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou ré na Operação Lava Jato. A denúncia contra Cláudia Cruz foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro. Cláudia Cruz se torna ré por lavagem de dinheiro de mais de US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados por Eduardo Cunha.

A denúncia foi proposta nesta semana pela força-tarefa da Lava Jato. Além da esposa do deputado afastado, outras três pessoas são acusadas.

Investigações apontaram que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

Segundo a Procuradoria, as contas de Eduardo Cunha no exterior eram utilizadas para, em segredo a fim de garantir sua impunidade, receber e movimentar propinas, produtos de crimes contra a administração pública praticados pelo deputado hoje afastado da presidência da Câmara. Por meio da mesma conta Köpek, a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para "viabilizar" a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Os recursos que aportaram na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior. Parte dos gastos dos cartões de crédito, que totalizaram US$ 854.387,31, foram utilizados, dentre outras coisas, para aquisição de artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas. Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos).

Cláudia ainda manteve depósitos não declarados às repartições federais na offshore Köpek em montante superior a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o que constitui crime contra o sistema financeiro nacional.

Também são acusados nesta denúncia Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Procuradores comprovaram a partir de documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil, informações obtidas por meio das quebras de sigilo bancário e fiscal e depoimentos de colaborações premiadas, o pagamento de propina num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36 milhões) para que a aquisição do campo de petróleo na África fosse concretizada. O negócio foi fechado em US$ 34,5 milhões, o que significa que quase um terço do valor total foi destinado a pagamento de vantagem indevida.

Entre os beneficiários da propina está o deputado afastado Eduardo Cunha, que tinha participação direta na indicação e manutenção de cargos na Diretoria Internacional da estatal, e que atuou de modo consistente para que o negócio fosse fechado. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar lastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas em nome de "laranjas" (empresas offshores sediadas em paraísos fiscais) antes de chegar nos destinatários finais e de ser convertido em bens.

De acordo com a Procuradoria, o caminho do dinheiro começa no pagamento da Petrobras à petroleira CBH, que controlava o campo de petróleo na África. Em 3 de maio de 2011 a estatal brasileira transferiu US$ 34,5 milhões (R$ 138.345.000,00) para a empresa e, na mesma data, houve a transferência de US$ 31 milhões da CBH para Lusitania Petroleum, uma holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que, abrange, entre outras empresas, a própria CBH.

No dia 5 do mesmo mês a Lusitania depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras, US$ 10 milhões, que já haviam sido combinados como pagamento de vantagem indevida. Da offshore Acona, 1.311.700,00 de francos suíços foi depositado na conta Orion SP, de propriedade de Cunha, por meio de cinco transferências bancárias entre os dias 30 de maio e 23 de junho de 2011.

Para dar continuidade ao estratagema criminoso e dificultar a identificação dos recursos ilícitos por parte das autoridades, em 11 de abril de 2014 a offshore Orion SP repassa para a conta Netherton, cujo beneficiário final também era Eduardo Cunha, 970.261,34 mil francos suíços e 22.608,37 (euros). Na sequência, em agosto de 2014, houve a transferência de US$ 165 mil da conta Netherton para a offshore Köpek, em nome de Cláudia Cruz.

A conta Köpek, que desde 2008 já era abastecida por recursos de vantagens indevidas provenientes de outras contas secretas titularizadas por Eduardo Cunha, realizou pagamentos das faturas de cartão de crédito da American Express entre 2008 e 2012 e da Corner Card, entre 2012 e 2015. Todos os pagamentos são objeto da denúncia.

Segundo as investigações, o restante do valor da propina paga pela CBH para fechar o negócio com a Petrobras (algo em torno de US$ 8,5 milhões) e que foi depositado na conta Acona, de João Augusto Rezende Henriques, foi distribuído para diversas outras offshores cujos beneficiários ainda não foram identificados, havendo suspeitas de que outros agentes públicos receberam propinas nessa operação.

Os procuradores da Força Tarefa ressaltam que "as provas que embasaram as acusações indicam a existência de um quadro de corrupção sistêmica encravado em praticamente todos os contratos da Diretoria Internacional da estatal, sendo que o pagamento de propina era a verdadeira ``regra do jogo´´. A corrupção foi a um nível em que as provas indicam que um terço do valor do negócio foi reservado para pagar propinas. Isso mostra a necessidade de uma resposta institucional com reformas, dentre as quais a reforma política e as 10 medidas contra a corrupção".

