Delator vincula operador da Odebrecht a repasse para amigo de Temer

 

Notícias ao Minuto

Folhapress

 

  © Reprodução / TV Gazeta Assessor de Michel Temer, José Yunes pede demissão 

 

Em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-diretor da Odebrecht José Carvalho Filho vinculou uma pessoa de codinome Paulistinha à entrega de dinheiro no escritório de José Yunes, ex-assessor e amigo do presidente Michel Temer.

José Filho prestou depoimento nesta sexta (10) ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Os recursos da Odebrecht entregues a Yunes eram destinados à campanha de 2014 e sua distribuição foi acertada com o hoje ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), segundo José Filho, que apresentou documentos ao ministro do TSE.

Questionado por um advogado de Dilma se conhecia Lúcio Funaro, José Filho deu uma resposta negativa.

Funaro foi citado por José Yunes em depoimento à Procuradoria-Geral da República no mês passado. Ele procurou o Ministério Público após ser citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Yunes disse que Lúcio Funaro, um operador financeiro ligado ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou um pacote a seu escritório a pedido de Padilha, mas afirmou não saber o seu conteúdo.

Esse episódio vem sendo vinculado ao repasse da empreiteira.

Segundo José Filho, os documentos apontam duas entregas programadas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 500 mil, no escritório de Yunes, sendo que uma delas teria ocorrido no dia 4 de setembro de 2014.

Haveria inclusive, de acordo com seu relato, o recibo assinado de uma secretária de Yunes para um desses repasses.

Os valores teriam sido acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, que contou com a participação do então vice-presidente Michel Temer, de Melo Filho, de Padilha e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.

Paulistinha já havia sido mencionado em informação prestada pela ex-funcionária da empresa Maria Lúcia Tavares, que cuidava dessa contabilidade paralela.

As investigações apontam que se trata do doleiro Álvaro Novis, um operador da Odebrecht que atuava para o chamado Departamento de Operações Estruturadas, área responsável pelo pagamento de propina da empresa.

MULA

José Yunes disse à PGR ter sido "mula" de Padilha. Sua versão tem sido contestada pelo próprio Funaro, que nega qualquer entrega para o ex-assessor de Temer ou mesmo que tenha pedido a alguém que o fizesse.

Procurado pela reportagem, José Yunes afirmou, por meio de seu advogado José Luis de Oliveira Lima: "Não tenho conhecimento do teor do depoimento do Sr. José Filho, entretanto registro que o meu cliente prestou todos esclarecimentos devidos ao MPF e está à disposição das autoridades competentes para elucidar qualquer fato".

Ele diz que jamais recebeu qualquer documento de algum representante da Odebrecht.

"Não sabe, não conhece, nunca viu a pessoa de José Filho. A única pessoa que esteve em seu escritório foi o senhor Lúcio Funaro. Conforme esclareceu à PGR, José Yunes está à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento. Inclusive uma acareação, conforme ele mesmo já se antecipou em dizer em sua declaração", disse o advogado.

O advogado que defende Lúcio Funaro, Bruno Espiñeira, diz que seu cliente "jamais foi operador da Odebrecht" e que "jamais foi levar dinheiro da construtora" no escritório de José Yunes.

Novis não foi localizado pela reportagem. Com informações da Folhapress.

Padilha tinha 4 senhas para receber caixa 2 da Odebrecht

Estadão

Rafael Moraes Moura 

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu da Odebrecht pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa 2 ao PMDB, segundo informou o ex-executivo José de Carvalho Filho em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feir, 10. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.

Como revelou neste sábado (11) o Estado, Carvalho afirmou ao TSE que Padilha intermediou o pagamento de caixa 2 para o PMDB. Segundo fontes informaram à reportagem, Padilha teria acertado locais de entrega do dinheiro da empreiteira mediante senhas trocadas com o ex-executivo. O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o Estado apurou, José de Carvalho Filho procurou o peemedebista para solicitar os endereços onde seriam entregues as quantias. Padilha teria fornecido os endereços repassados para a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no setor de propina da Odebrecht. Era Maria Lúcia a responsável por criar senhas que seriam entregues posteriormente por José de Carvalho a Padilha.

© Dida Sampaio|Estadão Centrais devem se reunir com Eliseu Padilha na próxima segunda-feira

O depoimento do ex-executivo foi feito nesta sexta-feira (10), no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

José de Carvalho afirmou que, para entregar as senhas, esteve com Padilha pelo menos quatro vezes. O ex-executivo da Odebrecht trabalhava na equipe do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. No anexo de delação premiada que veio a público em dezembro, Melo relata que foi Carvalho Filho quem o apresentou a Padilha.

Os repasses da Odebrecht ao PMDB teriam ocorrido nas seguintes datas: 13/08/2014 (R$ 1,5 milhão, senha: foguete); 02/09/2014 (R$ 1 milhão, senha: árvore); 04/09/2014 (R$ 1 milhão; senha: morango), 10/09/2014 (R$ 1 milhão, não constaria a senha); 30/09/2014 (R$ 500 mil, senha: pinguim)

De acordo com José de Carvalho Filho, um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer. Esse pagamento teria sido realizado no dia 4 de setembro de 2014.

