Com reforma da Previdência em risco, governo estuda fim do abono salarial

Estadão

Adriana Fernandes

 

  © Dida Sampaio/Estadão O governo está com dificuldades de cumprir a meta fiscal deste ano 

 

Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13.º salário – ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial –, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Justificativa. Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

Eduardo Cunha avisa à PGR que ele vai delatar, diz Veja

Exame.com

Anderson Figo

 

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A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que ele vai delatar, finalmente. A informação foi publicada na coluna Radar, da revista Veja.

Os advogados de Cunha, segundo a publicação, saíram da reunião com os procuradores dizendo que agora começarão a colher as informações que o ex-deputado tem para entregar.

Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro do ano passado no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em março deste ano a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

A compra do campo foi feita por 34,5 milhões de dólares, dos quais o peemedebista teria recebido 1,5 milhão de dólares. O negócio foi capitaneado pela Diretoria Internacional da estatal.

O ex-deputado também é alvo de outros inquéritos e sua delação à Polícia Federal é bastante aguardada porque deve envolver nomes importantes do governo do presidente Michel Temer.

Michel Temer é notificado sobre denúncia de Janot

VEJA.com

Guilherme Venaglia 

© Evaristo Sá Presidente Michel Temer faz pronunciamento após denúncia por corrupção da Procuradoria Geral da República - 27/06/2017

 

O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado oficialmente, na tarde desta quinta-feira, da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusou de ter cometido o crime de corrupção passiva. Em nome do presidente, quem recebeu o documento foi o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

A entrega foi feita pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR). Agora, passa a contar o prazo de dez sessões do plenário para que o presidente, se quiser, encaminhe as suas alegações diante da denúncia feita pela PGR.

Leitura

Diante de um plenário vazio, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) se encarregou de fazer a leitura do documento. A tucana levou quase duas horas para apresentar aos poucos colegas presentes as 64 páginas escritas por Janot com as acusações contra Michel Temer e seu ex-assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Os próximos passos da denúncia são a indicação, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de um parlamentar para ser o relator da denúncia. Apesar de ser do partido do presidente, Pacheco cogita indicar um nome independente, o que irrita os aliados do governo na comissão.

Depois de Temer apresentar sua defesa, esse relator terá um outro prazo, de cinco sessões da CCJ, para apresentar suas conclusões a respeito. Na sequência, os deputados deverão votar se aprovam ou não o relatório. Independentemente da definição, o documento também terá de ser votado pelo plenário.

Tramitação

Lá, a denúncia precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovada. Se for confirmada, segue para a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o número não for alcançado, a acusação é arquivada. Já na análise jurídica dos ministros do STF, o apoio de mais da metade dos ministros à denúncia representa a transformação de Michel Temer em réu e o seu afastamento automático do cargo de presidente da República.

Caso isso ocorra, a Corte terá 180 dias para julgá-lo, prazo em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerce provisoriamente o cargo. Se Temer for condenado, perde o mandato e é substituído através de eleições indiretas. Absolvido, reassume a função.

Centrais vão incluir o 'Fora Temer' na pauta da greve geral de sexta-feira

Estadão

Valmar Hupsel Filho

Organizadoras dos principais atos de rua contra o presidente Michel Temer, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que congregam entidades ligadas aos movimentos sociais e centrais sindicais, vão incluir o mote de 'Fora Temer" à pauta da greve geral, convocada para acontecer na próxima sexta-feira, 30. As centrais também vão manter o "Diretas Já" e o "não às reformas" trabalhista e previdenciária em tramitação no Congresso como outros dois destaques para a mobilização. 

No manifesto batizado de Dia Nacional de Greve, Mobilizações e Paralizações estão previstos atos como o trancamento de ruas e rodovias importantes nas principais cidades brasileiras. Os organizadores não revelam os locais das ações nem a expectativa de público. 

Em São Paulo está sendo organizado um ato na Avenida Paulista, com concentração marcada para as 16h. Os manifestantes pretendem caminhar em marcha da Paulista até a prefeitura de São Paulo, no Centro.

O advogado Raimundo Bonfim, um dos coordenadores nacionais da Frente Brasil Popular, disse que a marcha até a prefeitura de São Paulo é um protesto contra o programa de privatizações e a postura de "criminalização" dos moradores do Centro da cidade. "Já que o prefeito João Doria quer entrar na pauta nacional, vamos colocá-lo no centro das mobilizações de oposição", disse.

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 Com o intuito de protestar principalmente contra os projetos de reforma trabalhista e da Previdência, sindicatos de categorias e centrais sindicais convocaram uma greve para esta sexta-feira, 30. A manifestação, no entanto, vem sendo chamada de "dia de mobilizações e paralisações".

1/4 SLIDES © Estadão

Greve

Com o intuito de protestar principalmente contra os projetos de reforma trabalhista e da Previdência, sindicatos de categorias e centrais sindicais convocaram uma greve para esta sexta-feira, 30. A manifestação, no entanto, vem sendo chamada de "dia de mobilizações e paralisações".

++ Adesão à greve deve ser maior em SP, Rio e DF

Para o coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e da frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada nesta semana pela Procuradoria Geral da República, reforça a necessidade de novas mobilizações de rua. 

