Dilma pedirá ao Mercosul e à Unasul que avaliem 'golpe em curso' no Brasil

Estadão

Altamiro Silva Junior, correspondente, e Cláudia Trevisan, enviada especial

    

© Fornecido por Estadão Presidente Dilma durante entrevista a jornalistas estrangeiros
"Está em curso no Brasil um golpe", disse a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira a jornalistas em Nova York, ressaltando que quer que o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) avaliem o processo.
"Dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira. Eu sou uma vítima, sou uma pessoa injustiçada", ressaltou Dilma, destacando que não se pode admitir um processo de impeachment que, na verdade, segundo ela, é uma eleição indireta. "Sou vítima de um processo absolutamente infundado", reforçou.
Dilma afirmou que vai se "esforçar muito" para convencer os senadores sobre a falta de fundamentação do processo de que é vítima no Congresso. "O ministro da Justiça, o ministro da Fazenda, todos nós vamos lá junto aos senadores debater, explicar e dar todas as informações necessárias." A presidente afirmou que não teve o respaldo necessário por segmentos da Câmara, mas disse ter certeza que será ouvida no Senado. "Depois os senadores votam como achar que devem."
Questionada sobre a proposta de novas eleições, Dilma afirmou que não acusa as pessoas que tenha essa ideia de golpistas. "Uma coisa é eleição direta, com votos e o povo brasileiro participando. Mas tem que ser me dado o direito de defender o meu mandato. Não sou uma pessoa apegada a cargos, mas estou defendendo o meu mandato", afirmou Dilma aos jornalistas.
Dilma afirmou que, desde que assumiu a Presidência da República, em 2011, desenvolveu relacionamentos pessoais com líderes mundiais e que eles têm mostrado solidariedade a ela.

Protesto. Um grupo que defende o impeachment de Dilma e outro contrário ao impedimento protestaram nesta sexta-feira na porta da residência oficial do embaixador brasileiro nas Nações Unidas (ONU), onde Dilma está hospedada. A polícia dividiu os dois grupos e os que defendem a saída de Dilma gritavam frases como "estamos na rua para derrubar o PT" e ainda provocavam os contra à saída com frases como "socialistas de iPhone em Nova York". Os manifestantes contra o impeachment distribuíram flores e pediram a defesa da democracia no Brasil.

PT abandona aliado de Paes após voto a favor do impeachment

Notícias ao Minuto

 

© Fornecido por Notícias ao Minuto

O PT-RJ decidiu não apoiar mais o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), após o peemedebista votar a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O voto de Pedro Paulo foi considerado no Palácio do Planalto como sinal da traição de Paes à presidente. O peemedebista defendia o mandato da petista até a divulgação das gravações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A avaliação do prefeito é que, ao se declarar um "soldado" na defesa de Lula na ligação divulgada, sua imagem passou a ficar muito vinculada ao PT. Desde então, suas defesas enfáticas à presidente cessaram.

"A posição dele nos últimos 20 dias surpreendeu muito. Eduardo era defensor firme do governo. Nossa aliança [com o PMDB no Rio] era baseada na sustentação parlamentar do governo Dilma. O voto do Pedro Paulo é um voto do Paes. É uma traição à democracia. Goste ou não, é um governo eleito", disse o Washington Quaquá, presidente do PT-RJ.

A tendência é que a sigla apoia a deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ), também pré-candidata. "Foi a liderança que mais se destacou nesse processo", disse o presidente do PT-RJ.

O rompimento com o PMDB também põe em risco o mandato de uma das principais lideranças do PT na Câmara contra o impeachment.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, Fabiano Horta (PT), vai pedir exoneração do cargo e retoma seu mandato como deputado federal. Ele vai entrar no lugar de Wadih Damous (PT-RJ).

A nomeação de Horta foi um pedido do ex-presidente Lula a Paes, para que Wadih, advogado e ex-presidente da OAB-RJ, pudesse atuar em Brasília contra o impeachment.

"Vamos tentar achar outra solução que não seja o Fabiano. É importante o Wadih ter participado desse processo, mas também não podemos nos manter num governo desses", disse Quaquá.

O PT havia mantido o apoio a Pedro Paulo mesmo após a divulgação das agressões contra a ex-mulher, Alexandra Marcondes. O caso provocou um desembarque de apoios ao peemedebista, o que não foi seguido pelos petistas.

Pedro Paulo é investigado pela Procuradoria-Geral da República pelo caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Com informações da Folha Press.

Teori manda investigar planilhas da Odebrecht

VEJA.com

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de procedimento para uma apuração da "superplanilha" com a indicação de pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht a centenas de políticos, encontrada no mês passado pela força-tarefa da Operação Lava Jato na casa do ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro. A partir de agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidirá se pede ou não a abertura de inquéritos sobre políticos relacionados na planilha.

A planilha, que contém cerca de 300 nomes ligados a 24 partidos políticos, é a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira capturada pela Lava Jato desde o início da operação, há dois anos.

Zavaski também devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, que coordena os processos da Lava Jato na primeira instância em Curitiba, as investigações da Operação Acarajé, que mirou os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, e da 26ª fase, chamada de Xepa, que investiga a existência de um departamento para o pagamento de propinas na empreiteira Odebrecht.