Outro lado. Procurado pela reportagem na sexta-feira, 10, à noite, o ministro Eliseu Padilha informou que está em repouso por recomendação médica e não se manifestaria sem ter conhecimento do conteúdo.

Segundo o Estado apurou, apesar de o depoimento de José de Carvalho Filho trazer novas suspeitas sobre Padilha, o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa Dilma/Temer no TSE, não deverá intimá-lo para prestar depoimento. Isso porque os fatos narrados não se relacionam diretamente com captação de recursos para a campanha da chapa presidencial, que é o objeto da ação que tramita na Corte Eleitoral.

Por que esta decisão do STF apavora os políticos da Lava Jato

Exame.com

Talita Abrantes

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São Paulo – Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou o primeiro passo para criar um precedente que pode acertar em cheio a estratégia de defesa de uma parte considerável dos políticos na mira da Operação Lava Jato.

Na terça, os ministros da 2ª turma da mais alta corte do país acataram a denúncia do Ministério Público Federal que acusa o senador Valdir Raupp, e outros dois assessores, de receber 500 mil reais em propina da empreiteira Queiroz Galvão travestidos de doações legais.

Ao tornar Raupp réu por esses motivos, o STF aceita o argumento de que doações de campanha podem sim servir para maquiar esquemas de corrupção – mesmo quando aparentemente obedeçam a todos os termos legais.

“Tornou-se generalizada a prática de utilizar o a doação de campanha como uma maneira legal de justificar dinheiro dos cofres de empresas para políticos”, afirma Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos criadores da Lei da Ficha Limpa.

Ele chegou a essa conclusão depois de entrevistar mais de 100 políticos e pessoas ligadas a campanhas eleitorais que apontaram que “o caixa 1 pode, sim, representar um caso clássico de lavagem de dinheiro”.

Essa é uma das principais teses da força-tarefa da operação Lava Jato. Até este momento, a defesa corrente dos políticos contra essas acusações é de que a lei foi seguida para cada acordo de financiamento eleitoral.

A decisão do STF sinaliza que esse tipo de argumento daqui para frente não será suficiente para impedir investigações.

“A grande novidade nessa questão é que se passa a investigar a origem do dinheiro, independente se a prestação de contas é legal. Se essa decisão se confirmar no pleno, abre-se um precedente para investigar contas já prestadas ao TSE”, afirma Diogo Rais, professor de direito eleitoral da FGV Direito.

Para o advogado Fernando Neisser, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a decisão do STF é óbvia e natural, mas não se pode cair no extremo oposto em que todas as doações estão sob suspeita.

Afinal, o financiamento eleitoral feito por pessoas físicas é permitido por lei. E, até que novas (e talvez necessárias) regras entrem em vigor, é um ato vital para o funcionamento da democracia já que toda campanha política no Brasil exige recursos públicos e privados.

“Você não pode de antemão presumir que uma doação eleitoral é fruto de corrupção tampouco pode ignorar outros elementos de prova que apontam para esse sentido”, afirma Neisser.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira, o Congresso já estaria articulando um pacote para aprovar a anistia ao caixa 2 e às doações eleitorais corrompidas por propina.

Para Marlon Reis, contudo, a investida não deve prosperar. “Se o Congresso fizer isso, essa lei será certamente questionada no Supremo porque é inconstitucional”, diz. Isso sem mencionar a pressão social de uma população que já aprendeu a ir para as ruas.

Temer diz que ministros que aparecerem em delações podem pedir demissão

Estadão

Daniel Weterman 

São Paulo - O presidente Michel Temer (PMDB) disse em entrevista à Rádio CBN nesta sexta-feira, 10, que algum ministro de seu governo pode, eventualmente, pedir demissão do cargo pela pressão após citações em delações premiadas, mesmo antes de ser denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas destacou que a abertura de inquérito contra membros do governo não fará com que o ministro seja afastado automaticamente. A afirmação foi dada quando perguntado sobre os impactos da segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato.

Em entrevista gravada ao jornalista Jorge Bastos Moreno, Temer enfatizou a regra de afastar provisoriamente um ministro se for oferecida alguma denúncia formal no Supremo Tribunal Federal e de afastá-lo definitivamente se o político se tornar réu na Corte. "Mas pode acontecer que haja tal pressão que o ministro diga: Olha, eu não quero continuar. Isso pode acontecer, mas aí, eu tenho que esperar os acontecimentos", disse o peemedebista, em referência a menções de membros do governo em delações premiadas.

A fala do presidente ocorre em meio à licença do ministro Eliseu Padilha, que está afastado do cargo por motivos de saúde, mas foi citado por delatores da Odebrecht como um dos responsáveis pelo recebimento de recursos oriundos do "departamento de propinas" da Odebrecht.

