Presidentes da República, da Câmara e do Senado manterão foro privilegiado

HuffPost Brasil

Marcella Fernandes

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, da República, Michel Temer, e do Senado, Eunício Oliveira. 

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o fim do foro privilegiado. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovado em votação simbólica.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 ainda será apreciada pelo plenário, onde precisa do apoio de 2/3 dos senadores para seguir para a Câmara dos Deputados.

"Esse foro é visto pela população brasileira como sendo odioso, existindo apenas para beneficiar os políticos", escreveu Rodrigues em seu parecer.

A prerrogativa permite que parlamentares, ministros e governadores sejam julgados em esferas superiores de Justiça, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e não na primeira instância.
A estimativa é que a mudança afete cerca de 38 mil autoridades.

Ficaram de fora da PEC, no entanto, o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) são investigados na Operação Lava Jato. O presidente Michel Temer foi citado por delatores da empreiteira Odebrecht, mas não pode ser investigado por fatos sem relação com o mandato.

De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor da emenda que exclui os três mandatários, a medida garante que não sejam protocoladas dezenas de ações contra eles.

Ranfolfe minimizou a alteração. "É uma concessão pequena perto da importância da PEC. Não é um caso em que cedemos os anéis para manter os dedos, creio que cedemos apenas uma unha", afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em maio uma ação que impõe limites ao foro privilegiado para políticos em casos nos quais os crimes ocorreram em função do cargo.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova Justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. "Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21" disse.

"Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado", afirmou o senador.

Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está "abarrotado" e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

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Criminosos possuíam carros de luxo

Mais de 10 bilhões de reais. Esse é o volume de dinheiro que, segundo investigações da Polícia Federal (PF), foi movimentado por diversas quadrilhas desmontadas em março deste ano, na primeira fase da Operação Lava Jato

Gilmar diz que ação contra chapa Dilma-Temer será levada ao plenário do TSE em maio

Agência O Globo

© Foto: Divulgação/TSE Julgamento poderá levar à cassação do mandato do presidente da República. 

 

BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira que a ação que contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 será levara ao plenário para julgamento em maio. Como a presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment no ano passado, na prática o maior afetado poderá ser seu vice, Michel Temer, que assumiu o cargo de presidente da República com o afastamento da titular. O julgamento, dependendo do resultado, poderá vir a tirá-lo do poder.

— É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido ainda, mas vai ser em maio — afirmou Gilmar.

Mesmo com a ação indo a plenário em maio, isso não significa que o julgamento acabará em breve. Existe a expectativa de que, após o voto do relator, Herman Benjamin, um outro ministro do TSE peça vista, adiando indefinidamente a conclusão do caso.

Delação de Palocci pode revelar divisão de propinas com Lula, diz jornal

InfoMoney

 

  © Reprodução InfoMoney 

 

SÃO PAULO - O ex-ministro Antônio Palocci pode revelar que dividiu um terço das propinas provenientes da criação da Sete Brasil com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele teria revelado a informação a seu advogado, segundo o jornal Valor Econômico, a quem informou a intenção de se tornar um delator. "Não vou pagar essa pato sozinho", disse.

A revelação sobre o esquema teria sido feita na última quarta-feira (19), um dia antes do depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no âmbito do processo a que o petista responde por corrupção relacionado à Operação Lava Jato. A intenção de Palocci seria saber a viabilidade de fechar um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A intenção do ex-ministro dos governos Lula e Dilma de revelar o que sabe sobre esquemas de corrupção já teria sido informado a procuradores da força-tarefa. Segundo ele, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, poderia confirmar a informação. Duque, condenado a mais de 40 anos de prisão tenta se tornar um delator há cerca de um ano.

A reportagem informa ainda que, além dos 33% da propina que Palocci e Lula teriam dividido, os outros dois terços restantes ficava com funcionários e operadores ligados à Petrobras e executivos da Sete Brasil, respectivamente.

STF revoga prisão domiciliar e liberta José Carlos Bumlai

VEJA.com

laryssaborges

 

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Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira prisão domiciliar para o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e condenado na Operação Lava-Jato após ter atuado como avalista de um empréstimo fraudulento usado para camuflar propina. Cardiopata e diagnosticado com câncer de bexiga, Bumlai recorreu ao tribunal de Brasília sob a alegação que pode responder ao processo em liberdade e, durante esse período, tratar de seus problemas de saúde. Dos cinco integrantes da 2ª Turma, três deles – Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes – consideraram que a prisão domiciliar deveria ser revista.