Para a Força Tarefa, "as provas mostram que os denunciados desviaram dinheiro dos cofres da Petrobras, os quais têm sido objeto de aportes feitos a partir dos cofres da União. Em última análise, há evidências de que Eduardo Cunha e Cláudia Cruz se beneficiaram de recursos públicos que foram convertidos em bolsas de luxo, sapatos de grife e outros bens de uso privado.

"Os procuradores ainda acreditam que as instituições devem dar resposta, cada uma em sua esfera de ação, para os graves fatos noticiados, pois o poder e a confiança depositados pelo povo e pelo Congresso sobre Eduardo Cunha foram por ele desviados de sua finalidade pública para enriquecimento privado. Em virtude da cisão do caso e da necessidade de analisar as provas dos crimes antecedentes praticados por Eduardo Cunha, a fim de que fosse possível formular juízo de acusação sobre Cláudia Cruz, foi possível afirmar na denúncia que há fortes provas de corrupção e lavagem por meio de contas no exterior cujos verdadeiros proprietários eram, segundo evidências muito consistentes, Eduardo Cunha e Cláudia Cruz.

Na denúncia, a força-tarefa Lava Jato ainda pede nova prisão preventiva de João Augusto Rezende Henriques e a fixação do montante mínimo para reparação dos danos causados em US$ 10 milhões (R$ 36 milhões). As investigações prosseguirão em relação a Daniele Ditz, filha de Eduardo Cunha, e a outros investigados, Jorge Reggiardo e Luis Pittaluga, que atuaram como operadores para abertura da conta Netherton.

Propina de Cunha pagou luxos de Cláudia Cruz, diz Procuradoria

Estadão

Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho 

Na denúncia que entregou à Justiça Federal contra a mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria da República sustenta que Cláudia Cruz usou propina paga ao marido no esquema de corrupção da Petrobrás para cobrir elevadas despesas com luxos comprados no exterior. Segundo a acusação, recebida nesta quinta-feira, 9, pelo juiz federal Sérgio Moro, a mulher do parlamentar consumiu US$ 854.387,31 em artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas.

"Os recursos que aportaram na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior", aponta a Procuradoria, que atribui à ré os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas."Outra parte dos recursos foi destinada para despesas pessoais diversas da família de Cunha, entre elas o pagamento de empresas educacionais responsáveis pelos estudos dos filhos do deputado afastado, como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos)."

De acordo com a denúncia, Cláudia Cruz ainda manteve depósitos não declarados às repartições federais na offshore Köpek em montante superior a US$ 100 mil entre os anos de 2009 e 2014, o que constitui crime contra o sistema financeiro nacional.

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato sustentam que o dinheiro teve origem no esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobrás. A ação penal proposta na última segunda-feira, 6, foi recebida integralmente nesta quinta-feira, 9, pelo juiz da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que deu publicidade à acusação e determinou nova prisão de João Augusto Rezende Henriques.

Os investigadores apontaram que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

Segundo a Procuradoria, as contas de Eduardo Cunha no exterior eram utilizadas para, 'em segredo a fim de garantir sua impunidade, receber e movimentar propinas, produtos de crimes contra a administração pública praticados pelo deputado hoje afastado da presidência da Câmara'. Por meio da mesma conta Köpek, Cláudia Cruz teria se favorecido de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que o marido teria recebido para "viabilizar" a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Também são acusados nesta denúncia Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI

Claudia Cruz responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos. Destaca que não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas.

Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR 2016

Exame.com

Priscila Yazbek 

© Thinkstock/AndreyPopov Dinheiro: Quem tiver direito a restituição receberá o valor no dia 15 de junho

São Paulo – A partir das 9h desta quarta-feira (08), a Receita Federal abre a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2016. O lote também inclui restituições referentes às declarações dos anos de 2008 a 2015 que estavam na malha fina.

Consulte aqui a página da Receita

O depósito das restituições, para quem tiver Imposto de Renda a receber, será realizado no dia 15 de junho, próxima quarta-feira.

