POTIRAGUÁ RECEBE BARRACAS PARA FEIRANTES

O prefeito Jorge Cheles e Vice-Elias de Carvalho, entregam aos feirantes do mercado municipal de Potiraguá barracas de ferro, a população agradece pois trará higiene e o ambiente ficará com boa aparência.
Além das barracas para os feirantes um trator para a associação.

Moro já abriu cinco inquéritos com base na delação da Odebrecht e relatos municiam ação contra Lula

Agência O Globo

© Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

 

A Justiça Federal do Paraná já abriu cinco inquéritos originados nas delações da Odebrecht e documentos relacionados às investigações foram adicionados nesta quinta-feira à ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por vantagens recebidas da empreiteira - um prédio adquirido para o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à residência dele em São Bernardo do Campo. 

Os documentos são vinculados a pagamento de propina ao PT em contratos das plataformas de petróleo PRA–1, P59 e P60; reformas na refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná; e na montagem do gasoduto Gasduc III, além de valores ilícitos que teriam sido pagos por meio do ex-ministro Guido Mantega ao publicitário João Santana e anotações onde aparece o sítio de Atibaia como assunto a ser tratado diretamente com Lula. Segundo o Ministério Público Federal, são elementos que ajudam a corroborar as delações.

As informações da Odebrecht fizeram parte de cinco pedidos de investigação (Pet) encaminhados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e redirecionados ao juiz Sergio Moro pelo ministro Edson Fachin. Neles, os delatores relataram despesas custeadas para o ex-presidente, como reformas no sítio de Atibaia, compra de imóveis para uso pessoal e para instalação do Instituto Lula e pagamento de palestras que poderiam funcionar como uma espécie de retribuição por favores prestados ao grupo durante o mandato. 

Entre os documentos estão agendas de encontros entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, durante o mandato presidencial, que mostram que o então presidente recebia detalhes dos projetos da empreiteira dentro e fora do país. Indicam ainda que investimentos da Odebrecht no exterior seguiam as decisões geopolíticas do governo, incluindo a presença e o crescimento de negócios em países como Angola e Venezuela. Chama atenção ainda a inclusão de contas bancárias no exterior que receberam valores da Constructora Del Sur, no Panamá, uma das empresas usadas pela Odebrecht para repassar dinheiro de propina. 

Em 2006, por exemplo, na reeleição de Lula, Marcelo Odebrecht encaminhou para o pai, Emílio Odebrecht, e para o então presidente da holding, Pedro Novis, uma lista de nomes que pretendia ver mantidos no governo. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, e os diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa fizeram parte da listagem que teria sido apresentada ao então presidente.

As anotações dos pontos a serem discutidos com o presidente Lula incluem desde a participação da empreiteira nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até projetos específicos, como a Usina de Belo Monte e a Transnordestina. Há ainda emails trocados entre Alexandrino Alencar, executivo do grupo, e Gilberto Carvalho, secretário da Presidência no governo Lula, onde são discutidos encontros com o presidente. 

Num email de 12 de janeiro de 2005 , enviado por Gilberto Carvalho a Alencar, o empresário Emílio Odebrecht é chamado a conversar com Lula sobre a participação das empresas chamadas Parcerias Público-Privadas. "Aprovadas agora as PPPs , o Governo tem pressa em articular investimentos na infraestrutura. O que o Presidente quer é saber a opinião do Emílio sobre a tendência das Empresas (se tendem a investir pesado ou não), em que condições, etc. Basicamente é isso", escreveu Carvalho.

O documento que a Odebrecht preparou com pedidos a serem feitos a Lula durante o encontro é bem maior. Um deles era que Lula priorizasse a relação com a Venezuela o presidente Hugo Chavez. A empreiteira já operava no país há 13 anos e queria que o governo brasileiro ajudasse a facilitar os negócios. Uma das sugestões foi que Lula indicasse um nome, diretamente ligado a ele, para fazer a aproximação: "Ser identificado um membro do Governo Lula, ligado diretamente ao Presidente Lula, para a coordenação da relação com o Governo do Presidente Chávez, preservando/ampliando a relação política e facilitando a concretização de negócios bilaterais entre os agentes produtivos (empresários brasileiros/venezuelanos) e também para com terceiros países. (Brasil corresponder com a prioridade na relação - idem como é com o Presidente Chávez e seu governo)”

Há sinais de que o pedido foi atendido. Durante as gestões do PT - de 2003 a 2015, a Venezuela recebeu US$ 2,03 bilhões do BNDES para investimentos em obras de infraestrutura, atrás apenas da Argentina. A Odebrecht assumiu obras do Metrô de Caracas e Los Teques que somaram US$ 1,35 milhões - mais da metade do valor direcionado ao país pelo BNDES.

