Restituição do Imposto de Renda terá sete lotes este ano

Agência Brasil

© ecoimagesphotos/Thinkstock Leão: Pagamento do Imposto de Renda pode ser feito em cota única ou parcelado em até oito cotas A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2016. A informação foi publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

Segundo a Receita Federal, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega da declaração. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Nos meses seguintes até setembro, o dia da liberação também é 15. Em outubro, será no dia 17, em novembro, 16 e em dezembro, dia 15.

Não declarou o Imposto de Renda 2016? Veja o que acontece

Exame.com

Priscila Yazbek 

São Paulo - Os contribuintes que não entregaram a Declaração do Imposto de Renda 2016 à Receita Federal até as 23h59min59s desta sexta-feira (29) deverão pagar multa de 165,74 reais pelo atraso do envio.

Essa é a multa mínima aplicada aos contribuintes que são obrigados a entregar a declaração, mas não enviam o formulário dentro do prazo, e vale tanto para quem tem imposto a pagar, quanto a restituir.

A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. Porém, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar, ou o valor correspondente a 1% do imposto devido seja inferior a 165,74 reais o valor mínimo a ser pago é esse.

Ao enviar a declaração após o prazo, o contribuinte receberá a “Notificação de lançamento da multa”, com o prazo para quitar a taxa.

O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega com atraso. Encerrado esse prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic.

Quem tem imposto a restituir e não quitar a pendência nesse período terá o valor da multa automaticamente deduzido do valor da restituição, já com todos os acréscimos.

Para emitir o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf) necessário para quitar o encargo, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, localizado na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração. 

Caso o prazo de 30 dias para o pagamento da multa seja ultrapassado, o Darf atualizado com encargos adicionais pode ser emitido no “Programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF”.

© Thinkstock Mulher preocupada: multa mínima pelo atraso na entrega do Imposto de Renda é de R$ 165,74 

 

Quem tem imposto a pagar pode ter mais penalidades

Quem tem imposto a pagar, mas não entregou a declaração deve ter uma preocupação adicional. O prazo para pagamento à vista ou da primeira cota do imposto, para quem optou pelo parcelamento do débito, também venceu nesta sexta-feira (29).

Quem atrasa o pagamento do imposto precisa pagar multa de 0,33% por dia de atraso até o limite de 20% do valor total devido mais juros equivalentes à taxa Selic acumulada desde o dia 1º de maio até o dia do pagamento da cota única ou de cada cota.

A Receita permite quitar o imposto em até oito vezes, desde que o valor de cada cota seja de, no mínimo, 50 reais. Nesse caso, incidem sobre cada parcela uma taxa de juros de 1% mais a Selic acumulada (veja como quitar o pagamento do imposto).

STF abre inquérito para investigações sobre Renan e Jucá na Zelotes, diz O Globo

Reuters

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes, decidiu abrir um inquérito para investigar a suspeita de envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, ambos do PMDB, com um esquema de venda de emendas a medidas provisórias, segundo reportagem do jornal "O Globo" deste sábado.

De acordo com o jornal, as investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido com um dos investigados na Zelotes, João Batista Gruginski, em que ele registra um encontro com outro investigado: Alexandre Paes dos Santos.

Em depoimento, Gruginski disse que, nesse encontro, ouviu de Alexandre Paes dos Santos que existia uma negociaçao de 45 milhões de reais em propina para senadores favoráveis aos interesses de montadoras de veículos em uma medida provisória.

Esses senadores seriam Renan Calheiros, Romero Jucá e Gim Argello, ex-senador do PTB, que foi preso este mês em outra operação, a Lava Jato, noticiou "O Globo".

A assessoria de Renan afirmou que o presidente do Senado não conhece o autor da denúncia e que o próprio Alexandre Paes dos Santos afirmou se tratar de um boato que ouviu no mercado. O senador Romero Jucá negou, também por meio de sua assessoria, que tenha recebido recursos por apresentação de emendas à MPs. Os advogados de Gim Argello e Alexandre Paes dos Santos não quiseram se manifestar, segundo o G1, site de notícias das organizações Globo.

Em ato da CUT, Dilma deve anunciar reajuste do IR e do Bolsa Família

Notícias ao Minuto

Folhapress 

© image/jpeg Fornecido por Notícias ao Minuto

Em evento do Dia do Trabalhador, promovido neste domingo (1º) na capital paulista pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), a presidente Dilma Rousseff deve anunciar reajustes de cerca de 5% na tabela do Imposto de Renda na Fonte, que não foi corrigida neste ano, e nos benefícios do Bolsa Família.

A petista tomou a decisão de lançar uma espécie de "pacote de bondades" na sexta-feira (29), mesmo diante das resistências da equipe econômica do governo, que avaliava não haver espaço para promover novos gastos.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira chegou a ponderar a dificuldade de anunciar as medidas sem a revisão da meta fiscal para 2016. "Esse assunto [reajuste do Bolsa Família] poderá ficar para quando a nova meta [fiscal] for aprovada", disse.

Diante da possibilidade de ser afastada do cargo no próximo mês, a presidente pretende fazer um aceno efetivo à base social da legenda e um contraponto ao vice-presidente Michel Temer, que quer fazer um pente-fino em programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Em relação ao Bolsa Família, havia no orçamento R$ 1 bilhão reservado para o reajuste do benefício, mas que acabou sendo remanejado para outras áreas diante dos cortes de despesas efetuados neste ano.

Para evitar um novo panelaço, a presidente não fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão e não pretende gravar vídeo para as redes sociais.