No total, 1.612.930 contribuintes receberão restituições neste lote. Veja, na tabela a seguir, os valores liberados e a correção aplicada em cada ano:

Ano do exercício	Número de contribuintes	Valor (R$)	Correção pela Selic
2016	1.598.549	2.599.130.741,94	2,11% (maio de 2016 a junho de 2016)
2015	5.722	22.822.101,67	15,18% (maio de 2015 a junho de 2016)
2014	3.990	12.940.292,36	26,10% (maio de 2014 a junho de 2016)
2013	2.457	7.606.521,32	35,00% (maio de 2013 a junho de 2016)
2012	1.551	5.570.526,85	42,25% (maio de 2012 a junho de 2016)
2011	515	1.159.008,07	53,00% (maio de 2011 a junho de 2016)
2010	71	322.931,37	63,15% (maio de 2010 a junho de 2016)
2009	41	253.312,54	71,61% (maio de 2009 a junho de 2016)
2008	34	194.563,88	83,68% (maio de 2008 a junho de 2016)

Fonte: Receita Federal

Como consultar os créditos

Para saber se a sua declaração foi liberada, basta acessar a página da Receita na Internet e informar o CPF e o ano da declaração que você deseja consultar. A página que se abrirá em seguida informará se a sua restituição será liberada neste lote, ou se a declaração ainda está na base de dados da Receita Federal, o que significa que a sua restituição deve ficar para os próximos lotes.

O contribuinte também pode checar se está enquadrado neste lote ligando para o Receitafone, pelo número 146, ou ao acessar o aplicativo da Receita para tablets e smartphones. O app está disponível para download em aparelhos com sistema iOs e Android. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, por meio Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no portal e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado em sua conta corrente, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

"A única prisão que pode sair é a de Cunha", afirma jurista

dw.com

Jean-Philip Struck 

© Fornecido por Deutsche Welle

 

A divulgação dos pedidos de prisão dos senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney e do deputado afastado Eduardo Cunha – todos do PMDB – levantaram questões sobre a real possibilidade de que elas sejam concretizadas e sobre o possível impacto no cenário político e jurídico brasileiro.

Em entrevista à DW Brasil, o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, afirma que de todos os pedidos, apenas o de Cunha parece ter chance de ser aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Com base nos áudios, não vai ter prisão", afirmou o jurista, citando as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que registrou conversas em março com Jucá, Renan e Sarney. Os diálogos sugerem que eles tramaram para sabotar a Lava Jato.

Já o pedido contra Cunha envolve uma avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que, mesmo após ser afastado do comando da Câmara por ordem da Justiça, o deputado continua interferindo em seu funcionamento para atrapalhar as investigações que tramitam contra ele na Casa.

Os pedidos de prisão chegaram ao STF há mais de uma semana. O vazamento deles pode ser encarado como uma forma de pressionar os ministros a tomarem uma posição?

Os vazamentos têm um objetivo mais amplo. Não é só pressionar ministro. Eles fazem parte da estratégia da Lava Jato, que precisa do reconhecimento da opinião pública, a destinatária final dos vazamentos. Para ter a população ao seu lado, a operação tem que publicar suas ações. Por tabela, esses vazamentos também alcançam os ministros. E se a opinião pública se inflama, é claro que o STF se sente pressionado. O próprio juiz Sérgio Moro já havia escrito há dez anos como vê a Lava Jato: prisão, delação e vazamento para a opinião pública.

Detalhes sobre os pedidos não foram divulgados, apenas as gravações de Sérgio Machado. O senhor avalia que o conteúdo delas é suficiente para fundamentar os pedidos de prisão contra Renan, Jucá e Sarney?

Não. E isso porque não está mais caracterizado aquele estado de flagrância, de que continuam a cometer crimes. Já passou. E só se pode prender parlamentar em estado de flagrância. Mas só essas gravações se tornaram conhecidas. O [procurador-geral da República, Rodrigo] Janot pode ter provas mais contundentes. Com base nos áudios, não vai ter prisão. Eles mostram uma articulação contra a Lava Jato. Agora, existe uma distância entre o que é planejado e o que é feito. Nós não sabemos se eles fizeram algo de concreto – e se isso ainda continua. Ou o Janot tem mais coisas que a gente ainda não sabe, ou ele entrou num jogo arriscado.