'Operação abafa corrupção' é realidade ostensiva, diz Barroso

Estadão

Marcelo Osakabe

 

  © Dida Sampaio/Estadão O ministro do STF Luís Roberto Barroso

 

Um dia depois de a Câmara dos Deputados barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso afirmou que a "operação abafa" contra a corrupção é uma realidade visível e ostensiva atualmente. Sem citar nomes diretamente, o jurista afirmou ainda que existe uma legião de pessoas que gostaria que o Brasil continuasse a ser "o País feio e desonesto que criamos".

"A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas", disse o ministro, que participou do 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae).

"Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente, que depois da ação penal 470 e de três anos de Operação Lava Jato continuam com o mesmo modus operando de achaque", notou. "Estas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina."

O ministro do STF, no entanto, se mostrou otimista. "Hoje a fotografia do momento pode dar a impressão de que o crime compensa. Mas acho que esta é uma impressão enganosa. O Brasil já mudou e nada será como antes", afirmou.

Barroso defendeu, que, para minimizar a corrupção no sistema político brasileiro, é preciso mudanças na lei eleitoral no sentido de reduzir o custo das eleições e aproximar mais o eleitor do político eleito. "Do jeito que está, o sistema eleitoral frauda a vontade do eleitor", disse. Além de Barroso, também participam do evento o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Gilmar diz que decisão da Câmara sobre denúncia traz estabilidade

Estadão

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

BRASÍLIA - Um dia depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), o ministro do STF Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 3, que a decisão dos deputados traz estabilidade para o País.

"Isso é uma questão da competência da Câmara. O sistema de 'checks and balances' (sistema de freios e contrapesos) está funcionando", disse a jornalistas, depois da sessão plenária do TSE nesta manhã. Gilmar também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 

Indagado se a decisão da Câmara traz estabilidade, o ministro foi enfático: "Com certeza. Essas questões têm de ser definidas, porque isso gera instabilidade".

Na avaliação de Gilmar Mendes, desde maio, quando veio à tona a delação do grupo J&F, o Brasil passa por um quadro de crise, com as atenções voltadas para um cenário "jurídico-político-policial". Agora, o ministro acredita que vai ser possível que os parlamentares aprofundem as discussões sobre a reforma política. "Vamos poder concentrar energia nesse tema, que é prioritário", comentou.

Governança. O presidente do TSE destacou que o País vive uma instabilidade, ressaltando que dos presidentes eleitos desde a Constituição de 1988, só dois terminaram o mandato - Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Precisamos pensar hoje se nós temos um modelo adequado de governança, de governabilidade e precisamos encontrar meios e modos de não instabilizarmos a democracia", afirmou Gilmar.

Questionado se a nova denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer poderia trazer instabilidade, o presidente do TSE limitou-se a dizer: "Vamos aguardar. Depois da denúncia, a gente comenta."

Lula se torna réu pela sexta vez

 

VEJA.com

João Pedroso de Campos 

© Leonardo Benassatto O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta homenagem durante velório de Marco Aurélio Garcia, assessor de assuntos internacionais dos governos de Lula e Dilma Rousseff, na…

 

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de se tornar réu pela sexta vez. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), supostamente reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

O magistrado ressaltou que, ao aceitar denúncia oferecida pelos procuradores da República, não faz juízo de valor sobre as provas, mas observa apenas se há “justa causa”, ou seja, se a acusação “ampara-se em substrato probatório razoável”.

Moro enumera em 14 pontos e classifica como “expressivas” as provas reunidas pela força-tarefa da Lava Jato, entre as quais registros de que veículos de Lula estiveram 270 vezes na propriedade no interior paulista, a proximidade da família do petista com Fernando Bittar e Jonas Suassuna, donos “oficiais” do sítio, e documentos apreendidos na residência do ex-presidente referentes à propriedade rural, como notas fiscais de bens alocados no sítio e a minuta da escritura da compra de parte do terreno por Bittar a Lula.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente”, escreveu Moro no despacho em que aceita a denúncia.

O juiz federal ainda observa que não há registro de que Lula tenha desembolsado “qualquer valor” pelas reformas e que “até o momento, não se ouviu, em princípio, uma explicação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do motivo de José Carlos Costa Marques Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS, terem custeado reformas de cerca de R$ 1.020.500,00 no Sítio de Atibaia, este de sua frequente utilização, e que se iniciaram ainda durante o mandato presidencial”.

De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de 1 milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a construtora Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500 reais. O pecuarista se tornou réu pelo crime de lavagem de dinheiro.

O dinheiro teria sido retirado, no caso da Odebrecht, de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras: dois para construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos: de construção e montagem dos gasodutos Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari e da construção do Novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Novo Cenpes), no Rio.

A contribuição da Schahin às obras no sítio no interior paulista teria sido retirada de propinas pagas pela empreiteira no contrato de operação, pela empreiteira Schahin, do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras.

Além de Lula e Bumlai, tornaram-se réus os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar.