No palco da CUT, a ideia é ela adotar um discurso no qual defenderá as conquistas das gestões petistas e criticará eventuais retrocessos em um possível governo peemedebista.

Convidado pela Força Sindical, Temer decidiu não participar de evento da entidade.

O objetivo é evitar que o gesto seja interpretado como uma tentativa de antecipar o desfecho do processo de impeachment. Com informações da Folhapress.

Irmão de Zico reprovou filha de Eduardo Cunha em exame de carta e acusa perseguição

ESPN

ESPN.com.br 

© Divulgação Posto Detran-RJ Ilha do Fundão Rio de Janeiro © Divulgação Eduardo Cunha Presidente Camara Deputados

O que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem a ver com a família de Zico, um dos maiores jogadores da história? Muito mais do que você imagina...

Em caso revelado pelo jornal O Globo, o irmão do "Galinho", Antônio Antunes Coimbra (popular Tunico), acusa Cunha de perseguí-lo depois de ter reprovado a filha do deputado, Camilla Ditz da Cunha, em exame de carteira de motorista do Detran do Rio de Janeiro, em 5 de junho de 2008, na Ilha do Fundão.

Segundo Tunico, Camilla foi reprovada na prova de baliza, primeiro por não dar seta na hora de indicar que estava estacionando (três pontos de punição) e depois por tentar sair da vaga com o freio de mão puxado (mais dois pontos). O irmão de Zico, que era o examinador exterior (havia outro dentro do carro), foi o responsável por comunicar a garota da reprovação. Mal sabia ele o que iria acontecer com a sua vida...

Pouco após o ocorrido, Tunico nunca mais foi chamado para fazer os exames. Dias depois, ficou sabendo que estava na mira de Eduardo Cunha, que à época era "apenas" o vice-líder do PMDB na Câmara (desde 1º de fevereiro de 2015, ele é presidente).

Em carta enviada ao Detran, o deputado acusou Coimbra de tentar extorquir sua filha. O irmão de Zico, em tempo recorde, foi submetido a uma sindicância interna e acabou suspenso por 30 dias, sem salário e sem poder realizar mais exames.

Desde então, Tunico tenta reverter o processo, que tramita desde 2009, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Em sua defesa, ele usou até um e-mail enviado pelo então governador do RJ, Sérgio Cabral, ao presidente do Detran, Sebastião Faria, no qual o político elogia a família Coimbra e detona Eduardo Cunha.

"A família Antunes é sinônimo de honestidade e caráter. Esse senhor [Cunha] que acusa um membro da família é sinônimo do que há de pior na vida pública brasileira. Por favor, se inteire e coloque os pingos nos is!", escreve Cabral, antes de arrematar.

"No meu governo, bandido não tira onda de mocinho".

O e-mail foi escrito por Cabral a pedido de Edu Antunes Coimbra, o outro irmão de Zico, que jogou no Vasco, no Flamengo e na seleção brasileira, além de ter sido, depois da aposentadoria, treinador do escrete nacional, além de Botafogo e Fluminense.

Contudo, de nada adiantou...

"Fiz tudo o que podia. Minha família deu todo o apoio. Um dos meus irmãos, Edu, chegou a apelar a Sérgio Cabral. O governador prometeu para mim, num jogo beneficente no Maracanã, que tomaria providências. Mas nada aconteceu. Prevaleceu a palavra do Eduardo Cunha", reclamou Tunico, ao O Globo.

Procurado pelo jornal, a assessoria de Cunha disse que "tudo o que o presidente (da Câmara) tem a falar foi dito à época e por escrito". O Detran, por sua vez, confirmou a punição a Tunico, mas não quis se manifestar sobre o caso.

O dia do exame

Antes da suspensão, o irmão de Zico examinava cerca de 20 candidatos por dia. De acordo com ele, Camilla Cunha foi avaliada por ele e mais um instrutor: Jairo Ferreira de Melo, que acompanhou a candidata dentro do carro. Tunico afirma ter tentado tranquilizar Camilla antes do exame, e, após as falhas da garota, sentiu-se no dever de consolá-la, dizendo que ninguém era infalível e que em breve ela teria outra chance.

Em depoimento à Justiça, Jairo contou que Camilla recebeu o resultado chorando.

Seis dias depois da reprovação da filha, Eduardo Cunha enviou carta ao presidente do Detran, Sebastião Faria, alegando que Camilla havia sido abordada antes do exame por um funcionário do posto do Detran/Fundão, que exigiu R$ 400 para aprová-la. A garota teria recusado, mas, segundo Cunha, percebeu que os outros candidatos haviam pago.

"Em seguida, no momento da prova da minha filha, o fiscal Antônio Antunes Coimbra sequer olhou o que ela fazia, retirou os pontos, alegando que não teria colocado a seta. Confirmei que este fato não aconteceu ao falar ao telefone com o seu instrutor", escreveu o deputado.

A sindicância contra Tunico foi instaurada no mesmo dia, levando só um mês para ser finalizada. Coimbra acabou punido por insubordinação, já que o Detran não recebeu provas da suposta tentativa de extorsão.

No relatório, há sinais de uma suposta confusão envolvendo Tunico no dia do exame de Camilla Cunha e uma denúncia anônima contra o examinador, datada de abril de 2008, no qual um suposto candidato garante ter pago propina ao examinador.

"Reconheço: já bati bota com o presidente de bancas examinadoras. Naquele ano mesmo, no Fudão, me insurgi contra a mudança de traçado da prova, que passou a ter um trecho na contramão. Mas, desonesto, jamais", defendeu-se Tunico.

