STF autoriza apuração sobre delação que cita Temer e Aécio Neves

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou apuração dos fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, que cita o atual presidente da república, Michel Temer.

Machado diz em depoimento, ter conversado com Temer na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Na ocasião, segundo Machado, o então vice-presidnete pediu recursos para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com o portal G1, o objetivo também é finalmente apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação. Além disso, na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos: PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB.

Segundo a delação de Machado, só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.

Nas conversas, os políticos falam com Machado sobre como viabilizar um acordo para paralisar a Lava Jato. Renan Calheiros sugere, em uma das conversas, alterar a lei de delação premiada, acordos de leniência e execução provisória da pena.

Em nota enviada nesta sexta, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que "delações premiadas irresponsáveis acabam comprometendo pessoas que não tem nada a ver com as investigações".

Sérgio Machado também relatou uma suposta articulação, ocorrida em 1998, para eleger uma bancada de, pelo menos, 50 deputados federais para viabilizar a candidatura do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), para a presidência da Câmara no ano de 2000. À época, Aécio era deputado federal e tentava a reeleição.

De acordo com o ex-dirigente da Transpetro, Aécio embolsou sozinho R$ 1 milhão dos R$ 7 milhões que foram arrecadados pelo esquema durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, Machado era líder do PSDB no Senado.

Tribunal protege Moro após pedido de afastamento

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve nesta quinta-feira (22) por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados, no mês de abril.

De acordo com a revista Exame, os advogados pediam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação.

Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido "ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro" - no caso, a então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva.

Eles também questionavam a realização de interceptações "sem autorização judicial". No entanto, segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, "não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro".

Brasileiros terão de trabalhar dez anos mais, se aprovada Reforma

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

Trabalhadores terão de ter pelo menos 65 anos e ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 25 anos para terem direito à aposentadoria. Estas novas regras entrarão em vigor se aprovada a proposta de Reforma da Previdência elaborada pelo governo Michel Temer.

Para ter acesso ao benefício integral, brasileiro precisará contribuir por 45 ou 50 anos, o tempo ainda não foi definido, de acordo com matéria da Folha de S. Paulo.

Michel Temer prometeu enviar a proposta para o Congresso antes das eleições municipais, que acontecerão no dia 2 de outubro.

Atualmente, é possível solicitar a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Sendo que os homens precisam ter 65 anos e as mulheres 60 e, pelo menos, 15 anos de contribuição. Para se aposentar por tempo de contribuição, homens devem contribuir 35 anos e mulheres 30.

Moro manda Presidência avaliar 'tralhas' de Lula

Estadão

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

© 2016 Noticias ao Minuto Brasil: Afinal, Lula é ou não ministro? 

 

O juiz federal Sérgio Moro aceitou pedido da Procuradoria da República e mandou nesta sexta-feira, 23, a Secretaria da Presidência da República avaliar os bens apreendidos em poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que pegou o petista. 

Moro concedeu prazo de 45 dias, 'prorrogável se necessário'.A DECISÃO DE MORO"Faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente - e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República", registrou Moro.

A solicitação do Ministério Público Federal, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou 'desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal'.

Em março, quando estourou Aletheia, a Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo onde estavam armazenados objetos que o ex-presidente chama de 'tralhas' e alega ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).https://soundcloud.com/julia-affonso-2/111-audio12Na decisão, Moro afirmou que a defesa de Lula primeiramente havia se 'comprometido a prestar esclarecimentos', mas depois não houve mais 'essa intenção'.

"Acolho o requerido pelo Ministério Público Federal e atribuo tal função à Secretaria da Presidência da República e que, reputando necessário, poderá contar com o auxílio de outros órgãos, como o próprio Tribunal de Contas da União", determinou Moro."

Oficie-se à Secretaria de Administração da Presidência da República, com cópia deste despacho, da manifestação do Ministério Público Federal da petição e laudos, solicitando os especiais préstimos do órgão para que seja examinado, se necessário in loco (no caso com autorização deste Juízo), o material apreendido em cofre no Banco do Brasil e ali depositado em 21 de janeiro de 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para averiguar se existem ali bens que na forma do Decreto nº 4.081, de 11/01/2002 e do Decreto nº 4.344, de 26/08/2002, devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República.

"Moro afirmou que deverá ainda ser verificado, 'considerando os arquivos e dados disponíveis na Secretaria da Presidência da República ou em outros órgãos, a origem dos bens ali depositados'.Auditoria do TCU aponta que 'em virtude das fragilidades nos procedimentos de classificação desses presentes, constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)'.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Nota

"O juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Esse acervo contém, fundamentalmente, cartas, documentos e presentes por recebidos por Lula no Brasil e no exterior ao longo de 8 anos do seus dois mandatos presidenciais. Não tem, assim, qualquer relação com Curitiba, com a Petrobras ou com a Lava Jato.A decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente.O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam. A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade.Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018". Cristiano Zanin Martins

Direitos como FGTS, 13º e férias podem deixar de existir?

