Moro já abriu cinco inquéritos com base na delação da Odebrecht e relatos municiam ação contra Lula

Agência O Globo

© Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

 

A Justiça Federal do Paraná já abriu cinco inquéritos originados nas delações da Odebrecht e documentos relacionados às investigações foram adicionados nesta quinta-feira à ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por vantagens recebidas da empreiteira - um prédio adquirido para o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à residência dele em São Bernardo do Campo. 

Os documentos são vinculados a pagamento de propina ao PT em contratos das plataformas de petróleo PRA–1, P59 e P60; reformas na refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná; e na montagem do gasoduto Gasduc III, além de valores ilícitos que teriam sido pagos por meio do ex-ministro Guido Mantega ao publicitário João Santana e anotações onde aparece o sítio de Atibaia como assunto a ser tratado diretamente com Lula. Segundo o Ministério Público Federal, são elementos que ajudam a corroborar as delações.

As informações da Odebrecht fizeram parte de cinco pedidos de investigação (Pet) encaminhados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e redirecionados ao juiz Sergio Moro pelo ministro Edson Fachin. Neles, os delatores relataram despesas custeadas para o ex-presidente, como reformas no sítio de Atibaia, compra de imóveis para uso pessoal e para instalação do Instituto Lula e pagamento de palestras que poderiam funcionar como uma espécie de retribuição por favores prestados ao grupo durante o mandato. 

Entre os documentos estão agendas de encontros entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, durante o mandato presidencial, que mostram que o então presidente recebia detalhes dos projetos da empreiteira dentro e fora do país. Indicam ainda que investimentos da Odebrecht no exterior seguiam as decisões geopolíticas do governo, incluindo a presença e o crescimento de negócios em países como Angola e Venezuela. Chama atenção ainda a inclusão de contas bancárias no exterior que receberam valores da Constructora Del Sur, no Panamá, uma das empresas usadas pela Odebrecht para repassar dinheiro de propina. 

Em 2006, por exemplo, na reeleição de Lula, Marcelo Odebrecht encaminhou para o pai, Emílio Odebrecht, e para o então presidente da holding, Pedro Novis, uma lista de nomes que pretendia ver mantidos no governo. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, e os diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa fizeram parte da listagem que teria sido apresentada ao então presidente.

As anotações dos pontos a serem discutidos com o presidente Lula incluem desde a participação da empreiteira nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até projetos específicos, como a Usina de Belo Monte e a Transnordestina. Há ainda emails trocados entre Alexandrino Alencar, executivo do grupo, e Gilberto Carvalho, secretário da Presidência no governo Lula, onde são discutidos encontros com o presidente. 

Num email de 12 de janeiro de 2005 , enviado por Gilberto Carvalho a Alencar, o empresário Emílio Odebrecht é chamado a conversar com Lula sobre a participação das empresas chamadas Parcerias Público-Privadas. "Aprovadas agora as PPPs , o Governo tem pressa em articular investimentos na infraestrutura. O que o Presidente quer é saber a opinião do Emílio sobre a tendência das Empresas (se tendem a investir pesado ou não), em que condições, etc. Basicamente é isso", escreveu Carvalho.

O documento que a Odebrecht preparou com pedidos a serem feitos a Lula durante o encontro é bem maior. Um deles era que Lula priorizasse a relação com a Venezuela o presidente Hugo Chavez. A empreiteira já operava no país há 13 anos e queria que o governo brasileiro ajudasse a facilitar os negócios. Uma das sugestões foi que Lula indicasse um nome, diretamente ligado a ele, para fazer a aproximação: "Ser identificado um membro do Governo Lula, ligado diretamente ao Presidente Lula, para a coordenação da relação com o Governo do Presidente Chávez, preservando/ampliando a relação política e facilitando a concretização de negócios bilaterais entre os agentes produtivos (empresários brasileiros/venezuelanos) e também para com terceiros países. (Brasil corresponder com a prioridade na relação - idem como é com o Presidente Chávez e seu governo)”

Há sinais de que o pedido foi atendido. Durante as gestões do PT - de 2003 a 2015, a Venezuela recebeu US$ 2,03 bilhões do BNDES para investimentos em obras de infraestrutura, atrás apenas da Argentina. A Odebrecht assumiu obras do Metrô de Caracas e Los Teques que somaram US$ 1,35 milhões - mais da metade do valor direcionado ao país pelo BNDES.