Hoje aposentado, depois de prestar serviços ao Detran entre 1973 e 2015, o irmão de Zico só lamenta. Como os funcionários ganhavam gratificações por cada exame realizado, ele diz ter sofrido um "baque financeiro".

De acordo com Tunico, a maior prova a seu favor foi o arquivamento do caso na 37ª Delagacia Policial do Rio de Janeiro (na Ilha do Governador). Como Camilla não apareceu para depor, o delegado Fábio Asty Dantas não abriu inquérito policial.

No Senado, Cardozo insiste em 'golpe' e diz que pedirá suspeição do relator

VEJA.com

O advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo voltou a afirmar nesta sexta-feira que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nos moldes discutidos pelo Congresso, é um "golpe de Estado" porque as pedaladas fiscais praticadas no Plano Safra 2015 não seriam ilegais no momento em que foram praticadas e porque os decretos de suplementação orçamentária não acarretaram em maior despesa para os cofres públicos. Os dois temas - as pedaladas no programa de subsídio agrícola e a liberação de bilhões de reais sem autorização de congressistas - são os pontos-base do processo que pode levar ao afastamento antecipado da petista do governo.

Em sua argumentação, Cardozo disse que o pedido de impedimento da presidente não poderia sequer estar sendo discutido porque o processo começou "viciado" a partir de uma "vingança" do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele ainda afirmou que um procedimento tão incisivo como o impeachment poderia ser levado a cabo apenas depois de o Congresso analisar em definitivo as contas da presidente da República de 2015. O Ministério Público de Contas (MPC) confirmou a prática das pedaladas fiscais também no primeiro semestre de 2015. Essas manobras, que levaram o TCU a dar parecer pela reprovação das contas do governo em 2014, consistem em atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos para que eles paguem despesas de programas obrigatórios. O tribunal entende que, ao fazer esses pagamentos com recursos próprios, as instituições concedem empréstimos irregulares ao governo, seu ente controlador, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na hipótese de o Congresso aprovar as contas do governo referentes a 2015, Cardozo criticou os prováveis efeitos de um impeachment já consolidado contra a presidente. "Como faz? É incompreensível. Essa precipitação e açodamento de fazer o impeachment antes do julgamento das contas é evidente caracterizador de um desejo puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo. É próprio do parlamentarismo, mas inaceitável no presidencialismo", disse.

Ao longo de sua exposição, o advogado-geral da União anunciou que pedirá ainda nesta sexta-feira a suspeição do relator do processo de impeachment na comissão especial, o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). A argumentação do AGU leva em conta o fato de um dos subscritores do impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., ser filiado ao PSDB e pela outra autora do processo, a professora Janaína Paschoal, ter sido contratada para elaborar um parecer para o partido sobre o impeachment.

Na comissão especial do impeachment no Senado, o ministro Cardozo também utilizou entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para questionar a legitimidade da votação do impeachment na Câmara e argumentar que, na apreciação do caso pelos deputados, não poderia ter havido orientação de voto nem declaração prévia de como cada parlamentar pretendia se manifestar. "Se perde o mínimo de objetividade e imparcialidade. Se fosse um processo político, não haveria problema. Mas é um processo político-jurídico e aí não pode. Partidos fecharam posição política no impeachment. Isso claramente maculou o processo. O voto do parlamentar é de consciência. Não pode ter fechamento de questão e nem orientação partidária. Houve dos dois lados mas não poderia ter ocorrido. Isso vicia esse julgamento", disse.

A exemplo dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), José Eduardo Cardozo também defendeu a legalidade dos decretos de crédito suplementar e a falta de ilícito no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil no Plano Safra 2015 - os dois pontos que embasam a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma. "Não há nenhuma ilegalidade na expedição desses decretos. Esses decretos não vêm da cabeça da presidente. Alguns vieram do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça do trabalho, que pediram [complementação orçamentária]. Será que estarão acumpliciados com a perspectiva de descumprimento da meta fiscal? Não", disse. "Os senhores sabem como as coisas funcionam. Isso é gestão. Não vem da cabeça do presidente, vem dos órgãos, alguns até do poder judiciário", afirmou.

Sobre as pedaladas fiscais no Plano Safra, disse que "não há ilícito" nem operação de crédito. "É um contrato de prestação de serviços em que se atrasam pagamentos. Não há dolo, não há ato, não há ilícito. Não se pode praticar ao arrepio da Constituição Federal o afastamento de uma presidente legitimamente eleita. Não é um impeachment realizado dentro da ordem democrática. É um golpe de Estado", acusou o AGU.

Randolfe engana Janaina e faz com que ela apoie impeachment de Temer

Estadão

Isabela Bonfim e Luísa Martins 

 

© Fornecido por Estadão A advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma, fala no Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esperou até 1h da manhã desta sexta-feira, 29, para poder pregar uma peça na autora do pedido de impeachment, Janaina Paschoal, na sessão dedicada a ouvir os denunciantes na comissão especial. Ele fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu, em seguida, a opinião de Janaína sobre essas atitudes.

A jurista defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. "Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice", disse Randolfe.

A professora ficou constrangida e tentou se explicar. Apenas algumas horas antes ela havia dito que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Temer. "O Vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si", tentou justificar. 