"A denúncia do Ministério Público Federal deixa claro a incapacidade deste governo de continuar. Não se trata apenas de uma denúncia, mas de provas consistentes de crimes flagrantes. Isso reforça a retomada das ruas no Brasil inteiro para a derrubada desse governo e derrota de sua agenda política", disse.

Fachin envia denúncia contra Temer diretamente para Câmara, diz fonte

Reuters

⁠⁠⁠O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do caso.

Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse a sua defesa prévia.

© REUTERS/Ueslei Marcelino Ministro Edson Fachin durante sessão do STF em Brasília A defesa do presidente, contudo, alertou na terça-feira que não havia previsão para que houvesse essa defesa prévia e pediu a remessa imediata da denúncia à Câmara.

Renan renúncia à liderança da bancada do PMDB no Senado

Reuters

© Foto: Adriano Machado/Reuters O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta quarta-feira no plenário do Senado a renúncia ao cardo de líder da bancada do partido na Casa. 

 

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta quarta-feira no plenário do Senado a renúncia ao cardo de líder da bancada do partido na Casa.

"Devolvo agradecido aos meus pares o honroso cargos que me confiaram", disse o senador.

"Ontem mesmo fiz questão de reiterar o que já havia dito em outro momento, não seria jamais líder de papel, nem estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e os Estados mais pobres da Federação", acrescentou Renan, que tem criticado duramente a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer.

A renúncia ocorre depois de bate-boca na véspera com o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR). 

Renan disse que Temer não tinha "legitimidade" para propor reformas no momento que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser um "erro" do presidente achar que poderia governar sob influência do "presidiário" Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e ainda insinuou que o presidente não deve concluir o mandato.

Jucá, relator da reforma trabalhista na CCJ, rebateu Renan e defendeu a aprovação do texto e disse que, ao contrário do que alegara o líder peemedebista, a proposta não retira direito dos trabalhadores.

Depois disso, com aval de Temer, Jucá voltou a coletar assinaturas para derrubar Renan da liderança do PMDB.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

1º FESTIVAL DE QUADRILHAS EM POTIRAGUÁ

Com um show de alegria criatividade, Primeiro Festival de Quadrilhas Juninas da Cidade de Potiraguá Bahia, o grupo vencedor de 2017 foi da cidade de Itambé Bahia, depois de seis horas de apresentações, no Mercado Municipal. A Quadrilha Junina de Itambé, sagrou-se campeã, levou o primeiro lugar da competição e foi a vencedora do prêmio principal do torneio.

O segundo e terceiro lugar ficou com a Cidade de Poções Bahia. Com o Mercado  lotado, os jurados escolheram as três melhores quadrilhas do festival.
FOTOS DO BLOG: RIBEIRA DO CAPIM ASSÚ

Moro condena Palocci a doze anos de prisão na Lava Jato

VEJA.com

Guilherme Venaglia 

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho a doze anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht junto a Petrobras, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.

Na sentença, Moro ressalta que Palocci foi considerado sem antecedentes, uma vez que ainda não foi condenado em outros processos a que é acusado. O juiz ressalta, no entanto, que deve ser considerado negativamente o fato dos valores desviados terem envolvido pagamentos de serviços em campanhas eleitorais. “A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu na sentença o magistrado.

De acordo com as delações do grupo Odebrecht, que o juiz avalia terem sido corroboradas por provas, o ex-ministro interferiu nas decisões do governo federal em favor da empresa, em troca de recursos para as campanhas do PT. Seria ele o “Italiano”, codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas encontradas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e escritórios de executivos.

Nas suas alegações finais, Palocci negou as acusações e pediu a absolvição. Ele está preso preventivamente desde setembro de 2016 e continuará detido após a condenação, mesmo que recorra da decisão. O tempo cumprido agora será debitado da pena que lhe for imputada ao final do processo. O ex-ministro negocia acordo de delação premiada, com a expectativa de que possa comprometer ainda mais a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo processo entra agora no radar de Moro, uma vez que também já foram cumpridas todas as etapas processuais, faltando a sentença.

Lula é citado 68 vezes na sentença que condenou Palocci

VEJA.com

hugocesarmarques

© Reprodução Lula com Palocci

 

Mesmo não sendo réu na ação penal que condenou Antonio Palocci a 12 anos de cadeia, o nome do ex-presidente Lula é citado 68 vezes na sentença do ex-ministro, seja em trechos destacados pelo juiz Sergio Moro ou nas transcrições dos depoimentos que foram usados como provas para estipular as penas de cada réu. O ex-presidente da República deverá conhecer nos próximos sua primeira sentença na Lava-Jato, no caso da compra do tríplex no Guarujá.

Em um dos trechos da sentença, o juiz Moro, ao analisar o conteúdo de e-mails, cuida de identificar o personagem “italiano”, que tinha influência junto ao presidente Lula. “Percebe-se ainda que “Italiano” é a pessoa com acesso ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que é também o caso de Antônio Palocci Filho”, escreve o juiz. “Chama ainda a atenção a referência de que, apesar do veto, seriam cogitadas alternativas junto ao então Presidente, “tributárias e ou com a Petrobrás”, para compensar o Grupo Odebrecht, prova da intenção de solicitação de contrapartida ilegal em favor dele por parte do Governo Federal”, diz o texto.

