A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal
enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de
219 políticos que teriam feito 'uso indevido' de recursos públicos no
caso da 'Farra das Passagens'. O documento cita nominalmente deputados,
senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores -
políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal
(STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
OS 219 DE JANOT
Na
lista estão o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil/Governo Michel
Temer), que foi deputado federal (2003-2015), e o ministro Vital do
Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da
Operação Lava Jato. A relação abrange parlamentares de quase todos os
partidos.O procurador-geral tem atribuição para investigar e,
eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra
políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm
prerrogativa de foro perante o STJ.
Nesta semana, o Ministério
Público Federal denunciou na 'Farra das Passagens' um total de 443
ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas
oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade
parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da
República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.Os
ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros.
As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de
2007 a fevereiro de 2009.
As denúncias aguardam a manifestação do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são
acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do
Código Penal, por 'terem desviado, em proveito de terceiros, valores de
que tinham a posse em razão do cargo'. A pena para o delito é de
reclusão de dois a doze anos, mais multa.
COM A PALAVRA, O MINISTRO ELISEU PADILHA
O ministro ainda não teve contato com o texto da denúncia. Quando tiver conhecimento, se manifestará sobre o assunto.
1.
Ademir Camilo Prates Rodrigues, suplente de deputado federal pelo
Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo.2. Aelton José de Freitas,
deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.3. Alex Canziani Silveira,
deputado federal pelo Estado do Paraná.4. Alice Mazzuco Portugal,
deputada federal pelo Estado da Bahia.5. Ana Lúcia Arraes de Alencar,
ministra do Tribunal de Contas da União.6. André Carlos Alves de Paula
Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.7. André Peixoto
Figueiredo Lima, deputado federal pelo Estado do Ceará.8. Ângela Maria
Gomes Portela, senadora pelo Estado de Roraima.9. Aníbal Ferreira Gomes,
deputado federal pelo Estado do Ceará.10. Antônio Adolpho Lobbe Neto,
suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do
cargo.
11. Antônio Carlos de Mendes Thame, suplente de deputado
federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.12. Antônio
Carlos Martins de Bulhões, deputado federal pelo Estado de São Paulo.13.
Antônio Carlos Valadares Filho, deputado federal pelo Estado de
Sergipe.14. Antônio Duarte Nogueira Junior, deputado federal pelo Estado
de São Paulo.15. Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa, deputado
federal pelo Estado do Rio de Janeiro.16. Arlindo Chignalia Júnior,
deputado federal pelo Estado de São Paulo.17. Armando de Queiroz
Monteiro Neto, senador da República pelo Estado de Pernambuco.18.
Arnaldo Calil Pereira Jardim, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
19. Arolde de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de
Janeiro.20. Assis Miguel do Couto, deputado federal pelo Estado do
Paraná.
21. Atila Freitas Lira, deputado federal pelo Estado do
Piauí.22. Atila Sidney Lins Albuquerque, deputada Federal pelo Estado do
Amazonas.23. Benedito de Lira, senador da República pelo Estado de
Alagoas24. Benjamin Gomes Maranhão Neto, deputado federal pelo Estado da
Paraíba.25. Bonifácio José Tamm de Andrada, deputado federal pelo
Estado de Minas Gerais.26. Bruno Cavalcanti de Araújo, deputado federal
pelo Estado de Pernambuco.27. Carlos Alberto Rolim Zarattini, deputado
federal pelo Estado de São Paulo.28. Carlos do Carmo Andrade Melles,
deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.29. Carlos Eduardo Cintra
da Costa Pereira, suplente de deputado federal pelo Estado de
Pernambuco, no exercício do cargo.30. Carlos Gomes Bezerra, deputado
federal pelo Estado de Mato GrossO.
31. Carlos Henrique
Focesi Sampaio, deputado federal pelo Estado de São Paulo.32. Carlos
Humberto Mannato, deputado federal pelo Estado do Espírito Santo.33.
Carlos Mauro Cabral Benevides, suplente de deputado federal pelo Estado
do Ceará, no exercício do cargo.34. Celso Maldaner, deputado federal
pelo Estado de Santa Catarina.35. Celso Ubirajara Russomanno, deputado
federal pelo Estado de São Paulo.36. Ciro Nogueira Lima Filho, senador
pelo Estado do Piauí.37. Cláudio Cajado Sampaio, deputado federal pelo
Estado da Bahia.38. Cléber Verde Cordeiro Mendes, deputado federal pelo
Estado do Maranhão.39. Dagoberto Nogueira Filho, deputado federal pelo
Estado do Mato Grosso.40. Damião Feliciano da Silva, deputado federal
pelo Estado da Paraíba.
