Campanha pede que Estado de São Paulo deixe de fazer parte do Brasil
Organização pretende realizar um
plebiscito para a população votar sobre a independência do Estado de São
Paulo
A repercussão do
referendo que votou pela saída do Reino Unido da União Europeia tem
gerado diversas reações pelo mundo a fora e também no Brasil.
Depois
de alguns países terem anunciado que pretendem realizar consultas
populares para deixar a UE, uma organização não-governamental do Estado
de São Paulo ganhou força com uma campanha que pede a 'independência' do
estado.
Batizado de "SampAdeus" (São Paulo vai dar adeus ao
Brasil), o movimento defende que São Paulo deve ser um país e deixar de
fazer parte do Brasil.
A ONG São Paulo Livre planeja realizar um
Plebiscito Consultivo Paulista no dia 2 de outubro para recolher a
opinião da população sobre a separação.
Alguns dos argumentos são
de que São Paulo possui uma população maior que a da Argentina e tem o
segundo maior PIB da América do Sul.
No entanto, embora o movimento tenham apoiadores, ele também tem sido alvo de críticas nasredes sociais.
Os inquéritos e processos de busca e apreensão e quebra de
sigilos que têm como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
sua família foram reativados, nesta sexta-feira, 24, pelo juiz federal
Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba - origem do escândalo
Petrobrás.São frentes que apuram corrupção e
lavagem de dinheiro na compra e reforma do sítio, em Atibaia (SP), no
negócio do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nos
pagamentos para a LILS - empresa de palestras do ex-presidente - e nas
doações para o Instituto Lula, entre outros.
"O
eminente ministro Teori Zavascki determinou, acolhendo parecer do exmo.
procurador-geral da República, a devolução do inquérito. Tendo os autos
retornado, traslade-se para estes autos cópia do parecer apresentado no
Inquérito 4220 e cópia da decisão de 13 de junho de 2016 na Reclamação
23.457", despachou Moro, que conduz todos os processos da Lava Jato em
primeira instância.
O Supremo Tribunal
Federal, por ordem do ministro Teori, havia decretado a suspensão da
tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça
Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do
ex-presidente, que questionou a competência da força-tarefa em primeiro
grau judicial de conduzir os casos.
Alguns
dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da
reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José
Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em
denúncia formal. Sigilo
Nesta
sexta-feira, 24, ao receber de volta os processos de Teori, o juiz da
Lava Jato determinou que os inquéritos devem "tramitar exclusivamente
entre Ministério Público Federal e autoridade policial". Mas ordenou que
"deverá ser observado o sigilo decretado pelo STF", em procedimento de
quebra que resultou na interceptação telefônica que captou conversas de
Lula.
Nesses diálogos, o ex-presidente foi
pego em diálogo com a presidente afastada, Dilma Rousseff - a prova foi
invalidada por decisão de Teori -, um dia antes de ser nomeado por ela
ministro da Casa Civil. "Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16
de março de 2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada, já
que invalidado", reforça Moro.
O juiz da
Lava Jato determinou ainda que as defesas dos investigados reapresentem a
ele "os pedidos formulados perante o Supremo Tribunal Federal".Desde o
início das investigações, o Instituto Lula e os advogados do petista têm
reiterado que ele nunca praticou qualquer ato ilícito.
O
Instituto e a defesa reafirmam enfaticamente que o tríplex do Guarujá e
o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, não pertencem a Lula. Os valores
recebidos pela LILS são relativos a palestras realizadas pelo
ex-presidente.
“Esse
fato é falso. Justamente por isso o Ministério Público Federal não
produziu nenhuma prova de que tal ligação tenha ocorrido, tendo se
limitado a pedir a relação de placas que entraram na Base Aérea. Por
óbvio, que a suposta entrada de pessoas em um local não faz prova do que
as pessoas fizeram nesse local”, argumenta a defesa.
No
documento, os advogados de Cunha ainda fazem pedidos técnicos como a
transcrição de trechos de delação, o acesso a provas e a tradução de
depoimentos em outras línguas.
