Lua de mel com o governo Temer acabou, diz fundo Verde

Exame.com

Karla Mamona

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São Paulo – O presidente Michel Temer completou nesta semana 100 dias no cargo de presidente. E parece que a animação dos investidores com Temer chegou ao fim. Em relatório divulgado aos clientes, o Verde, um dos maiores fundos multimercado do mundo, afirmou que a lua de mel do mercado com o governo terminou.

O fundo destaca a piora do ambiente político com a saída de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria do Governo que pediu demissão após ter sido acusado de ter pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar uma obra no centro histórico de Salvador.

Além da saída de um dos principais articuladores de Temer, o Verde aponta ainda os conflitos jurídicos e legislativo.

Apesar deste cenário, que fundo considera preocupante, o relatório aponta manutenção da agenda de medidas econômicas, o que impede que haja uma piora no mercado.

“Mas a lua de mel terminou, e a dura realidade de baixo crescimento, alto desemprego, e longo processo de desalavancagem se impõe.”

Ano maluco

O relatório de gestão do maior fundo de multimercado do Brasil ressalta ainda a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos. Para o Verde, não foi somente a vitória do republicano que foi surpreendente, mas o desempenho do mercado americano após o resultado.

Isso porque semanas antes à eleição o S&P 500 chegou a cair por nove dias seguidos, temendo a vitória de Trump. Com a confirmação da vitória, o índice de small caps nos Estados Unidos, Russell 2000, subiu por 12 dias consecutivos.

“Esse tipo de comportamento — aliás recorrente neste ano maluco — reflete de certa maneira aquilo que temos chamado da dicotomia Good Trump vs. Bad Trump.”

Os mercados, acrescenta o Verde, se encantaram com a agenda econômica republicana, focando exclusivamente no corte de impostos, no estímulo a investimentos em infraestrutura, e na suposta leniência regulatória do novo governo. Entretanto, ressalta o fundo, estão se esquecendo dos enormes riscos de conflitos comerciais, de reversão de imigração, além de problemas geopolíticos que o novo presidente representa.

“Temos convicção que uma das principais razões para a sustentabilidade das margens recordes de lucro nos Estados Unidos é a globalização das cadeias produtivas. A reversão disso não é estruturalmente positivo, pelo contrário.”

Arquivado em:MERCADOS

Delação da Odebrecht: Temer diz que doações foram legais

VEJA.com

Marcos Rogério Lopes 

© image/jpeg O presidente Michel Temer 

 

As informações contidas na delação do lobista Claudio Melo Filho, ex-funcionário da Odebrecht, atingiram em cheio integrantes e aliados do governo do presidente Michel Temer, que nega todas as denúncias. Procurada por VEJA, sua assessoria declarou que é “absolutamente inverídica e sem amparo na realidade” a declaração de que parte dos 10 milhões de reais dados pela Odebrecht em 2014 à campanha eleitoral do peemedebista foi entregue em dinheiro vivo no escritório do assessor especial da Presidência José Yunes.

Advogado, Yunes é o “embaixador” de Temer em São Paulo. Ex-dono de uma construtora e amigo do presidente desde os anos 1960, circula entre os principais juristas e empresários paulistas. Nos últimos dois meses, articulou desde encontros públicos de Temer, como o que teve com o prefeito eleito João Doria (PSDB), até outros mais discretos, fora da agenda oficial — como um, há dois meses, com empresários do setor de comunicação que queriam se reaproximar do presidente.

               

Temer e Yunes se conheceram na Faculdade de Direito da USP. Na intrincada teia de relações da alta-roda jurídica paulista, Yunes casou-se com Célia Mariz de Oliveira, filha de José Augusto Mariz de Oliveira, que por sua vez mantinha um escritório no mesmo prédio que Fued Temer, irmão mais velho de Michel. O advogado chegou a ter uma carreira política e foi deputado estadual. Nos anos 1980, derrotado na eleição para a Constituinte, abandonou a política — mas não Temer.

Defesa de Lula nega ter beneficiado empresas

Notícias ao Minuto

Folhapress

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula e de Luís Cláudio dizem que eles não participaram nem tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos caças ou à prorrogação de benefícios para montadoras.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que Luís Claudio recebeu da consultoria Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos "efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil".

Para a defesa, afirmar que Lula interferiu no caso dos caças "significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas e as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros".

"Já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que usam o cargo para promover ações políticas", diz a nota.

Para os advogados de Lula, a denúncia "baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa".

