quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Ministro de Temer defende anistia para caixa dois e diz que discussão tem de ser 'sem histeria'



Ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política de Michel Temer, Geddel Vieira Lima afirmou nesta terça-feira (20) que caixa dois não é crime e defendeu que beneficiários desse mecanismo não podem ser penalizados.

Na noite de segunda-feira (19), a Câmara do Deputados iria votar o Projeto de Lei 1210/07. Uma emenda ao texto acabaria com a punição de recursos não declarados e vetaria o entendimento de que dinheiro que não consta na contabilidade eleitoral pode ser enquadrado como corrupção. Essa visão é defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato por ter sido adotada por diversos atores do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. A criminalização do caixa dois é um dos projetos em discussão na comissão da Câmara das Medidas contra a Corrupção, que analisa as 10 propostas enviadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A anistia ao caixa dois só não foi votada porque deputados da Rede e do PSOL pressionaram para tirar o texto de pauta.Em referência à proposta do MPF, Geddel afirmou ao jornal O Globo que "se pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado". Na avaliação do ministro, cabe ao Congresso definir a questão. "Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria", afirmou.Geddel negou, contudo, que o governo Temer tenha participado das negociações com líderes dos partidos na Câmara que levaram à manobra.

Nesta terça-feira, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão durante a discussão polêmica, negou ter responsabilidade em pautar o texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito com apoio do Palácio do Planalto, defendeu a proposta do MPF.

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