41. Daniel Gomes de Almeida, deputado
federal pelo Estado da Bahia.42. Darci Pompeo de Mattos, deputado
federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.43. Davi Alves Silva Júnior,
suplente de deputado federal pelo Estado do Maranhão.44. David Samuel
Alcolumbre Tobelem, senador da República pelo Estado do Amapá.45. Décio
Nery de Lima, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.46. Dilceu
Joao Sperafico, deputado federal pelo Estado do Paraná.47. Édio Vieira
Lopes, deputado federal pelo Estado de Roraima.48. Edson Bez de
Oliveira, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.49. Eduardo
Alves do Amorim, senador da República pelo Estado de Sergipe.50. Eduardo
Benedito Lopes, suplente de senador pelo Estado do Rio de Janeiro, no
exercício do cargo.
51. Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque
Silva, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.52. Eduardo Luiz
Barros Barbosa, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.53. Efraim
de Araújo Morais Filho, deputado federal pelo Estado da Paraíba.54.
Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, deputado federal pelo Estado do
Pará.55. Eliseu Lemos Padilha, ministro de Estado do Governo Federal Em
Exercício.56. Eunício Lopes de Oliveira, senador da República pelo
Estado do Ceará.57. Fábio Augusto Ramalho dos Santos, deputado federal
pelo Estado de Minas.58. Fábio Salustino Mesquita de Faria, deputado
federal pelo Estado do Rio Grande do Norte.59. Felipe Catalão Maia,
deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte60. Felipe Leone
Bornier de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
61.
Félix de Almeida Mendonça Júnior, deputado federal pelo Estado da
Bahia.62. Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, deputado federal pelo
Estado de Pernambuco.63. Fernando Lúcio Giacobo, deputado federal pelo
Estado do Paraná.64. Flaviano Flávio Baptista de Melo, deputado federal
pelo Estado do Acre.65. Francisco Jose d'Angelo Pinto, deputado federal
pelo Estado do Rio de Janeiro.66. Francisco Lopes da Silva, deputado
federal pelo Estado do Ceará.67. Francisco Rodrigues de Alencar Filho,
deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.68. George Hilton dos
Santos Cecílio, deputado federal pelo Estado de Minas69. Gerais. 70.
Geraldo Resende Pereira, deputado federal pelo Estado do Mato Grosso.
71.
Gilberto José Spier Vargas, deputado federal pelo Estado do Rio Grande
do Sul.72. Givaldo de Sá Gouveia Carimbão, deputado federal pelo Estado
de Alagoas.73. Gladson de Lima Cameli, senador da República pelo Estado
do Acre.74. Henrique Fontana Júnior, deputado federal pelo Estado do Rio
Grande do Sul.75. Hermes Parcianello, deputado federal pelo Estado do
Paraná.76. Hidekazu Takayama, deputado federal pelo Estado do Paraná.77.
Hugo Leal Melo da Silva, deputado federal pelo Estado do Rio de
Janeiro.78. Ibsen Valls Pinheiro, suplente de deputado Estadual No
Estado do Rio Grande do Sul, no exercício do cargo.79. Ivan Valente,
deputado federal pelo Estado de São Paulo.80. Izalci Lucas Ferreira,
deputado federal pelo Distrito Federal.
81. Jacob Alfredo Stoffels
Kaefer, deputado federal pelo Estado do Paraná.82. Jáder Fontenelle
Barbalho, senador pelo Estado do Pará.83. Jaime Martins Filho, deputado
federal pelo Estado de Minas Gerais.84. Jair Messias Bolsonaro, deputado
federal pelo Estado do Rio de Janeiro.85. Janete Maria Góes Capiberibe,
deputada Federal pelo Estado do Amapá.86. Jefferson Alves de Campos,
deputado federal pelo Estado de São Paulo.87. João Bosco da Costa,
suplente de deputado federal pelo Estado de Sergipe, no exercício do
cargo.88. João Campos de Araújo, deputado federal pelo Estado de
Goiás.89. João Carlos Paolilo Bacelar Filho, deputado federal pelo
Estado da Bahia.90. João Sandes Júnior, suplente de deputado federal
pelo Estado de Goiás, no exercício do cargo.
91. Jorge Catarino
Leonardeli Boeira, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.92.
Jorge Tadeu Mudalen, deputado federal pelo Estado de São Paulo.93. José
Alfonso Ebert Hamm, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do
Sul.94. José Alves Rocha, deputado federal pelo Estado da Bahia.95. José
Aníbal Peres de Pontes, senador da República pelo Estado de São
Paulo.96. José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, deputado federal pelo
Estado do Ceará.97. José Barroso Pimentel, senador da República pelo
Estado do Ceará.98. José Carlos Aleluia Costa, deputado federal pelo
Estado da Bahia.99. José Carlos Leão de Araújo, deputado federal pelo
Estado da Bahia.100. José de Andrade Maia Filho, deputado federal pelo
Estado do Piauí.