O deputado afastado pede que sejam
arrolados como testemunhas os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP),
Marcelo Aro (PHS-MG), Alberto Filho (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB),
Washington Reis (PMDB-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Manoel Junior
(PMDB-PB), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Felipe
Bornier (Pros-RJ), Fernando Jordão(PMDB-RJ), Flaviano Melo (PMDB-AC) e o
senador Edison Lobão.
Além disso, ele elenca como testemunhas o
presidente da Assembleia de Deus Ministério Madureira, pastor Samuel
Cássio Ferreira, funcionários da Câmara, e o pré-candidato a vice na
Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, totalizando 28 nomes.
Ele é favorável à legalidade do porte de armas e defende a
posição de que a população brasileira poderia ter acesso às armas de
fogo. "É dar a chance de defesa para as pessoas. Se entrar alguém,
agora, matando todo mundo, o que a gente faz? Liga pra Polícia?",
questionou. A solução? "A minha proposta é: vamos mudar? Vamos
flexibilizar? Vamos diminuir a maioridade penal para 16 anos?".
Apesar
das polêmicas envolvendo posições, opiniões e ocorridos de pai e
filhos, Eduardo confirmou que, caso o Supremo Tribunal Federal não
considere seu pai inelegível, "ele será candidato à presidência em
2018".
O FIES é um programa do Governo Federal que ajuda estudantes brasileiros a pagar a faculdade particular. O financiamento do FIES cobra uma taxa de juros mais baixa do que as praticadas no mercado e o estudante só começa a pagar as prestações da dívida depois de formado.
Confira 10 dicas para conseguir um financiamento do FIES:
1. Enem para pedir o FIES
Um dos requisitos para poder entrar no FIES é ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio,
o Enem, em qualquer edição a partir de 2010. Além de ter participado do
Enem, o candidato também precisa ter conseguido pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame e nota maior do que zero na redação.
Essa a nota mínima para participar do processo seletivo, mas alguns
cursos mais concorridos podem exigir uma nota bem mais alta para ser
aprovado.
2. Renda para pedir o FIES
Outro critério importante para conseguir o FIES é a renda familiar. Podem participar estudantes com renda familiar mensal bruta de até três salários mínimospor pessoa.
Para calcular a renda familiar bruta, some a renda de todos os
familiares que moram na mesma casa que você, sem os descontos, divida
pelo número de pessoas e depois divida novamente pelo valor do salário
mínimo. Se o resultado for menor ou igual a 3, você atende o critério de
renda para pedir o FIES.
3. Quando fazer a inscrição do FIES
Antes,
o FIES podia ser solicitado em qualquer época do ano. A regra mudou e, a
partir de 2015, o Ministério da Educação (MEC) divulga as datas de
inscrição duas vezes por ano: no primeiro e no segundo semestre.
4. Como pedir o FIES
O FIES só pode ser pedido pela internet.
Durante o período de inscrições, o candidato deve se cadastrar no FIES Seleção.
Caso seja selecionado, deve informar seus dados em outro sistema, o SisFIES. Em seguida, terá um prazo para validar alguns documentos na faculdade e pegar uma declaração, para só então poder assinar o contrato de financiamento no banco.
5. De olho nos prazos do FIES
O FIES tem um limite de dias entre cada um dos passos da inscrição.
Fique atento ao edital do FIES do semestre em que você está tentando um
financiamento. O FIES vem passando por uma série de mudanças e o que
valeu para determinada edição pode não valer para outra.
6. Em qual banco fazer o financiamento do FIES
Após
ser selecionado e cumprir todas as etapas de comprovação de
informações, o estudante faz a contratação do financiamento em uma
agência bancária do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Segundo
a regra do FIES, a agência do banco precisa estar na mesma cidade onde
ele mora ou estuda. Caso não exista uma agência desses bancos na
localidade residencial ou acadêmica do estudante, o FIES permite fazer a
contratação na agência que o aluno escolher.