Bumlai foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de reclusão e há sete meses aguarda o julgamento de um recurso em segunda instância. No julgamento, os ministros consideraram que ele pode ficar em liberdade porque a prisão preventiva já dura muito tempo e pelo fato de a fase de instrução e o próprio processo em 1ª instância já terem sido concluídos.

A decisão em favor de Bumlai foi comemorada por advogados que atuam na Lava-Jato porque eles consideram que a liberdade do pecuarista, baseada nos argumentos de que a prisão preventiva foi muito alongada e que significaria execução da pena já em 1ª instância, pode ser ampliada aos demais investigados.

Segundo as investigações, Bumlai atuou diretamente em um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10000. A transação só ocorreu após o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras, ao próprio pecuarista e ao PT. A exemplo do escândalo do mensalão, o pagamento de dinheiro sujo foi camuflado a partir da simulação de um empréstimo no valor de 12,17 milhões de reais.

No caso do propinoduto envolvendo a Petrobras, o repasse de dinheiro sujo por meio do pecuarista, apontado como um operador VIP do petrolão, foi camuflado por meio de um empréstimo do Banco Schahin, com a contratação indevida da empresa pela Petrobras para operar o navio sonda Vitoria 10.000 e na simulação do pagamento do empréstimo com a entrega de embriões de gado que nunca existiram. Bumlai estava em prisão domiciliar por decisão liminar do ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato, morto em janeiro.

Advogados de investigados em "lista da Odebrecht" querem pedir mudança de relator no STF

Reuters

Por Ricardo Brito 

© Janine Costa/Reuters

 

Advogados de investigados dos inquéritos abertos recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das delações de executivos da Odebrecht querem pedir a mudança do caso das mãos do relator da operação Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin.

A alegação dos defensores é que nem todos os 76 inquéritos abertos no STF referem-se a fatos ligados ao que motivou originalmente a operação, isto é, desvio de recursos e esquema de corrupção na Petrobras.

Os advogados lembram que o próprio Supremo já decidiu, em casos anteriores, redistribuir a relatoria dos casos da Lava Jato quando não houve conexão direta com a ação policial. Essa mudança de relatoria poderá, em tese, atrasar o andamento das investigações.

A ideia de alteração do relator das investigações deflagradas a partir de delações da Odebrecht foi tornada pública no início da semana passada em entrevista à Reuters do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch disse à Reuters que pretende apresentar pedidos para retirar inquéritos a partir de delações da Odebrecht os casos das mãos de Fachin. Ele afirmou que o STF já tem entendimento nesse sentido firmado em um caso de uma cliente dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em setembro de 2015, o plenário do Supremo decidiu desmembrar das mãos do então relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki, casos que não tivessem relação direta com a estatal.

"A minha ideia é que deve valer para esses novos casos a própria jurisprudência da corte", disse o Rodrigo Mudrovitsch, que ressalvou ainda não ter discutido com seus clientes essa estratégia de defesa.

O advogado Alberto Toron afirmou considerar "absolutamente correta" a tese defendida por Gilmar Mendes de distribuição da relatoria.

"Se não tiver relação com a Petrobras, o ministro Fachin não deve ser o relator", disse o criminalista, para quem não há atração automática de todos os casos da Lava Jato para o magistrado.

Toron, advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), nas delações da Odebrecht, afirmou que o pedido para mudança de relatoria é uma das várias estratégias de defesa que estão em discussão para o caso.

Delatora diz que discutiu caixa dois pessoalmente com Dilma

VEJA.com

laryssaborges

© image/jpeg Presidente cassada Dilma Rousseff em Brasília – 02/07/2014 

 

A marqueteira Mônica Moura, delatora da operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratou pessoalmente com a ex-presidente Dilma Rousseff de repasses para a campanha da petista por meio de caixa dois. As revelações de Mônica, casada com o marqueteiro e também delator João Santana, foram feitas em depoimento por videoconferência ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014.