Os advogados também reclamam que um dos procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e ao partido.

A reportagem não conseguiu contato nesta sexta com a defesa de Mauro Marcondes e de Cristina Mautoni. Com informações da Folhapress.

Delator da Odebrecht afirma que Temer pediu R$ 10 milhões à empreiteira, diz revista

Estadão

O presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014, segundo o site BuzzFeed e a revista Veja. A informação estaria na delação do executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato.

A revista informou que teve acesso à íntegra dos anexos de Melo Filho, que trabalhou por 12 anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, o executivo contou como a maior empreiteira do País comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo.

O relato atinge Temer, segundo a Veja. De acordo com o delator, os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro em espécie ao braço direito do presidente, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes, seu amigo há 50 anos. Segundo a revista, deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff também receberam propina. A distribuição de dinheiro ilícito teria alcançado integrantes de quase todos os partidos.

O delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos para provar suas afirmações. Uma das mensagens mostra Odebrecht, o dono da empresa, combinando o pagamentos a políticos importantes, identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.

Lula é denunciado na Zelotes por tráfico de influência na compra dos caças Gripen

Estadão

Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

© Foto: Fernando Donasci/Reuters Lula 

  O Ministério Público Federal em Brasília denunciou à Justiça, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luis Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por 'negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627'. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.Esta é a quarta denúncia criminal contra Lula. Anteriormente, o ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por obstrução de Justiça, por supostamente ter tentado barrar a delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró na Operação Lava Jato; por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá; e também por tráfico de influência em um empreendimento da Odebrecht em Angola, na Operação Janus, que envolve o sobrinho de sua primeira mulher.As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 9, pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República, no Distrito Federal.

Nesta nova denúncia, a Procuradoria da República afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, 'integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)'.

Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.Ao longo de 154 páginas, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes descrevem a atuação dos investigados em dois fatos a partir da existência do que chamaram de "uma relação triangular".

"Uma das vértices era formada pelos clientes da M&M - que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal - outra, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e a terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, a então presidente da República Dilma Roussef. Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso", afirma a denúncia.
A acusação tem base na análise de documentos apreendidos por ordem judicial - tanto na Zelotes quanto na Lava Jato -, além de informações prestadas em depoimentos, como o do próprio ex-presidente Lula e de um representante da SAAB no Brasil, Bengt Janér.

Entre as declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado na Divisão de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, para apurar a compra dos caças também serviu de base para a ação.

Na denúncia, a Procuradoria sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luis Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.

Compra dos caças. Em relação aos caças, a ação do Ministério Público Federal detalha o processo que durou oito anos. O edital para a compra - considerada a maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado Projeto FX -2 - foi lançado em 2006. No entanto, apenas em 2014, o governo brasileiro firmou contrato com a empresa SAAB para o fornecimento das aeronaves. A empresa sueca teve como concorrentes um modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e um americano (Super Hornet) - que por algum tempo (2011 e meados de 2012), foi o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas ao Ministério Público Federal, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa acreditou que seria preterida pelos americanos."Joguei a toalha", disse Bengt Janér.

O que se viu, no entanto, foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da força-tarefa da Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB EUR 1,84 milhão, sendo EUR 744 mil apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial."Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais", pontuam os autores da ação.

O Ministério Público Federal enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013 Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove das depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.

Medida Provisória. As investigações da Operação Zelotes revelaram que, assim como em 2010 - quando foi negociada e aprovada a Medida Provisória 471-, do fim de 2013 até meados de 2014, a Marcondes e Mautoni agiu de forma irregular para garantir a aprovação da MP 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda. A partir da análise dos documentos apreendidos na fase preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou - nesse episódio - o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes.

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede da Marcondes & Mautoni comprova a intenção de vender a influência. A anotação traz os nomes dos presidentes da Caoa e da MMC, Antônio dos Santos Maciel Neto e Robert de Macedo Soares Rittscher, respectivamente, . Há ainda referências aos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloisio Mercadante (Casa Civil) e à presidente da República, como as pessoas que dariam a "canetada", ou sejam, permitiriam ou não a prorrogação do benefício.