Bronca

Já perto da meia-noite, quando a sessão já andava morna, a denunciante Janaina Paschoal se exaltou com o senador Telmário Mota (PDT-RR) depois que ele questionou se ela era advogada do procurador da República Douglas Kirchner, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em função da suspeita de agredir e torturar a esposa. "Não quero! Não vou admitir", gritou.

Ela levou uma bronca do presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). "Por favor, vamos falar em um tom compatível com o ambiente em que nós estamos". Convidada para detalhar o pedido de impeachment que tramita no Congresso, Janaína rebateu que "seu cliente nunca bateu na mulher" e que a autoria das agressões é de uma tia da vítima. "Tudo tem limite, meus clientes são sagrados", protestou, retirando-se da sala.

O senador Telmário Mota treplicou que fez várias perguntas técnicas sobre o embasamento jurídico da denúncia contra Dilma e que a questão sobre o procurador era secundária. "Respondeu porque quis", alfinetou, recebendo críticas do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Lamento essa intimidação. Querem transformar em ré a pessoa que acusa", afirmou o tucano.

Janaína retornou à mesa e pediu desculpas ao presidente pelo comportamento. Antes de sair do plenário, Telmário Mota também pediu desculpas discretas à denunciante, que sorriu e seguiu ouvindo o orador seguinte, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.

'Camisa 11'

Quando chegou a vez de o senador Romário (PSB-RJ) falar, oito horas depois do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment, o ex-jogador comparou a denunciante Janaina Paschoal a ninguém menos que ele mesmo. "Você me lembra muito um jogador que usava a camisa 11 no passado da Seleção Brasileira e que não se intimidava com tamanho do zagueiro. Era destemido e teve muito sucesso em sua carreira", disse, elogiando a advogada e, claro, a si próprio.

Foi a primeira intervenção do senador na comissão, da qual é titular. Em sua fala, declarou-se favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Tomei essa decisão baseado na letra da Constituição Federal", afirmou, sustentando que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

O ex-atleta continuou destacando "a coragem, determinação e conhecimento jurídico" de Janaina Paschoal. "Estou impressionado". A jurista respondeu: "O senhor se refere àquele atacante que ficava ali, na boca, só esperando para fazer o gol? Olha, e cada gol bonito... Não é rasgação de seda, mas não dá para esquecer. Independentemente de time ou de se declarar favorável ao meu pedido, parabenizo a Vossa Excelência pela carreira e também por ter entrado na política."

Romário se despediu do plenário desejando bom dia aos companheiros, uma vez que já havia passado da meia-noite.

TSE determina que PT devolva R$ 7 mi aos cofres públicos

VEJA.com

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. "Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais", afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Partidos - Na última terça-feira, o TSE também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais de PSDB e PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário. Além de petistas, tucanos e peemedebistas, foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 de PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR e PTN. Já PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.

(com Agência Brasil)

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  © Andressa Anholete

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, durante a sessão desta quinta-feira (31) que decidirá se as investigações contra o ex-presidente Lula ficarão no STF ou se voltarão à Curitiba, para o juiz Sérgio Moro

A corrupção foi adotada como modelo de negócio profissional', diz procurador sobre Odebrecht

Estadão

Mateus Coutinho, enviado especial a Curitiba, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo 

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a Odebrecht durante a gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro da família que fundou a maior construtora do País, implementou um sistema profissional de pagamento de propinas. "Se trata de uma sofisticação dos métodos de lavagem de dinheiro, a corrupção foi adotada como modelo de negocio profissional", afirmou Dallagnol.

A fala do procurador da República foi feita ao explicar uma das denúncias oferecidas pela força-tarefa nesta quinta e que tem como alvos os funcionários do "departamento de propinas" da Odebrecht, o próprio Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que trabalharam nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006). Ao todo, foram 12 denunciados nesta acusação, incluindo Maria Lúcia Tavares, ex-secretária da Odebrecht e primeira funcionária da empreiteira a decidir colaborar com as investigações e admitir a existência do setor de pagamentos ilegais da empresa. As descobertas das operações Acarajé e Xepa embasaram esta denúncia.

Na acusação, a Procuradoria da República aponta que a Odebrecht, por meio do Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do "departamento da propina" e com o apoio de doleiros teria lavado US$ 6,4 milhões no exterior, e R$ 23,5 milhões no Brasil. O Ministério Público Federal identificou que os R$ 23,5 milhões foi destinado ao casal de marqueteiros por meio  45 pagamentos "por fora" realizados de 24 de outubro 2014, durante o período eleitoral, até 22 de maio 2015.  Além do casal de marqueteiros, as investigações da Lava Jato revelaram vários outros destinatários dos pagamentos ilícitos da empresa, que ainda estão sendo apurados e não foram alvos desta denúncia.

Ao explicar o funcionamento do esquema profissionalizado, Deltan apontou que "se adotavam muitas cautelas profissionais para que os pagamentos ilícitos fossem feitos sem serem descobertos" que iam desde o software My Web Day, utilizado para a contabilidade da propina, o programa de comunicação entre os funcionários por meio de códigos chamado Drousys e até as cautelas para fazer entregas de dinheiro em endereços diferentes. "Enquanto empresas estruturam sistemas de compliance, eles (Odebrecht) criaram um sistema pelo contrário, para permitir o pagamento de propinas", afirmou Dallagnol.

Marcelo

O coordenador da força-tarefa disse ainda que todo o funcionamento e estruturação do setor de propinas teve aval de Marcelo Odebrecht, que com o avanço da Lava Jato também teria ordenado o fim do funcionamento do departamento. "A partir de Marcelo houve orientação formal para que setor fosse se desestruturando ao longo do tempo. Existiu também orientação dele para que executivos fossem para o exterior, inclusive providenciaram vistos para os executivos para dificultar o aprofundamento das investigações", seguiu o procurador da República.

