Sérgio Moro é esperado em manifestação a favor da Lava Jato

Notícias ao Minuto

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O juiz federal Sergio Moro foi convidado nesta quinta-feira (1º) por Rogerio Chequer, líder do Vem Pra Rua, a participar da manifestação que acontece no domingo, na Avenida Paulista.

O protesto será a favor da Operação Lava Jato e ganhou força após a Câmara ter aprovado com alterações o pacote anticorrupção do Ministério Público.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, mais de 50 cidades aderiram ao ato em menos de 24 horas, no total 150 municípios do país devem ter manifestações.

A publicação menciona ainda que, possivelmente, um dos objetivos da Lava Jato com a elevação de tom em direção ao Congresso era ampliar a participação aos atos do fim de semana.

Lava Jato ganha prêmio anticorrupção da Transparência Internacional

dw.com

Operação é destacada por lidar com "um dos maiores escândalos de corrupção do mundo". Entidade internacional destaca trabalho de promotores para garantir que "corruptos prestem contas por seus atos".

© picture-alliance/dpa/M. Brandt

 

A organização Transparência Internacional (TI) concedeu neste sábado (03/12) o Prêmio contra a Corrupção 2016 à força-tarefa da Operação Lava Jato.

"A Operação Lava Jato começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento", disse a entidade, ao anunciar o prêmio durante a Conferência Internacional contra a Corrupção, no Panamá.

"Os promotores estiveram à frente das investigações desde abril de 2014. Lidaram com um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, o caso Petrobras, averiguaram, processaram e obtiveram severas penas contra alguns dos membros mais poderosos da elite político-econômica do Brasil", completou a entidade.

Segundo a presidente do Comitê de Prêmios contra a Corrupção da Transparência Internacional, Mercedes de Freitas, a Lava Jato está fazendo um excelente trabalho para garantir que "os corruptos prestem contas por seus atos".

O Prêmio contra a Corrupção distingue pessoas e organizações de todo o mundo, assim como jornalistas, promotores, servidores e líderes da sociedade civil que expõem e combatem a corrupção.

Acusação contra Renan Calheiros repercute na imprensa internacional

RFI

© Fournis par France Médias Monde REUTERS/Ueslei Marcelino 

 

A acusação de peculato contra o presidente do Senado brasileiro teve forte repercussão na imprensa internacional. Vários jornais deram destaque para o processo visando Renan Calheiros (PMDB-AL), que é apresentado como um aliado do presidente Michel Temer.

Com o título “presidente do Senado do Brasil é acusado de desviar dinheiro público”, o jornal espanhol El Mundo explica que a crise brasileira, “alimentada nos últimos meses por uma turbulenta mudança de governo e intermináveis escândalos de corrupção”, entra em uma nova fase com o processo contra Calheiros, anunciado na quinta-feira (1°).

O assunto também foi destaque no jornal argentino El Clarín, que relata que o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia do Ministério Público. Enquanto o francês Le Figaro explica o caso e lembra que o presidente do Senado é envolvido em onze investigações por corrupção, das quais oito estão ligadas ao pagamento ilegal de comissões pela Petrobras. Para o diário conservador francês, o processo “arranha ainda mais a imagem de um governo impopular e pode agravar as relações já tensas entre a justiça e o Congresso”.

A revista francesaLe Point lembra que Calheiros é “o terceiro homem mais importante do Estado”, e que essa acusação representa “um golpe duro para Michel Temer”. Porém, segundo Le Figaro, as consequências do caso para o presidente “devem ser limitadas” e, apesar da acusação, Calheiros conserva seu cargo.

Segundo na linha de sucessão de Temer

El Mundo também ressalta o fato de o presidente do Senado ser o segundo nome na linha de sucessão do chefe de Estado, depois do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara. O correspondente do jornal espanhol no Rio de Janeiro ironiza, dizendo que é pouco provável que Temer e Maia decidam viajar juntos para o exterior nos próximos meses. Afinal, lembra o jornalista, isso significaria que temporariamente “o presidente interino do maior país da América Latina seria um homem acusado de desvio de dinheiro público”.

O assunto também destaque nas páginas do Wall Street Journal. Para o veículo, o episódio se adiciona a um “clima já toxico” que o país vive, com o governo tentando impor medidas impopulares de austeridade para “terminar com anos de contração econômica” no Brasil. Já o New York Times diz que o caso faz parte do contexto de paranoia que tomou conta da vida política brasileira, “regida por escândalos”.

Wall Street Journal completa dizendo que “os esforços dos legisladores para se protegerem enfureceram muitos brasileiros”, e que protestos anticorrupção estão programados em cerca de 100 cidades do país no próximo domingo.

Após cortejo e cerimônia, 50 corpos deixam a Colômbia rumo a Chapecó

LANCE!

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  © (Foto:LUIS ACOSTA/AFP/Lancepress!)

Militares fazem cerimônia de repatriação

O povo colombiano prestou sua última homenagem aos mortos na queda do avião da Chapecoense. Na tarde desta sexta-feira, muitas pessoas foram às ruas para acompanhar os 37 carros que seguiram cortejo da funerária até a base aérea. Com muita comoção, a maioria das pessoas carregava lenços brancos e flores enquanto os veículos com os 50 caixões passavam.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, e o embaixador do Brasil na Colômbia, Júlio Bitelli, cumprimentaram os colombianos. Bastante emocionados, eles foram muito aplaudidos pelos presentes.

– Chapecó chora, mas estamos confortados pelo imenso carinho do povo colombiano. Eles compartilharam o nosso sofrimento. Muito obrigado. Pelo carinho e competência para fazer o que fizeram por nós – afirmou o prefeito.

Os caixões estavam cobertos por uma bandeira da Chapecoense que tinha a inscrição “campeões para sempre“. Os corpos foram levados até a Base Aérea de Rio Negro, onde três aviões da Força Aérea Brasileira os aguardavam.

Com a base aérea em silêncio, foi realizada a cerimônia de repatriação das vítimas do acidente. Antes da entrega dos corpos aos militares brasileiros, os colombianos fizeram uma cerimônia militar com marcha fúnebre. Um padre ainda fez uma oração em português e espanhol. Depois disso, os 50 caixões foram colocados nos aviões. Foram 17 no primeiro, 17 no segundo e 16 no terceiro, que partiram da Colômbia por volta das 19h20.

As três aeronaves modelo Hércules deixaram a Colômbia rumo a uma escala em Manaus para reabastecer. A previsão é de que os corpos cheguem neste sábado, às 7h, a Chapecó. Depois, haverá o velório coletivo na Arena Condá.

PF indicia Sérgio Cabral, sua mulher Adriana Ancelmo, e outros 14 na Calicute

Estadão

Constança Rezende e Wilson Tosta, do Rio

© Fornecido por Estadão Dezenas de joias compradas pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral e por seus assessores foram apreendidas pela Polícia Federal. As peças pertenciam a Adriana Ancelmo…

  A Polícia Federal informou nesta sexta (2) que indiciou 16 pessoas, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), e sua mulher, Adriana Ancelmo, no inquérito relativo à primeira fase da Operação Calicute, encerrado em 30 de novembro. Os crimes vão de corrupção passiva e ativa e organização criminosa a lavagem de dinheiro. A PF anunciou ainda que serão instaurados outros inquéritos para aprofundamento de novas vertentes da investigação.

Entre os crimes que poderão ser investigados mais adiante, segundo apurou o Estado, estão a concessão de incentivos fiscais pelo Estado do Rio a empresas privadas, como joalherias, sonegação fiscal e evasão de valores para o exterior. Em depoimento à PF, Cabral negou os crimes com veemência, mas alegou não lembrar de alguns fatos.

Foram indiciados, além de Cabral e Adriana, vários ex-auxiliares seus. Os demais indiciados são: Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (ex-secretário de Governo), Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação e apontado como recebedor de dinheiro sujo de construtoras), Luiz Carlos Bezerra (ex-assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio), Hudson Braga (ex-secretário de Obras), Wagner Jordão Garcia (ex-assessor do governador), José Orlando Rabello, Carlos Jardim Borges, Pedro Ramos de Miranda, Luiz Alexandre Igayara, Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral e acusado de ser seu "laranja"), Luiz Paulo dos Reis, Alex Sardinha da Veiga, Rosângela de Oliveira Machado Braga e Jessica Machado Braga.

O ex-governador, preso em 17 de novembro sob acusação de comandar o esquema de corrupção em obras públicas durante seu governo (de janeiro de 2007 a abril de 2014), continua no cárcere, em Bangu 8. Outros nove acusados, entre eles ex-secretários de Estado, também estão na prisão. A ex-primeira dama do Estado Adriana Ancelmo não está presa. O pedido de prisão contra ela, feito pelo Ministério Público, não foi aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal.

O casal é acusado, entre outras coisas, de ter comprado cerca de R$ 6 milhões em joias, em suposta operação de lavagem de dinheiro de propinas pagas por empreiteiras.

Política brasileira entra em fase de paranoia, diz NYT

Exame.com

valeriabretas 

© image/jpeg size_960_16_9_michel-temer.jpg 

 

A denúncia de tráfico de influência feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PSDB-RJ), que foi determinante para o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ganhou destaque no jornal americano The New York Times.

Em reportagem publicada nesta sexta-feira (2), o jornal descreve que mesmo após o impeachment da primeira mulher presidente do país, o Brasil está longe de resolver a sua guerra política. Segundo o NYT, os brasileiros entram em uma nova fase tumultuada: paranoia.

“Com o avanço da tecnologia chegando ao ponto de alguém gravar secretamente uma conversa no escritório com um smartphone, os nervos estão se desgastando sobre essas traições no ambiente político cada vez mais paranoico do Brasil”, diz o texto.

Além disso, o jornal americano ressalta que, mesmo com a mudança na administração federal, as gravações vazadas de alguns ministros de Michel Temer têm ampliado o nervosismo das figuras políticas em frente às investigações de corrupção.

“O Sr. Temer está enfrentando agora a crise mais aguda de sua curta presidência, mas são poucos os que enxergam algum risco iminente de sua queda”, afirma a publicação.

Ainda assim, citando o conceito atribuído a Nicolau Maquiavel, de que os fins justificam os meios, o NYT diz que “em cada grande virada na crise política do Brasil ao longo do último ano, as gravações são táticas reveladoras que faria Maquiavel orgulhoso”.

Por que os EUA estão investigando empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato?

BBC Brasil

A revelação de que um executivo brasileiro condenado na Operação Lava Jato teria sido procurado por autoridades americanas para negociar um acordo de cooperação nos Estados Unidos levou políticos do PT e advogados a protestar contra uma suposta interferência estrangeira na soberania nacional.

Em depoimento à Justiça Federal em Curitiba no último dia 21, Eduardo Leite, ex-funcionário da empreiteira Camargo Corrêa, disse ter sido contatado pelo governo americano por intermédio da força-tarefa da Lava Jato para negociar uma possível colaboração com autoridades dos EUA.

Questionado por um advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Leite não deu detalhes sobre a negociação e disse que não havia fechado nenhum acordo com autoridades dos EUA, mas que poderia vir a fazê-lo.

Após protestos do procurador Diogo Castor de Mattos, o juiz Sérgio Moro interrompeu o depoimento por conta de um possível acordo de confidencialidade entre autoridades brasileiras e americanas.

A BBC Brasil elaborou um questionário com perguntas e repostas sobre a cooperação entre Brasil e Estados Unidos em torno da Lava Jato.

© Reuters Tanque da Petrobras

Quais são as críticas à cooperação?

Advogados de Lula dizem que a cooperação entre autoridades americanas e o Ministério Público Federal em torno da Lava Jato não parece estar seguindo um acordo entre Brasil e Estados Unidos que rege a colaboração judicial.

O pacto define o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar da cooperação pelo lado brasileiro. Segundo os advogados, porém, o processo estaria ocorrendo à margem do ministério.