O ministro entendeu que autoridades com foro privilegiado não foram investigados nessas duas fases da operação e que Moro não violou a competência do STF durante as investigações.

Codinomes - As planilhas com doeações da Odebrecht foram encontradas nas buscas da 23ª fase, a Acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Entre muitos nomes, são citados nas planilhas: o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), José Serra (PSDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e a prefeita de Campos e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PR).

(Da redação)

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  © Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quarta-feira (21)

Eduardo Cunha: uma unanimidade nacional

VEJA.com

© André Dusek Cunha: a bancada fiel ao deputado é maior que a de muitos partidos políticos

​Até para triunfar no posto de político mais odiado do Brasil é preciso algum esforço. Nos ventos da crise, o deputado Eduardo Cunha, 57 anos, eleito com 233 000 votos pelo PMDB do Rio de Janeiro, é o campeão inconteste nesse quesito - daí o título que VEJA traz na capa desta edição: #Fera, Odiado e do Mal. Fera por sua capacidade incomparável de ir em frente com seus objetivos, mesmo que seja contra tudo e contra todos. Odiado porque a pesquisa mais recente do instituto Datafolha mostra que 77% dos brasileiros querem a cassação do seu mandato. E do Mal porque não param de aparecer depoimentos nos quais Cunha é apontado como um sujeito agressivo, capaz de inspirar medo em seus adversários. E #Fera, Odiado e do Mal, assim tudo junto, para fazer uma referência jocosa ao título "Bela, Recatada e 'do Lar' ", que VEJA publicou em reportagem sobre Marcela Temer, mulher do vice-­presidente Michel Temer - título que estourou na web, gerando memes absolutamente impagáveis.

A presidente Dilma Rousseff diz que Eduardo Cunha é traidor, vingativo, chantagista e, como insinua com frequência, corrupto. O procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, tachou-o de "extremamente agressivo" e dado a retaliações. Uma minoria barulhenta da Câmara se refere a ele como "gângster" e "ladrão", como se ouviu na votação do impeachment. Empresários denunciam-no por extorsão. Cunha é acusado de embolsar propinas milionárias do petrolão, de ser correntista oculto de bancos na Suíça e de mentir aos colegas, o que configura quebra do decoro parlamentar. Mesmo com tantos rivais e denúncias, ele continua à frente da presidência da Câmara, submetendo a Casa a suas pautas e interesses pessoais. Sob sua presidência, os deputados aprovaram o pedido de impedimento de Dilma, e o vice Michel Temer está a um passo do Palácio do Planalto.

E que ninguém pense que Cunha está morto. Na histórica sessão de domingo passado, que decretou o enterro político do governo Dilma, deputados chegaram a defender uma anistia a Cunha por seu papel decisivo no processo. Tudo às claras, diante das câmeras de TV. Mas há outro motivo, oculto e eloquente, para a tentativa de torná-lo inimputável. Cunha tem se mostrado um provedor generoso. Ninguém sabe tocar tão fundo na alma, na consciência e no bolso dos deputados. Ninguém distribui tantas benesses e favores de forma tão democrática, do alto ao baixo escalão. Tecida durante anos a fio, essa rede de cumplicidade se recusa a passar na guilhotina o pescoço de Cunha. Na campanha eleitoral de 2014, ele conseguiu recursos para vários candidatos. Só o grupo JBS doou 21 milhões de reais ao diretório do PMDB do Rio - uma deferência especial ao parlamentar, dentro da lei, diga-se. Postulantes a deputado federal de outras legendas também foram agraciados e passaram a gravitar em sua órbita de poder.

A própria Operação Lava-Jato já descobriu detalhes desse protagonismo financeiro. Em mensagem encontrada em um celular do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, condenado a dezesseis anos de prisão no escândalo do petrolão, Cunha reclama que o executivo repassou 5 milhões de reais ao vice Michel Temer numa parcela só, adiando o acerto com o restante da "turma", a sua turma, a turma formada por seus alimentados. Ao pedir o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot o acusou de usar o mandato para fins escusos e citou como exemplo o empenho do deputado em aprovar matérias de interesse do Banco BTG Pactual, cujo dono então, André Esteves, amigo de Cunha, chegou a ser preso pela Lava-Jato. "E-mails trocados demonstram que Eduardo Cunha atuou como longa manus dos bancos, protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, a receber vantagens indevidas", disse Janot. Fundamental para a vitória de Cunha na disputa pela presidência da Câmara no ano passado, esse trabalho de captação de doações eleitorais para deputados é facilitado pela proximidade do peemedebista com os donos do dinheiro.