A ação penal faz ainda referências a outros documento, também apreendido por ordem judicial, que registra a existência de "coisas contrárias" à aprovação da MP 627. O texto diz que a Fazenda está "trancando tudo" e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos. Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.Na ação penal, os procuradores da República lembram que no fim de 2015, Mauro e Cristina foram denunciados pelo MPF pela prática de crimes durante a tramitação da MP 471. Em maio deste ano, o juiz federal Vallisney Oliveira condenou Mauro Marcondes a 11 anos e 8 meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro). No caso de Cristina, a pena imposta foi de 6 anos e 8 meses de prisão. ( ação penal 0070091132015 4013400). Caberá ao mesmo magistrado apreciar a denúncia referente ao caso dos caças e da MP 627.

Negociação financeira. O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio ( junho de 2014). Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas . Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.

Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mauro Marcondes chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de 2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.

A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época, Lula disse que, ao deixar o cargo, "tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo", e que nem ele e nem seus parentes realizaram atividade de lobby.O segundo se refere às provas de que a LFT não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. "Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua "idade". Tudo pós-fabricado".

Para os procuradores que assinam a ação, não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. "Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal", resume um dos trechos da açãoE

nquadramento dos crimesMauro Marcondes - Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (uma vez)Cristina Mautoni - Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (três vezes)Luiz Inácio Lula da Silva - Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosaLuis Cláudio Lula da Silva - Lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização Criminosa

PEC 55 terá impacto 'severo' nos mais pobres, denuncia relator da ONU

AFP

© Fornecido por AFP O presidente brasileiro, Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 7 de dezembro de 2016 

  A PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos no país por 20 anos, terá um impacto "severo" na camada mais pobre da população - alertou a ONU nesta sexta-feira (9).

Se adotada, a proposta do governo Michel Temer para relançar o crescimento "bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social", denuncia o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, em um comunicado.

Segundo ele, isso coloca "toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais".

Alson denuncia ainda que a PEC 55 vai agravar as desigualdades sociais.

"Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", criticou.

"Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos 20 anos", completou o relator.

O fato de Temer ter assumido o cargo após o polêmico processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "destaca preocupações ainda maiores", já que o peemedebista nunca apresentou seu programa ao eleitorado, completou Alson.

O texto prevê a manutenção de um teto de gastos públicos por duas décadas, período durante o qual o orçamento não poderá ser aumentado acima da inflação anual. Isso inclui os recursos para educação e saúde.

Moro classifica como ‘lamentável’ ação de Lula contra PF

Agência O Globo

© Foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Agência O Globo Juiz demonstra pesar com o fato de que autoridades fiquem sujeitas a retaliações de investigados. 

 

Em despacho desta quinta-feira, o juiz Sergio Moro chamou de “lamentável” a iniciativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de processar o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace e a equipe de investigações que apura desvios na Petrobras. Na decisão, em que o juiz autoriza o compartilhamento das informações do processo para que Advocacia Geral da União (AGU) faça a defesa do delegado, Moro demonstra pesar com o fato de que “autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”.

O ex-presidente também moveu uma ação contra Moro por abuso de autoridade. Ele foi indiciado pela PF em julho. E está na mira de quatro processos da operação Lava-Jato. 

Lula entrou com ação de reparação por danos morais de R$ 100 mil contra Pace, por este afirmar, no âmbito das investigações da Lava-Jato, que o ex-presidente foi identificado com o codinome de “amigo” nas planilhas de propinas apreendidas na empreiteira Odebrecht. Em seu relatório, Pace diz que a alcunha era utilizada por Marcelo Odebrecht e por seus interlocutores para se referir ao ex-presidente.

“O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, diz o despacho de Moro.

A AGU, que assumiu a defesa da PF no caso, solicitou acesso aos autos, que estavam sub a tutela de Moro.

Reforma da Previdência deixará 'muitos em condições de desamparo', diz professor

HuffPost Brasil

Luiza Belloni

 

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. retirement poor

  A reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer pode representar um corte muito duro para trabalhadores e pensionistas, enquanto, mais uma vez, ela não tocará em grupos privilegiados, como a classe política e militares. Para Jorge Boucinhas, professor de Direito Trabalhista e pesquisados do Núcleo de Estudo em Organizações e Pessoas da FGV, a reforma é um descompasso entre os brasileiros e deve afetar, principalmente, os mais dependentes da aposentadoria.

"Vemos que militares não serão afetados e, por outro lado, na iniciativa privada [que estão no INSS] você vê pessoas absolutamente dependes", conta Boucinhas.

Nas novas regras, alguns dos pontos que chamaram atenção são as mudanças dos valores de pensão por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela proposta enviada ao Congresso Nacional, as pensões por morte poderão ser menores que o valor do salário mínimo. Segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta modalidade, o valor pago à viúva será de 50% da aposentadoria do morto, com um adicional de 10% para cada dependente. Após o filho completar os 18 anos, o valor volta para a metade de uma aposentadoria (que hoje é de R$ 880).