Dallagnol ainda fez duras críticas à postura da empreiteira que, desde o começo das investigações, questionou a operação Lava Jato e negou os crimes. "Estamos falando de empresa que negou pratica delitiva a todo o tempo, uma empresa que buscou dar interpretações a toda hora diferentes das que eram mais evidentes", afirmou o procurador. Desde que a Lava Jato chegou ao "departamento de propina" a empreiteira anunciou que vai colaborar com as investigações. 

Reale defende impeachment e ataca ‘ditadura da propina e do gosto pelo poder’

VEJA.com

Ex-ministro da Justiça, o jurista Michel Reale Jr. atacou nesta quinta-feira o governo federal ao apresentar exposição na comissão especial do impeachment no Senado e disse que o país está hoje diante de uma "ditadura da corrupção" que precisa ser combatida com a retirada da presidente Dilma Rousseff do poder. Ele defendeu haver crime de responsabilidade nos atos da petista ao praticar pedaladas fiscais no Plano Safra e na edição de decretos para a liberação de créditos e ironizou o bordão utilizado pelo ex-presidente para propagar supostos feitos de seu governo. "O mantra de que nunca antes na história do Brasil casa perfeitamente com o que aconteceu com as operações de crédito. Nunca antes na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque especial que foram feitos pelo governo", acusou.

O jurista, que é um dos signatários do pedido de impeachment contra a Dilma, começou sua manifestação, permeada por um discurso político, com um desagravo às vítimas do torturador Brilhante Ustra, idolatrado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação da ação de impedimento na Câmara, e disse que atualmente o Brasil uma "ditadura insidiosa da propina e do gosto do poder", que "não vê limites" para permanecer no controle do país. "Faço um desagravo por aqueles que foram vitimados por Ustra e aos que sobreviveram. Fui presidente durante seis anos da Comissão de Mortos e Desaparecidos pelo regime militar. Pelos meus olhos passaram como filme de terras cenas nos porões da ditadura e porões do Doi-CODI. Lamento que esse pedido de impeachment tenha se tornado uma oportunidade que se homenagear um torturador. Esse pedido de impeachment não pode se presta a isso. Visa à liberdade", disse.

"Há dois tipos de ditadura: a explícita dos fuzis e a insidiosa da propina e insidiosa pelo gosto do poder. É contra essa ditadura pelo gosto do poder, que não vê limites para o uso da irresponsabilidade para a condução da administração pública e que leva ao desastre da economia pública, que devemos lutar", continuou. Em seguida, o jurista saiu em defesa das investigações feitas pela Operação Lava Jato e disse que o processo de impeachment permite que o país saia de dificuldades financeiras e retome a estabilidade da economia.

"Se é importante lutarmos contra a ditadura da corrupção, contra essa ditadura da propina que tem dominado o país com o mensalão e o petrolão, através da Operação Lava Jato, do Ministério Público e da Polícia Federal, podemos mais rapidamente superar esse momento. Se existem meios pelos quais podemos superar essas dificuldades, muito mais difícil é superar as consequências decorrentes da quebra da estabilidade econômica e do equilíbrio fiscal", completou.

Em sua manifestação, Reale também argumentou que decisões de caráter econômico, como as pedaladas fiscais, sempre foram tomadas com anuência da presidente Dilma Rousseff, já que ela própria centralizava as principais diretrizes de seu governo, e relatou a proximidade entre a petista e o então secretário do Tesouro Arno Augustin. "Ninguém sabia onde terminava um e começava outro. No caso das pedaladas, eram matérias que seguiam a orientação daquele que era costumeiramente pessoa de diálogo com a presidente", relatou. "A presidente era considera também a ministra da Fazenda. Qual o nome do ministro da Fazenda? Dilma. Sua personalidade centralizadora fazia que sempre tomasse para si o processo de decisão. Fatos desta gravidade de orientação direta da economia estão ligados a sua pessoa", disse Miguel Reale Jr.

Em forte tom político, o ex-ministro também acusou o governo de "irresponsabilidade profunda com a coisa pública". "Houve ganância do poder com desprezo a um bem público fundamental. Dizer que é golpe? Isso está previsto na lei 1079 [lei do impeachment]". A professora Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment contra Dilma, apresentará ainda hoje suas considerações na comissão especial do impeachment.

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  © Jefferson Rudy

Comissão especial do Senado ouve os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Lava Jato denuncia João Santana e 'núcleo da propina' da Odebrecht

Estadão

Mateus Coutinho, enviado especial a Curitiba 

 A força-tarefa da Lava Jato apresentou nesta quinta-feira, 28, duas denúncias contra o casal de marqueteiros que atuou nas campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006), João Santana e Mônica Moura. Uma das denúncias tem como alvo, além do casal, os funcionários do chamado "departamento da propina" da Odebrecht, revelado pelas operações Acarajé e Xepa e o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Ao todo, são 17 denunciados nesta quinta, ainda não há detalhes sobre as acusações.
O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, também é alvo de uma das denúncias, a terceira contra ele que já foi condenado em uma delas a 19 anos e quatro meses de prisão. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão na operação é outro alvo das duas denúncias. Também é alvo de uma das denúncias Maria Lúcia Tavares, secretária que atuava no "departamento da propina" da Odebrecht e fez delação premiada revelando como funcionava os repasses de propinas da maior empreiteira do País por meio de apelidos com referências a alimentos e até um software específico. é alvo de uma das denúncias.