7. Quem tem ProUni pode conseguir o FIES
Quem
já tem uma bolsa parcial do Prouni pode tentar o FIES para financiar a
outra metade da mensalidade. Para conseguir o FIES, o bolsista parcial
do ProUni precisa solicitar o financiamento para o mesmo curso no
qual é beneficiário da bolsa, na mesma faculdade, e a soma dos dois
benefícios não pode ultrapassar o valor dos encargos educacionais com
desconto.
8. Áreas prioritárias do FIES
O
número de vagas para o FIES está diminuindo, o que torna cada vez mais
difícil conseguir esse financiamento. A boa notícia vai para quem
pretende financiar cursos ligados à Saúde, Engenharias e Formação de
Professores. Essas áreas terão prioridade na distribuição de vagas
disponíveis do FIES, ficando com mais da metade das oportunidades,
dependendo da edição do programa.
9. Ninguém pode cobrar para “conseguir” o FIES para você
A inscrição do FIES é gratuitae
só pode ser feita pelo portal oficial do programa. Além disso, o
contrato deve ser feito em um dos dois bancos credenciados pelo FIES:
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Não aceite nenhuma oferta
para “acelerar o processo” ou “garantir uma vaga no FIES”.
10. Faculdades que participam do FIES
A cada edição do FIES, podem mudar as instituições participantes. As faculdades que aceitam o FIES são
todas reconhecidas pelo MEC, pois é necessário ter avaliação positiva
no SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior).
Confira algumas das principais instituições de ensino que costumam participar do FIES:
As inscrições para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016 já estão
abertas. As candidaturas serão recebidas apenas através do site do programa, até as 23h59 dia 29 de junho.
O
edital desta edição do Fies foi lançado no último dia 17, sendo
oferecidas 75 mil vagas. O resultado estará disponível no dia 30 de
junho, com matrículas entre os dias 1º e 4 de julho. No dia 30 também
será divulgada a lista de espera. A pré-seleção dos estudantes listados
ocorrerá até o dia 10 de agosto.
Nesta
edição, uma novidade é que poderão participar estudantes com até três
salários mínimos de renda familiar per capita, em torno de R$ 2.640.
Antes, a regra era de 2,5 salários mínimos.
O programa
Para
participar é necessário ter realizado alguma edição do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) desde 2010, com pelo menos 450 pontos na média
nas provas do Enem. Também é necessário não ter tirado zero na redação.
O
Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma
taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de
acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita
do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do
programa.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras,
Nestor Cerveró, deixa Curitiba para cumprir prisão domiciliar em
Petrópolis (RJ) - 24/06/2016
Preso desde janeiro de 2015, o
ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró deixou a
prisão na manhã desta sexta-feira. Condenado em duas sentenças da Lava
Jato, que somam 17 anos de prisão, o ex-dirigente ganhou o benefício de
poder cumprir a pena em regime domiciliar devido ao acordo de delação
premiada fechado com o Ministério Público Federal e homologado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Escoltado
por dois agentes, ele embarcou antes de todos os passageiros, no
aeroporto Afonso Pena, na Grande Curitiba, em um avião que voava para o
Rio de Janeiro. Do aeroporto do Galeão, Cerveró deve seguir para
Itaipava, no interior do Rio, onde ele já havia passado as festas do fim
do ano passado. Pessoas que viram o embarque do delator se
surpreenderam com o tom amistoso com o qual se despediu dos agentes da
PF.
Vídeos exibidos pelo jornal da Globo News mostram que, na hora do desembarque no Rio, Cerveró foi hostilizado com gritos de "ladrão" e "corrupto" pelos passageiros.
Como
foi acertado em sua colaboração, Cerveró deveria permanecer em regime
fechado por um ano, cinco meses e nove dias, contabilizando já o tempo
em que ficou preso desde janeiro de 2015. Conforme o acordo, ele agora
deve usar tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de sua casa
pelo período de um ano e seis meses. Também foi combinado que o
ex-dirigente irá devolver aos cofres públicos mais de 18 milhões de reais.