Para Jorge Boucinhas, as mudanças não são inconstitucionais, mas preocupam. "Ao desindexar o salário mínimo destas pensões, como uma viúva que ficou fora do mercado de trabalho por décadas vai ficar? Quem vai querer contratá-la? Acho uma medida muito dura, muito enérgica para estes grupos de pessoas, enquanto servidores públicos e políticos terão tratamento diferente."

Na avaliação de Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec-RJ, a mudança do valor da pensão por morte é considerada inconstitucional, uma vez que ela fere a Constituição de 88, que determina que o benefício não deve ser menor que o salário mínimo vigente. "Nos modelos europeus, as pensões têm valores reduzidos. Mas na Constituição brasileira, a pensão não pode ser inferior ao salário mínimo. A reforma terá de alterar essa norma antes de mudar as regras de pensão por morte", explica Zambitte.

O professor do IBMEC-RJ explica que a pensão é ainda mais importante do que a aposentadoria, porque entra na parte da Previdência como um "benefício de risco". "Ela não apenas substitui o salário de um trabalhador, como é o papel da aposentadoria, mas também substitui a renda de uma família inteira. A pensão vem em um momento dramático para a família, que está desprotegida. Pela proposta, uma viúva que acabou de perder seu marido pode receber cerca de R$ 400 para sobreviver."

Além da pensão por morte, o Benefício de Prestação Continuada poderá ser pago abaixo do salário mínimo. Hoje, o auxílio é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A redução destes benefícios significaria mais desigualdade social, segundo o professor da FGV, Jorge Boucinhas. “Eles têm por efeito inserir no mercado de consumo cidadãos que, em razão da pobreza extrema, se encontram distante dele. As compras, ainda que apenas de itens básicos, feitas com esses recursos, também ajudam a impulsionar a economia”, diz. Além disso, ele lembra que o BPC é um instrumento para reduzir a miséria e desigualdade de renda. “Alterar a idade mínima para concessão do auxílio pode acentuar ainda mais os problemas sociais.”

Além disso, o professor do IBMEC-RJ acredita que o governo deve rever a idade mínima por contribuição, que hoje é de 15 anos, mas passará a ser de 25 anos com a proposta. "Muitos trabalhadores recorrem à economia informal quando estão sem emprego. Como eles vão provar que trabalharam nesses períodos? É provável que eles cheguem aos 80 anos e ainda precisem trabalhar."

Reforma para sustentar aposentadorias ou solução para a crise?

Na opinião do professor da FGV, além de não debater com a sociedade, a reforma é colocada como solução para a crise fiscal, enquanto deveria ser feita para dar sustentabilidade do sistema para as pessoas que mais precisam deles.

"O problema não é a reforma, ela tem que acontecer. O que mais me assusta é que ela é apresentada não como uma regularização de um problema demográfico, mas como uma salvação para um descompasso fiscal que o governo construiu ao longo dos anos."

Jorge, da FGV, avalia que, antes de debater esta proposta, o governo poderia rever gastos que poderiam ser cortados, como a redução dos privilégios para congressistas. "Poderiam cortar supersalários, cortar carro, aluguel, cargos de confiança, auxílio moradia para juízes que têm imóveis, etc. Mas querem mexer com benefícios que combatem a desigualdade e a miséria."A rapidez com que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma foi apresentada e já tem parecer favorável do relator, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na Câmara com menos de 24 horas do envio, também dificulta o debate sobre o assunto. "São tantas mudanças de uma vez que as pessoas não conseguem raciocinar sobre como elas vão impactar suas vidas. Eles estão mexendo em muita coisa ao mesmo tempo. Não é para equilibrar, é para reduzir gastos."

"Parece que ela tem que ser aprovada rápido para o governo mostrar que tem controle da situação, mostrar para o mundo que o Brasil pode voltar a crescer. Mas isso não vai adiantar, o rombo da Previdência vai continuar crescendo."

Para o professor de Direito Previdenciário, a reforma é bem dura, mas as alterações são boas e necessárias. Um ponto crítico é saber se ela conseguirá sair do papel. "Os últimos governos que fizeram alterações na Previdência foram governos fortes, como o FHC, Lula, entre outros. Agora temos um governo fragilizado."A PEC já foi enviada à Câmara e o relatório deve ser lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na segunda-feira e votado na quarta. Se for aprovada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá determinar a criação de uma comissão especial para analisar a reforma.A estimativa de Maia é de que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara em fevereiro ou início de março.