Antes de chegar ao comando da Casa, Cunha relatou quase todos os projetos que envolviam negócios grandiosos. Na medida provisória dos portos, que tratava das concessões no setor, ele defendeu a prorrogação de certos contratos de arrendamento. Durante a discussão do texto, um lobista da Santos Brasil, gigante especializado na operação de contêineres, circulou pelo plenário tentando convencer as excelências a apoiar a iniciativa. A presença do lobista em cena foi entendida por alguns parlamentares, especialmente os de olhos mais cobiçosos, como a prova de que ofertas apresentadas nos bastidores seriam honradas. Que ofertas? "É a emenda Tio Patinhas", gritou da tribuna o então deputado Anthony Garotinho, referindo-se à chuva de matéria sonante que inundava os bastidores. Cunha sempre negou que tivesse vendido às partes interessadas artigos de medidas provisórias. Sempre rechaçou que tivesse usado requerimentos de convocação de empresários para extorqui-los. Mas, registre-se, também sempre negou que tivesse conta secreta na Suíça... O lobista Júlio Camargo, delator do petrolão, acusou Cunha abertamente de ser um extorsionário.

Com reportagem de Thiago Bronzatto

Bolsonaro ofende os brasileiros ao homenagear torturador, diz FHC

VEJA.com

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) classificou como "estapafúrdia" a declaração do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara, no último domingo. O deputado exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão política, e morreu no ano passado. Para FHC, o PSDB deve "repudiar com clareza" as declarações. "É inaceitável que tantos anos após a Constituição de 1988 ainda haja alguém com a ousadia de defender a tortura e, pior, elogiar conhecido torturador. O PSDB precisa repudiar com clareza essas afirmações, que representam uma ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas", disse FHC.

Durante a votação do impeachment, Bolsonaro disse: "Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim." Sobre a tramitação do processo de impeachment no Senado, o ex-presidente disse que espera que os "trâmites legais sejam todos cumpridos, sem delongas". "E quando chegar o momento da decisão dos senadores, que a votação se processe de forma conveniente, sem declarações estapafúrdias como algumas que testemunhamos na Câmara dos Deputados. Especialmente uma que me desagradou, aquela proferida pelo deputado Bolsonaro", disse FHC.

Ustra comandou o DOI-Codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo pela tortura e morte de militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra foi declarado torturador em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Repercussão - Desde domingo, diversas entidades têm se manifestado contra as declarações de Jair Bolsonaro. O Instituto Vladimir Herzog pediu a expulsão de Bolsonaro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que vai investigar o deputado pelas suas declarações. A iniciativa da Procuradoria foi divulgada na quarta-feira e é uma resposta às 17.853 manifestações da população recebidas pelo órgão nos últimos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que também "repudia de forma veemente" as declarações do deputado."Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito", afirmou o Conselho da maior entidade da advocacia do país. Na terça-feira, o presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que a Seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.

(Com Estadão Conteúdo)

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  © Yasuyoshi Chiba

Fernando Henrique Cardoso, FHC (2012)

Lula tenta convencer PT a desistir da campanha por eleições gerais, diz Folha

InfoMoney

 

© Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Alguns petistas ficam animados com a proposta de novas eleições em outubro porque, de acordo com os últimos números do Datafolha, Lula teria a dianteira

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vê com bons olhos a ideia encampada por alguns membros do PT de que o partido poderia abraçar a campanha de "Diretas Já" antes mesmo do fim do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a iniciativa teria que partir da própria presidente, que, de acordo com ele, "dificilmente" concordaria com a ideia. 

Apesar disso, como lembra a coluna, a discussão segue firme, com alguns ministros de Dilma tentando convencê-la de que a proposta de eleições gerais dariam a ela um discurso forte para o caso dela ser afastada pela Comissão de Impeachment do Senado em maio. Um integrante do PT ouvido pela Folha teria dito que, ao contrário do que imagina Lula, Dilma já estaria disposta a aceitar conversar sobre o assunto. 

Alguns petistas ficam animados com a proposta de novas eleições em outubro porque, de acordo com os últimos números do Datafolha, Lula e a presidente nacional da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, estariam tecnicamente empatados na disputa pela Presidência. O ex-presidente teria 21% dos votos contra 19% dela e 17% do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Lula e PT podem fazer o país ingovernável, diz ex-secretário da OEA

BBC Brasil

 

© Copyright British Broadcasting Corporation Oposição acusa nomeação de Lula para ministro como "desvio de finalidade" A democracia global está numa crise de meia idade. Como um cara que, gordo, casado e sem horizontes na vida, decide pintar o cabelo de vermelho, comprar um conversível e ir para Cancún. Tal crise não vale só para o Brasil, onde está em curso um processo de impeachment, mas para todo o mundo, com seus Trumps e Putins.
A análise é de Kevin Zamora, ex-secretário de assuntos políticos da Organização dos Estados Americanos e membro do centro de estudos sobre governança democrática The Inter-American Dialogue, baseado em Washington.
Na opinião de Zamora, que também foi vice-presidente da Costa Rica, o que está em curso no país não é um golpe de Estado, mas consequência legal da falta de representatividade do governo e de legitimidade do sistema de partidos.
Ele também opina que, nesse processo, subestima-se a sobrevivência do PT e de Lula, que devem continuar como figuras centrais. "Quem acredita que, com isso, está eliminando definitivamente o PT e Lula e desfazendo a esquerda neste país está louco."
Segundo Zamora, se quiserem, Lula e o partido podem tornar o país "ingovernável" depois do impeachment. "Indo às ruas, bloqueando qualquer coisa no Congresso. Eles podem fazer a coisa muito difícil para o governo transitório e para qualquer coisa que venha depois."
Ele falou à BBC Brasil em São Paulo, durante evento organizado pela FGV-SP. Leia os principais trechos da entrevista:
 

© Copyright British Broadcasting Corporation Zamora diz que impeachment não é golpe, mas pode ser passo "traumático"

  BBC Brasil - Como você analisa o processo de impeachment de Dilma Rousseff?