VEJA A LISTA DOS DENUNCIADOS:

Os procuradores da República em Curitiba, responsáveis pela investigação na primeira instância, concluíram nesta manhã as acusações que devem ser protocoladas à tarde na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Uma das denúncias chegou a ser oferecida em março, mas como o juiz Sérgio Moro teve de remeter as investigações para o Supremo, a acusação não chegou a ser analisada. Agora, por decisão do STF, o caso voltou para a primeira instância e será avaliado por Moro.
Até o momento ainda não há informações sobre as denúncias. São as primeiras acusações formais desde que a Lava Jato avançou sobre o "departamento de propinas" da Odebrecht e sobre o ex-senador Gim Argello (PTB), preso preventivamente sob suspeita de receber R$ 5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs que investigaram a Petrobrás no Senado e no Congresso em 2014.
Com as denúncias de hoje, chegam a 39 as acusações da Lava Jato contra investigados acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, dentre outros. Das 39 acusações, o juiz Sérgio Moro já proferiu sentença em 18 ações penais, contabilizando 93 condenações cujas penas somadas chegam a 990 anos e sete meses de prisão.Os investigadores apontaram o pagamento de R$ 6,4 bilhões em propinas, dos quais ao menos R$ 2,9 bilhões já foram recuperados por meio de acordos de colaboração premiada. Ao todo, segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já são 65 acordos de colaboração firmados no âmbito da operação, a maior do País.

Lava Jato denuncia João Santana e 'núcleo da propina' da Odebrecht

Estadão

Mateus Coutinho, enviado especial a Curitiba 

 A força-tarefa da Lava Jato apresentou nesta quinta-feira, 28, duas denúncias contra o casal de marqueteiros que atuou nas campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006), João Santana e Mônica Moura. Uma das denúncias tem como alvo, além do casal, os funcionários do chamado "departamento da propina" da Odebrecht, revelado pelas operações Acarajé e Xepa e o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Ao todo, são 17 denunciados nesta quinta, ainda não há detalhes sobre as acusações.
O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, também é alvo de uma das denúncias, a terceira contra ele que já foi condenado em uma delas a 19 anos e quatro meses de prisão. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão na operação é outro alvo das duas denúncias. Também é alvo de uma das denúncias Maria Lúcia Tavares, secretária que atuava no "departamento da propina" da Odebrecht e fez delação premiada revelando como funcionava os repasses de propinas da maior empreiteira do País por meio de apelidos com referências a alimentos e até um software específico. é alvo de uma das denúncias.

VEJA A LISTA DOS DENUNCIADOS:

Os procuradores da República em Curitiba, responsáveis pela investigação na primeira instância, concluíram nesta manhã as acusações que devem ser protocoladas à tarde na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Uma das denúncias chegou a ser oferecida em março, mas como o juiz Sérgio Moro teve de remeter as investigações para o Supremo, a acusação não chegou a ser analisada. Agora, por decisão do STF, o caso voltou para a primeira instância e será avaliado por Moro.
Até o momento ainda não há informações sobre as denúncias. São as primeiras acusações formais desde que a Lava Jato avançou sobre o "departamento de propinas" da Odebrecht e sobre o ex-senador Gim Argello (PTB), preso preventivamente sob suspeita de receber R$ 5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs que investigaram a Petrobrás no Senado e no Congresso em 2014.
Com as denúncias de hoje, chegam a 39 as acusações da Lava Jato contra investigados acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, dentre outros. Das 39 acusações, o juiz Sérgio Moro já proferiu sentença em 18 ações penais, contabilizando 93 condenações cujas penas somadas chegam a 990 anos e sete meses de prisão.Os investigadores apontaram o pagamento de R$ 6,4 bilhões em propinas, dos quais ao menos R$ 2,9 bilhões já foram recuperados por meio de acordos de colaboração premiada. Ao todo, segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já são 65 acordos de colaboração firmados no âmbito da operação, a maior do País.

Chamado de 'bandido', Cunha fala que PT age como batedor de carteira

Notícias ao Minuto

Folhapress 

Alvo principal dos partidos de esquerda durante as votações no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (28) que o PT age como punguista de praça, que bate a carteira e grita "pega ladrão" para desviar a atenção.

Desde que comandou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Cunha já foi chamado em plenário, por deputados, de "corrupto", "bandido", "gangster" e "sacripanta", entre outros termos.

"Não vou cair no golpe de responder com destempero aos destemperados", afirmou o peemedebista, em entrevista. Cunha não respondeu a nenhum dos ataques dos adversários em plenário e disse que irá apresentar queixas-crime e representações por quebra de decoro contra seus acusadores.

"Sou alvo de parlamentares membros de uma organização criminosa, que não têm moral e agem como o punguista [batedor de carteira] na praça, que bate a carteira e grita 'pega ladrão'", afirmou o presidente da Câmara, réu e alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de participar do petrolão.

Cunha voltou a dizer que o governo acabou e não existe na Câmara, o que, segundo ele, explica em parte o acirramento de ânimo das últimas sessões. Com informações da Folhapress.

Eduardo Cunha tirou Silvio Santos da corrida presidencial em 1989

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto

O presidente da Câmara de deputados, Eduardo Cunha, foi o responsável por tirar Silvio Santos da corrida presidencial em 1989. 

De acordo com o Buzzfeed, foi o peemedebista que encontrou uma falha no registro do PMB, legenda pelo qual o dono do STB saiu como candidato. 