Em sua delação,
o ex-diretor da estatal afirmou que a presidente afastada Dilma
Rousseff mentiu sobre a compra da refinaria de Pasadena nos Estados
Unidos, e implicou políticos do PMDB no esquema, como presidente do
Senado, Renan Calheiros (AL) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo
Cunha (RJ).
Afastada da
presidência da República e sendo julgada no processo de impeachment,
Dilma Rouseff será convidada para a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio
de Janeiro 2016, que ocorre no dia 5 de agosto. Quem garantiu isso foi o
comitê organizador, nesta quinta-feira.
"Ela (Dilma Rousseff) será convidada, mas não somente a presidente
Dilma, mas todos os ex-presidentes serão convidados. É uma parte da
democracia e do protocolo olímpico", declarou Mario Andrada, porta-voz
do comitê.
Quem irá declarar como aberto os Jogos do Rio de Janeiro, contudo, será Michel Temer, ex-vice de Dilma e atual chefe de Estado.
Durante
uma visita ao Parque Olímpico, na última semana, Michel Temer minimizou
o fato da presença de Dilma e declarou que não tinha objeções quanto ao
comparecimento da ex-aliada.
O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o
Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e
de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado
pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações
apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu
cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro
custearam gastos do ex-ministro.
O MPF e a PF avaliam que foram
desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito
consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. De acordo
com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos
ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist, responsável
por gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha –
para servidores públicos federais. A cada empréstimo consignado firmado,
deveriam ser cobrados R$ 0,30 para custear os serviços da empresa, mas
as investigações mostraram que estavam sendo cobrados cerca de R$ 1 de
cada contrato. O inquérito aponta que desse montante, 70% eram desviados
para empresas de fachada.
Paulo Bernardo
A
partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários
finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje.
“O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado
aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que
eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de
serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse
dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os
destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes
políticos e públicos”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Segundo
o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro não só se
beneficiou dos recursos vindos dos desvios como foi fundamental para a
criação do esquema. "Paulo Bernardo era ministro do Planejamento à época
que foi iniciado o esquema criminoso. Foi ele quem indicou pessoas
estratégicas para que o esquema se iniciasse, de primeiro e segundo
escalão. Para que esse esquema pudesse não só ser instaurado, mas
mantido pelos cinco anos”, ressaltou.
Inicialmente, Bernardo era,
de acordo com Mendonça, destinatário de aproximadamente 9,5% do dinheiro
repassado às empresas de fachada. Depois, com a saída dele do
Ministério do Planejamento, o percentual recebido pelo ex-ministro caiu
para 4,6% e chegou a 2,3% nos últimos meses em que as fraudes foram
feitas.
PT
A Operação Custo Brasil foi
desencadeada hoje a partir da delação premiada do ex-vereador em
Americana (SP) Alexandre Romano. Segundo as investigações, Romano tinha
um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos, que eram usadas
para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e
fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador
ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de
fachada.
Valter Correia da Silva
Entre os
11 presos na operação de hoje está o secretário municipal de Gestão da
prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva. De acordo com
Mendonça, ele atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu
um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de gestão de São
Paulo possuía um cargo em uma das secretarias no ministério responsável
pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, Valter era a
pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, afirmou o procurador.
Correia
ocupou o cargo de secretário de Gestão do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de
2012, ele ocupou a secretaria-executiva adjunta do ministério. E entre
novembro de 2012 e fevereiro de 2015, chefiou a assessoria Especial para
Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para
trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Pernambuco
Uma
empresa de Pernambuco recebeu aproximadamente R$ 30 milhões oriundos do
esquema para, segundo Mendonça, auxiliar aliados políticos do governo
do PT. “Esse valor era destinado para que a engrenagem política se
mantivesse. A investigação ainda está em andamento para identificar
todos os reais destinatários desses valores.” disse.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) acolheu nesta terça-feira denúncia do Ministério Público
Federal e abriu ação penal contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) na
Operação Lava Jato e contra os filhos dele Nelson Meurer Junior e
Cristiano Augusto Meurer. Eles passam agora à condição de réus pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo
o delator do petrolão Paulo Roberto Costa, Meurer era um dos expoentes
do Partido Progressista (PP) no esquema de arrecadação de propina
desviada de empresas com contratos com a Petrobras. As investigações da
Operação Lava Jato estimam que parlamentares do PP receberam cerca de
358 milhões de reais em propina de empreiteiras entre 2006 e 2014, sendo
que mais de 62 milhões de reais eram de responsabilidade do doleiro e
delator Alberto Youssef. Os indícios são de que Nelson Meurer embolsou
quase 30 milhões de reais em dinheiro sujo.