101. José Francisco Paes Landim, deputado federal
pelo Estado do Piauí.102. José Leonardo Costa Monteiro, deputado
federal pelo Estado de Minas Gerais.103. José Mendonça Bezerra Filho,
deputado federal pelo Estado de Pernambuco.104. José Mentor Guilherme de
Mello Netto, deputado federal pelo Estado de São Paulo.105. José Múcio
Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.106. José Nobre
Guimarães, deputado federal pelo Estado do Ceará.107. José Otávio
Germano, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.108. José
Ricardo Alvarenga Tripoli, deputado federal pelo Estado de São
Paulo.109. José Roberto Oliveira Faro, deputado federal pelo Estado do
Pará.110. José Saraiva Felipe, deputado federal pelo Estado de Minas
Gerais.
111. José Sarney Filho, deputado federal pelo Estado do
Maranhão.112. José Wellington Roberto, deputado federal pelo Estado do
Ceará.113. Jovair de Oliveira Arantes, deputado federal pelo Estado de
Goiás.114. Júlio César de Carvalho Lima, deputado federal pelo Estado do
Piauí.115. Jutahy Magalhães Júnior, deputado federal pelo Estado da
Bahia.116. Laércio José de Oliveira, deputado federal pelo Estado de
Sergipe.117. Laerte Rodrigues de Bessa, deputado federal pelo Distrito
Federal.118. Lazaro Botelho Martins, deputado federal pelo Estado do
Tocantins.119. Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, deputado federal
pelo Estado do Rio de Janeiro.120. Leonardo Lemos Barros Quintão,
deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
121. Lídice da Mata E
Souza, senadora da República pelo Estado da Bahia.122. Lincoln Diniz
Portela, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.123. Lindomar
Barbosa Alves, deputado federal pelo Estado de Rondônia.124. Lúcio Dutra
Vale, deputado federal pelo Estado do Pará.125. Luís Carlos Heinze,
deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.126. Luiz Albuquerque
Couto, deputado federal pelo Estado do Paraíba.127. Luiz Carlos Ghiorzzi
Busato, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.128. Luiz
Carlos Jorge Hauly, deputado federal pelo Estado do Paraná.129. Luiz
Fernando Ramos Faria, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.130.
Luiz Gonzaga Patriota, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.
131.
Luiz Paulo Teixeira Ferreira, deputado federal pelo Estado de São
Paulo.132. Luiz Sergio Nóbrega de Oliveira, deputado federal pelo Estado
do Rio de Janeiro.133. Luíza Erundina de Sousa, deputada Federal pelo
Estado de São Paulo.134. Manoel Alves da Silva Júnior, deputado federal
pelo Estado da Paraíba.135. Marcelo Costa E Castro, deputado federal
pelo Estado do Piauí.136. Márcio Carlos Marinho, deputado federal pelo
Estado do Bahia.137. Marco Aurélio Spall Maia, deputado federal pelo
Estado do Rio Grande do Sul.138. Marcos Montes Cordeiro, deputado
federal pelo Estado de Minas Gerais.139. Maria de Fátima Bezerra,
senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Norte.140. Maria do
Rosário Nunes, deputada Federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
141.
Maria do Socorro Jo Moraes, deputada Federal pelo Estado de Minas
Gerais.142. Maria Gorete Pereira, deputada Federal pelo Estado do
Ceará.143. Maria Helena Veronese Rodrigues, deputada Federal pelo Estado
de Roraima.144. Marinha Célia Rocha Raupp de Matos, deputado federal
pelo Estado de Rondônia.145. Mario Lúcio Heringer, deputado federal pelo
Estado de Minas Gerais.146. Maurício Quintella Malta Lessa, deputado
federal pelo Estado de Alagoas.147. Mauro Mariani, deputado federal pelo
Estado de Santa Catarina148. Mauro Ribeiro Lopes, deputado federal pelo
Estado de Minas Gerais.149. Miguel Correa da Silva Júnior, deputado
federal pelo Estado de Minas Gerais.150. Milton Antônio Casquel Monti,
deputado federal pelo Estado de São Paulo.
151. Miro Teixeira,
deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.152. Moroni Bing Torgan,
deputado federal pelo Estado do Ceará.153. Nelson Meurer, deputado
federal pelo Estado do Paraná.154. Nelson Vicente Portela Pellegrino,
deputado federal pelo Estado da Bahia.155. Nilson Pinto de Oliveira,
deputado federal pelo Estado do Pará.156. Nilton Balbino, deputado
federal pelo Estado de Rondônia.157. Odair Jose da Cunha, deputado
federal pelo Estado de Minas Gerais.158. Odelmo Leão Carneiro Sobrinho,
deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.159. Olavo Bilac Pinto
Neto, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.160. Onyx dornelles
Lorenzoni, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
161.
Osmar José Serraglio, deputado federal pelo Estado do Paraná.162.