O juiz Moro faz nova referência a Lula ao trascrever depoimento do executivo Pedro Novis, da Odebrecht. “(Novis) admitiu que tratou com Antônio Palocci Filho de doações de recursos não-contabilizados para as campanhas eleitorais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e 2006”. Ainda citando Novis, o juiz destaca trecho do depoimento no qual o executivo identifica outro personagem ligado a Lula: “Em indagação da Defesa de Antônio Palocci Filho acerca da mensagem eletrônica do item 317, na qual figura como destinatário, (Novis) esclareceu que “Seminarista” era o codinome de Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que “Ital” era Antônio Palocci Filho”.

Em seguida, a sentença faz menção ao codinome do presidente Lula nas planilhas de distribuição de propina da Odebrecht: “A planilha retrataria um conta corrente informal entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, especificamente “Italiano” que seria Antônio Palocci Filho, “Pós Itália” que seria Guido Mantega e “Amigo” que seria o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

O juiz Moro também transcreve trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht, nos quais o executivo confirma ser Lula o “Amigo” citado nas planilhas: “Marcelo Bahia Odebrecht admitiu que a planilha “Posição Programa Especial Italiano” foi elaborada ao seu pedido e que retratava “o programa que eu tinha com o Palocci”. Todos os pagamentos ali retratados, salvo os lançados a título de “Pós-Itália” teriam sido solicitados ou autorizados por Antônio Palocci Filho. “Pós Itália” seria uma referência a Guido Mantega e “Amigo” ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Moro.

Na sentença, o juiz destrincha os valores disponibilizados na conta corrente geral mantida entre o Grupo Odebrecht e agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, com base nos depoimentos dos executivos da construtora. O juiz cita vários valores, como o dinheiro aplicado em eleições no Brasil e no exterior e 12 milhões de reais destinados à aquisição de um prédio para o Instituto Lula, edifício que depois foi recursado pelo ex-presidente.

Lula também aparece no capítulo da sentença destinado a explicar a atuação da marqueteira Mônica Moura, esposa de João Santana. Confrontada com a planilha Italiano, da Odebrecht, diz a sentença, Mônica “confirmou o recebimento de dezoito milhões de reais em 2008 do Grupo Odebrecht, de cinco milhões e trezentos mil reais em 2008 para campanha em El Salvador, com os valores pagos pelo Grupo Odebrecht por solicitação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e, mais relevante para o presente feito, que receberam em 2011 pagamentos no exterior pelo Grupo Odebrecht para quitar dívida relativa à campanha presidencial de 2010”.

O nome do ex-presidente também aparece no trecho da sentença dedicado ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Primeiro, a informação de que o então tesoureiro João Vaccari Neto começou a atividade de arrecadação de dinheiro para o PT em 2007, por indicação do então presidente Lula. O juiz lembra ainda que Duque disse que os valores destinados ao PT iriam para José Dirceu e para o ex-presidente Lula, sendo uma parcela administrada por Palocci. Na sentença, o juiz destaca três encontros que Duque diz ter tido com o ex-presidente Lula após sua saída da Petrobras, em 2012, encontros esses que Lula nega.

Temer praticou crime de corrupção, diz Janot em parecer ao STF

Estadão

Breno Pires

BRASÍLIA - Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar na denúncia que deve apresentar até amanhã contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures — o ex-assessor especial da presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer praticou o crime de corrupção.

"Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasioes em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos dialogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção", afirmou Janot.

Outra conclusão de Janot é que "revela-se hialina [cristalina] a atuação conjunta dos investigados Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer".

"Conforme se depreende do contexto fático-probatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017", afirmou Janot.

© Dida Sampaio/Estadão O procurador-geral da República, Rodrigo Janot 

 

O procurador ressalta que o encontro no Jaburu foi agendado por Loures e que o fato de ser no fim da noite era para "não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados".

"As circunstâncias deste encontro, em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do Presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos la praticados".

Janot destrincha vários pontos de ligação entre Temer e Loures de acordo com documentos e com conversas obtidas nas investigações. Lembra que Loures foi chefe de gabinete de Temer na vice-presidÊncia da República em 2011; que Temer gravou em 2014 um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos Deputados; que em janeiro de 2015 Loures tornou-se chefe da assessoria parlamentar de Temer na Vice-presidência, e em abril do mesmo ano foi nomeado como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da PresidÊncia da República. "Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados", disse Janot.

Janot também destacou que Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, afirmou em depoimento à Polícia Federal que "foi orientado a procurar Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a Vice-Presidência da República e representantes do setor privado". Segundo o procurador-geral, essa seria "mais uma evidencia de que Rocha Loures atuava coma interlocutor de Michel Temer".

Um outro ponto que Janot afirma é que não faz sentido a alegação de que as menções a Michel Temer nas conversas entre Joesley e Loures eram "venda de fumaça", que é quando alguém propagandeia influência inexistente em relação a agente público.