Em
depoimentos à justiça, Alberto Youssef afirmou que políticos do Partido
Progressista receberam repasses mensais de até 750.000 reais em
propina, a partir de dinheiro desviado na Petrobras, durante a campanha
eleitoral de 2010. Em depoimento do juiz Sergio Moro, o delator citou
quatro beneficiários preferenciais da propina do partido - o ex-ministro
das Cidades Mario Negromonte, os ex-deputados Pedro Corrêa e João
Pizzolatti e o próprio Nelson Meurer.
Apontado
pelo Ministério Público como responsável por distribuir propina a
políticos envolvidos na Operação Lava Jato, o delator Carlos Alexandre
de Souza Rocha, conhecido como Ceará, também relatou como Meurer e os
mais diversos deputados protagonizavam uma verdadeira romaria ao
escritório de Youssef, no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, e disse
que todos os congressistas tinham plena consciência de que recebiam
dinheiro de propina. Entre os destinatários frequentes de propina, Ceará
citou às autoridades o ex-ministro das Cidades Mario Negromonte (PP-BA)
como "o mais achacador" e Nelson Meurer como o responsável pela "mesada
gorda" a ser repassada ao PP.
Na
versão apresentada pelo carregador de malas, o deputado Nelson Meurer,
por exemplo, utilizava um dos filhos para receber propina em seu nome.
Antes das eleições de 2010, disse ele, o filho do parlamentar recebeu
300.000 reais em um quarto do Hotel Curitiba Palace, na capital
paranaense. Em outra oportunidade, novo repasse de até 300.000 reais.
Para evitar chamar atenção, a propina era escondida nas pernas de Ceará.
"No quarto, o declarante retirava o dinheiro das pernas, nas quais os
valores eram transportados, e entregava para o filho de Nelson Meurer",
diz trecho da delação premiada do carregador de malas do Alberto
Youssef.
Após quatro horas de debates no
plenário da Câmara dos Deputados, a comissão geral destinada a avaliar o
pacote de dez medidas de combate à corrupção apresentado pelo
Ministério Público Federal foi encerrada de uma forma inusitada: com um
apelo de um parlamentar citado na Operação Lava Jato feito para Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa que investiga o escândalo de
corrupção na Petrobras.
Último a se pronunciar, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) subiu à tribuna para comentar o envolvimento de seu nome
na delação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. De
acordo com o delator, Fortes obteve o pagamento de 500.000 reais em
propina pagos via doações eleitorais. A vantagem indevida, disse
Machado, foi recebida como uma forma de convencer o congressista, à
época presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, a parar de
impor dificuldades à proposta de aumento do limite para endividamento da
Transpetro.
"Eu estou aqui
nesta Casa há muitos anos, e o que eu sempre quis na vida foi ficar
imune a escândalos e aos escandalosos. Mas, semana passada, senhor
procurador, eu fui denunciado pelo réu confesso, que através de uma
delação premiada quer aliviar os crimes que cometeu", disse Fortes. "Eu
queria pedir ao Ministério Público que examinasse as atas das sessões da
Comissão de Infraestrutura que eu participei no Senado. Disputou-se
ali, senhor procurador, uma briga entre a Bahia e Pernambuco porque
queriam a construção de um estaleiro. Eu, como presidente, fiquei
imprensado", continuou.
