Presidente afastado da Câmara vai responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica em documento eleitoral
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram nesta
quarta-feira pelo acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da
república contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), formando maioria para transformar o peemedebista em réu
pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de
divisas e falsidade ideológica em documento eleitoral. É o segundo
processo contra Cunha relacionado ao escândalo do petrolão. Na ação
analisada hoje, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, considerou
haver indícios suficientes de que o político manteve por anos a fio
contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro de propina recolhida
do esquema de corrupção na Petrobras. Já se manifestaram no julgamento,
além do relator, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin,
Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Na mesma sessão plenária, o Supremo analisa um recurso da jornalista
Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha e que está sendo processada na
primeira instância. Ela tenta evitar que as acusações de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas pelas quais já foi denunciada sejam
julgadas pelo juiz Sergio Moro. Mas também já existe maioria para que
ela continue sendo processada na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Eduardo Cunha já é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina
de contratos de navios-sonda com a Petrobras. Afastado do mandato e
longe da presidência da Câmara, ele ainda é investigado em outros
inquéritos relativos à Operação Lava Jato e tem contra si um pedido de
prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No caso julgado nesta quarta, o MP aponta que, em 2010 e 2011,
Eduardo Cunha recebeu propina de 1,311 milhão de francos suíços na conta
da offshore Acona International Investments. Os valores foram
recolhidos depois de o parlamentar exigir dinheiro da Compagnie
Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), empresa do Benin, em uma
transação na qual a Petrobras, pelo valor de 34,5 milhões de dólares,
exploraria um campo de petróleo no país.
Segundo a denúncia, a propina mantida por Eduardo Cunha em contas
secretas na Suíça foi paga pelo empresário português Idalécio de
Oliveira, que, em busca do contrato com a Petrobras na exploração de um
campo de petróleo no Benin, contratou o lobista João Augusto Henriques
para "abrir portas". Na prática, Henriques servia para entrar em contato
com o então diretor da Petrobras Jorge Zelada e negociar quanto o
investidor deveria pagar em propina tanto para eles quanto para
políticos do PMDB, entre os quais Eduardo Cunha. Ao final, a Petrobras
acabou por comprar 50% do bloco no Benin em julho de 2011. Mais tarde, a
petroleira descobriu que o primeiro poço que tinha sido explorado
estava seco.
De acordo com o Ministério Público, Cunha manteve parte dos recursos
ocultos no trust Orion SP. A tese de que a Orion é um trust (estrutura
que administra bens de terceiros) havia sido utilizada por Eduardo Cunha
para alegar que não mentira à CPI da Petrobras quando afirmou, em março
de 2015, que não possuía contas bancárias no exterior. O depoimento do
parlamentar à CPI motivou a abertura de um processo de cassação contra
ele, aprovado recentemente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Em abril de 2014, quando a Operação Lava Jato estava em pleno vapor,
Cunha repassou outra parcela da propina recolhida da BCH para outra
conta, a Netherton Investments, encerrando a Orion na sequência e
acumulando 9,04 milhões de reais escondidos em uma conta secreta no
Julius Bär, na Suíça. Em junho de 2015, as autoridades suíças bloquearam
o dinheiro.
Em outra frente, mais uma fatia de dinheiro sujo foi transferida da
Netherton para a conta bancária Köpek, também na Suíça e controlada pela
esposa de Cunha, Cláudia Cruz. Os valores armazenados na Köpek também
acabaram bloqueados, mas antes foram utilizados para pagar compras de luxo
feitas por Cláudia e pela filha de Cunha, Danielle. Os investigadores
da Operação Lava Jato conseguiram mapear ainda transferências feitas por
Eduardo Cunha do Brasil para as contas Orion e Netherton e repasses
também à conta Triumph SP. Em ambos os casos, sem declarar os recursos
ao Banco Central.
"A solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas,
assim como o seu recebimento, por Eduardo Cunha foi em razão de sua
atuação para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no
âmbito da Petrobras, (...) para facilitar e não colocar obstáculos na
aquisição do bloco do Benin pela Petrobras", defendeu o Ministério
Público na denúncia. Segundo o procurador-geral, Cunha "recebia um
percentual dos negócios realizados no âmbito da Diretoria Internacional
da Petrobras como um verdadeiro 'pedágio' imposto a qualquer negócio
ocorrido".
"A materialidade e autoria [contra Eduardo Cunha] surgem no substrato
trazido no inquérito. Os valores foram transferidos de Henriques para o
denunciado Eduardo Cunha por meio de cinco transferências", disse o
ministro-relator Teori Zavascki. "Há indicativos, ao menos para fins de
recebimento da denúncia, de que a finalização do processo de compra [do
campo de petróleo no Benin] se deu justamente pela atuação insistente de
diretores ligados a Jorge Zelada, atos que culminaram em repasses de
propina também a Eduardo Cunha", completou o magistrado.
Influência política - Na peça em que defende que Eduardo Cunha se
torne mais uma vez réu na Lava Jato, Janot detalha o esquema de
aparelhamento político na Petrobras e a atuação de dirigentes como o
ex-diretor da Área Internacional Jorge Zelada na coleta de propina e de
operadores como João Augusto Henriques, que havia indicado Zelada para o
cargo na petroleira e atuava na estatal em benefício do PMDB.
"No caso de Benin, João Augusto Rezende Henriques repassou dinheiro
para Eduardo Cunha em razão da interferência e anuência no negócio. Além
disso, Eduardo Cunha era um dos responsáveis pela manutenção de Jorge
Zelada no cargo e o parlamentar deu 'a palavra final' na sua indicação
para a Diretoria Internacional, razão pela qual Eduardo Cunha deveria
receber parcela dos valores dos negócios realizados com a diretoria",
disse o Ministério Público.
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