Otavio Santos Silva Leite, deputado federal pelo Estado do Rio de
Janeiro.163. Paulo Abi Ackel, deputado federal pelo Estado de Minas
Gerais.164. Paulo Fernando Feijo Torres, deputado federal pelo Estado do
Rio de Janeiro.165. Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo
Estado de São Paulo.166. Paulo Roberto Bauer, senador da República pelo
Estado de Santa Catarina.167. Paulo Roberto Galvão da Rocha, senador da
República pelo Estado do Pará.168. Paulo Roberto Gomes Mansur, deputado
federal pelo Estado de São Paulo.169. Paulo Roberto Severo Pimenta,
deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.170. Paulo Salim
Maluf, deputado federal pelo Estado de São Paulo.
171. Paulo
Sérgio Paranhos de Magalhães, deputado federal pelo Estado da Bahia.172.
Pedro Fernandes Ribeiro, deputado federal pelo Estado do Maranhão.173.
Pedro Pinheiro Chaves, deputado federal pelo Estado de Goiás.174.
Raimundo Gomes de Matos, deputado federal pelo Estado do Ceará.175. Raul
Belens Jungmann Pinto, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.176.
Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes, deputado federal pelo Estado de
Minas Gerais.177. Renato delmar Molling, deputado federal pelo Estado do
Rio Grande do Sul.178. Ricardo José Magalhães Barros, deputado federal
pelo Estado do Paraná.179. Roberto Coelho Rocha, senador da República
pelo Estado do Maranhão.180. Roberto Egídio Balestra, deputado federal
pelo Estado de Goiás.
181. Roberto João Pereira Freire, suplente
de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.182.
Roberto Pereira de Britto, deputado federal pelo Estado da Bahia.183.
Rodrigo Batista de Castro, deputado federal pelo Estado de Minas
Gerais.184. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, deputado federal pelo
Estado do Rio de Janeiro.185. Rogério Simonetti Marinho, deputado
federal pelo Estado do Rio Grande do Norte.186. Rômulo José de Gouveia,
deputado federal pelo Estado da Paraíba.187. Ronaldo Ramos Caiado,
senador da República pelo Estado de Goiás.188. Rosilda de Freitas,
senadora da República pelo Estado do Espirito Santo.189. Rubens Otoni
Gomide, deputado federal pelo Estado de Goiás.190. Sérgio de Oliveira
Cunha, senador da República pelo Estado do Acre.
191. Sérgio Luis
Lacerda Brito, deputada Federal pelo Estado do Bahia.192. Silas Câmara,
deputado federal pelo Estado do Amazonas.193. Sílvio Franca Torres,
deputado federal pelo Estado de São Paulo.194. Sílvio Serafim Costa,
deputado federal pelo Estado de Pernambuco.195. Simão Sessim, deputado
federal pelo Estado do Rio de Janeiro.196. Valdir Colatto, deputado
federal pelo Estado de Santa Catarina.197. Valtenir Luiz Pereira,
deputado federal pelo Estado de Mato Grosso.198. Vander Luiz dos Santos
Loubet, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul.199.
Vanderlei Macris, deputado federal pelo Estado de São Paulo.200. Vanessa
Grazziotin, senadora da República pelo Estado do Amazonas.
201.
Vicente Alves de Oliveira, senador da República pelo Estado do
Tocantins.202. Vicente Ferreira de Arruda Coelho, suplente de deputado
federal pelo Estado do Ceará, no exercício do cargo.203. Vicente Paulo
da Silva, deputado federal pelo Estado de São Paulo.204. Victorio Galli
Filho, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso.205. Vinícius Rapozo
de Carvalho, deputado federal pelo Estado de São Paulo.206. Vital do
Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.207. Waldemir Moka
Miranda de Brito, senador da República pelo Estado de Mato Grosso do
Sul.208. Walter de Freitas Pinheiro, senador da República pelo Estado do
Bahia.209. Wanderley Alves de Oliveira, deputado federal pelo Estado do
Rio de Janeiro.210. Welington Coimbra, deputado federal pelo Estado do
Espirito Santo.
211. Wellington Antônio Fagundes, senador da
República pelo Estado de Mato Grosso.212. Wladimir Afonso da Costa
Rabelo, deputado federal pelo Estado do Pará.213. Wolney Queiroz Maciel,
deputado federal pelo Estado de Pernambuco.214. Mario Sílvio Mendes
Negromonte, presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia.215. Jackson Barreto de Lima, governador
pelo Estado de Sergipe.216. Flávio Dino de Castro e Costa, governador do
Estado do Maranhão217. Waldir Neves Barbosa, conselheiro presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.218. Rodrigo Sobral
Rollemberg, governador do Distrito Federal.19. Maria Suely Silva Campos,
governadora pelo Estado de Roraima.