© Beto Barata|Presidência da República Michel Temer e ministros em viagem a Paraíba para inaugurar obras da Transposição do São Francisco 

 

Eduardo Cunha. O presidente negou na entrevista que haja alguma influência do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso pela Lava Jato em Curitiba (PR). A afirmação foi feita em resposta ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que pediu que o ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltasse "imediatamente" ao cargo para evitar que um aliado de Cunha assumisse o posto.

"Essas afirmações não têm sustentação", afirmou o presidente, dizendo que era impossível Cunha "influenciar alguma coisa" neste momento. "Não há influência nenhuma." Quanto a Renan, Temer disse que continua dialogando permanentemente com o líder e que o parlamentar entende a importância das reformas.

Reforma.Diante da busca do governo para aprovar a reforma da previdência e das declarações de membros da base aliada afirmando que a proposta não passa como está, o presidente disse que o tema pode ter objeções, mas que o governo vai até onde puder para dialogar com os parlamentares no sentido de aprovar a emenda com os termos enviados ao Congresso. "Haverá observações e objeções, é natural que haja. Vamos até onde pudermos, é preciso dialogar, e nosso diálogo será no sentido de aprovar tal como está", afirmou.

Eleições. Ao ser perguntado sobre se pretende concorrer à reeleição em 2018, o presidente repetiu que, ao fim do mandato, a única coisa que deseja é ser reconhecido pela história. "Nada mais do que isso, tenho feito meu trabalho e sairei com a consciência de alguém que prestou um serviço ao País", falou. 

‘Há risco de retrocesso’, diz Moro a jornal

Agência O Globo

© AFP Moro fala sobre corrupção sistêmica em Universidade 

 

SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro disse, em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal “Valor Econômico”, que “realmente” acha que “há risco de retrocesso” quanto à herança deixada pela Operação Lava-Jato. Moro se refere à tentativa de anistia geral a crimes ligados a doações eleitorais, encampada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado.

Sobre a Lava-Jato, que completa três anos na semana que vem, Moro disse que “mais do que uma investigação criminal, transformou-se em um processo de amadurecimento institucional, no qual há crimes praticados por pessoas poderosas e em que se mudou de um regime de impunidade para outro de responsabilidade (pela prática de atos ilícitos)”. 

Para o juiz, “algo mudou” no país após o processo do mensalão, mas Moro salienta que “é difícil prever o futuro. E se isso vai passar a ser uma regra (o regime de responsabilidade) ou se foi uma exceção”. 

Moro não quis detalhar o que ele acha que mudou no país, dizendo:

“É, porque eu realmente acho que há risco de retrocesso. Fatos como aquela tentativa de anistia”, segundo ele, não apenas à anistia ao caixa dois, mas sim à tentativa de anistia geral que a Câmara dos Deputados encampou. 

“Se fosse ao caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”.

O juiz não quis comentar a indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para a relatoria da Lava-Jato no Supremo. 

Sobre o legado da Lava-Jato, o juiz afirmou que o “trabalho que foi feito até agora é difícil de ser perdido”, graças a todas as condenações e dinheiro público recuperado. “Acho que a grande questão é até onde vai, entendeu? Para onde se pode ir”, salientou o juiz, dizendo achar importante o desdobramento da operação para outros estados. 

Ele disse acreditar que o “próprio crescimento institucional” possibilitou a Lava-Jato chegar onde chegou e disse não ter ideia de quando pode terminar.

“Normalmente o tempo de duração de uma ação penal é de seis meses a um ano, aproximadamente. Até o julgamento. Mas tem investigações em andamento, e a conclusão delas é mais imprevisível”. 

Moro finaliza a entrevista comentando acusações de que houve excessos na Lava-Jato.

“Não vejo com clareza excessos. Pela dimensão dos crimes em investigação e pelo caráter sistemático deles, não vejo algo que possa ser descrito como excesso”.

TSE marca o décimo depoimento de testemunha ligada a repasses feitos pela Odebrecht

Agência O Globo

BRASÍLIA - Já chega a dez o número de executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht chamados a prestar esclarecimentos na ação que poderá levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A última testemunha a ter seu depoimento marcado pelo ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, é Fernando Migliaccio. Ele vai depor na tarde de sexta-feira.

Nas investigações da Lava-Jato, Migliaccio é apontado como responsável por offshores e contas que foram usadas pela Odebrecht para pagar propina no exterior. Ele teria feito repasses aos publicitário João Santana e para a mulher dele, Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro da campanha da chapa vencedora da eleição de 2014, que teve Dilma Rousseff candidata a presidente e Michel Temer como vice.

Como a ex-presidente sofreu o impeachment no ano passado, o julgamento no TSE poderá levar à saída de Temer da Presidência. Ironicamente, o PSDB, principal aliado do presidente hoje, foi quem apresentou quatro ações questionando a legitimidade da chapa.

Na quarta-feira, o TSE já tinha marcado mais dois depoimentos: José de Carvalho Filho, que já trabalhou na área de relações institucionais da Odebrecht e teria participado das negociações de repasses de recursos a diversos políticos; e Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas, o chamado "departamento da propina" da empreiteira. Os dois também serão ouvidos na sexta-feira.

Antes, foram marcados três depoimentos de executivos ligados à Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos. Posteriormente, foram chamados mais quatro: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Reis, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Todos os sete já prestaram depoimento.

Também na sexta-feira haverá uma acareação entre quatro desses executivos: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Benedicto Barbosa da Silva Junior. O objetivo é que eles possam esclarecer pontos divergentes sobre a atuação de Temer na arrecadação de recursos para a campanha de 2014.

O relator Herman Benjamin quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição do TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até lá. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo. Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato.

Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrehct, caso sejam prejudiciais à sua defesa.

Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019. Se as contas forem separadas, Dilma pode ficar inelegível e Temer continuar no cargo de presidente da República.

Lula chama Fernando Henrique, Dilma e líderes mundiais como testemunhas de defesa

Estadão

Vera Rosa 

© Fornecido por Estadão A presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil 

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, além dos líderes internacionais Kjell Stefan Löfven  (Suécia), François  Hollande e Nicolas Sarkozy  (França), como testemunhas do petista na ação penal que tramita na 10.ª Vara Federal de Brasília. A Procuradoria da República acusa Lula, nesse processo, de agir para influenciar a compra de 36 caças suecos Gripen, no governo Dilma.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente, afirmam que os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal são uma “prova irrefutável” de “lawfare” – uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

“(...) Essa ação assenta-se na esdrúxula tese de que Lula teria permitido que o escritório Marcondes e Mautoni ‘vendesse’ sua influência sobre decisões da então presidente Dilma Rousseff”, diz o texto assinado por Martins e Teixeira. “A primeira atuação com esse formato teria ocorrido em relação à compra dos caças suecos Gripen e a segunda, em relação à sanção presidencial da lei proveniente da Medida Provisória 627/2013”.

Em dezembro do ano passado, Lula, o filho mais novo dele, Luís Cláudio, e o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados por “negociações irregulares” que levaram à aquisição dos 36 caças do modelo Gripen e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos, por meio de uma Medida Provisória.

Os advogados chamaram os testemunhos de Fernando Henrique e Dilma para que os dois esclareçam como funciona uma compra internacional de equipamentos militares. A negociação dos caças começou a ser feita ainda no governo do PSDB (1995-2002), mas só foi concluída na gestão Dilma. Os defensores de Lula argumentam que, desde 2010, a Força Aérea Brasileira (FAB) já entendia que os aviões suecos, e não os franceses, seriam os melhores para o Brasil.

É nessa circunstância que o primeiro-ministro da Suécia, Kjell Stefan Löfven, foi convocado pela defesa de Lula para depor. Na avaliação de Martins e Teixeira, o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e o atual mandatário daquele país, François Hollande, também podem contar aos procuradores por que as tratativas com o Brasil para a venda dos caças não foram concretizadas.

O Ministério Público Federal acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Além de vícios processuais relevantes, demonstramos que Lula jamais soube e muito menos autorizou que a Marcondes e Mautoni usasse o seu nome, especialmente para fins negociais”, sustentam os advogados do petista. “Não há, aliás, qualquer prova de que isso tenha ocorrido.”

Dirceu é condenado a mais 11 anos de prisão na Lava-Jato

Agência O Globo

© Rodolfo Buhrer / Reuters

 

O juiz federal Sérgio Moro condenou, na manhã desta quarta-feira, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em outra ação no âmbito da Operação Lava-Jato. Dirceu foi condenado agora por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de onze anos e três meses de reclusão, mais multa de R$774 mil. 

Segundo o despacho, Dirceu recebeu vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e teria ocultado e dissimulado o recebimento do dinheiro de propina por meio de contratos fictícios de consultoria de sua empresa JD Assessoria e Consultoria.

Na mesma ação penal, Moro condenou o ex-diretor da Petrobras Renato Duque a pena em seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, por ter intermediado o acerto que beneficiou Dirceu. Duque, no entanto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro por falta de provas. Duque também deverá pagar multa de R$435 mil. 

Também foram condenados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, por corrupção passiva e associação criminosa.

Nova lista de Janot abre temporada do ‘salve-se quem puder’ em Brasília

EL PAÍS

Talita Bedinelli 

© Ueslei Marcelino / Reuters Rodrigo Janot, em foto de novembro de 2016.

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias os primeiros nomes dos políticos acusados de corrupção com base na delação do fim do mundo, a série de depoimentos de executivos da Odebrecht que promete transformar de vez a Operação Lava Jato em um escândalo quase universal na elite política brasileira. Ao menos dois ministros do Governo de Michel Temer devem estar na lista. E já apareceram vazamentos na imprensa que dão conta de que o senador Aécio Neves, o ex-presidenciável tucano, pode ter sido delatado por um funcionário da construtora. A espera da nova "lista de Janot" já produz reflexos em Brasília, com o clima de "salve-se quem puder" instaurado. Enquanto o Planalto tenta desviar a atenção para pautas positivas, membros do PSDB relativizam o crime de caixa dois eleitoral.