O
deputado contou ainda ter recebido um telefonema de Dilma Rousseff, à
época ministra da Casa Civil, pedindo que ele "resolvesse a questão" e
prometendo que lhe enviaria uma "pessoa de confiança". À noite, Fortes
se encontrou com Erenice Guerra, também implicada na Lava Jato e na
Operação Zelotes.
"O assunto
se deu em 2006. Ele falou que deu [pagou] em 2010 e em 2014 ficou me
devendo. Uma coisa sem pé nem cabeça. Mas o raio de ação da calúnia é
dez vezes maior do que o desmentido. O apelo que quero fazer ao MP é que
me coloco à disposição do que for preciso: acareação, quebra de sigilo
telefônico... Eu acho importante", disse Heráclito Fortes. Diante do
tempo de fala já estourado, o deputado continuou com os microfones
cortados: "Eu quero, seu procurador, que me mostre um telefonema...".
Questionado
por jornalistas ao fim da sessão, Dallagnol afirmou que não pode
atender os apelos do deputado. "Talvez tenha havido um equívoco. Os
próximos passos da colaboração referente a Sérgio Machado acontecerão
perante o Supremo Tribunal Federal. Então não seria uma coisa
relacionada a mim especificamente", disse o procurador da Lava Jato.
Presidente
afastado da Câmara vai responder pelos crimes de corrupção passiva,
lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica em
documento eleitoral
Por: Laryssa Borges, de Brasília
O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 04/05/2016(Pedro Ladeira/Folhapress)
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram nesta
quarta-feira pelo acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da
república contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), formando maioria para transformar o peemedebista em réu
pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de
divisas e falsidade ideológica em documento eleitoral. É o segundo
processo contra Cunha relacionado ao escândalo do petrolão. Na ação
analisada hoje, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, considerou
haver indícios suficientes de que o político manteve por anos a fio
contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro de propina recolhida
do esquema de corrupção na Petrobras. Já se manifestaram no julgamento,
além do relator, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin,
Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Na mesma sessão plenária, o Supremo analisa um recurso da jornalista
Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha e que está sendo processada na
primeira instância. Ela tenta evitar que as acusações de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas pelas quais já foi denunciada sejam
julgadas pelo juiz Sergio Moro. Mas também já existe maioria para que
ela continue sendo processada na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Eduardo Cunha já é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina
de contratos de navios-sonda com a Petrobras. Afastado do mandato e
longe da presidência da Câmara, ele ainda é investigado em outros
inquéritos relativos à Operação Lava Jato e tem contra si um pedido de
prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No caso julgado nesta quarta, o MP aponta que, em 2010 e 2011,
Eduardo Cunha recebeu propina de 1,311 milhão de francos suíços na conta
da offshore Acona International Investments. Os valores foram
recolhidos depois de o parlamentar exigir dinheiro da Compagnie
Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), empresa do Benin, em uma
transação na qual a Petrobras, pelo valor de 34,5 milhões de dólares,
exploraria um campo de petróleo no país.
Segundo a denúncia, a propina mantida por Eduardo Cunha em contas
secretas na Suíça foi paga pelo empresário português Idalécio de
Oliveira, que, em busca do contrato com a Petrobras na exploração de um
campo de petróleo no Benin, contratou o lobista João Augusto Henriques
para "abrir portas". Na prática, Henriques servia para entrar em contato
com o então diretor da Petrobras Jorge Zelada e negociar quanto o
investidor deveria pagar em propina tanto para eles quanto para
políticos do PMDB, entre os quais Eduardo Cunha. Ao final, a Petrobras
acabou por comprar 50% do bloco no Benin em julho de 2011. Mais tarde, a
petroleira descobriu que o primeiro poço que tinha sido explorado
estava seco.