De acordo com Mônica, a reunião em que ela e Dilma trataram de caixa dois ocorreu por volta de maio de 2014 no Palácio do Planalto, em Brasília. Na versão apresentada pela publicitária, os contatos com o PMDB e com o então candidato a vice, Michel Temer, se resumiam a preparações para os programas de TV. Ao ministro Herman Benjamim, ela disse que não conversou sobre valores não contabilizados com Temer.

Na campanha de Dilma Rousseff à reeleição, Mônica Moura afirmou que, na primeira conversa com Dilma, ficou acertado que detalhes sobre pagamentos não contabilizados ficariam sob responsabilidade do ex-ministro Guido Mantega, que atuaria como operador do caixa paralelo de campanha.

Conforme revelou VEJA, desde que começou a negociar uma delação premiada na Operação Lava Jato, João Santana e Mônica Moura se dispuseram a comprovar que a presidente cassada autorizou, ela mesma, as operações de caixa dois de sua campanha. As revelações jogam por terra uma versão mais amena de que Dilma apenas sabia do que acontecia nos bastidores das finanças eleitorais. Segundo a marqueteira afirmou ao ministro Herman Benjamin, a própria Dilma deu aval para que o caixa clandestino funcionasse. Ao ministro do TSE, a delatora ainda garantiu que Dilma sabia dos pagamentos realizados no exterior por meio de repasses da Odebrecht e afirmou que, uma das conversas, demonstrou preocupação sobre a segurança e vulnerabilidade dos pagamentos fora do Brasil.

Na última semana, ao juiz Sergio Moro, João Santana já havia detalhado a participação da Odebrecht como financiadora ilegal de campanhas eleitorais e dito que o ex-ministro Antonio Palocci indicou a empreiteira como uma espécie de caixa complementar da campanha. Segundo Santana, restos a pagar do caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foram quitados pela Odebrecht em 2011 por meio de repasses à offshore Shellbill, na Suíça. Em 2011, foram pagos US$ 10 milhões no exterior, não só relativos à campanha de Dilma, mas também à do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, além de adiantamentos para as campanhas municipais de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo e de Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte.

“Todos [no PT] sabiam [do caixa dois]. Os tesoureiros, os coordenadores de campanha. Era dito que os financiadores não querem fazer dessa maneira, ‘não temos como fabricar dinheiro’, ‘existe uma cultura’, existe uma doutrina de senso comum que o caixa dois existe dessa maneira”, relatou João Santana a Sergio Moro na semana passada.

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Caso tríplex: documentos reforçam o elo entre Léo Pinheiro e Lula

VEJA.com

Ione Aguiar

 

  © image/jpeg Leo Lula 2 

 

Documentos que mapeiam ligações entre Lula e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, viagens de carros do Instituto Lula e emails de reuniões que teriam ocorrido entre os dois são algumas das provas que o empreiteiro deve usar para provar que o tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, pertence ao petista. Os arquivos, anexados pelo Ministério Público Federal à ação penal do tríplex, foram obtidos pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão.

Emails revelam agendas de reuniões entre Pinheiro e Lula nos dias 3 de setembro de 2013 e 3 de junho, 25 de julho, 13 de outubro e 10 de novembro de 2014. Outro anexo é um mapeamento do sistema de pedágio Sem Parar, que mostra que dois carros do Instituto Lula realizaram seis viagens em possível trajeto desde São Bernardo do Campo, onde reside o ex-presidente, até o Guarujá, entre 2012 e 2014.

Há também um relatório que lista ligações realizadas entre Léo Pinheiro e pessoas próximas ao ex-presidente, como Paulo Okamotto.

À coluna de Fausto Macedo, a defesa de Lula afirmou que Léo Pinheiro não tem provas e que o ex-presidente não cometeu qualquer ato ilícito. “Ele tem uma versão negociada para agradar os Procuradores para ter a sua delação premiada – negociada desde 2016 – finalmente aceita, para que possa deixar a prisão ou obter benefícios”.

Destruição de provas

Na última quinta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, Pinheiro afirmou que o tríplex pertencia a Lula, algo que o ex-presidente continua a negar com veemência.

Na ocasião, o executivo também afirmou que Lula o orientou a destruir provas que pudessem incriminá-lo na Lava Jato, entre outras revelações.

Na tarde deste sábado, o jornal O Globo revelou que Léo Pinheiro está se preparando para entregar provas, e que algumas delas já foram anexadas à ação judicial sobre o caso.

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