Exame.com

Editado por Camila Pati 

*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

A CLT é um complexo de normas jurídicas que regula as relações de emprego, o processo do trabalho e as relações sindicais. Muitos dos direitos dos trabalhadores previstos na CLT também estão presentes na Constituição Federal. É caso, por exemplo, do 13º salário, férias, licença à gestante, FGTS e a duração máxima da jornada normal de trabalho.

© Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

 

Uma mudança na CLT não poderia suprimir esses direitos previstos na Constituição Federal. Em tese, estes somente poderiam ser eliminados mediante uma emenda constitucional. Porém, no caso de tais direitos trabalhistas, boa parte dos estudiosos entende que não poderiam ser suprimidos, nem mesmo por emenda, uma vez que seriam considerados “cláusulas pétreas”.

Por outro lado, discute-se quais modificações poderiam ser feitas na CLT. Por exemplo, a Constituição Federal prevê o direito às férias, mas não especifica a quantidade de dias de férias a que o funcionário tem direito. Quem faz isso é a CLT. Assim, uma questão que se coloca é: a CLT poderia manter o direito de férias, mas reduzir o número de dias?

As opiniões divergem, mas tende a prevalecer a ideia da existência do princípio da norma mais favorável no Direito do Trabalho, que também deve prevalecer no momento da elaboração da norma. Isso significa que a criação de uma nova regra no Direito do Trabalho apenas pode ser feita quando ela representar um benefício ao trabalhador e não a criação de uma condição mais prejudicial.

Vale ressaltar, por fim, que esse tema não possui um posicionamento único entre os estudiosos do Direito do Trabalho, estando a palavra final dependente do posicionamento dos Tribunais competentes na aplicação do caso concreto.

Eike Batista sugeriu à Lava-Jato devassa em negócios do BNDES

Agência O Globo

O Arquivo X de Eike Batista é um curioso baú de histórias que oscilam entre o fulgor e a indolência do capitalismo de laços consolidado na era Lula-Dilma. Quando entrou no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quinta-feira 1º de novembro de 2012, Eike era um homem de negócios com ativos de US$ 12,7 bilhões, na avaliação da época feita pela agência Bloomberg. Às vésperas de completar 56 anos, perdera a liderança nas listagens sobre os mais ricos do Brasil, e suas empresas submergiam em perdas, mas insistia em manter estrutura de serviços de mordomias ao custo de US$ 7 milhões ao mês debitados no caixa da holding. 

O ministro pediu-lhe o equivalente a US$ 2,5 milhões para cobrir despesas de campanha do Partido dos Trabalhadores, contou ao Ministério Público Federal, em maio passado, num depoimento que seguiu o roteiro de uma colaboração espontânea — ele foi aos procuradores e pediu para falar: “O ministro de Estado me pediu, que que você faz? Eu tenho 40 bilhões investidos no país, como é que você faz?”. Aceitou.

Seu advogado tentou socorrer-lhe, esclarecendo que no mundo X aquele dinheiro “não era um valor significativo”. Foi uma fugaz lembrança da época em que Eike Batista mantinha 100 garrafas de champanhe no escritório. O empresário interrompeu: “Hoje, para mim, é muito dinheiro”. 

Ele se esmerava em gestos de retribuição ao governo. Dois anos antes, na terça-feira 17 de agosto de 2010, foi a São Paulo participar de um leilão beneficente promovido pelo cabeleireiro da então primeira-dama, Marisa Letícia. Arrematou a cena noturna ao pagar US$ 250 mil (R$ 500 mil, na época) por um terno usado de Lula. E se comprometeu a dobrar o valor da coleta filantrópica.

Quarenta e oito horas depois, estava no Palácio do Planalto, conversando com Lula sobre uma reserva maranhense “de 10 a 15 trilhões de pés cúbicos” de gás natural, equivalentes a “quase a metade das reservas confirmadas de gás da Bolívia”. Eufóricos, assessores do governo e teóricos do PT exaltavam Eike como “figura emblemática” de uma “camada de empresários dispostos a seguir as orientações do governo”. Dilma Rousseff, àquela altura, contava 11 pontos de vantagem sobre adversários nas pesquisas, e porta-vozes de Lula escreviam: “É talhada, por sua biografia, para levar adiante um projeto nacional pluriclassista.”