Na época, a concorrência de Silvio era um dos maiores temores de Fernando Collor de Mello. Com o feito, Cunha foi indicado por PC Farias para a presidência da Telerj, a estatal de telefones do Rio de Janeiro. 

O erro descoberto por Cunha era que o PMB não havia feito o número mínimo de convenções exigido pela legislação eleitoral. Eram nove e o partido comprovou somente quatro. Foi então que no dia 9 de novembro de 1989, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caçou o registro do PMB e anulou a candidatura do Homem do Baú. 

O apresentador não tentou novamente a carreira política, ao contrário de Cunha, que não só chegou à liderança dos deputados, como agora acumula processos por suspeita de recebimento de propina.

Equipe de Dilma quer que ela viaje o mundo para falar que sofre "golpe"

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto…

A equipe de Dilma Rousseff já discute com a presidente a possibilidade de ela viajar pelo mundo para relatar que está sendo vítima de um "golpe", se referindo ao processo de impeachment que está em curso no Senado Federal e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Dilma pode começar o percurso caso o Senado vote pela admissibilidade do impeachment, em maio.

Assim a presidente terá que ficar afastada do cargo à espera do julgamento final da Casa.

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, destaca que o roteiro planejado por ministros inclui países da América Latina comandados por governos de centro-esquerda, como Chile e Uruguai, além de França, Itália e Espanha, onde Dilma iria visitar representantes de partidos de esquerda.

Programas sociais de Temer vão focar os ‘5% mais pobres’

Estadão

Murilo Rodrigues Alves, Adriana Fernandes 

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O vice-presidente Michel Temer pretende reformular as principais vitrines do governo PT para aumentar os benefícios à camada mais pobre da população, caso assuma a Presidência se o afastamento da presidente Dilma Rousseff for aprovado no Senado. O foco nos mais pobres abrirá espaço no Orçamento da União para dar o reajuste a uma parcela do Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, duas das principais bandeiras da presidente.
As propostas estão no documento “A Travessia Social”, formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, ao qual o Estado teve acesso. As diretrizes só serão divulgadas no site da fundação na próxima segunda-feira.
O objetivo de um eventual governo Temer na área social é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres do País, que correspondem a 10 milhões de pessoas. Para essa parcela da população tem sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva, diz o documento, cheio de críticas à forma como o governo Dilma conduz os programas sociais.
“Também há compatibilidade entre políticas sociais destinadas às camadas mais pobres da população e equilíbrio fiscal. É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes”, afirma o documento. A expansão do sistema de proteção social para os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres deve ser feita por meio do Bolsa Família, que seria mantido.
Atualmente, o programa contempla cerca de 14 milhões de famílias. O governo gasta, em média, R$ 2,3 bilhões por mês com o projeto de transferência de renda, com o valor médio de R$ 163,57 por família.
Para o PMDB, a camada situada acima do limite de 5% até o de 40% mais pobres está “perfeitamente conectada à economia” e deve ter benefícios como uma eventual retomada da atividade econômica. Para esses trabalhadores, um eventual governo Temer deve criar um “abrangente programa de certificação de capacidades”. Segundo o documento, o ideal seria garantir a cada trabalhador com carteira assinada ou no mercado informal o direito de uma formação por ano. Esse “cupom de qualificação” poderia ser usado como um ativo para aqueles que procuram emprego e uma ferramenta para melhorar a renda dos que já têm emprego por meio do ganho de produtividade.

Pronatec

Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se os cursos oferecidos representaram efetivamente uma melhoria real do emprego e da renda do trabalhador, em vez de se verificar se o número de matrículas foi alcançado em cada período. Segundo o documento do PMDB, isso nunca foi feito. O partido prevê relançar o Pronatec “revigorado”, focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais. “O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, diz o documento. Conforme o texto, as matrículas despencaram em 2015 para 800 mil depois de atingir mais de 2 milhões no ano anterior. Os treinamentos em 2015 foram executados pelo Sistema S, mas a União não desembolsou efetivamente todos os recursos, o que resultou numa dívida pendente de R$ 2 bilhões.

Minha Casa

Em relação ao Minha Casa Minha Vida, o documento diz que é preciso relançá-lo, tendo como prioridade os mais pobres. O PMDB afirma que o objetivo é fazer com que o programa, que está praticamente parado, volte a ser uma prioridade. “O MCMV foi abandonado pelo governo atual, deixando um rastro de investimentos frustrados na indústria da construção e um déficit habitacional crescente nas periferias”, critica. Segundo números do documento, ao permitir o “descalabro fiscal”, construído em anos de negligência, o governo federal assiste ao esvaziamento do programa, com impacto na criação ou manutenção de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.
Estimativas do partido afirmam que, por ano, 1,3 milhão de novas famílias acaba se instalando em habitações precárias em áreas não completamente urbanizadas. O déficit acumulado projetado pelo partido é de 6 milhões de habitações sem os padrões adequados.
O texto destaca, porém, que uma agenda social deve conter, em primeiro lugar, crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal.

'Travessia social'

Princípios do documento elaborado pelo PMDB que vão nortear as ações de um eventual governo Temer na área social:

-  ‘Bolsa Família’

Elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres – o equivalente a um total de 10 milhões de  pessoas

-   Habitação

Relançar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, tendo como prioridade a população mais pobres.

-  Emprego

“Revigorar” o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), focado em cursos que atendam as necessidades dos mercados locais.