Na sexta-feira, o senador Aécio Neves, que concorreu nas eleições presidenciais de 2014, teve um  indicativo do que deve enfrentar com as delações. Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht, afirmou que Neves solicitou 9 milhões de reais a candidatos tucanos. Ele disse, ainda, que a Odebrecht doou 80 milhões de reais a campanhas por meio de caixa dois, ou seja, doações eleitorais não contabilizadas, metade por meio de uma cervejaria. Não está claro se parte desse dinheiro ilegal foi doado a pedido de Aécio, entretanto. A ironia do episódio é que foi o PSDB quem provocou o processo no qual Benedicto Júnior e outros delatores da Odebrecht falaram. O partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que avaliasse se a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, cometeu irregularidades na campanha eleitoral. Os tucanos tentaram retirar o trecho em questão da ação, já que a investigação diz respeito à coligação petista. Mas, como Benedicto Júnior é um dos delatores da empresa na Lava Jato, é possível que a mesma declaração já esteja nas mãos de Janot, o que pode acabar em um inquérito a ser encaminhado ao Supremo.

Aécio Neves tem repetido que o depoimento não fala que ele pediu doações ilegais e que sua função, como presidente da legenda, era a de pedir doações a diversas empresas. Depois que o depoimento do ex-funcionário da construtora se tornou público, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota, em que disse que os adversários tucanos adotavam a estratégia de difundir "notícias alternativas" para confundir a opinião pública. "O senador não fez tal pedido. O depoente não fez tal declaração em seu depoimento ao TSE", ressaltou. "No importante debate travado pelo país distinções precisam ser feitas. Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", afirmou. FHC disse ainda que a palavra de delatores, que devem implicar o PT, não é prova em si. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, outro dos delatores, afirmou também ao TSE que doou 150 milhões por meio de caixa dois para a chapa de Dilma/Temer. A ex-presidenta nega que tenha pedido recursos a ele.

Diferença legal e reforma da Previdência

O esforço de FHC em diferenciar o crime de caixa 2 de outros como enriquecimento ilícito deve ser a tônica nas próximas semanas, quando se espera que dezenas de políticos de matizes variados sejam tragados pelo escândalo. As delações de 78 ex-funcionários da construtora, que aceitaram contar detalhes do esquema em troca de penas mais baixas, prometem ser tão desastrosas porque devem revelar que a corrupção estava enraizada e espalhada para além do campo federal. Estados e municípios estavam igualmente envolvidos na troca de obras por propinas ou ajuda a campanhas eleitorais.

Desde o final do ano passado, o material está sob análise de Rodrigo Janot, que decidirá contra quem abrirá inquérito. Eles serão, então, encaminhados ao Supremo, responsável por analisar as acusações contra políticos com foro privilegiado. A nova "lista do Janot" será uma sequência da primeira relação de inquéritos apresentados pelo procurador em 2015, todos ligados à trama de corrupção da Petrobras investigados na Operação Lava Jato, que envolveram 54 políticos. A nova listagem deve contar com nomes dos atuais ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, homens importantes do Governo federal.

Padilha já havia sido citado na delação, vazada em dezembro, de Cláudio Melo Filho, um dos executivos da construtora. Ele havia dito que repassou 10 milhões de reais ao advogado José Yunes, que até as revelações exercia o cargo de assessor especial da Presidência e depois renunciou. O pedido do dinheiro, que seria para a campanha do PMDB de 2014, teria partido do ministro da Casa Civil. Moreira Franco também foi citado três dezenas de vezes na delação de Melo Filho. No mês passado, ele se tornou ministro após um ioiô judicial como o que já havia ocorrido com Luiz Inácio Lula da Silva -ganhou, assim, foro privilegiado, levando seu caso para o Supremo.

Outros ministros-chave de Temer também podem ser afetados, abalando o Palácio do Planalto. Como reação, o Governo pretende começar a impulsionar suas pautas econômicas para tentar desviar o foco do que está por vir, conforme revelou a Folha de S.Paulo desta segunda-feira. Segundo o jornal, Temer pediu um esforço extra a parlamentares neste final de semana para que se consiga votar o projeto de terceirização e se acelere o processo da reforma da Previdência. Quer, assim, mostrar que o Governo não está paralisado.

Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE

Estadão

Erich Decat

Brasília - O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento da propina”, desembolsou cerca de U$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014. O depoimento, prestado nesta segunda-feira, 6, na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O departamento da Odebrecht chamado por Mascarenhas de “trepa moloque”, uma referência ao fato de que, por ele, só passava recursos ilegais, era responsável não apenas por repasses de recursos ilícitos para campanhas eleitorais como pagamentos de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por conflitos armados ou grande violência urbana. 

No depoimento, o ex-executivo detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa. Na planilha apresentada, segundo relatos, constava as seguintes quantias: em 2006 - U$ 60 milhões; 2007 – U$ 80 milhões; 2008 – U$ 120 milhões; 2009 – U$ 260 milhões; 2010 – U$ 420 milhões; 2011 – U$ 520 milhões; 2012 – U$ 730 milhões; 2013 – U$ 750 milhões e 2014 – U$ 450 milhões.