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  © Agência Brasil

Legislador

Salário médio mensal nos EUA: 3.544 dólaresSalário médio mensal no Brasil (para deputados federais e senadores): 33.763 reais

PT e movimentos sociais entregam pedido de impeachment de Temer

Estadão

Isabela Bonfim

 

  © Fornecido por Estadão O presidente Michel Temer 

 

BRASÍLIA - O PT vai protocolar nesta quinta-feira, 8, mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, com base no caso denunciado pelo ex-ministro da Cultural Marcelo Calero. A peça, com 37 páginas, a que teve acesso o Estado, é assinada por 20 pessoas, sendo quatro juristas e o restante representantes de movimentos sociais.

"Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero", afirma o documento.

O pedido é protocolado na Câmara dos Deputados. É preciso que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido para dar início a um processo.

De acordo com o pedido de impeachment, a conduta de Michel Temer caracteriza crime de responsabilidade. Na descrição dos fatos, o documento alega que Temer estava ciente da pressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima sobre Calero, mas não impediu sua atuação. Ao contrário, determinou o encaminhamento do caso à Advocacia Geral da União (AGU).

Na interpretação da assessoria técnica que elaborou o documento, a conduta de Temer permitiu que o interesse privado de Geddel interferisse nas providências a serem adotadas pelo órgão competente, no caso, o Ministério da Cultura.

"A solução proposta de encaminhamento do processo administrativo à Advocacia Geral da União artificializou um conflito de órgãos da administração, travestindo de interesse público um interesse particular de um Ministro de Estado", diz o documento. 

A peça é assinado por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).

Presidente do Supremo e ministros agiram para 'baixar a poeira'

Estadão

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Julia Lindner e Beatriz Bulla

A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.
© Fornecido por Estadão A ministra Cármen Lúcia é presidente do STF 

  Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

ARTICULAÇÃO

“Baixar o tom” foi a expressão usada por ministros do STF para explicar o julgamento. A costura que salvou Renan Calheiros do afastamento da presidência do Senado passou por uma interlocução entre o senador Jorge Viana (PT-AC) e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além da manutenção do pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre a ação que discute se réus podem ficar na linha sucessória.

O caráter político do STF ficou escancarado. Ministros ouvidos pelo Estado ao fim da sessão admitiram que o plenário levou em conta a preocupação com “harmonizar a relação entre os Poderes”, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan da presidência do Senado com uma liminar.

Os ministros admitiram que deixaram as críticas duras para serem feitas pelo próprio Marco Aurélio. A justificativa é de que o comunicado da Mesa Diretora respaldando a resistência de Renan não afrontava a Corte, pois aguardava o plenário. O STF decidiu jogar para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de investigar ou não Renan por crime de desobediência.

Para isso, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, foi essencial. Na terça-feira, o senador fez a Mesa modificar seu comunicado original. A última versão suavizava o fato de que o Senado não iria cumprir a decisão de Marco Aurélio. O ato foi visto no Supremo como uma “bandeira branca”.

Viana demonstrou na reunião com Cármen, da qual ministros do STF participaram, que o afastamento de Renan poderia atrasar a votação da PEC do teto dos gastos públicos. No julgamento, Toffoli se esquivou de embates diretos com Marco Aurélio. Contribuiu para “tirar o peso” de seus ombros o fato de Celso de Mello, decano do Tribunal, ter pedido a palavra para votar antes e legitimar a abertura da divergência.

A maior indisposição externada foi com Gilmar Mendes, ausente. De Estocolmo, na Suécia, ele chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio em razão da liminar. Ao menos três ministros mostraram o desconforto com a situação: Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Integrantes do STF já temem uma retaliação por parte do Senado – a Casa que recebe os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal – contra Marco Aurélio.

DESPRESTÍGIO

Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta.

Após foto com Aécio, Lula volta a pedir afastamento de Moro

InfoMoney

 

  © Lula Marques/Agência PT InfoMoney

 

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva voltou a pedir a suspeição do juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato. O novo argumento é a foto do magistrado com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, durante um evento em São Paulo na última terça-feira (6). A imagem foi anexada na quarta-feira (7/12) a um processo que a defesa do petista move contra o juiz de Curitiba desde novembro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o portal Consultor Jurídico.