De acordo com o Ministério Público, Cunha manteve parte dos recursos
ocultos no trust Orion SP. A tese de que a Orion é um trust (estrutura
que administra bens de terceiros) havia sido utilizada por Eduardo Cunha
para alegar que não mentira à CPI da Petrobras quando afirmou, em março
de 2015, que não possuía contas bancárias no exterior. O depoimento do
parlamentar à CPI motivou a abertura de um processo de cassação contra
ele, aprovado recentemente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Em abril de 2014, quando a Operação Lava Jato estava em pleno vapor,
Cunha repassou outra parcela da propina recolhida da BCH para outra
conta, a Netherton Investments, encerrando a Orion na sequência e
acumulando 9,04 milhões de reais escondidos em uma conta secreta no
Julius Bär, na Suíça. Em junho de 2015, as autoridades suíças bloquearam
o dinheiro.
Em outra frente, mais uma fatia de dinheiro sujo foi transferida da
Netherton para a conta bancária Köpek, também na Suíça e controlada pela
esposa de Cunha, Cláudia Cruz. Os valores armazenados na Köpek também
acabaram bloqueados, mas antes foram utilizados para pagar compras de luxo
feitas por Cláudia e pela filha de Cunha, Danielle. Os investigadores
da Operação Lava Jato conseguiram mapear ainda transferências feitas por
Eduardo Cunha do Brasil para as contas Orion e Netherton e repasses
também à conta Triumph SP. Em ambos os casos, sem declarar os recursos
ao Banco Central.
"A solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas,
assim como o seu recebimento, por Eduardo Cunha foi em razão de sua
atuação para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no
âmbito da Petrobras, (...) para facilitar e não colocar obstáculos na
aquisição do bloco do Benin pela Petrobras", defendeu o Ministério
Público na denúncia. Segundo o procurador-geral, Cunha "recebia um
percentual dos negócios realizados no âmbito da Diretoria Internacional
da Petrobras como um verdadeiro 'pedágio' imposto a qualquer negócio
ocorrido".
"A materialidade e autoria [contra Eduardo Cunha] surgem no substrato
trazido no inquérito. Os valores foram transferidos de Henriques para o
denunciado Eduardo Cunha por meio de cinco transferências", disse o
ministro-relator Teori Zavascki. "Há indicativos, ao menos para fins de
recebimento da denúncia, de que a finalização do processo de compra [do
campo de petróleo no Benin] se deu justamente pela atuação insistente de
diretores ligados a Jorge Zelada, atos que culminaram em repasses de
propina também a Eduardo Cunha", completou o magistrado.
Influência política - Na peça em que defende que Eduardo Cunha se
torne mais uma vez réu na Lava Jato, Janot detalha o esquema de
aparelhamento político na Petrobras e a atuação de dirigentes como o
ex-diretor da Área Internacional Jorge Zelada na coleta de propina e de
operadores como João Augusto Henriques, que havia indicado Zelada para o
cargo na petroleira e atuava na estatal em benefício do PMDB.
"No caso de Benin, João Augusto Rezende Henriques repassou dinheiro
para Eduardo Cunha em razão da interferência e anuência no negócio. Além
disso, Eduardo Cunha era um dos responsáveis pela manutenção de Jorge
Zelada no cargo e o parlamentar deu 'a palavra final' na sua indicação
para a Diretoria Internacional, razão pela qual Eduardo Cunha deveria
receber parcela dos valores dos negócios realizados com a diretoria",
disse o Ministério Público.
Pinheiro: do trânsito livre ao Palácio do Planalto ao banheiro coletivo na prisão
(com Estadão Conteúdo)
A
Operação Lava Jato apreendeu na casa de um funcionário da OAS uma agenda
com o registro das reuniões, almoços e jantares com políticos do
presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo
Pinheiro, logo após a deflagração da Operação Lava Jato. São encontros, a
maior parte deles em hotéis de Brasília, com o ex-presidente Lula, os
ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho e o ex-assessor do
ex-ministro Antonio Palocci, Charles Capela de Abreu.