Caso existam provas mais contundentes, como o STF deve se posicionar em relação aos pedidos? A prisão do ex-senador Delcídio do Amaral e o afastamento de Cunha podem ser encarados como um precedente?

O Supremo está reagindo contra toda essa cleptocracia brasileira, contra as oligarquias que roubam o país e sempre ficam impunes. A Lava Jato é uma reação. E o Supremo entrou nessa onda de endurecer. Primeiro foi a prisão do Delcídio, depois a decisão de permitir prisões após julgamento de segunda instância. O Supremo não quer ficar para trás. Porém, tudo tem limite. A Constituição está aí, e é preciso preencher requisitos para as decisões. Do contrário, o Supremo se torna um órgão arbitrário. É preciso esperar Janot mostrar quais são as outras provas.

E o caso de Cunha? Seu pedido de prisão aparentemente é baseado na interferência dele nos trabalhos da Câmara, mesmo após seu afastamento.

A questão dele é mais complexa. Por exemplo, comparando com o Renan, Cunha pratica permanentemente atos que asseguram sua impunidade. Então, de todas as prisões pedidas, a única que poderia sair é a de Cunha. O caso do seu afastamento, em maio, demorou meses, mas quando foi julgado não havia perdido aquela urgência, já que ele continuava a praticar os atos – diferente do que se sabe até agora no caso de Sarney, Jucá e Renan. Cunha continua dando margem.

É a primeira vez que a PGR pede o afastamento e prisão de um presidente do Senado. A Lava Jato está ficando mais agressiva em relação ao mundo político?

Está. E vai ficar cada vez mais. A Lava Jato começou a ser criticada por dar muita atenção ao PT, por bater demasiadamente no partido. Se ela for identificada com qualquer outro partido, então acabou, deslegitima tudo. Só que agora entrou um novo grupo de oligarcas no poder. Ao ir pra cima deles, a Lava Jato mostra imparcialidade e conserva a credibilidade com a opinião pública.

Os pedidos de prisão estão testando um novo limite para a imunidade parlamentar?

A imunidade tem que existir, sobretudo, para manifestações do parlamentar em nome do interesse público. Mas uma imunidade que vem em defesa de atos criminosos e corruptos vira privilégio. E temos que acabar com isso. É preciso colocá-la dentro de limites. E esse momento é ideal para discutir tudo isso. Atos criminais não podem estar amparados por imunidade.

Autor: Jean-Philip Struck

Lewandowski rejeita recurso e Dilma terá até 48 testemunhas em impeachment

VEJA.com

• 

  © Evaristo Sa

Dilma Rousseff faz pronunciamento após decisão do Senado pelo seu afastamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também preside o processo de impeachment contra a petista Dilma Rousseff, rejeitou nesta terça-feira mais três recursos que contestavam pontos do trâmite da ação contra a presidente afastada. Um dos recursos, apresentado pelo líder do governo interino de Michel Temer (PMDB), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), questionava o número de testemunhas a que Dilma teria direito e defendia que pudessem ser arroladas no máximo dezesseis pessoas, sendo oito para se manifestar sobre as acusações de pedaladas fiscais e oito para falar sobre a edição dos decretos de liberação de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Os dois temas embasam o processo a que Dilma responde por crime de responsabilidade.

Aloysio Nunes contestava o fato de a defesa da presidente afastada querer elencar oito testemunhas para cada decreto de créditos suplementar. A quantidade de decretos que embasarão o processo voltará à discussão nesta quarta porque alguns senadores consideram que são quatro decretos, outros cinco e um terceiro grupo, seis decretos. A interpretação do presidente da comissão processante do impeachment Raimundo Lira (PMDB-PB) era a de que cada um dos cinco decretos considerados na fase de admissibilidade poderia ser contabilizado como um fato independente e, por isso, seria possível indicar oito testemunhas para cada decreto, totalizando 40 testemunhas sobre este tópico e outras oito para depor sobre as pedaladas fiscais.

Ao decidir sobre o caso, o ministro Ricardo Lewandowski reconheceu que Anastasia e o presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) tem promovido ampla defesa à presidente afastada e disse que o próprio relator já havia acatado a possibilidade de até oito testemunhas de defesa para falar sobre cada um dos decretos.

