Ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política de Michel Temer, Geddel Vieira Lima afirmou nesta terça-feira (20) que caixa dois não é crime e defendeu que beneficiários desse mecanismo não podem ser penalizados.
Na
noite de segunda-feira (19), a Câmara do Deputados iria votar o Projeto
de Lei 1210/07. Uma emenda ao texto acabaria com a punição de recursos
não declarados e vetaria o entendimento de que dinheiro que não consta
na contabilidade eleitoral pode ser enquadrado como corrupção. Essa
visão é defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato
por ter sido adotada por diversos atores do esquema de desvio de
dinheiro na Petrobras. A criminalização do caixa dois é um dos projetos
em discussão na comissão da Câmara das Medidas contra a Corrupção, que
analisa as 10 propostas enviadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A
anistia ao caixa dois só não foi votada porque deputados da Rede e do
PSOL pressionaram para tirar o texto de pauta.Em referência à proposta
do MPF, Geddel afirmou ao jornal O Globo
que "se pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime. Se não é
crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei.
Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode
ser penalizado". Na avaliação do ministro, cabe ao Congresso definir a
questão. "Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem
patrulha e sem histeria", afirmou.Geddel negou, contudo, que o governo
Temer tenha participado das negociações com líderes dos partidos na
Câmara que levaram à manobra.
Nesta terça-feira, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão durante a discussão polêmica, negou ter responsabilidade em pautar o texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito com apoio do Palácio do Planalto, defendeu a proposta do MPF.
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