Em 2012, no gabinete do ministro da Fazenda, o dono do mundo X tentava dissimular o óbvio: o abalo sistêmico em seu universo de negócios. Planejara perfurar três de dezenas de poços de petróleo, decidira aumentar em 67% e ainda queria dobrar a atividade de perfuração. 

Os resultados eram modestos e o investimento elevado (US$ 700 milhões). Eike precisava do governo Dilma tanto quanto o PT precisava dele para pagar contas atrasadas com o publicitário João Santana, que trabalhara nas campanhas de Dilma em 2010 e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, eleito na semana anterior à reunião com Mantega. 

O problema do empresário eram as porteiras fechadas da Petrobras, que lhe recusava novos negócios, e do BNDES, que julgava ter ultrapassado o limite prudencial de empréstimos ao grupo X. Havia um agravante: o governo também já havia atravessado a fronteira da prudência, com repasses do Tesouro ao banco público, correspondentes a mais da metade do crédito dado pelo BNDES ao grupo de empresas eleitas como “campeãs nacionais”. Esses socorros do governo ao banco estatal inflaram o endividamento público. Eram as “pedaladas”.

Para Eike Batista faltaram tempo, meios e aliados, apesar das múltiplas doações de dinheiro (houve ano em que chegou a distribuir US$ 7 milhões em benemerências políticas). Punido “pelo mercado”, como costuma repetir, nunca deixa de lembrar suas diferenças com os competidores que julga terem sido mais privilegiados pelo poder.

Na mesa do Ministério Público Federal, em Curitiba, Eike deixou algo além do seu testemunho espontâneo sobre um ministro da Fazenda coletando dinheiro para o partido do governo. Sugeriu que fosse feita uma extensão das investigações sobre os negócios do BNDES na era Lula-Dilma: “Eu entreguei todo o meu patrimônio como garantia”, disse, “olhem para os outros que não deram seus avais pessoais, que aí está a grande sacanagem”. 

Como se abrisse uma fresta no seu Arquivo X, arrematou em tom de apelo aos procuradores: “Vocês que estão passando o Brasil a limpo, por favor, essa é uma área crítica. Porque é fácil né. Você bota o que quiser (como garantia ao crédito do BNDES). Uma fazenda que não vale nada, o cara avalia por um trilhão de dólares. É fácil, né.”

O ministro de Estado me pediu, o que é que você faz?': o que Eike disse à Justiça

BBC Brasil

Oito meses depois de ser citado por um delator como suposto envolvido em propinas para licitações da Petrobras, o empresário Eike Batista procurou voluntariamente o Ministério Público Federal para oferecer seu testemunho. O resultado da conversa entre Batista, advogados e procuradores veio à tona nesta quinta-feira (22), junto à 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Arquivo X".

 

A transcrição do diálogo - um dos documentos que faz parte da investigação do caso e que não está protegido por sigilo - tem 37 páginas e revela detalhes sobre o suposto encontro entre o empresário e Guido Mantega, então ministro da Fazenda, em novembro de 2012. Também mostra o clima de tensão entre Eike e a Petrobras, principal concorrente brasileira de suas empresas de exploração de petróleo e gás.

Durante o depoimento, Eike classificou o escândalo de corrupção na Petrobras como "um nojo", um "aborto da natureza", e disse que nunca foi bem visto pela companhia.

"(O) Pessoal da Petrobras me detestava. Eu na Petrobras? Eu era persona non grata", disse, negando a existência de contratos entre suas empresas e a petroleira estatal. Mais tarde, por insistência dos procuradores, Eike reconheceu participar de um contrato com a companhia - justamente aquele que é investigado pela Polícia Federal desde setembro do ano passado.

Eike também fez elogios à Operação Lava Jato e à atuação dos procuradores: "Vocês têm orgulho do Brasil", "Vocês começaram a mostrar esse cartel que fazia a Petrobras". E pediu a palavra para enumerar contribuições financeiras que fez para a Olimpíada, para UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e para um hospital infantil no Rio de Janeiro.

"Então acho e sempre quis (me) mostrar como um exemplo, porque alguns brasileiros muito ricos não dão p***a nenhuma, né? Vou até falar mal de um, posso?", indagou Eike, ao fim do depoimento.

"Não", responderam os procuradores. "Senhor fique à vontade, mas não, não", e encerraram a sessão.

PT

O Partido dos Trabalhadores é citado três vezes durante a conversa. Apenas a primeira partiu do próprio empresário, que afirmou ter feito doações "com o mesmo volume de recursos, R$ 1 milhão, para o PT, o PSDB" na campanha eleitoral de 2006.

As outras duas menções vieram dos procuradores da Lava Jato, em perguntas sobre o alvo do suposto pedido de "contribuição" feito por Mantega para cobrir despesas de campanha. "Só para não perdermos à linha de raciocínio, aí ele (Mantega) pediu o que seria dinheiro para campanha do partido, do Partido dos Trabalhadores?", indagou a Procuradoria.
© Fornecido por BBC World Service Trading Limited Prisão de Guido Mantega em São Paulo, no dia 22 de setembro de 2009 

  "Isso", limitou-se a responder Eike na primeira delas.

Em outro momento, os procuradores reiteram a pergunta. "Isso tinha por objetivo de certa forma repassar valores para o Partido dos Trabalhadores?"

"Claro", responde Eike. "No fundo, no fundo, sim. O ministro de Estado me pediu, que que você faz? Eu tenho R$ 40 bilhões investidos no país, como é que você faz?"

Apesar da citação de Eike ao PSDB, nem o empresário nem os procuradores da Lava Jato entraram em detalhes sobre estas doações durante todo o depoimento.

Mantega

Segundo Eike, o então ministro Guido Mantega teria pedido, a sós, em seu gabinete em Brasília, o pagamento de R$ 5 milhões para quitar dívidas de campanha. Os detalhes da negociação teriam sido discutidos posteriormente entre Monica Moura, esposa do marqueteiro João Santana, e advogados de Eike.
"Foi-me feito o pedido de contribuir para contas da campanha, porque a campanha já tinha terminado, para acertar as contas no valor total de R$ 5 milhões", afirmou. "Eu não sei se foi em um dia ou na semana seguinte, a Monica procurou a empresa, não diretamente a mim, porque eu não conheço ela, nunca sentei com ela, nem com o senhor João Santana."

Após o pedido do ex-ministro dos governos Lula e Dilma - que chegou a ser preso durante a manhã, e liberado horas depois -, uma das empresas de Eike no exterior teria repassado o dinheiro em 2013 para a offshore Shellbill, de João Santana e Mônica Moura.

Eike argumenta que "queria algo em troca" do dinheiro e pediu uma "consultoria" da empresa do marqueteiro para obter informações sobre investimentos na Venezuela e em Angola, países onde Eike já tinha negócios.

"Eu queria uma prestação de serviço para fazer esse pagamento, senão eu não iria fazer uma simples doação. Eu queria algo em troca que eu pudesse usar nos meus trabalhos, porque como eu fazia investimento por estes países todos, inclusive Angola e Venezuela que me interessavam (...) O Santana tinha um excelente relacionamento com esse governo, então para mim interessou o nível de relacionamento porque é diferente você conversar com um consultor que tem o nível de acesso que ele tinha."

Mantega nega a versão de Eike sobre o encontro e diz, por meio de seus advogados, que "jamais tratou com o senhor Eike sobre contribuição de campanha, sobre pagamento de despesas eleitorais".

Segundo a defesa, Eike, por já ser investigado pela Lava Jato, teria procurado o MPF para tentar uma espécie de "delação premiada informal".
© Fornecido por BBC World Service Trading Limited João Santana 

  "(Eike) procurou espontaneamente o Ministério Público Federal e fez um escambo, 'se não me prenderem posso acusar alguém importante'", disse o advogado José Roberto Batochio.

Investigado

Em delação premiada divulgada em setembro do ano passado, Eduardo Musa, ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobras (posteriormente contratado pela OSX, empresa de Eike com atuação no setor naval) disse que o empresário estaria envolvido em um esquema de propinas para licitações no exterior.

Segundo Musa, a licitação para contratações de dois navios-plataforma teria sido fraudada pelo consórcio Integra, formado pela empreiteira Mendes Junior e pela OSX. O valor da propina na negociata, segundo o ex-gerente, teria sido de R$ 5 milhões - cifra igual à citada agora por Eike no suposto pedido de Guido Mantega.

Na oportunidade, o delator afirmou que os supostos pagamentos teriam sido feitos ao lobista João Augusto Henriques, ligado ao PMDB, "em troca de informações privilegiadas de dentro da Petrobras para orientar a formação da proposta técnica" da licitação.

A OSX, à época, disse que abriria investigação interna para apurar os fatos e negou participação nas acusações de corrupção. A Mendes Junior não comentou o caso.

No depoimento revelado na quinta-feira, Eike só citou o consórcio Integra após insistência dos procuradores.

"O Grupo X não tinha nenhum contrato (com a Petrobras)?", questionou o MPF. "Nada. Zero", respondeu Eike. Pouco tempo depois, os investigadores insistem. "Me corrija aqui se eu estiver equivocado, o grupo X não tinha algum contrato relacionado a plataforma, alguma coisa?"

"Tinha. Com a Integra", admitiu Eike, afirmando, no entanto, que todo o relacionamento do consórcio com a Petrobras era de responsabilidade da construtora Mendes Junior.

Relação com a Petrobras

Após classificar a situação da petroleira estatal como "um nojo", um "aborto da natureza", Eike Batista afirmou que "Temer, se Deus quiser, vai ter uma Petrobras que vai ser reerguer, devido à riqueza do pré-sal".
Questionado sobre a relação com a companhia, Eike afirmou que nunca conseguiu negociar com a Petrobras. "Tentei várias vezes com a Graça Foster, pedi… Nós tínhamos unidades de produção, então (eu) perguntava: vocês tem algum campo de petróleo em que nós podemos colocar nossa plataforma para produzir? (...) Me arrenda um campo, né? Mas a relação era tão ruim, tipo, eu sou um concorrente privado que se eu for eficiente eu vou mostrar a ineficiência da Petrobras. Então, sabe, era sempre assim, sai para lá."

A Procuradoria então pergunta se Eike participou ou foi convidado a participar de desvios na petroleira - Eike negou e criticou a aprovação de "projetos nojentos fomentados por uma ganância doentia", mesmo sem recomendação dos técnicos da estatal.

"Na minha companhia, você fala para baixo de corpo técnico. Se o corpo técnico diz que não funciona, o conselho vai falar que funciona? Tem o corpo técnico, as auditorias, você às vezes contrata uma empresa externa para fazer mais um controle, (então) não passa, né? É triste, sinceramente, é a capacidade que as empreiteiras tiveram de corromper o pessoal técnico da Petrobras."

Moro solta Mantega

Estadão

Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho

© REUTERS/Nacho Doce Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é conduzido pela Polícia Federal em São Paulo Cerca de cinco horas depois de ser preso pela Polícia Federal na Operação Arquico X, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi solto por ordem do juiz Sérgio Moro.

A NOVA DECISÃO DE MORO

Em despacho às 12h20 desta quinta-feira, 22, Moro afirmou. “Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, Ministério Público Federal e deste Juízo.”

O ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente pouco antes das 7h da manhã no Hospítal Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia a que estava sendo submetida sua mulher. Segundo a PF, Mantega se entregou na portaria do hospital.

Ao pedir a prisão de Mantega, a Procuradoria da República alegou ‘riscos à ordem pública’. Os procuradores alegaram risco de destruição de provas.

Ao mandar soltar Mantega, o juiz Moro destacou o quadro de saúde da mulher do ex-ministro. Para o magistrado, estão ‘esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento’.

A decisão do juiz da Lava Jato ocorreu após Mantega chegar à sede da Polícia Federal de São Paulo. O ex-ministro não chegou a prestar depoimento, mas nega enfaticamente ter solicitado R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista. O dinheiro teria sido repassado por Eike para cobrir dívidas de campanha do PT.

“Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, afirmou Moro.

São alvos da Arquivo X, além de Mantega, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para suposto repasse de vantagens indevidas.

A Procuradoria da República relata que, em 26 de julho 2012 o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobrás contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal).

As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal ‘mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos’. O Ministério Público Federal aponta que a investigação ‘revelou um estratagema criminoso que beneficiou agentes públicos em diferentes esferas’.

Há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado na Operação Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura compatível com tais recebimentos.

A força-tarefa identificou também repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, que instruiu a representação do Ministério Público Federal (MPF), o valor foi transferido no interesse do ex-ministro José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

“Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas”, destacou a força-tarefa da Lava Jato.

Moro determina bloqueio de R$ 10 milhões de Mantega e mais sete

Agência O Globo

O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em ativos mantidos em contas e investimentos bancários do ex-ministro Guido Mantega e de outros sete envolvidos nas investigações da 34ª Fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal. Mantega teve prisão temporária decretada. O juiz ressalta que, além de Ministro da Fazenda, o economista foi presidente do conselho de administração da Petrobras entre março de 2010 e março de 2015.

Os outros sete envolvidos que foram alvo de bloqueio de bens são: Luiz Claudio Machado Ribeiro, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Souza Baptista, Luiz Eduardo Carneiro, Luiz Eduardo Neto Tachard, Júlio Cesar Oliveira Silva e Francisco Corrales Kindelán. O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva de todos eles, mas Moro deferiu apenas a prisão temporária por cinco dias.

Segundo despacho de Moro, Eike Batista relatou em depoimento, em maio passado, ter recebido de Mantega um pedido de repasse de recursos para pagamento de dívidas de campanha do PT, em novembro de 2012. O empresário diz que concordou e ordenou que executivos do grupo fizessem o pagamento. Em seguida, o Grupo OSX teria sido procurado por Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana

Para encobrir o pagamento, foi feito um contrato fictício de prestação de serviços de marketing entre uma offshore do empresário, a Golden Rock Foundation, com a Polis Caribe, no valor de US$ 2,3 milhões. Um problema no pagamento teria ocorrido e, para resolver, um novo contrato foi feito, desta vez com a Shellbill Finance, no mesmo valor e a transferência foi enfim realizada.

Moro afirma que o encontro entre Eike e Mantega ocorreu em 1 de novembro de 2012 e foi registrado na agenda pública do então ministro da Fazenda. Eike Batista entregou também os contratos feitos entre a Golden Rock, Polis Caribe e Shellbil, que são assinados por Mônica Regina Cunha Moura.

O MPF identificou ainda diversas ligações telefônicas entre as empresas de João Santana e terminais do alto escalão do Ministério da Fazenda, como os vinculados ao assessor especial e ao chefe de gabinete do ministro. 

Moro ressalta que há ligações inclusive no mesmo dia em que ocorreu o encontro entre Eike e Mantega. 

Santana e Mônica Moura são réus em duas ações penais por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusados de terem recebido propina do Grupo Keppel Fels e da empreiteira Odebrecht, fornecedores da Petrobras. A conta usada também foi a Shellbill Finance. Na primeira ação penal, os dois foram interrogados e declararam que se tratava de recursos recebidos a pedido do PT para quitar dívidas de campanha. O operador Zwi Skornicki, do Keppel Fels, disse que o valor correspondia a acertos de propina da Petrobras com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido.

Eike revelou que Mantega pediu R$ 5 milhões ao PT

VEJA.com

Marcos Rogério Lopes 

© image/jpeg alx_eike-batista_original.jpeg 

 

O empresário Eike Batista foi fundamental para a 34ª fase da Operação Lava Jato. Foi por causa de um depoimento dele, feito de forma espontânea, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal, que os investigadores conseguiram provas contra o ex-ministro da Fazenda, dos governos de Lula e Dilma, Guido Mantega, preso nesta quinta-feira. O nome desta fase, Arquivo-X, é uma referência à companhia OSX, do empresário.

Além de Mantega, são alvos da operação executivos da OSX, de Eike, e integrantes da construtora Mendes Júnior. Eles são investigados por supostos desvios na construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do pré-sal, em 2012.

A Polícia Federal tem indícios de que Mantega atuou diretamente no repasse de recursos ao PT, a fim de pagar dívidas de campanha.

O empresário disse em depoimento que, em novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de 5 milhões de reais ao PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 2013 foi realizada transferência de 2,3 milhões de reais no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima explicou na manhã desta quinta-feira que, após o pedido de Mantega, Eike ajudou a provar os fatos, e afirmou ainda que o empresário entra na investigação apenas como testemunha, não como investigado.

“Eike nega que haja uma ligação desses fatos com qualquer pagamento de propina. Entretanto, as coincidências nos levam a crer que se tratava, sim, de propina”, afirmou Santos Lima. “Ele (Eike) sabia que estavam sendo pagas propinas.”

"As pessoas poderiam tratar o Guido como ele deveria ser tratado", diz Lula no Twitter

InfoMoney

 

© Ricardo Stuckert InfoMoney 

 

SÃO PAULO - O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse em seu perfil no twitter que as pessoas poderiam tratar o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, como ele deveria ser tratado. Mantega foi alvo de prisão na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada Arquivo X, conduzida nesta quinta-feira (22) pela Polícia Federal. 

O ex-ministro é investigado sob suspeita de ter participado do suposto esquema de companhias que se associaram em forma de consórcio para obter os contratos de construção de duas plataformas de exploração da Petrobras (PETR3; PETR4) para a exploração do pré-sal. Segundo a PF, essa associação teria se dado por meio de fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da estatal petrolífera. 

Mantega teria, em 2012, atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha do PT. "Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido", afirma a PF.

A prisão de Mantega, que foi ministro da Fazenda de março de 2006 a janeiro de 2015, foi realizada em caráter temporário. O mandado tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em preventivo, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado. 

Aeroporto em terreno de parente de Aécio é homologado

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

Foi divulgada ontem no Diário Oficial a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de autorizar o funcionamento do aeroporto de Cláudio, interior de Minas Gerais, para tráfego aéreo de jatinhos e aviões de pequeno porte pelos próximos dez anos.

Com 1 km de extensão, a pista, que está localizada em terreno desapropriado que foi do tio de Aécio, foi construída pelo governo mineiro na gestão do atual senador tucano a um custo de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

O valor da obra de Cláudio é de quase três vezes a média de recursos aplicados em outros 11 aeroportos onde também foram feitas obras de ampliação.