Os pagamentos eram feitos em hotéis onde ficavam hospedados os intermediários.

Segundo Mascarenhas, com a avanço das investigações da Operação Lava Jato, o setor de propina teve que migrar para a República Dominicana. A cota em que era armazenado os recursos ficaria fora do País e quando era necessário fazer algum pagamento, sempre era em espécie. De acordo com ele, em razão de as regras serem mais rígidas nos Estados Unidos, as transações em solo norte-americano eram evitadas.

© Divulgação Sede da Odebrecht, em São Paulo 

 

Ao falar sobre a operacionalização do setor, Mascarenhas detalhou as tratativas realizadas com o maqueteiro de campanha presidencial do PT em 2014, João Santana, e com sua mulher Mônica Moura. Segundo ele, Mônica só aparecia em períodos próximos às eleições. Ela estaria entre os cinco maiores recebedores de pagamentos do setor. Segundo ele, apenas em 2014 pagou U$ 16 milhões para Santana.

O ex-executivo não soube detalhar, contudo, as datas dos pagamentos ao casal, mas afirmou que tem um servidor na Suíça em que estão listados todos os repasses. Do total, 60% dos recursos teriam sidos passados no Brasil e o restante no exterior. Todos os pagamentos feitos eram em real, mas calculados com base no dólar, que era o valor acertado. 

No depoimento, Mascarenhas disse ainda que sabia que o pagamento para Santana era feito em razão de ele estar fazendo a campanha “dela”. Questionado na audiência quem era “ela”, o ex-executivo respondeu que “com certeza era a presidente Dilma Rousseff” porque todo mundo sabia para quem Santana estava trabalhando. 

Mascarenhas também lembrou que a relação com Santana não se restringiu à campanha no Brasil. Questionado pelo advogado da chapa de Dilma, respondeu que pagou ao marqueteiro e a Mônica pelas campanhas de El Salvador, Angola, Venezuela, Republica Dominicana e Panamá.

Planilhas. O ex-executivo também disse que a relação com integrantes do primeiro escalão do governo era feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa que leva o seu nome. Ao dar mais detalhes sobre as planilhas de repasses de recursos para o PT, Mascarenhas afirmou que a que levava o nome 'Italiano' era uma referencia ao ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci e que o 'Pós-Itália', era uma menção ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo ele, a conta-corrente “italiano” continham pagamentos realizados mesmo após a saída de Palocci das negociações e do governo. A alegação apresentada por Mascarenhas foi a de que uma vez que a conta foi criada pelo ex-ministro, ele poderia movimentar os valores até ele se esgotarem.

PMDB. No depoimento, Mascarenhas afirmou que na negociação em torno do PMDB não surgiu o nome do presidente Michel Temer, mas que sabia das tratativas de Marcelo Odebrecht em relação aos repasses de R$ 6 milhões, em caixa 2, para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) para o governo de São Paulo, em 2014. A informação do desembolso ao peemedebista chegou a ele por meio do marqueteiro da campanha de Skaf, Duda Mendonça, que teria ligado para combinar o pagamento. Marcelo Odebrecht também teria falado sobre a doação com Hilberto.

O Estado ainda não conseguiu localizar a defesa do publicitário para tratar sobre o depoimento do ex-executivo.

No início de fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro condenou Santana e Mônica pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato. À época, a defesa do publicitário informou que iria recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Ex-executivo da Odebrecht diz que Temer presenciou tratativas para doação ao PMDB

Estadão

Erich Decat

BRASÍLIA - Presente no jantar no Palácio do Jaburu em que foram negociados repasses para a campanha eleitoral de 2014, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou em depoimento prestado ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o então vice-presidente Michel Temer presenciou as tratativas realizadas na noite de 28 de abril daquele ano. No encontro foi acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB.

O depoimento de Melo Filho, realizado nesta segunda-feira, 6, na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

© André Duseck|Estadão O presidente Michel Temer 

 

As declarações de Melo Filho se chocam com o depoimento realizado na última quinta-feira, 2, por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa que leva o seu nome, segundo relatos de quem acompanhou as duas audiências. Ao depor para Benjamin, Marcelo teria dito que no momento em que foram mencionados os valores da doações na reunião do Jaburu, Temer não estava presente. Melo afirma, contudo, que o então vice-presidente da República estava na sala, mas que as tratativas sobre a divisão dos R$ 10 milhões se desenrolaram entre Marcelo e o agora ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Apesar da presença de Temer, Melo Filho afirma que o peemedebista não falou em valores e que antes apenas pediu uma ajuda para a campanha do PMDB.

Segundo Melo Filho, a ideia inicial era repassar todo o recurso para a campanha de Paulo Skaf (PMDB), candidato ao governo de São Paulo em 2014. A iniciativa encontrou resistência e, a partir daí, ficou acertado que R$ 6 milhões iriam para Skaf e o restante, R$ 4 milhões, para o PMDB.

