Veja as principais mudanças na reforma da Previdência

VEJA.com

Felipe Machado

© Agência Brasil Agência da Previdência Social

O governo negocia com os parlamentares mudanças no texto da reforma da Previdência aprovado em comissão especial da Câmara, em maio deste ano. Uma outra versão do texto foi apresentada na quarta-feira, durante jantar no Palácio do Planalto. O objetivo é diminuir a resistência às mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda neste ano.

A versão “desidratada” da reforma se baseia em três pontos principais que afetam os trabalhadores: estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos), unificação das regras entre servidores e trabalhadores do setor privado e a regra dos cálculos do benefício. A ideia é de que a economia seja de cerca de 60% da reforma originalmente proposta – que previa 800 bilhões de reais em 10 anos.

Dentre os recuos, estão o tempo mínimo de contribuição, a reversão nas mudanças na aposentadoria rural e no Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC). Veja as principais mudanças:

Principais mudanças na aposentadoria

Situação	Atualmente	Texto aprovado na comissão	Nova proposta
Idade Mínima	Não há	65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)	Mantém o aprovado
Tempo mínimo contribuição (inciativa privada)	15 anos (na modalidade "por tempo de contribuição")	25 anos; não há aposentadoria por idade	15 anos (extinção da modalidade "por contribuição")
Servidores públicos	Possuem regras próprias	Mínimo de 25 anos de contribuição, idade mínima igual aos trabalhadores do setor privado	Mantém o aprovado
Trabalhadores rurais	Idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres); 15 anos de contribuição, sobre um porcentual da produção	Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 (mulheres); 15 anos de contribuição mínima	Volta à regra atual
Transição	-	30% do tempo restante	Mantém o aprovado
Tempo para atingir 100%	30 anos (na aposentadoria por idade)	40 anos de contribuição	Mantém o aprovado
Professores	Limite máximo de 55 anos e 30 de contribuição (homens); 50 anos e 25 de contribuição (mulheres)	60 anos de idade e 25 de contribuição	Mantém o aprovado
Policiais	30 anos de contribuição, 20 anos de serviço (homem); 25 anos de contribuição, 15 anos de serviço (mulheres)	55 anos de idade	Mantém o aprovado
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)	Vinculado ao salário mínimo, idade mínima de 65 anos	Vinculado ao salário mínimo, idade mínima subindo de 65 anos a 68 anos, até 2020	Volta à regra atual
Pensões	É permitido acumular pensão e aposentadoria	Limite de acumulo de pensão e aposentadoria até 2 salários mínimos	Mantém o aprovado