Segundo a defesa do ex-presidente, a foto mostra “clara relação de proximidade e confraternização com Aécio Neves, notório adversário político do primeiro peticionário (Lula)”. Os advogados do petista já haviam apontado que Moro esteve “confraternizando” com “algozes” do ex-presidente em outras ocasiões, como quando posou com o prefeito eleito de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB), e participou de lançamento do Portal da Transparência do governo de Mato Grosso, governado pelo por Pedro Taques (PSDB).

O argumento dos advogados de Lula é que esses fatos comprovam a tese de que o magistrado "não possui as necessárias isenção, equidistância e imparcialidade para julgar os fatos atinentes aos peticionários”.

5 capítulos (públicos) da guerra entre Renan e o STF

Exame.com

Talita Abrantes

 
© image/jpeg Renan Calheiros chegando no Senado 
 
São Paulo – A decisão de Renan Calheiros (PMDB-AL) de ignorar a liminar do ministro Marco Aurélio (STF) que o afasta da presidência do Senadosó agrava uma crise entre os dois poderes que se arrasta há algum tempo.

Ontem, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, até negou a existência desse conflito.  “Não vejo retaliação entre os Poderes. Há julgamentos agora no curso deste ano sobre autoridades públicas, mas os Poderes atuam de maneira harmônica. Todo mundo respeita a competência do outro”, disse.

Horas depois da declaração da ministra, o Senado protagonizou uma clara afronta ao poder Legislativo ao desobedecer a liminar de Marco Aurélio.

Esse pode ter sido o momento mais drástico, mas não foi a primeira vez em que a relação entre ambos poderes ficou estremecida. Veja os últimos fatos dessa crise.

Outubro de 2016 – Troca de farpas

A primeira crise de relação escancarada entre STF e Senado aconteceu depois que uma operação da Polícia Federal no Congresso prendeu quatro policias legislativos, entre eles o chefe da Polícia do Senado, no final de outubro.

A reação de Renan foi visceral: “Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder”, disse em referência à operação em questão e a outros episódios de investigações que atingiram membros do Legislativo.

No dia seguinte, a presidente do STF, Cármen Lúcia, rebateu as críticas – sem citar Renan, claro. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu, e cada um de nós juízes é agredido. Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou”.

Cármen Lúcia, presidente do STF, Michel Temer, presidente da República, Renan Calheiros, presidente do Senado, em reunião sobre segurança pública no dia 28 de outubro de 2016 (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)

A troca de farpas pública rendeu até a interferência de Temer, que fez Renan pedir desculpas para a ministra e marcou uma reunião oficial para mostrar que estava tudo bem entre eles.

3 de novembro – Renan na corda bamba

No início de novembro, os ministros do Supremo analisaram uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que sustenta ser inconstitucional que políticos que respondam a uma ação penal estejam na linha de sucessão da presidência da República.

Naquele momento, Renan, que é o segundo na fila para substituir Temer, estava na iminência de se tornar réu, pela primeira vez, em uma ação penal. Portanto, seria o principal afetado por uma eventual decisão do STF favorável ao argumento da Rede.

A maioria dos ministros do Supremo (seis, no total) votou nessa direção, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Antonio Dias Toffoli pediu vista (tempo maior para analisar o caso).

1 de dezembro – Renan vira réu

Por 8 votos a 3, os ministros do STF acolheram denúncia por crime de peculato e colocaram Renan no banco dos réus pela primeira vez em uma ação penal no Supremo.

O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.

5 de dezembro – Marco Aurélio afasta Renan

O ministro Marco Aurélio acolheu pedido liminar da Rede Sustentabilidade, que defende que Renan Calheiros não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República enquanto é julgado.

O magistrado decidiu que Renan deveria ser afastado do cargo de presidente do Senado e não do exercício do mandato de senador, outorgado a ele pelo povo de Alagoas.

6 de dezembro – Senado rejeita liminar de Marco Aurélio

Em feito inédito, a Mesa Diretora do Senado não aceitou a decisão do ministro do STF e mantém Renan na presidência da Casa até julgamento final do STF sobre o caso.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A medida foi classificada como “crime de desobediência judicial” ou “golpe de Estado” pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

7 de dezembro – Futuro de Renan em aberto

 A partir das 14h desta quarta-feira, os ministros do STF analisam o caso.

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

VEJA.com

laryssaborges

 

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Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.

“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra imediatamente após o relator, uma sinalização de que, como decano, poderia assumir o eventual desgaste de manter Renan Calheiros na presidência do Senado.

Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia.

“Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.

Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado.

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