O ex-diretor não soube responder, contudo, se todo o montante destinado à legenda era de caixa 2. Depois de fechado o entendimento no jantar do Jaburu, Melo Filho disse que não foi falado como seria feita a operacionalização dos repasses e que era Marcelo quem decidia sobre isso.

Em nota, a defesa do presidente Michel Temer afirmou que, em razão de os depoimentos no TSE serem sigilos, “somente após o término das oitivas será possível avaliá-las adequadamente, uma vez verificadas inúmeras contradições nas versões das testemunhas-colaboradoras”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou na quinta-feira passada, 2, no entanto, por meio de nota, que o depoimento em que Marcelo afirma que Temer não esteve presente nas tratativas de valores entre a empresa e o PMDB, confirmou "aquilo que o presidente Michel Temer vem dizendo há meses". "Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro e a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB", diz o texto.

Não dá para não ter idade mínima de 65 anos, diz relator da reforma da Previdência

Estadão

Lorenna Rodrigues

Apesar da ofensiva do governo para garantir votos para a Reforma da Previdência, o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), disse que há base para aprovar as mudanças. "O governo está afinado, não tenho dúvida nenhuma que temos base parlamentar para aprovar PEC da Previdência", afirmou. Maia defendeu a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

© Wilton Júnior/Estadão Governo faz ofensiva para garantir aprovação da reforma 

 

Enquanto o governo defende a aprovação da proposta da forma como foi enviada ao Congresso, Maia voltou a defender modificações, entre elas mudanças nas regras de transição e a flexibilização do ponto que proíbe acumular pensão e aposentadoria. "Continuo dizendo que regra de transição é muito abrupta e continuo entendendo que merece alternativas, que a discussão seja aprofundada", disse.

Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter sido "convencido" pelo ministro Meirelles de que não é necessário mexer na proposta para a regra de transição enviada pelo governo, que cria um pedágio em que homens com 50 anos e mulheres com 45 têm de trabalhar mais metade do tempo que falta para se aposentar. 

Hoje, o relator Arthur Maia comentou ainda uma das emendas apresentadas ao projeto, que permite a acumulação de pensão e aposentadoria desde que o total fique abaixo do teto do INSS: "É razoável". 

De acordo com o relator, na reunião com Meirelles, foram discutidas, "ponto a ponto", as demandas dos parlamentares por mudança no texto da reforma enviado pelo governo, principalmente as regras de transição para o novo modelo, mudanças na aposentadoria de policiais e dos trabalhadores rurais e nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"A proposta que o governo encaminhou recebe uma série de demandas por mudanças dos parlamentares. Vim apresentar pontos de maior demanda e agora temos que fazer contas", completou. 

Segundo ele, a reunião de hoje não foi conclusiva em relação a como esses pontos serão tratados em seu relatório e o tema ainda será bastante discutido, inclusive em um jantar entre o presidente Michel Temer e líderes da base nesta noite. "Vamos apresentar diversos pontos de vista no Palácio da Alvorada para tratar do andamento da PEC no Congresso Nacional", acrescentou. 

Apesar de dizer que não há nada decidido, Arthur Maia afirmou que não adianta discutir a reforma sem alguns pontos, como o do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. Outras mudanças também deverão ser incluídas no relatório de Maia para "proteger" receitas previdenciárias, como a cobrança de tributos de entidades filantrópicas, hoje isentas, e o endurecimento de regras para quem sonega contribuições para a Previdência. Uma das alternativas é enquadrar como crime de responsabilidade fiscal o não pagamento das contribuições previdenciárias por gestores públicos./COM AGÊNCIA BRASIL

Saiba o que pode acontecer com a chapa Dilma-Temer

Notícias ao Minuto

© Reuters Para se salvar, Temer vai pedir a separação das contas da campanha de 2014 

 

Estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht na ação da chapa Dilma-Temer, que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer.

Já foram ouvidos o ex-presidente e dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros dois ex-executivos da empresa. Mais depoimentos estão agendados para a próxima segunda-feira (6).

Os sete assinaram um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.

As pessoas citadas pelos delatores devem ser convocadas para depor nos próximos dias. O ministro Benjamin já indicou que pretende encerrar o caso com agilidade, mas a ação não tem prazo para terminar.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", a defesa de Temer estuda pedir a anulação dos depoimentos da Odebrecht, além de tentar separar as contas e alongar a fase de apuração.

Temer pode ser cassado?

 

Como a ex-presidente Dilma Rousseff foi deposta do cargo pelo impeachment, a Justiça Eleitoral vai julgar se há irregularidades que possam cassar também o mandato de Temer. Se comprovadas as afirmações feitas por Marcelo Odebrecht, o presidente pode ser obrigado a deixar o cargo.

A defesa de Temer, no entanto, afirma que ele não teria responsabilidade sobre supostas irregularidades praticadas na campanha de Dilma. Ainda segundo a "Folha de S. Paulo", Marcelo Odebrecht contou que recebeu um pedido de doação de Temer em um jantar na residência oficial dele.

Na maioria das decisões anteriores o TSE proibiu a separação da chapa na aplicação da pena. O que levaria à cassação do presidente Temer, se comprovadas as irregularidades.

Quem vai governar o país se Temer for cassado? 

Na avaliação do presidente da Academia de Direito Eleitoral (ADE), Rodolfo Viana, feita ao Sputnik Brasil, o tema é complexo.

Existe uma polêmica jurídica em relação à ocorrência ou não de eleições diretas ou indiretas. O artigo que regula essa questão na Constituição é o 81. Ele deixa claro que, em caso de vacância da presidência, caso ela ocorra nos dois primeiros anos do mandato (até o final de 2016), haverá convocação de eleições diretas. Os novos candidatos, uma vez eleitos, cumprirão o resto do mandato (até dezembro de 2018). Caso essa vacância ocorra nos dois últimos anos, a eleição é indireta, ou seja, vai ser regulada pelo Congresso Nacional, que irá eleger o presidente da república."

Contudo, a minirreforma eleitoral de 2015, a Lei 13.165, introduziu um dispositivo curioso no Artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que as decisões da Justiça Eleitoral que indeferem registros de candidaturas ou cassam diploma vão gerar eleições. Se a decisão ocorrer a seis meses do final do mandato (julho de 2018) haverá eleição indireta, se for do início do mandato até três anos e meio, seriam eleições diretas.

"Essa é uma grande polêmica. Há ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional essa interpretação que a lei eleitoral trouxe", explica o especialista.

Até que as eleições diretas ou indiretas fossem realizadas, o presidente da Câmara do Deputados Rodrigo Maia assumiria o posto de presidente da República.

Valor do caixa 2 em campanha eleitoral surpreendeu TSE, diz Gilmar Mendes

Agência Brasil

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

 

  © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Brasília- O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fala sobre o resultado do segundo turno das eleições municipais de 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) 

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou hoje (6) que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff, quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves.

“Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal”, disse. Mendes foi um dos palestrantes do Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Instituto Panthéon Jurídico, na capital paulista.

Para as eleições presidenciais de 2018, o presidente do TSE defendeu que o Congresso consiga elaborar uma estrutura para regular o tema, que precisa entrar na agenda de votações até setembro. “Estamos num vazio. Corremos o risco de termos um quadro, talvez, de anomia [ausência de regras e normas], de falta de controle”, disse.

Nova lista

Mendes classificou como “seletivos” os vazamentos dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. “O vazamento não é bom, provoca instabilidade e tem também objetivo de atingir determinadas pessoas. É seletivo e causa todos os problemas”, declarou.

Ele não comentou sobre a nova lista da Lava Jato a ser divulgada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot. “Vamos aguardar as medidas que a procuradoria vai tomar, certamente na semana que vem ou daqui a pouco. O relator vai deliberar sobre o levantamento do sigilo, e, certamente, poderemos saber mais [sobre] as informações autênticas dadas nessas delações”, disse.

'O Italiano era Palocci', diz executivo da Odebrecht

Notícias ao Minuto

Folhapress 

© REUTERS/Rodolfo Buhrer PF só encontra teclados, mouses e monitores em consultoria de Palocci 

 

Em audiência realizada nesta segunda (6), o executivo Fernando Sampaio Barbosa, do grupo Odebrecht, afirmou que o apelido "Italiano", mencionado em e-mails e planilhas da empreiteira, é uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci -preso pela Operação Lava Jato.

"A gente sabia que o Italiano era o Palocci. Eu sabia, tinha sido informado pelo Márcio Faria [outro executivo do grupo]", declarou ao juiz Sergio Moro.

É a primeira vez que um diretor da Odebrecht confirma em juízo a ligação entre o ex-ministro e o apelido, mencionado em planilhas que relatam o pagamento de R$ 128 milhões em vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal.

Barbosa, que preside o estaleiro Enseada Indústria Naval (integrante do grupo Odebrecht), foi chamado como testemunha de Marcelo Odebrecht, réu na ação que acusa Palocci de ser um "intermediário" da empreiteira.

O executivo, porém, negou irregularidades na negociação de um contrato de sondas com a Petrobras -que, segundo a denúncia do Ministério Público, gerou o pagamento de US$ 10 milhões em propina para o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, entre 2011 e 2012.

Ele disse que jamais tratou de assuntos escusos com os diretores da Odebrecht e que só conhece Palocci "da imprensa, da televisão". "Nunca estive com ele", disse."Eu não tinha contato [com Palocci], não fazia parte do meu escopo. Provavelmente era uma relação que o Marcelo [Odebrecht] tinha com ele. Mas eu não participava e não sugeri nenhuma estratégia nesse sentido", afirmou.

A defesa de Palocci nega que ele seja o Italiano, e aponta que o apelido já foi usado por investigadores para identificar outras pessoas, como o também ex-ministro Guido Mantega.

"É um apelido em busca de um personagem", declarou o advogado José Roberto Batochio. Com informações da Folhapress.