Kevin Zamora - Me parece que neste caso se reuniram algumas condições que não têm a ver com os méritos jurídicos do caso, mas que tornaram possível o impeachment. O fato de que haja uma presidente tão impopular faz uma diferença muito grande. E o fato de que a economia esteja em uma situação complexa.
Eles não têm a ver com os méritos jurídicos do caso, mas evidentemente abrem uma oportunidade para que isso seja possível. Se a economia andasse bem e Rousseff não tivesse os 8% de popularidade, mas uns 40%, provavelmente não estaríamos presenciando o impeachment.

BBC Brasil - Acompanhou a votação no domingo? O que achou dessa etapa do processo?

Zamora - Os mecanismos em geral que permitem encurtar os períodos presidenciais me dão muito medo. Porque se vamos brincar disso, brincar de destituir presidentes, é melhor que tenhamos um regime parlamentarista.
Tratar de converter um regime presidencial em um parlamentarista me parece uma coisa problemática. Se há méritos para destituir Rousseff que se faça, mas é preciso estar plenamente consciente de que é um passo muito traumático. E nessa história em particular, e isso tem a ver com a votação de domingo, ninguém vai sair ganhando.
E, francamente, vi com os olhos de alguém que não faz parte da discussão aqui, o espetáculo no Congresso foi muito alarmante. Não porque os deputados massacram a língua de Camões, e sim porque claramente nessa discussão o que menos interessava eram os méritos jurídicos do assunto. Todo mundo dedicava seu voto a esposa, um dedicou aos seguradores… Acredito que, com essa imagem que ficou de domingo, o país como um todo e o sistema político saem perdendo.
 

© Copyright British Broadcasting Corporation Para ex-secretário da OEA, votação no domingo fez com que sistema político saísse perdendo 

  BBC Brasil - O processo de impeachment traz ameaças à democracia brasileira?

Zamora - Não acho que haja um perigo sério para a democracia em Brasil. O que dizia (Fernando Henrique) Cardoso (no evento da FGV-SP) me pareceu correto.
Em 1992, com Collor, havia uma grande inquietude de como isso iria afetar a democracia frágil recém-saída da ditadura, e na verdade não teve consequências graves (para a democracia). Se isso era certo em 1992, é muito mais certo agora. Porque acho que as instituições estão muito mais fortalecidas no Brasil.
Cardoso disse uma coisa que achei muito reveladora. Que em um episódio tão complicado como este, as pessoas já não se preocupam com o que dizem ou pensam os militares. Agora se preocupam com o que dizem ou pensam os juízes.
Essa é uma mudança grande. Não sei se a democracia do Brasil vai sair fortalecida disso, mas certamente não pressupõe um risco imediato para o sistema democrático. O risco é mais a longo prazo, de que isso continue e acentue o processo de demolição da credibilidade dos partidos e da legitimidade dos atores políticos.

BBC Brasil - Há um discurso recorrente, repetido também por Dilma, de que está em curso um golpe de Estado.

Zamora - Também não acho isso. Aqui estamos começando a usar com grande leviandade as palavras. Podemos discutir se os méritos jurídicos para fazer o impeachment são os que deveriam saber, mas isso não é um golpe de Estado. É uma saída prevista pela Constituição. É matéria de interpretação, mas não só de interpretação política, (porque) isso foi submetido ao tribunal federal.
Fico muito inquieto quando começamos a colocar sobrenomes nas coisas. Já não falamos unicamente de golpe, mas falamos de golpe midiático ou de fraude judiciária. Um golpe é um golpe e uma fraude é uma fraude. E se não há uma fraude, não disfarcemos colocando um outro nome.
A outra coisa que revela tudo isso, e talvez esse seja o ponto mais importante, é que o Brasil precisa desesperadamente de uma reforma política. Ter um sistema presidencial em que o presidente está condenado a ficar com 28 partidos no Congresso torna inevitável o que está acontecendo.
Vinte e oito partidos no Congresso e ter que construir uma maioria... Não digo que seja a única forma, mas uma forma de fazê-lo é comprando-a. Essa coisa de mensalão e de petrolão não é casual. Há incentivos no sistema político que conduzem quase inevitavelmente a isso.

BBC Brasil - Você falou em consequências a longo prazo para a democracia. Hoje parte da sociedade brasileira teme pelo futuro, porque não se reconhece nas alternativas a Dilma. Não podem ser esses riscos de longo prazo ao nosso sistema democrático?

Zamora - Tenho a impressão que com Dilma ou sem Dilma há um problema sério de legitimidade. O governo dela é extraordinariamente fraco, do ponto de vista de legitimidade popular, mas também o será qualquer governo que o substitua. E, como consequência, nenhum governo vai ter peso político para tomar as medidas econômicas necessárias até que venha uma nova eleição.
Será muito difícil que um governo transitório tenha a capacidade de tomar as medidas necessárias. Temos que entender que podem tirar Dilma, mas PT e Lula, em especial, continuam tendo uma base social muito importante. Uma base social que teremos que ver se dá para continuar ganhando eleições. Mas posso dizer que esse apoio social que tem PT e Lula pode fazer o país ingovernável, se eles quiserem.
© Copyright British Broadcasting Corporation Especialistas acham que ex-presidente ainda exerce grande influência sobre PT, mas não são unânimes em avaliar se isso é bom ou ruim para o partido 

  BBC Brasil - De que forma?

Zamora - Indo às ruas, bloqueando qualquer coisa no Congresso. Eles podem tornar a coisa muito difícil para o governo transitório e para qualquer coisa que venha depois. O PT e Lula continuam sendo atores muito importantes. Quem acredita que, com isso, está eliminando definitivamente o PT e Lula e desfazendo a esquerda neste país está louco.

BBC Brasil - Nos discursos de domingo, parte dos deputados falou no fim da corrupção e do PT a partir do impeachment.

Zamora - Não funciona assim. Lula deve ter hoje o voto de 20%, 25% do eleitorado brasileiro. É um ator muito importante num sistema muito fragmentado. E isso está para ficar. Está debilitado, golpeado, mas vai continuar aí e terão que continuar levando-o em conta. Essa ilusão de que assim acabam com Lula e o PT é uma miragem muito perigosa.

BBC Brasil - Essa crença mostra um raciocínio restrito dos políticos?

Zamora - Acho que sim. É como a ideia de que, na próxima eleição na Venezuela, uma vitória da oposição seria o fim do chavismo. Não! Como não foi o fim do PT. O peronismo (na Argentina) tem mais de 50 anos e vai continuar lá.
Esses movimentos e essas figuras carismáticas têm um ancoradouro social que é muito difícil de romper. Tem que vir uma eleição para que se resolva o problema de legitimidade e uma reforma política que ponha um pouco de ordem no sistema de partidos.

BBC Brasil - O problema de legitimidade vai ser resolver com eleições?

Zamora - Teremos que ver. Faltam três anos para a próxima eleição, é muito tempo. Teremos que ver quem serão os candidatos e se Lula será candidato ou não. A única coisa que vai permitir um governo com o poder político capaz de fazer alguma reforma importante é uma eleição, e que no momento dessa eleição haja uma reforma política que racionalize o sistema de partidos.
Caso contrário, o próximo presidente vai passar por isso - pela negociação com 28 partidos - e vai ter que cooptar as pessoas. Repete-se o ciclo. A reforma política é chave para resolver os problemas políticos e econômicos.

BBC Brasil - Quais são as especificidades do sistema político brasileiro em relação ao resto da América Latina?

Zamora - Acredito que o sistema de partidos é uma coisa que separa o Brasil do resto - ainda que exista algo disso em outros países, em grau menor. A desarticulação do sistema de partidos está ocorrendo em quase toda a América Latina. São muitos poucos os países que têm um sistema de partidos robusto: México, El Salvador, Uruguai..
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BBC Brasil - Por que há essa desarticulação na região?

Zamora - São muitas razões. Há um problema de fundo com a representação política e os partidos. Não apenas na América Latina, mas em geral. Os níveis de credibilidade dos partidos políticos em toda a América Latina, não só no Brasil, são baixíssimos.
Não sei se, em algum momento, os partidos na América Latina chegaram a ter o monopólio da representação política da sociedade. Se isso aconteceu em algum momento, já não é mais assim. É como se fossem tirando pedaços da representação política. Muitas demandas se canalizam pelas organizações da sociedade civil, pelos meios de comunicação e agora pelas redes sociais.
É como se (os partidos) tivessem se tornado uma casca vazia sem nenhum ancoradouro social. Se converteram em franquias que giram em torno dos interesses eleitorais dos seus membros. É um problema muito profundo.
Há 20 anos vou a conferências nas quais se falam dos partidos políticos e todo mundo termina dizendo que temos que fortalecê-los. Estamos dizendo isso há 20 anos e não temos nada para mostrar.
Tenho a impressão de que estamos batendo em um cavalo morto. Não sei o que vai substituir os partidos políticos. Essa é a grande pergunta. Há exemplos de partidos que fizeram um esforço por abrir-se, por serem mais democráticos e fazerem suas finanças mais transparentes e nada disso mostrou ter algum efeito em seus níveis de credibilidade. Nada.

BBC Brasil - Quais as consequências disso para a democracia global?

Zamora - No geral, há uma raiva brutal contra a democracia em todos os lugares. No Brasil, na Costa Rica, nos Estados Unidos. A rejeição que há às formas tradicionais de participação política é muito forte. É uma coisa que não temos visto desde os anos 1930. A raiva que há contra os partidos políticos, os congressos e contra os políticos tradicionais é muito forte e é global.
© Copyright British Broadcasting Corporation Fortalecimento de figuras como Trupm é consequência de crise da democracia, afirma Zamora 

  BBC Brasil - Isso é mais perigoso na América Latina por sua instabilidade política histórica?

Zamora - Não acho que seja mais perigoso aqui do que na Europa ou nos Estados Unidos. Sinto que há uma coisa muito visceral contra as formas tradicionais de política. Essa insatisfação é pior, porque, de um momento a outro, ficamos sem utopia.
Olhe ao redor: não há nenhum projeto utópico, como houve durante um século e meio na esquerda. A coisa ambiental tem algo desse elemento utópico, mas nada mais. Acredito que a ausência de utopia, em termos gerais, é uma boa coisa, porque os projetos utópicos causaram um dano enorme na humanidade. Mas não ter utopias é muito ruim se é preciso injetar entusiasmo ao sistema democrático.

BBC Brasil - A democracia está em crise?

Zamora - É como se a democracia estivesse numa crise de meia idade. Como se, de um momento a outro, vimos que não ia acontecer o que esperávamos. É como o cara que tem 45 anos e, de uma agora para outra, viu que a vida não ia dar tudo o que ele pensou. Está casado, gordo, esperando uma pensão desvalorizada e sem muito horizonte. E de repente o cara pinta o cabelo de vermelho, compra um conversível e vai a Cancún. É algo que vemos claramente nos Estados Unidos. É como um gesto de rebeldia.
A isso soma-se o aparecimento de competidores à democracia. Agora há outros sistemas políticos dos quais não gosto, mas são completamente viáveis. Os cesarismos tipo (Vladimir) Putin (na Rússia) ou (Daniel) Ortega, na Nicarágua, no qual se faz uma aposta antropológica consciente de que as pessoas vão preferir seu bem-estar material ao exercício pleno de seus direitos políticos. Ou o que há na China.
Aquela noção que tínhamos nos anos 1990, na qual a democracia não tinha competidores, está fazendo água. Os projetos de mudança gradual da sociedade já não entusiasmam ninguém. Parecem muitos banais.
© Copyright British Broadcasting Corporation Para Zamora, governo de Putin é exemplo de 'concorrentes' da democracia que estão surgindo

 

BBC Brasil - O que está por trás dessa raiva contra partidos e políticos?

Zamora - Tem a ver com uma noção instalada em todos os lugares de que o sistema político existe em função dos interesses de um grupo muito pequeno. Isso é terrível na América Latina. Mas nos Estados Unidos não é diferente. Essa raiva está relacionada a consequências da globalização. À sensação de perda de controle do próprio destino, por parte das pessoas e da sociedade. De que você está a mercê de forças que não pode controlar.

Então, quando chegam os políticos e prometem um monte de coisas, no fundo as pessoas sabem que a capacidade que os políticos têm de cumprir o que prometem é limitada. O que temos é uma crise profunda. Não é uma crise dos partidos políticos no Brasil, ou na América Latina, é uma crise da democracia.

BBC Brasil - No Brasil, em meio à crise política, surgem vozes pedindo a volta dos militares, de um sistema autoritário. Isso pode ser consequência dessa crise democrática? Que outros exemplos temos no mundo?

Zamora - Claro. Acho que todas essas são manifestações: (Donald) Trump nos Estados Unidos; o que está acontecendo na extrema direita xenófoba e na extrema esquerda antiglobalização na Europa; tudo isso é parte de uma coisa só. Não são histórias separadas.

STF adia julgamento sobre validade da posse de Lula na Casa Civil

Agência Brasil

André Richter – Repórter da Agência Brasil 

© Foto: Getty Images Ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Cunha envia oposicionistas para acompanhar Dilma na ONU

VEJA.com

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  © Ueslei Marcelino

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)(c)

A Câmara dos Deputados decidiu enviar dois deputados de oposição e que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff para acompanhar o discurso dela em Nova York (EUA) sexta-feira, durante reunião sobre mudanças climáticas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os observadores do parlamento serão os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

A expectativa é que Dilma use o palanque de alcance mundial para repetir a tese de que é vítima de um golpe de Estado no país, ignorando o caráter constitucional do processo de afastamento por crime de responsabilidade em curso, cuja tramitação foi regulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Na véspera, catorze partidos de oposição denunciaram a tentativa de Dilma de inverter a posição de acusada para a de vítima e repudiaram a estratégia do governo de desqualificar a decisão dos 367 parlamentares que autorizaram que o Senado a processe e julgue.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, desde domingo, a Câmara não reconhece mais, politicamente, o governo Dilma. "A Câmara derrubou o governo. Ficou um meio governo". (Felipe Frazão, de Brasília)

Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello

VEJA.com

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© Carlos Humberto/SCO/STF

Ministro Celso de Mello durante o julgamento sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff e a sua defesa cometem um "gravíssimo equívoco" ao tratar o processo de impeachment como um golpe.

"Ainda que a presidente veja a partir de uma perspectiva pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já deixaram muito claro o procedimento de apurar a responsabilidade política da presidente", disse o ministro ao chegar à corte para a sessão que iria deliberar sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Segundo o magistrado, o processo de impedimento está respeitando, até o presente momento, todo o itinerário estabelecido na Constituição e tem transcorrido em um clima de "absoluta normalidade jurídica".

Questionado sobre as declarações de Dilma a jornalistas estrangeiros, entre as quais a de que o país tem um "veio golpista adormecido", Mello respondeu que é "no mínimo estranho" esse posicionamento, "ainda que a presidente da República possa, em sua defesa, fazer aquilo que lhe aprouver". "A questão é ver se ela tem razão", completou.

"Quadro de normalidade" - O ministro do STF Gilmar Mendes reforçou a opinião de Celso de Mello, dizendo que as decisões tomadas pelo Supremo sobre o rito do processo indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas. "Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro de um quadro de normalidade", afirmou o ministro.

Encabeçado pelo presidente do PMDB, Romero Jucá, lideranças pró-impeachment fizeram uma nota de repúdio à fala da presidente Dilma à imprensa internacional. Segundo o texto, Dilma tenta passar ao exterior a ideia de que é vítima em um processo no qual responde por crime de responsabilidade.

Líderes indicam primeiros nomes da Comissão Especial do Impeachment

Agência Brasil

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil 

© Foto: Agência Senado Renan Calheiros convocou sessão para a próxima segunda-feira (25) para a eleição dos 21 membros.

Os líderes dos partidos começaram, na tarde de hoje (19), a fazer indicações dos membros da comissão especial que vai analisar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros, conceder prazo de 48 horas para que os nomes fossem entregues à Mesa Diretora, os primeiros líderes anunciaram seus indicados. 

Renan Calheiros convocou sessão para a próxima segunda-feira (25) para a eleição dos 21 membros, que poderão ser indicados até a noite de sexta-feira (22) – considerando que quinta-feira é feriado nacional e não conta no prazo.

O bloco formado por PSDB e DEM indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O bloco que reúne PTB, PR e PSC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG) como titulares.

Os senadores iniciaram também uma discussão sobre o prazo para a instalação da comissão especial. Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço apresentaram questões de ordem, argumentando que os nomes dos membros deveriam ser imediatamente comunicados pelos líderes, e a eleição da comissão deveria ser realizada na sessão de hoje.

Caiado disse que, nos casos de blocos parlamentares que não fizerem a indicação hoje, o plenário deveria fazer a eleição dos indicados e permitir a instalação imediata da comissão. Posteriormente, na opinião de Caiado, o próprio plenário faria a eleição dos membros que estivessem faltando.

Em seguida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou questão de ordem no sentido contrário e reivindicando o direito dos governistas de ter o prazo completo de dois dias para indicarem seus nomes.

“Nós estamos falando de um processo contra uma presidenta da República. Nós não queremos, aqui, sermos atropelados. É isso o que está acontecendo. Não dá para aceitar alguns discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o país e, nessa crise política, quer tirar o nosso direito por causa de dois dias”, alegou.

Renan Calheiros rejeitou a questão de ordem da oposição e argumentou que está seguindo a determinação da lei, ao conceder o prazo de 48 horas para as indicações. “Não posso passar para a história como alguém que está atropelando um prazo de 48 horas para os líderes indicarem suas bancadas. Eu não vou me prestar a esse papel, nem para um lado, nem para o outro”, disse.

Diante dos questionamentos insistentes da oposição, o presidente do Senado disse que remeteria os recursos para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que atrasaria a decisão. E ameaçou pedir a antecipação da transferência da presidência do Senado Federal para o presidente do Supremo Tribunal Federal para dirimir qualquer dúvida.

Dircurso de Bolsonaro deixa ativistas ‘estarrecidos’ e leva OAB a pedir sua cassação

BBC Brasil

 

© Copyright British Broadcasting Corporation Ativistas de direitos humanos repudiaram menção feita por Jair Bolsonaro, na votação na Câmara, ao torturador coronel Ustra "Estarrecedor". "Execrável". "Deprimente". Esses foram alguns dos termos usados por ativistas de direitos humanos ao comentarem a homenagem feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao coronel Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador.
A menção foi feita durante a votação no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida na noite de domingo na Câmara dos Deputados.
“Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim” - foi o trecho final do discurso de Bolsonaro, em meio a vaias e aplausos.
Durante o regime militar, entre 1970 e 1974, Ustra foi o chefe do DOI-Codi do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Ali, sob o comando do coronel, ao menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas, segundo a Comissão Nacional da Verdade.
 

  © Copyright British Broadcasting Corporation Ustra era um dos mais temidos militares nos anos de chumbo "Ver essa homenagem ao Ustra deveria chocar e entristecer a todos que prezam a democracia, independentemente da posição política", afirmou à BBC Brasil Átila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil.
"Dessa vez Bolsonaro foi além nos seus elogios à ditadura. Ele, um personagem nefasto, escolheu um momento de grande dramaticidade da vida democrática brasileira, para fazer uma homenagem ao símbolo mais acabado do horror da nossa ditadura. Foi chocante."