Moro justifica ‘demora’ 

Sergio Moro não costuma demorar para analisar denúncias do Ministério Público Federal e decidir se abre ações penais a partir delas ou não. Entre a apresentação da acusação dos procuradores contra o ex-presidente Lula sobre o sítio de Atibaia e a aceitação dela, nesta terça-feira, contudo, passaram-se 70 dias.

No despacho em que colocou o petista no banco dos réus pela sexta vez, Moro explicou a “demora”. “Esclareça-se, por fim, que demorei a apreciar a denúncia, pois ocupado com processos com acusados presos e por também por reputar relevante aguardar a posição do MPF em relação à absolvição de Paulo Roberto Valente Gordilho na ação penal conexa 5046512-94.2016.4.04.7000”, justificou o magistrado.

Os processos contra Lula 

Além do processo envolvendo o sítio Santa Bárbara, Lula responde a dois processos na Justiça Federal do Paraná e já foi condenado em um deles. No dia 14 de julho, Sergio Moro considerou o petista culpado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex no Guarujá, construído e reformado pela empreiteira OAS ao custo de 2,2 milhões de reais.

Em outro processo sob a responsabilidade de Moro, o petista é acusado pelo MPF dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht. Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido empregada na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o instituto acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas. Lula prestará depoimento ao magistrado neste processo no dia 13 de setembro.

 

Os outros três processos contra o ex-presidente correm na Justiça Federal do Distrito Federal, sob a caneta dos juízes Vallisney Oliveira e Ricardo Leite.

O petista é acusado do crime de obstrução de Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, processo em que já depôs como réu; dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência em contratos do BNDES que teriam favorecido a Odebrecht, um desdobramento da Operação Janus; e tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, processo decorrente da Operação Zelotes.

Arquivado em: Política

Abertura de processo contra Temer tem apoio de 81% dos eleitores

VEJA.com

Ricardo Bunduky

© Cristiano Mariz O presidente Michel Temer (PMDB) enfrentará nesta semana a votação da denúncia por corrupção passiva na Câmara dos Deputados

A aceitação pela Câmara dos Deputados da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) é defendida por 81% dos eleitores. O levantamento feito pelo instituto de pesquisa Ibope, sob encomenda do site Avaaz.org, mostrou que apenas 14% das pessoas são contrária ao encaminhamento da acusação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 5% não souberam ou preferiram não opinar.

 

O Ibope registrou que os entrevistados mais favoráveis à abertura do processo são os mais jovens (89%), com ensino médio ou superior (86% e 85%, respectivamente) e que têm renda familiar de mais de dois a cinco salários mínimos (87%) ou superior a cinco salários mínimos (85%). 

O instituto também fez perguntas para medir a reação dos eleitores dependendo do resultado da votação sobre a aceitação ou não da acusação pela Câmara. O Ibope registrou que 70% ficarão indignados caso os deputados optem pelo arquivamento da denúncia. Outros 79% afirmaram concordar que o parlamentar que votar contra a acusação é cúmplice de corrupção. Para 73% dos eleitores, o deputado que rejeitar a abertura do processo não deve ser reeleito em 2018.

Está prevista para esta quarta-feira a votação no plenário da Câmara dos Deputados da denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra o presidente. Se for aceita, a acusação será enviada ao STF, que determinará se acolhe ou não o pedido de investigação.

Em caso afirmativo, Temer se tornará réu e será afastado por até 180 dias, período que a Corte terá para julgar o caso. Neste caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o Palácio do Planalto interinamente. Se o peemedebista for condenado, perde o cargo definitivamente; se for absolvido, retoma a Presidência.

Temer intensificou nos últimos dias a articulação política para barrar a denúncia, que tomou como base o acordo de delação premiada firmado pelo empresário Joesley Batista, da JBS. O presidente venceu a primeira etapa do processo ao derrubar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o relatório do deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia. No lugar, a CCJ aprovou o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede para o plenário arquivar a acusação.

São necessários os votos de 342 deputados contrários ao parecer de Abi-Ackel, portanto favoráveis à denúncia contra Temer, para a Câmara autorizar o envio da acusação ao STF. O presidente precisa que 172 deputados não votem pelo prosseguimento da acusação ao Supremo.

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Eduardo Cunha promete delatar 80 deputados, diz coluna

Notícias ao Minuto

© Reuters Janot teria certeza de que Cunha está protegendo aliados, sobretudo políticos do Rio

 

O deputado cassado Eduardo Cunha está prestes a firmar acordo de delação premiada com a Procuradora-Geral da República. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, Cunha entregou à PGR um calhamaço com aproximadamente oitenta anexos. Os arquivos fazem parte do 'cardápio' que promete contar em seus depoimentos.

A publicação destaca que o material inclui informações sobre cerca de oitenta deputados. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devolveu o script.

A informação é de que Janot teria certeza de que Cunha está protegendo aliados, sobretudo políticos do Rio de Janeiro.