Este assunto gerou a principal crise na campanha de Aécio Neves à presidência da República, em 2014.

Ministro de Temer defende anistia para caixa dois e diz que discussão tem de ser 'sem histeria'

HuffPost Brasil

Ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política de Michel Temer, Geddel Vieira Lima afirmou nesta terça-feira (20) que caixa dois não é crime e defendeu que beneficiários desse mecanismo não podem ser penalizados.

Na noite de segunda-feira (19), a Câmara do Deputados iria votar o Projeto de Lei 1210/07. Uma emenda ao texto acabaria com a punição de recursos não declarados e vetaria o entendimento de que dinheiro que não consta na contabilidade eleitoral pode ser enquadrado como corrupção. Essa visão é defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato por ter sido adotada por diversos atores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. A criminalização do caixa dois é um dos projetos em discussão na comissão da Câmara das Medidas contra a Corrupção, que analisa as 10 propostas enviadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A anistia ao caixa dois só não foi votada porque deputados da Rede e do PSOL pressionaram para tirar o texto de pauta.Em referência à proposta do MPF, Geddel afirmou ao jornal O Globo que "se pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado". Na avaliação do ministro, cabe ao Congresso definir a questão. "Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria", afirmou.Geddel negou, contudo, que o governo Temer tenha participado das negociações com líderes dos partidos na Câmara que levaram à manobra.

Nesta terça-feira, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão durante a discussão polêmica, negou ter responsabilidade em pautar o texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito com apoio do Palácio do Planalto, defendeu a proposta do MPF.

MPF não pediu prisão preventiva de Lula, diz Moro

VEJA.com

felipefrazao 

© image/jpeg LULA DA SILVA 

 

O Ministério Público Federal não pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao denunciá-lo, na semana passada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve o tríplex do Guarujá (SP). A informação consta em despacho do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tornou Lula réu nesta terça-feira.

Desde a apresentação da denúncia pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, havia suspense sobre um eventual pedido de prisão de Lula. Os procuradores da República e o próprio juiz Sérgio Moro se recusaram, seguidas vezes, a comentar sobre as ações cautelares no processo. A VEJA, Moro afirmou em palestra nos Estados Unidos, que não comentaria a questão ao ser abordado com a indagação que mais costuma ouvir nas ruas: quando vai prender Lula?. “Vou ficar devendo essas respostas”, disse, rindo, antes de encerrar a entrevista. “Cut, cut, cut (Corta, corta, corta)”, brincou, em inglês.

Mas, no despacho desta terça, Moro revelou o mistério.  “Quanto ao pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, não houve renovação do pedido perante este juízo pelo Ministério Público Federal, motivo pelo qual o tenho prejudicado, dispensando exame.”

Moro põe Lula no banco dos réus

Estadão

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho 

 

© Foto: Fornecido por Estadão Ex-presidente é acusado de ser 'comandante máximo do esquema de corrupção na Petrobrás'. 

  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu em ação penal da Operação Lava Jato aberta nesta segunda-feira, 19, pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

A DECISÃO DE MORO

É a primeira vez que o ex-presidente vai para o banco dos réus, em Curitiba - sede da Lava Jato - acusado de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobrás, que teria vigora de 2004 e 20014, gerando um rombo de R$ 42 bilhões na estatal. Partidos da base aliada - PT, PMDB e PP - comandaria diretorias por meio das quais desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas.

© Fornecido por Estadão Recebimento da denúncia 

  As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016."Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade", escreveu Moro, em seu despacho.

No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados "vantagens indevidas" recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa especializada, custeada pela OAS.

"Quanto às reformas e benfeitorias, há indícios de que se destinariam ao ex-Presidente e a sua esposa também sem a contraprestação correspondente."

 Valores. Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

© Fornecido por Estadão Cartão de Natal 

 

"Por ora, o fato de que grande parte, talvez a maior parte, do faturamento do Grupo OAS decorresse de contratos com a Petrobrás, aliado ao comprovado, pela sentença prolatada na ação penal 5083376-05.2014.404.7000, envolvimento do Grupo OAS no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, tornam esses mesmos contratos uma provável causa e fonte dos supostos benefícios concedidos pelo Grupo OAS, sem aparente contraprestação financeira, ao ex-Presidente", registra Moro, no seu despacho.

"Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-Presidente, terão todas as oportunidades de defesa", afirmou o juiz.

Além de Lula e sua mulher, viraram réus Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.