-  Capacitação

Criar um programa de certificação de capacidades – cada trabalhador terá direito a uma formação por ano.

Cunha não aceita resultado de votação e manda votar de novo

Notícias ao Minuto

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A sessão na Câmara dos Deputados que iniciou na quarta-feira (27) foi até a madrugada desta quinta (28). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado numa votação mas não admitiu a derrota e fez uma manobra para que o tema fosse votado de novo. Após a nova votação, Cunha saiu vitorioso.

O jornal O Globo informa que os deputados votavam a criação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. A Comissão da Mulher foi o centro da polêmica. Parlamentares do governo, com apoio de parte de oposição, conquistaram maioria para adiar a votação. No entanto, Cunha anunciou outro resultado e foi questionado pelos deputados vencedores, que chegaram a subir na Mesa Diretora e acusaram o peemedebista de promover um "golpe".

O presidente da Câmara suspendeu a sessão e, na reunião de líderes, os convenceu de que se as comissões não fossem criadas, muitos partidos iriam ficar sem cargos nesses espaços. Quando a sessão retornou, vários partidos mudaram de posição e passaram a ser favoráveis à criação dessas comissões. Depois de horas de discussão, 220 parlamentares votaram a favor e 167 votaram contra.

A publicação destaca que os debates foram acalorados. Alguns parlamentares que defendem as causas feministas foram contrárias à criação com o argumento de que as várias comissões já existentes na Casa já acolhem, discutem e votam projetos de interesses das mulheres.

"Esse projeto fere de morte as conquistas até agora nas comissões. Esses assuntos já são tratados em outros espaços, como a Comissão de Seguridade Social e Família. Essa comissão é um faz-de-conta", declarou a líder do PCdoB, Jandira Feghalli (RJ).

O deputado João Campos (PSDB-GO) foi o relator do projeto. Ele é um dos coordenadores da bancada religiosa na Câmara. No seu parecer, ele incluiu a expressão "nascituro" entre os temas a serem debatidos na Comissão de Seguridade. Segundo explica O Globo, discutir o "nascituro" significa, entre outros debates, tratar da questão do aborto.

Recorde-se que, as bancadas evangélica e católica no Congresso são contra a legalização do aborto e até mesmo contra a manutenção dos chamados "abortos legais", que são os que envolvem risco de vida para a mãe ou gravidez derivada de estupro. A inclusão do "nascituro" irritou várias parlamentares.

"O que esse jabuti (inclusão de assunto que não tem relação com o tema num projeto), o nascituro, está fazendo nesse texto?! Nosso estado é laico. Não ajuda em nada assim. E gostaria de ver os que se dizem em defesa da vida em ir para a frente de um asilo e protestar contra as mortes de idosos por falta de água", afirmou Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Ainda segundo a publicação, o deputado Flavinho (PSB-SP), da bancada católica, reagiu às críticas da parlametar.

"As entidades religiosas são as que mais apoiam idosos, mulheres, aidéticos. A mulher de verdade, que estão lá fora, não querem empoderamento. Querem é ser amadas", disse Flavinho.

PT decide não fazer transição com Temer e deixar vice 'à míngua'

Estadão

Vera Rosa 

 

© Fornecido por Estadão O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini Em reunião nesta quarta-feira, 27, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, deputados federais do PT traçaram uma estratégia de reação a uma eventual gestão de Michel Temer e decidiram que não farão qualquer tipo de transição de governo. A ordem do Palácio do Planalto é deixar o vice-presidente “à míngua”, sem informações sobre a gestão, e acelerar os programas em andamento pela presidente Dilma Rousseff.
Com a certeza de que Dilma será afastada por até 180 dias no primeiro julgamento no plenário do Senado, que deve ocorrer em 11 de maio, o governo e o próprio PT já preparam os próximos passos do divórcio litigioso. Deputados disseram ao Estado, porém, que o PT desistiu de encampar agora a proposta de antecipação das eleições presidenciais - avaliam que não pode partir da legenda a ideia de que é preciso encurtar o mandato de Dilma.
Um dos participantes da reunião desta quarta-feira – que contou com a presença de 45 dos 57 deputados petistas e ocorreu na sede do PT – afirmou que não haverá transição de governo, procedimento para transmissão de informações sobre cada pasta e sobre andamento das políticas públicas. “Transição é quando há um governo eleito, com legitimidade. Não é este o caso”, argumentou o parlamentar.
No encontro, comandado pelo presidente do PT, Rui Falcão, deputados disseram que a ideia de propor a antecipação das eleições presidenciais deve partir da própria Dilma, como já afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula também conversou sobre esse cenário, nesta quarta-feira, com senadores contrários e favoráveis ao impeachment. Na lista estavam Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), que votam para salvar Dilma, além de Wellington Fagundes (PR-MT), um dos vice-líderes do governo, que agora se posicionou a favor do afastamento da petista.
Na terça, Lula havia se reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar de apoiar novas eleições, Renan avalia que é muito difícil aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre isso no Congresso, neste momento. Em conversas reservadas, ele sugere um plebiscito em outubro, quando ocorrerão disputas para prefeitos, para que a população decida se quer antecipar as eleições.
Uma proposta de emenda constitucional precisa ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Na reunião de ontem com Berzoini e Falcão, deputados petistas disseram que será quase impossível aprovar um plano assim na Câmara presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A portas fechadas, houve críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se posicionou sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar Cunha do cargo. O presidente da Câmara é réu em ação autorizada pelo Supremo, acusado de desviar recursos no esquema de corrupção da Petrobrás, e enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética.