sábado, 17 de setembro de 2016

Denúncia dá oportunidade para Lula se defender, diz Gilmar Mendes

Estadão

Clarissa Thomé

RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, comentou nesta sexta-feira, 16, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita na quarta-feira, 14, pelos procuradores da Operação Lava Jato. Mendes, no entanto, preferiu não entrar no debate sobre se a força-tarefa errou a mão ao se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobrás sem denunciá-lo como tal.

"O que é positivo e dá segurança ao presidente Lula e aos seus advogados é que agora tem uma denúncia. O mais é mimimi e trololó. Havendo denúncia, se defende daquela denúncia que foi proferida", disse o ministro. "Todas as outras considerações que não constam da denúncia, ele não precisa responder".

Para Mendes, o fato de a denúncia ter sido feita tira a questão do debate político e a coloca no âmbito doJudiciário. "Ele tem agora a possibilidade de fazer defesa, que será apreciada por juiz independente; terá chance de recurso. A partir de agora o processo está judicializado".

O ministro também não quis avaliar a existência ou não de provas na denúncia apresentada pelos procuradores da Lava Jato. "Não conheço (o processo). Isso terá que ser analisado", afirmou.

Dilma-Temer. Mendes disse que não espera julgar este ano o pedido de impugnação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, se a fase de instrução não se encerrar até novembro.

"Eu sei que o que preocupa é se houver um juízo positivo de uma eventual cassação ainda este ano, haveria eleições diretas. Do contrário, eleições indiretas, como determina a Constituição. Mas o futuro a Deus pertence. Vamos aguardar.

O ministro classificou o processo como "peculiar". "A figura central desse processo (a ex-presidente Dilma Rousseff) saiu com o impeachment. Tudo isso dá uma nova configuração ao processo", complementou o ministro.

Segurança. Mendes está no Rio para acertar a participação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança nas eleições no Rio. "Há preocupação singular com o Rio de Janeiro. Se houvesse a solução de continuidade quanto à presença dessas forças com encerramento da Paralimpíada, nós teríamos talvez uma situação agravada. Falou-se até num efeito rebote, o crime poderia vir com vontade redobrada", afirmou Mendes, que classificou a situação de segurnca no Rio como "uma das piores no mundo".

Odebrecht afirma que José Serra recebeu R$ 23 milhões via caixa 2

Catraca Livre

A Operação Lava Jato, via seus procuradores e Procuradoria-Geral da República, informou que os executivos da Odebrecht garantiram que a campanha de José Serra (PSDB-SP) à Presidência da República, em 2010, recebeu R$23 milhões da empreiteira via caixa dois.

Segundo os executivos, durante uma reunião na sede da Polícia Federal de Curitiba, parte do dinheiro foi depositada em contas bancárias do exterior e o restante foi pago para o atual ministro, José Serra, aqui mesmo no Brasil.

A empreiteira Odebrecht ainda teria os recibos destes depósitos bancários, feitos para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República de Serra, e disse que vai apresentá-los como prova. Os executivos garantem que o PSDB ainda distribuiu parte do dinheiro para outras candidaturas do partido.

Todo o valor deste caixa dois, se fosse atualizado pela inflação, totalizaria R$ 34,5 milhões.

Defesa de Cunha tenta adiar envio de ação penal para Moro

O ministro Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre as contas na Suíça para a Justiça Federal do Paraná

Política InvestigaçãoPOR

Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar postergar o envio dos processos contra o peemedebista para outras instâncias jurisdicionais, especialmente para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Após Cunha perder o mandato na última segunda-feira, 12, o ministro Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre as contas na Suíça para a Justiça Federal do Paraná.

Segundo a reportagem apurou, no caso das contas na Suíça, os advogados do peemedebista argumentam que eles ainda não puderam entrar com recursos no processo porque o acórdão da decisão do plenário do Supremo ainda não foi publicado. Para defesa, se a investigação descer para a primeira instância, haverá um embaraço jurídico porque Moro teria que analisar os embargos de declaração de uma decisão tomada pelo Supremo.

Outra ação penal referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal do Rio, porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.

Já na outra ação penal, o pedido é que o processo seja mantido na Corte até que a Câmara julgue um recurso em que o peemedebista pede que seja revista a decisão dos deputados de cassar o seu mandato na última segunda-feira.

Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos no STF - quatro deles devem ser redistribuídos em breve. Um deve ser mantido na Corte, já que são investigadas autoridades com foro privilegiado. Com informações do Estadão Conteúdo.

Moro deve analisar denúncia contra Lula na próxima semana

Notícias ao Minuto

Folhapress

A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser apreciada pelo juiz federal Sergio Moro na próxima semana.

Apesar de ter sido oferecida na última quarta-feira (14), a peça acusatória não pôde ser analisada de imediato por Moro porque ele estava em viagem aos Estados Unidos para participar, na quinta (15), de um evento na University of Pennsylvania sobre direito e ética.

O magistrado era um dos principais palestrantes de um simpósio do curso de direito da universidade, chamado "Produzindo Líderes de Caráter e Integridade".

No site do evento, ele é descrito como um juiz "de fama nacional" que "emergiu como um grande líder brasileiro".

Se o juiz aceitar a denúncia contra Lula, o ex-presidente passará à condição de réu em um processo criminal.

O Ministério Público Federal acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, litoral paulista, e o aponta como o "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-presidente já havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob acusação de obstrução da Justiça, ao supostamente tentar interferir na delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula nega irregularidades, afirma ser inocente e diz que, caso comprovado contra ele qualquer ato de corrupção, iria a pé até a delegacia.

Ele afirma ser perseguido politicamente pela Lava Jato, e já recorreu à ONU acusando o juiz Sergio Moro de violar direitos e emitir indícios de um juízo de valor desfavorável ao ex-presidente. Com informações da Folhapress.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Servidor Público Municipal que se Aposenta pelo INSS pode Continuar Trabalhando no Município Empregador

Já comentamos aqui no blog que dos mais de 5 mil municípios brasileiros, aproximadamente 1500 apenas possuem regime próprio de previdência social. Assim, inúmeras dúvidas surgem entre os servidores públicos municipais concursados que não possuem Regime Próprio de Previdência sobre a suas situações junto ao Município após a aposentadoria. Uma das mais significativas é a questão de continuar em atividade após se aposentar pelo INSS, pois desde que a aposentadoria não seja por invalidez, os servidores pretendem continuar trabalhando, embora sejam impedidos, equivocadamente, por muitos municípios.

Ocorre que a relação jurídica previdenciária não se estabelece com o Município empregador se não há Regime Próprio de Previdência, logo, a aposentadoria junto ao INSS não produz efeitos em relação ao seu cargo ou função.

É permitido ao servidor municipal, aposentado pelo INSS, continuar trabalhando, desde que a aposentadoria não seja por invalidez. E mais ainda, é passível de anulação judicial toda a rescisão de contrato decorrente de aposentadoria, com a reintegração ao cargo e pagamento dos direitos durante o afastamento do servidor.

Por outro lado, caso o servidor tenha interesse em receber a Complementação de Aposentadoria a ser paga pelo Município, então haverá o estabelecimento de relação jurídico previdenciária e poderá o Município exigir o afastamento do cargo decorrente da aposentadoria estatutária.

Complementação de Aposentadoria para Servidor Municipal

Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, aproximadamente 1500 apenas possuem regime próprio de previdência social. Isso acaba levando à aposentadoria pelo INSS, e geralmente o servidor deixa de exercer alguns direitos que melhoram seu benefício de aposentadoria. Um dos principais direitos que não são exercidos por ele é a Complementação de Aposentadoria devida por grande parte dos municípios.

Complementação de Aposentadoria para o Servidor Municipal

O Que é a Complementação de Aposentadoria

A Complementação de Aposentadoria, na maioria dos casos, é a diferença entre o último salário recebido e o valor de concessão do benefício pelo INSS. Em geral, o valor do benefício do INSS é menor do que o servidor público deveria receber, pois são critérios prejudiciais no INSS, como a média salarial e o Fator Previdenciário, que derrubam o valor do benefício.

Seguem alguns exemplos para ilustrar a situação:

*Valores meramente ilustrativos. Têm a finalidade de explicar o que é a complementação.

Quem tem direito à Complementação de Aposentadoria

Servidor Municipal Concursado quando a complementação está prevista em Lei Municipal. Quando o Município garante, por Lei, o direito à Complementação, geralmente o faz através do Estatuto do Servidor Municipal.

Além disso, o servidor deve atender a alguns requisitos, também geralmente expressos no Estatuto.

Se quiser saber mais sobre o tema, acesse nosso artigo publicado no site JusNavegandi: Complementação de Aposentadoria de Servidor Público Municipal Aposentado pelo INSS.

koetzadvocacia.com.br/servidor-publico-municipal-que-se-aposenta-pelo.

Lula ‘fatiou’ a Petrobras para evitar impeachment no mensalão, diz Delcídio em delação ao MPF

Agência O Globo

CURITIBA - O ex-presidente Lula aumentou a presença do PMDB dentro da Petrobras para evitar sofrer um processo de impeachment após a revelação do escândalo do mensalão e também para proteger um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na investigação dos negócios entre a Gamecorp e a Telemar.

A afirmação é do senador cassado Delcídio Amaral em depoimento prestado à força-tarefa em Curitiba no último dia 31 de agosto para complementar os termos de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Segundo Delcídio, depois do mensalão, o presidente Lula precisou estruturar uma base aliada mais consistente, com a presença do PMDB, em função do desgaste gerado pela investigação da CPI dos Correios, em 2006.

— Quando veio o mensalão, ele (Lula) percebeu, ou ele se arruma ou poderia ser impichado — afirmou Delcídio, em depoimento ao MPF, anexado ao processo do ex-presidente Lula, denunciado na quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro.

Delcídio lembrou que antes do mensalão o PT governava principalmente com os partidos que o ajudaram a ganhar a eleição. Segundo ele, o então ministro José Dirceu chegou a negociar uma aliança para que o PMDB participasse da base aliada, que foi inicialmente recusada por Lula.

— Lula não topou. Ai veio o mensalão. Quando veio o mensalão o Lula fez uma revisão das posições que ele vinha assumindo, dizendo ‘ou eu abraço o PMDB ou eu vou morrer’. Foi então que o PMDB estabeleceu tentáculos em toda a estrutura do governo, como o Ministério das Minas e Energia e a Eletrobras. O setor elétrico, que era feudo do PFL, passou a ser do PMDB — afirmou Delcídio.

ACORDO ‘TIRA E PÕE’

O ex-senador, que presidiu a CPI dos Correios, voltou a dizer que o relatório final incluía uma proposta de indiciamento de Lula e do filho mais velho dele, Lulinha, e que foi feita uma composição para que as propostas não vingassem. Segundo o político, o "tira e põe" faz parte do dia a dia do Congresso.

— Foi feito um acordo. Os indícios e documentos que a CPI levantou, rastreamos o dinheiro desde que ele saiu do Banco do Brasil para as empresas do Marcos Valério (publicitário que condenado no Mensalão) e para as contas do partido. Tinha uma operação forte com o Marcos Valério, que era um braço armado do próprio Delúbio (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) para alimentar as estruturas partidárias. Existiam argumentos para dar continuidade a um processo de afastamento — disse.

Segundo Delcídio, a CPI tinha indícios muito fortes e Lulinha estava numa posição inclusive mais delicada que a do próprio Lula.

O senador cassado reafirmou que as indicações políticas para a Petrobras sempre existiram, mas a partir do mensalão ficaram "mais escrachadas".

— Ai as coisas escancararam mesmo, porque aí era uma máquina operando para atender partidos importantes da base, para garantir a dita governabilidade. As coisas ficam mais escrachadas, porque a coisa de arrecadação da Petrobras não vem deste governo, vem de outros. Esse governo sistematizou, colocando as diretorias a serviço dos partidos da base, para garantir a sustentabilidade política do governo.

Delcídio lembrou que Lula acompanhava pessoalmente não só as indicações para a Petrobras como transformou a empresa num vetor de desenvolvimento do país, por meio de discursos como o da importância do pré-sal, do "petróleo é nosso", do não à privatização, do conteúdo nacional das plataformas e sondas.

— Criaram um volume de negócios dentro da companhia que ela se tornou a grande arrecadadora do governo — explicou.

O ex-senador afirmou que a Petrobras era um ícone na estrutura do governo Lula e que a interlocução do presidente da estatal era direta com o presidente da República, com ação forte de Lula no processo.

— As vezes vejo o presidente dizer não sei de nada, nunca estive com o diretor B ou C. Se olhar a campanha de 2006 para presidente, a discussão foi estatização ou privatização da Petrobras, pré-sal. Todos discutiram.

DELATOR DA LAVA-JATO

Delcídio lembrou que Lula conversava com certa frequência com os diretores da estatal, como mostram registros fotográficos de reuniões de Lula discutindo projetos. Citou uma reunião de Lula, por exemplo, para discutir projetos de refinarias com o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que era um indicado pelo PP e um dos principais delatores do esquema de desvios da estatal. Segundo o senador cassado, Costa já havia indicado Costa para a TBG (Gasoduto Brasil-Bolívia) e foi alçado diretor de Abastecimento quando Lula precisou dar mais espaço ao partido.

Ele disse que Lula articulava, mas não agia como um executor do esquema.

— Era o partido (PT) que executava. Como ele (Lula) conversava com os demais partidos e tinha acompanhamento em tempo real como cada partido estava agindo na Petrobras, ele tinha ciência clara. Ele não entrava na execução, mas sabia o que estava acontecendo e o papel de cada diretor.

Delcídio afirmou que o próprio Lula era cobrado pelos partidos da base aliada, pelos resultados de arrecadação.

— Se o diretor não desempenhasse, a reclamação era direta lá no Palácio do Planalto. Isso sempre existiu.

'Lula é um artista', diz Alckmin sobre discurso do ex-presidente

Estadão

Luiz Fernando Toledo

O governador de Sâo Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na manhã desta sexta-feira, 16, que o ex -presidente Lula é um "artista", ao comentar o discurso do político contra as acusações do Ministério Público Federal. "Ele está no seu direito (de se defender). O Lula é um artista. Ele não entra no mérito, fica floreando", disse, durante evento de restauração de espaços da Secretaria da Justiça, na região central de São Paulo.

Alckmin afirmou que a política hoje deve ser objetiva e servir aos interesses do cidadão, sem focar em políticos. "O que eu entendo que é a nova política: é objetiva, do interesse público. Montoro dizia que nós devemos ser sempre um zé ninguém a serviço de uma grande causa. O importante não são as pessoas, é o objetivo. Melhorar a vida das pessoas, servir. Todos nós estamos sob a égide da lei.". E cutucou o ex-presidente ao dizer que todos devem prestar contas à sociedade. "Ninguém é melhor do que o outro. Se há uma acusação, você tem que prestar contas, e não fazer firula política. Tem que prestar contas à sociedade".

Lula aumentou seu patrimônio em 360% após segundo mandato

VEJA.com

Nicole Fusco

O patrimônio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou 360%, em valores nominais, depois do fim de seu segundo mandato como presidente da República, em 2010, com a renda obtida com sua empresa de palestras, a L.I.L.S. As informações, segundo a edição desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo, foram prestadas pelo petista nas declarações de Imposto de Renda que integram a denúncia apresentada contra ele na última quarta-feira, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com o documento, Lula tinha patrimônio de 1,9 milhão de reais até 31 de dezembro de 2010. Em 2015, o valor total de seus bens era de aproximadamente 8,8 milhões de reais – aumento de 6,9 milhões de reais. A evolução patrimonial teve lastro em renda obtida com a L.I.L.S., empresa de palestras de Lula, criada depois que ele encerrou seus dois mandatos na Presidência.

O ex-presidente disse aos investigadores que cobrava “exatamente 200.000 dólares, nem mais e nem menos” por todas as palestras. O preço era o mesmo do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton.

Entre 2011 e 2015, a L.I.L.S. distribuiu lucros e dividendos de 8,5 milhões de reais para Lula. Nesse mesmo período, o ex-presidente deu cerca de setenta palestras no Brasil e no exterior, conforme ele mesmo disse as autoridades da Policia Federal. A maior transferência de valor para Lula ocorreu em 2014, no total de 5,6 milhões de reais. Naquele mesmo ano, em novembro, foi deflagrada a fase mais ostensiva da Operação Lava Jato.

De acordo com a PF, a empresa de palestras de Lula recebeu 21 milhões de reais entre 2011 e 2015. Desse total, 9,9 milhões de reais foram pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato.

À Folha, o advogado de Lula, o Cristiano Zanin Martins, afirmou que as atividades da L.I.L.S. são “absolutamente lícitas, lastreadas em palestras devidamente documentadas e de conhecimento geral”.

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Judiciário pode 'cometer o mesmo erro de 1964', diz Toffoli

Notícias ao Minuto

Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (16) que a Justiça corre o risco de "cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964" se a política for criminalizada e o Judiciário "exagerar no ativismo".

Ao palestrar em evento de direito tributário em Belo Horizonte, Toffoli listou momentos da história do Brasil em que as Forças Armadas agiram como "poder moderador": destituíram governos e depois devolveram aos civis.

Ele afirma que, no entanto, no golpe de 1964, os militares quiseram "se achar os donos do poder" e se desgastaram com isso.

"Com o desgaste dos militares, porque eles deixaram de ter autoridade moral de ser o poder moderador das crises da federação brasileira, quem acaba por assumir é o Poder Judiciário", afirmou.

"E nesse protagonismo, o Poder Judiciário tem que ter uma preocupação: também não exagerar no seu ativismo. Se exagerar no seu ativismo, ele vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares."

Toffoli, que falaria no evento sobre direito tributário, deixou o tema de lado disse que era "mais importante fazer essas reflexões".

"Se criminalizar a política e achar que o sistema judicial vai solucionar os problemas da nação brasileira, com moralismos, com pessoas batendo palma para doido dançar e destruindo a nação brasileira e a classe política... É o sistema judicial que vai salvar a nação brasileira?", questionou.

Segundo o ministro, a Justiça tem que "resolver a crise de maneira pontual" e quando for provocada ou vai haver um "totalitarismo do Judiciário e do sistema judicial"."Se nós quisermos ser os protagonistas da sociedade brasileira, começarmos a fazer sentenças aditivas, começamos a fazer operações que tem 150 mandados de busca e apreensão num único dia... Temos que refletir", acrescentou. Com informações da Folhapress.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Bumlai é condenado a 9 anos de prisão por empréstimo retirado para o PT

Agência O Globo

O juiz Sérgio Moro condenou a nove anos e 10 meses de prisão o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira, por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin, destinado a quitar dívidas do PT. O empréstimo não foi pago e foi quitado de maneira fraudulenta, com o fechamento de um contrato do Grupo Schahin, com a Petrobras, para operação do navio-sonda Vitória 10000. Foi simulado uma falsa doação em pagamento com embriões bovinos.

Outras quatro sete pessoas foram condenadas no processo: João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Fernando Schahin, Milton Schahin e Salim Schahin, do Grupo Schahin; Fernando Soares, lobista; Eduardo Costa Vaz Musa, ex-executivo da Petrobras e da Sete Brasil; Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras. Exceto Vaccari, todos os demais assinaram acordo de delação e são beneficiados por ele, cumprindo apenas a pena negociada com o Ministério Público Federal.

Moro determinou que a pena de Bumlai seja cumprida em regime fechado, condicionando a progressão de regime à reparação dos danos. Na sentença, ele afirmou que não houve colaboração de Bumlai no processo, mas confissão parcial.

"Os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados pelos colaboradores Salim Taufic Schahin e Fernando Antônio Falcão Soares. A colaboração exige informações e prova adicionais. Não houve acordo de colaboração com o MPF (...)", disse Moro, acrescentando que não cabe ao Judiciário "reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF".

PF indicia Pimentel e Marcelo Odebrecht por corrupção no BNDES

VEJA.com

Rafaela Lara

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira o governador de Minas Gerais, Fernando Pimental (PT), e o empresário Marcelo Bahia Odebrecht por corrupção em esquema para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O inquérito será encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), que deverá decidir se oferece a denúncia. O indiciamento do governador foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter foro privilegiado. A ele, foram imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Marcelo Odebrecht, a PF atribui prática de corrupção ativa.

Na manhã desta quinta, a PF deflagou mais uma fase da Operação Acrônimo, com vinte mandados judiciais sendo onze conduções coercitivas e nove mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nessa fase, Pimentel não é investigado, mas pessoas que atuaram como intermediárias da empreiteira em possível esquema de tráfico de influência e corrupção foram conduzidas.

Segundo as investigações, Pimentel recebeu vantagens indevidas para facilitar a liberação de financiamentos do BNDES em projetos da Odebrecht em Moçambique e na Argentina. Pimentel chefiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de 2011 a 2014, pasta à qual o banco está subordinado.

A PF também indiciou Pedro Augusto de Medeiros, emissário de Bené, por corrupção passiva e outro empresário da Odebrecht, João Carlos Nogueira, por corrupção ativa.

Os investigadores apuraram que a Odebrecht pagou cerca de 3 milhões de reais em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel. Em troca, o então ministro teria atuado para que a Câmara de Comércio Exterior, ligada ao ministério e que era presidida por ele, para que as operações fossem aprovadas. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios, segundo as investigações.

O dinheiro teria sido pago pela empreiteira em parcelas de 500 mil reais a Pedro Augusto que o levava de jatinho a Brasília. As vantagens a Pimentel teriam sido pagas pelas empresas Bridge e Bro, que bancavam despesas do então ministro, conforme as investigações.

O esquema foi revelado por Bené em sua delação premiada. A PF passou a reunir provas dos crimes a partir das revelações do delator.

'Provem uma corrupção minha que eu irei a pé ser preso', diz Lula

Estadão

Ricardo Galhardo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 15, que se provarem alguma acusação de corrupção, ele irá a pé ser preso. O petista foi denunciado pela Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro na quarta-feira, 14.

“Provem uma corrução minha que eu irei a pé para ser preso”, disse Lula, chorando, em reunião no PT.

“Uma coisa que eles têm que aprender é que não estão habituados ao fato de que conquistei o direito de andar de cabeça erguida nesse País.”

A DENÚNCIA

O petista sugeriu aos procuradores que o denunciaram que ‘peçam desculpas’ a ele.

A Procuradoria da República, no Paraná, denunciou o petista, sua mulher Marisa Letícia e mais seis investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente é o ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ instalado na Petrobrás.

Parte do valor está relacionada ao apartamento: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, R$ 926 mil em reformas, R$ 342 mil para cozinha e imóveis, além de R$ 8 mil para eletrodomésticos. O armazenamento dos bens custou R$ 1,3 milhão.

A força-tarefa da Operação Lava Jato requereu o bloqueio de R$ 87 milhões dos denunciados na ação penal.

No pronunciamento, Lula afirmou que foi ‘vítima de um momento de indignação’ quando foi denunciado. O petista falou por mais de 1 hora.

“Sinceramente, eu nunca pensei passar por isso. Nunca”, declarou.

“Porque as pessoas prometeram tanto, falaram tanto, achincalharam tanto, divulgaram tanto, escreveram tanto, que eu falei: puxa vida, esses caras devem ter um homônimo, alguém que não seja o Lula, que cometeu um crime bárbaro.”

Lula disse que até pensou ’em ir pra China pra me esconder’. “Nossa, devo ter cometido um crime e esqueci.”

“E descobri que tanto os meus acusadores, quanto uma parte da imprensa brasileira estão mais enrascados, mais comprometidos do que eles pensam que eu estava. Porque eles construíram uma mentira, uma inverdade, como um enredo de uma novela e tá chegando o fim do prazo. Afinal de contas, já cassaram o (ex-deputado) Eduardo Cunha, elegeram o (Michel) Temer pela via indireta, golpe, cassaram a Dilma. Agora tem que concluir a novela, o desfecho, acabar com a vida política do Lula porque não existe outra explicação para o espetáculo de pirotecnia de ontem.”

“Não conheço os meninos (os procuradores que o acusam), só quero que sejam honestos comigo, que respeitem a dona Marisa. Não sei se eles têm família como eu tenho, mas certamente não são melhores que dona Marisa.”

O petista reagiu à Lava Jato, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

“Eu não tenho a vocação do Getúlio (Vargas) de me dar um tiro”, disse Lula. “Eu não tenho a vocação do Jango de sair do Brasil.”

“Portanto, se eles quiserem me tirar vão ter que disputar comigo nas urnas.”

Lula afirmou ter a ‘consciência tranquila’. “E mantenho o bom humor porque eu me conheço. Eu sei de onde eu vim, eu sei pra onde eu, eu sei quem quem me ajudou a chegar onde cheguei, sei quem quer que eu saia, sei quem quer que eu volte. Eu duvido que nesse país quem fez mais para fortalecer as instituições que defendem o Estado que eu.”

“Qualquer delegado de Polícia Federal sabe o que era a Polícia Federal quando cheguei no governo. Não só mais que dobramos como investimos muto em inteligência. Todo mundo sabe que esse país tinha um procurador-geral da República chamado engavetador-geral.”

“Eu tinha como princípio básico, errado ou não, que eu tinha a certeza que iria valorizar a instituição para garantir que não ficassem devendo favor ao presidente da República, por isso eu indiquei o primeiro (lugar nas eleições internas dos procuradores da República, em 2003) o companheiro Claudio Fontelles.”

“Tínhamos consciência de que o Estado brasileiro para ser democrático tem que ter instituição forte. E as pessoas que estão lá têm que ter responsabilidade. Quanto mais forte a instituição mais responsabilidade a pessoa tem que ter.”

“O Ministério Público quero ele cada vez mais forte, mas cada vez mais reposnsável. A Polícia Federal cada vez mais forte, mas cada vez mais responsável. Hoje vivemos um momento no Brasil que a lógica não é mais o processo, a lógica é a manchete. Quem vamor criminalizar pela manchete? Quem vamos demonizar?”

Eu não tenho a vocação do Getúlio de me dar um tiro', afirma Lula

'

Estadão

Ricardo Galhardo

O ex-presidente Lula contra-atacou seus adversários nesta quinta-feira, 15. O petista reagiu à Lava Jato, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá."Eu não tenho a vocação do Getúlio (Vargas) de me dar um tiro", disse Lula. "Eu não tenho a vocação do Jango de sair do Brasil.""Portanto, se eles quiserem me tirar vão ter que disputar comigo nas urnas. Eles achavam que eu estava vencido."Lula disse que 'nesse país tem pouca gente com a vida mais publica, mais fiscalizada do que a minha'.

A Procuradoria da República, no Paraná, denunciou o petista, sua mulher Marisa Letícia e mais seis investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente é o 'comandante máximo do esquema de corrupção' instalado na Petrobrás.

As acusações se referem ao recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio da reforma do triplex 164-A, no Guarujá (SP), e o armazenamento de bens do acervo presidencial. Segundo a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira.Parte do valor está relacionada ao apartamento: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, R$ 926 mil em reformas, R$ 342 mil para cozinha e imóveis, além de R$ 8 mil para eletrodomésticos. O armazenamento dos bens custou R$ 1,3 milhão.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

BASTIDORES: Planalto abandonou Cunha após ameaça direta a Temer

Estadão

Fabio Serapião

Os desdobramentos de duas reuniões iniciadas na noite de domingo, 11, resultaram no placar de 450 deputados a favor da cassação de Eduardo Cunha e apenas 10 contra. O resultado foi se consolidando após o Planalto abandonar Cunha e liberar a base para votar pelo fim de seu mandato. O Estado apurou que o estopim do desembarque foi uma ameaça direta de Cunha ao presidente Michel Temer. O recado, em tom de ameaça, era sobre a possibilidade de Cunha contar “a quem quisesse ouvir” detalhes das reuniões mantidas com Temer para afinar a aceitação do impeachment de Dilma Rousseff.

Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), reunia políticos e jornalistas na residência oficial, aliados de Cunha conversavam no escritório do advogado Renato Ramos. Estavam presentes, além de Maia, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e outros políticos. Todos comiam pizza quando o telefone de Maia tocou. A ligação partia de um dos convivas da outra reunião.

Convicto de que a reunião de Maia era um sinal do que o esperava na votação do dia seguinte, Cunha pediu para que dois de seus aliados fossem até a residência oficial para saber se o presidente da Câmara manteria a palavra de abrir a sessão somente com 420 deputados presentes. Maia confirmou que daria seguimento à votação apenas com esse quórum, mas informou que, em caso de tentativa de postergação, iniciaria a sessão com mais de 300 presentes.

Ao saber do posicionamento de Maia, já na madrugada da segunda-feira, 12, Cunha teria ficado nervoso. Na manhã de segunda, o clima piorou. Segundo aliados, Cunha fez a ameaça direta a Temer e acabou abandonado pelo Planalto.

Governo não é 'idiota' de cortar direitos em saúde e educação, diz Temer

Agência O Globo

O presidente Michel Temer rebateu duramente as críticas de que o governo cortaria gastos em saúde e educação, como tem dito a ex-presidente Dilma Rousseff. Em cerimônia do Ministério da Saúde no Planalto nesta quarta-feira, Temer disse que vai "combater" essas versões e pediu ajuda na tarefa para ministros e parlamentares.

- Um governo cidadão tão estupidificado, tão idiota que chega ao poder para restringir os direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde e para acabar com educação - ironizou Temer, completando que isso é um problema para o governo, e muito desagradável.

- Isso vai pegando, passando de um para outro, e as redes sociais hoje têm poder extraordinário. E eu vou combatê-los. Não vou permitir que se faça de outra maneira - esbravejou Temer, batendo a mão no púlpito no Planalto.

- Isso é inadmissível, porque quando nós falamos em teto de gastos, falamos da totalidade dos gastos. Não teto para saúde ou educação.

Temer ressaltou que o teto de gastos vale para os gastos como um todo. Ou seja, outros gastos podem ser compensados. O presidente também criticou as notícias de que seu governo elevaria a carga horária para 12 horas, após declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em reunião com sindicalistas. Temer chegou a pedir ao ministro que esclarecesse os fatos. Nogueira havia dito que o governo queria uma jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais 4 extras — e permitir que cada categoria estabelecesse, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas.

Mesmo antes do afastamento do Planalto, a ex-presidente Dilma Rousseff atacava Michel Temer frequentemente pela parte social, afirmando que ele iria acabar com programas sociais. No último dia 29, quando foi defender-se no plenário do Senado no impeachment, a petista atacou a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos, enviada ainda pelo governo interino, para limitar o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. Dilma disse que a medida impediria que "mais crianças e jovens" tivessem acesso às escolas.

- É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria - alfinetou Dilma no Senado, dois dias antes de ser destituída da Presidência.

Em dezembro do ano passado, poucos dias depois de seu processo de impeachment ser aberto na Câmara, a ex-presidente Dilma Rousseff havia criado um site para desmentir boatos. O "Fatos e boatos" buscava que internautas "só compartilhassem a verdade", e queria confrontar "versões facciosas".

‘Lula era o comandante máximo do esquema de corrupção’, diz MPF

Agência O Globo

SÃO PAULO. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse nesta quarta-feira que o ex-presidente Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Petrobras durante seu governo.

- Hoje o MPF acusa o sr. Luiz Inácio Lula da Silva como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava-Jato - disse Deltan, durante entrevista em Curitiba.

Segundo ele, a conclusão não leva em conta a história do ex-presidente ou da qualidade de seu governo:

- O MPF não está julgando aqui quem Lula foi ou é como pessoa. Não estamos julgando quanto o seu governo foi ou não foi bom, o quanto ele fez ou não fez pelo povo brasileiro. O que o Ministério Público faz aqui é imputar a ele a responsabilidade por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em um contexto específico, afirmando qual é a medida de sua responsabilidade com base em evidências - afirmou Deltan.

O procurador disse que a mesma ressalva se aplica ao PT:

- Não se julga aqui a adequação de sua visão de mundo, sua ideologia, mas avalia sim se a agremiação se envolveu, por meio de seus diversos prepostos, em crimes específicos.

Lula, a mulher dele, dona Marisa Letícia, e mais seis pessoas foram denunciadas nesta quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá. Também foram denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e os ex-diretores da OAS Paulo Gordilho (responsável pela compra de móveis planejados para a cozinha do apartamento), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

(*) Sob coordenação de Flávio Freire

Denúncia contra Lula: por dentro do tríplex

VEJA.com

Daniel Bergamasco

O Ministério Público Federal do Paraná denunciou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez, no âmbito da Operação Lava Jato. Se o juiz federal Sergio Moro aceitar a denúncia, Lula se tornará réu na Lava Jato.

As acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são relativos à reforma e propriedade do tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá. O local se tornou ponto turístico na cidade do litoral paulista desde que as suspeitas sobre Lula vieram à tona.

O tríplex de 267 metros quadrados passou por reforma ao custo de 800 000 reais. Ganhou acabamentos de primeira linha, elevador privativo e arranjos florais pagos pela OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo do petrolão. O imóvel acabou abandonado desde que virou alvo de investigações do Ministério Público.

A vista é deslumbrante, contrastando com a falta de manutenção. A piscina pode, inclusive, estar servindo de criadouro para o mosquito aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus.

Além de Lula, foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Martins, o engenheiro Paulo Gordilho, Fábio Fori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.