"Consta ainda prova documental de que a OAS Empreendimentos realizou, a partir de 2013, gastos significativos com a reforma do apartamento 164-A, inclusive a instalação de um elevador privativo, de cozinha e de outras benfeitorias, com a participação de familiares do ex-Presidente, sem que fosse praxe da referida construtora realizar a personalização de apartamentos para clientes ou sem que fosse sua prática a instalação de cozinhas nos apartamentos que comercializava. Aliás, em relação ao Edifício Solaris, o referido apartamento 164-A foi o único que sofreu esse tipo de intervenção."

O apartamento foi construído inicialmente pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo - entidade que era dirigida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto. Em 2009, após a falência da entidade, a assumiu o empreendimento e concedeu aos cooperados prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos ou celebrar contrato de compromisso de compra e venda de unidade e prosseguir no pagamento do novo saldo devedor.

"Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás", afirma Moro. Sobre a abertura de processo contra a ex-primeira-dama, o juiz disse que "lamenta" a imputação realizada, mas que os elementos apresentados contra ela são suficientes para o recebimento da acusação.

"Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo."

O juiz da Lava Jato citou ainda as mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro - que também virou réu no processo - de fevereiro de 2014 com o engenheiro da empreiteiras Paulo Cesar Gordilho - outro réu - que indicariam a relação de Lula com o tríplex. "É possível inferir que os destinatários das cozinhas, instaladas pela OAS na mesma época no apartamento 164-A e no Sítio em Atibaia seriam o ex-Presidente e a sua esposa", afirma Moro.

Propriedade. O juiz destaca no despacho, que "apesar da realização das reformas e benfeitorias do apartamento para atender o ex-Presidente e sua esposa, não foi formalizada a transferência do apartamento 164-A da OAS para eles" e considera que a Lava Jato pode ter interrompido o negócio.

"É possível que ela tenha sido interrompida pela prisão preventiva, em 14 de novembro de 2014, do Presidente da OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho. Não obstante, se, como afirma o MPF, o imóvel já tinha sido atribuído ao ex-Presidente em 2009, ainda durante o mandato presidencial, então, já naquela época, teria havido consumação da prática dos crimes, apesar da formal manutenção do bem em nome do vendedor, esta para ocultar e dissimular o real proprietário."

'Comandante'. A atuação de Lula como líder da organização criminosa não integra a denúncia criminal aceita por Moro. O suposto crime de associação à organização criminosa é alvo de uma apuração aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

© Fornecido por Estadão Denúncia 

 

Na decisão, Moro ressalta que "o fato está em apuração" no Supremo. "Apesar da argumentação constante na primeira parte da denúncia, o Ministério Público Federal não imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, ao ex-presidente o crime de associação criminosa. A omissão encontra justificativa plausível, pois esse fato está em apuração perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3989), pois a suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime."

Para Moro, "os fatos não foram descritos gratuitamente, sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo Grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção e não meros presentes".

A decisão de deixar a imputação desse crime fora da acusação de ontem será repetida pelo Ministério Público Federal nas outras duas frentes em que o ex-presidente é investigado: a de compra e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e a de recebimento de propinas em forma de pagamentos de palestras para a LILS Palestras e Eventos e em doações para o Instituto Lula.

Lula foi alvo de condução coercitiva, no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia. Na ocasião ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do tríplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia(SP).

Provas. Moro afirmou que o processo aberto ontem é a oportunidade para Lula "exercer livremente sua defesa" e que caberá ao Ministério Público Federal produzir "a prova acima de qualquer dúvida razoável" do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobrás.

"É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", escreveu Moro no despacho que aceito denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal - primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba - , é "uma oportunidade para ambas as partes".

© Fornecido por Estadão Oportunidade de defesa 

 

A existência de provas ou na presentação da denúncia pelos 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato na quarta-feira, 14, em Curitiba, foi alvo de críticas da defesa de Lula e de aliados. Além de criticarem o que foi chamado de "espetacularização" da acusação, as críticas foram feitas ao conteúdo, levantando questionamentos sobre as provas elencadas pelos acusadores.

Moro afirmou que o "juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal".

"Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável", afirmou o juiz da Lava Jato.

Também alvo de críticas, por parte das defesas dos investigados, Moro considerou ser necessária as explicações no despacho de aceitação da denúncia, devido a "celeuma" surgidas pelo acusação contra o ex-presidente Lula.

"Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", afirmou Moro.

"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado. Examina-se, portanto, se presente ou não justa causa."

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA:

"Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PAULO OKAMOTTO:

O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que "não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público' pela Lei 8394/91", e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural". 

A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, "o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

COM A PALAVRA, A OAS:

Por meio de sua assessoria, a empreiteira informou que não comentaria o assunto.