Conforme revelou VEJA
em setembro de 2015, "Dr. Charles" foi citado na delação premiada do
lobista Fernando Baiano como intermediário de um repasse de 2 milhões de
reais desviados de contratos da Petrobras à campanha da presidente
afastada Dilma Rousseff em 2010. O acordo para repassar o dinheiro foi
fechado no comitê eleitoral de Dilma em Brasília depois de uma reunião
entre Baiano, Paulo Roberto Costa e Palocci.
A
agenda com os registros dos encontros foi encontrada em 14 de abril,
nas buscas que tinham como alvo o funcionário da OAS Marcos Paulo
Ramalho, secretário de Léo Pinheiro. Nas anotações, há registros ainda
de encontros com parlamentares como Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jutahy
Magalhães (PSDB-BA), alvos de pedidos de investigação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Listado
pela Polícia Federal entre os itens recolhidos nas buscas da Operação
Vitória de Pirro - em que Léo Pinheiro é acusado de se associar ao
ex-senador Gim Argello para comprar parlamentares da CPI das Petrobras,
em 2014, o caderno preto com o nome da OAS em relevo na capa guarda
ainda os registros de encontros com outros políticos, como os deputados
Onix Lorenzoni (DEM-RS), Índio da Costa (PSD-RJ) e o presidente da
Fiesp, Paulo Skaf, que concorreu ao governo de São Paulo pelo PMDB em
2014.
Preso
em 14 de novembro do ano passado, na 7ª fase da Lava Jato, a Juízo
Final, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão,
Léo Pinheiro negocia com a força-tarefa que conduz as investigações da
operação um acordo de delação premiada. Sua rotina de encontros com
políticos poderosos faz parte dos itens que o Ministério Público Federal
quer que o empresário detalhe.
As
anotações do secretário de Léo Pinheiro surgiram após ele ser mandado
para casa para cumprir prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal
Federal (STF). Alguns dos nomes registrados são alvos de inquéritos ou
pedidos de investigação feitos pela PGR.
Na
mesma agenda estão os encontros de Léo Pinheiro, a maioria entre abril e
maio de 2014, com outros presos na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do
PT João Vaccari Neto e o lobista Julio Gerin Camargo, um dos primeiros
delatores a firmar acordo de colaboração com o MPF. Ele confessou ter
atuado em parceria com Léo Pinheiro para blindar empreiteiras na CPI da
Petrobras.
Outro nome que
aparece na agenda de reuniões de Léo Pinheiro é o ex-deputado federal do
PSB Alfredo Sirkis (RJ), um dos principais articuladores das campanhas
de Marina Silva à presidência da República, em 2010 e 2014.
Procurado
por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente
Lula não comentou o caso. O ex-ministro Gilberto Carvalho disse que
"nunca se reuniu com o senhor Léo Pinheiro".
Jutahy
afirmou que o encontro foi agendado a seu pedido. "Esteve comigo, da
mesma forma que esteve comigo em 2010 e 2012". O tucano afirma que, na
ocasião, foi acertada contribuição de 600.000 reais para sua campanha e
para campanhas de deputados estaduais na Bahia. Desse valor, apenas a
primeira parcela, de 300.000 reais, foi paga, em agosto.
Alfredo Sirkis não foi localizado para comentar o caso.
Temer reconhece "golpe" e diz que Dilma viajaria para fazer denúncias
Declaração publicada pelo peemedebista no Twitter
O presidente interino
Michel Temer (PMDB) parece ter cometido um "ato falho" durante uma
entrevista nesta terça-feira (21) e está sendo questionado nas redes
sociais pelas suas declarações.
O peemedebista reconheceu que está
em curso no Brasil um "golpe", tal como defende a presidente afastada
Dilma Rousseff e a sua equipe.
Temer chegou a escrever em seu
perfil no Twitter que a presidente afastada iria usar os aviões do
governo para viajar pelo país "denunciando o golpe", se referindo ao
processo de impeachment contra Dilma.
A senadora Vanessa Graziotin
escreveu em seu perfil no Facebook que "até mesmo o presidente biônico
reconhece aquilo que afirmamos, o que existe não é um impeachment.
Assistimos hoje um golpe", escreveu a senadora.
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