'Apologia à tortura'

Na tarde desta terça-feira, a OAB/RJ anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.
“Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente”, disse Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ, em nota. “A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático e intolerável. Além da falta de ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio.”
Além disso, a entidade informou que pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir que o deputado deixe o cargo e que um grupo de juristas está elaborando um estudo com argumentos e processos para pedir a cassação.
 

© Copyright British Broadcasting Corporation Dilma voltou a dizer que não cometeu nenhum crime Para Jessica Morris, diretora-executiva da ONG Conectas, também é preciso analisar o artigo 287 do Código Penal. “Ele diz que apologia a um autor de um crime é um crime. Imagino que ele vá alegar imunidade parlamentar, como já fez outras vezes”, disse à BBC Brasil.
“Agora, é necessário analisar se existe vínculo do que ele disse com a função parlamentar. É isso que o STF terá de responder. Porque a imunidade não pode ser uma carta branca para parlamentares não respeitarem direitos.”
O professor de direito Octavio Luiz Motta Ferraz, da universidade britânica King's College Law School, lembra que a jurisprudência do STF diz que a inviolabilidade (imunidade parlamentar) não é absoluta e concorda com Jéssica que o artigo 287 poderia ser usado para indiciar o deputado.
“A discussão seria então sobre se a condenação de Ustra em 2008, mantida em 2012 pelo TJ-SP, pode configurá-lo (Bolsonaro) como autor de crime. A condenação foi civil, pois houve anistia aos crimes”, disse Ferraz, em referência à lei que anistiou os crimes políticos e conexos da época.

'Execrável e lamentável'

Para Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da organização Human Rights Watch, "viver numa democracia, sem censuras, é enfrentar manifestações lamentáveis como a do deputado Bolsonaro".
"Ela (a declaração) é, no entanto, execrável e absolutamente violenta à memória de tantos que morreram pelo ideal dessa própria democracia que ele ataca", completa Maria Laura, dizendo que o fato de que a fala do deputado representa a visão de algum eleitor no Brasil "é ainda mais lamentável".
O Tortura Nunca Mais/RJ, um grupo que luta pela memória do período da ditadura, também rechaçou a homenagem de Bolsonaro.
 

  © Copyright British Broadcasting Corporation Com processo do impeachment foi aprovado na primeira etapa, veja o que especialistas dizem sobre as chances do governo no Senado A presidente da organização, Victória Lavínia Grabois Olímpio, disse à BBC Brasil que é "deprimente e estarrecedor ter de ver alguém exaltar a tortura e elogiar um torturador", mas explicou por que não se espantou tanto.
"Isso acontece porque nenhum dos governos civis que sucederam os militares fez nada pelos brasileiros mortos, torturados e desaparecidos", afirmou.
"De Sarney a Collor, Itamar, FHC, que teve papel predominante contra a ditadura, Lula, um grande sindicalista responsável pelas greves que iniciaram a ruptura do regime militar, e Dilma, uma militante barbaramente torturada: nenhum deles tomou ações efetivas contra as mortes, torturas e desaparecimentos. Militares continuam ocupando cargos no governo e nenhum dos que cometeram crime de lesa-humanidade foi responsabilizado."

Leniência

A falta de prestação de contas com a época da ditadura também é apontada por Victória, do Tortura Nunca Mais, como um elemento que criou um clima onde Bolsonaro pode elogiar um torturador: "O problema é que esse passado, em geral, já foi esquecido. Até nos livros das escolas ele é pouco estudado. Só não cai no esquecimento completo por grupos de familiares das vítimas, que não deixam essa memória se apagar."
 

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Átila, da Anistia, concorda com a ativista, ao dizer que somente em um país "que não foi capaz de levar à frente e julgar os crimes da ditadura, é que se aceita conviver com tamanha naturalidade com elogios como esses."

E diretor da Anistia afirma ainda que Bolsonaro só fez a citação a Ustra pela conivência ou leniência que enfrenta de seus pares.

"Isso acontece pela maneira como a classe política, sobretudo o Congresso, tem tratado como galhofa ou mero exagero do politicamente correto os atos repetidos de Bolsonaro que se aproximam da incitação à violência e do crime, como aconteceu no caso da deputada Maria do Rosário", diz.

Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece", repetindo uma ofensa que já havia proferido antes. "O Congresso se transformou em um lugar de conforto para que ele repita seu discurso de ódio e antidemocrático", afirma Átila.

Contraposto a argumentos que defendem que Bolsonaro estava apenas compartilhando suas opiniões, Átila opina que não se deve relativizar a liberdade de expressão.

"A princípio, as pessoas podem falar e defender as ideias como quiserem. Mas elas também devem responder por isso. Quando as ideias ultrapassam os limites da legalidade, elas se transformam em incitação à violência."

Na manhã desta terça-feira, Dilma - que foi torturada inclusive no DOI-Codi - comentou a homenagem de Bolsonaro. "Eu fui presa nos anos 1970. De fato, eu conheci bem esse senhor a que ele se referiu. Foi um dos maiores torturadores do Brasil, contra ele recai não só a acusação de tortura, mas também de mortes", disse. "É terrível ver alguém votando em homenagem ao maior torturador que o Brasil conheceu."