"A comissão (...) por meio de seu relator e do respectivo presidente, exercendo a faculdade de aceitar ou rejeitar as provas, entendeu ser possível e necessário ouvir oito testemunhas por cada fato que individualizou para formar o seu convencimento", disse Lewandowski. "A propósito, deve-se louvar o espírito garantista que norteou as decisões do relator e do presidente da comissão, que, a um só tempo, ampliaram os direitos da acusada e permitiram que mais elementos viessem aos autos para formar a convicção dos responsáveis pelo julgamento", completou o ministro.

Em outros dois recursos, Lewandowski também negou apelos para que o relator na comissão processante Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse declarado suspeito e afastado do posto. Uma das alegações era a de que um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr, é filiado ao PSDB, enquanto a outra signatária da ação, Janaína Paschoal, recebeu 45.000 reais para a confecção de um parecer para o partido. Ao rebater esses argumentos, Lewandowski ponderou que "o fato de um dos denunciados ser filiado ao mesmo partido político a que pertence o relator não a transmuda em acusação da agremiação política a que ele pertence". "A denúncia [contra Dilma] é de autoria popular", relembrou. "Nem mesmo a situação admitida pela denunciante Janaína Paschoal, a de que teria recebido dinheiro do PSDB, tem o condão de afastar a relatoria. (...) A vingar tal raciocínio teriam de ser afastados da comissão especial todos os senadores do PSDB por falta de isenção, o que, data vênia, não se mostra razoável", completou.

Em meio a tantas crises, Michel Temer demonstra incapacidade de governar

HuffPost Brasil

Grasielle Castro 

© EVARISTO SA via Getty Images

  "Todo dia, uma crise. Se for tomar uma decisão drástica, toda vez que tiver notícia negativa, o governo acaba em duas semanas."

Duas semanas é um eufemismo. Se continuar como está, até entre senadores do próprio PMDB, uma coisa é certa: o governo não chega ao fim do mandato.

A declaração acima, de um peemedebista do Palácio do Planalto, parece não perder a validade. Antes mesmo da posse, o governo do presidente em exercício Michel Temer já sofria críticas e estava afogado em denúncias e polêmicas.

O primeiro passo do peemedebista foi montar um ministério sem mulheres, negros e com nove envolvidos na Operação Lava Jato - dois investigados e sete citados. Um deles - Romero Jucá, do Planejamento - foi afastado uma semana e meia após a nomeação.

A troca de farpas com a presidente afastada Dilma Rousseffe a nomeação para a Secretaria da Mulher, Fátima Pelaes, que é contra o aborto mesmo em caso de estupro e está envolvida em escândalo de corrupção, ajudaram a piorar a imagem do governante interino.

O reajuste do Judiciário foi considerado a primeira derrota da principal aposta de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Embora tenha garantido que há condições de arcar com os gastos, Meirelles reclamou que, no momento em que pede a todos que apertem as contas, o governo arma um rombo de R$ 56 bilhões no Orçamento.

Mas o que realmente preocupa é a Operação Lava Jato. Ela torna o governo Temer insustentável.
A "sangria", como Romero Jucá classificou a operação, atinge as principais figuras do partido de Temer, cada dia com uma novidade.

Os pedidos de prisão de Romero Jucá, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o de tornozeleira para o ex-presidente José Sarney mostram que o cerco está se fechando.

Na avaliação de um peemedebista do Senado, na hora que a Lava Jato entrar no Planalto, vai ser difícil segurar o estrago. Tanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, quanto o da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, são citados na operação.

O problema é que, no Senado, os próprios aliados de Temer não entendem a postura do presidente em exercício.

Ele diz que não é para aumentar os gastos e patrocina o reajuste do Judiciário; afasta Jucá, mas mantém Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo, mesmo com o despacho do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que diz, pela primeira vez, que o ministro atuou para receber recursos desviados da Petrobras.

Enrolado nos conflitos internos que atingem o governo diariamente, o presidente em exercício não tem demostrado capacidade de lidar com a política no aspecto macro.

Há a avaliação de que Temer tem mais habilidade política que Dilma, mas falta experiência na grande política. Ele atua com pequenos conchavos políticos, mas, neste momento, o País precisa de um salto.

É preciso alguém capaz de gerenciar a crise interna para enfrentar a crise social, política e econômica que o Brasil vive hoje.

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