Outra crítica é a de que a colaboração buscaria municiar processos contra a Petrobras nos Estados Unidos. A empresa é investigada pelo Departamento de Justiça americano e pela SEC (agência que regula os mercados de capitais nos EUA) por conta das denúncias de corrupção que vieram à tona na Lava Jato.

© AFP/Getty Images O juiz Sérgio Moro interrompeu depoimento por conta de possível acordo de confidencialidade com autoridades americanas 

  Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os contatos entre procuradores brasileiros e americanos são uma "afronta à soberania" nacional e têm o objetivo de enfraquecer a Petrobras, favorecendo petrolíferas dos EUA.

Para o procurador Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, as críticas são "absolutamente infundadas".
© BBC Prédio da Receita Federal americana 

 

Ele diz à BBC Brasil que a legislação sobre a cooperação só exige que o Ministério da Justiça seja acionado para efetuar procedimentos burocráticos - como pedidos de extradição ou a validação de provas coletadas em outros países - e não impede que policiais e procuradores brasileiros dialoguem livremente com colegas estrangeiros.

© AP A SEC (Securities and Exchange Commission) é o órgão que regula os mercados de capitais nos EUA

Como se dá a cooperação entre investigadores brasileiros e americanos?

Um acordo firmado em 1997 e aprovado no Congresso brasileiro em 2000 rege a troca de informações entre autoridades dos dois países sobre assuntos penais.

Segundo Aras, há diálogo constante entre procuradores brasileiros e americanos a respeito de investigações nos dois países, incluindo a Lava Jato.

O FBI (a polícia federal americana) mantém um analista cibernético em Brasília e oferece apoio a autoridades brasileiras nas áreas de criptografia, telefonia móvel e dados em nuvem.

O procurador afirma que, além dos EUA, o MPF dialoga sobre a Lava Jato com outros 32 países e recebeu pedidos de informações de 16 nações. Aras diz que o contato entre procuradores brasileiros e estrangeiros é tão frequente que, em alguns casos, o diálogo se dá por meio de grupos no Whatsapp.

Quantas empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato estão sendo investigadas nos Estados Unidos?

Segundo uma reportagem da agência de notícias Bloomberg, publicada em maio, autoridades americanas estão investigando mais de 10 empresas envolvidas na Lava Jato. Não há informações oficiais sobre as companhias, já que o governo americano mantém os casos sob sigiloso.

Duas dessas empresas seriam a Petrobras e a Eletrobras, que têm ações negociadas nos EUA.

Outra companhia na lista seria a Odebrecht. Na semana passada, jornais relataram que a assinatura do acordo de delação premiada entre executivos da empresa e a força-tarefa da Lava Jato havia atrasado por conta do feriado americano de Ação de Graças. Isso teria ocorrido porque a empresa também negocia um acordo com autoridades americanas e desejaria concluir as negociações simultaneamente. 

Por que os EUA investigam empresas e indivíduos estrangeiros por atos de corrupção ocorridos em outros países?

A principal legislação nos EUA contra a corrupção de empresas é a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que busca coibir que companhias (americanas ou estrangeiras) façam pagamentos a funcionários de governos em troca de vantagens a seus negócios.

Os atos de corrupção investigados podem ter ocorrido em qualquer país, desde que a empresa mantenha vínculos - ainda que mínimos - com os EUA. Enquadram-se na lei empresas que tenham ações em bolsas americanas, investimentos ou contas bancárias nos EUA.

Se condenadas pela Justiça dos EUA, essas empresas podem ser multadas, perder a licença para operar no país e ter bens apreendidos. Nos casos mais graves, a Justiça pode pedir que outros países extraditem executivos condenados para os EUA, para que cumpram pena em prisões americanas. 

Críticos dizem que a lei dificulta que empresas americanas compitam com companhias estrangeiras em países onde a corrupção é natural. Defensores da legislação argumentam, porém, que ela ajuda a combater práticas nocivas e fez com que vários países adotassem leis semelhantes.

Quem realiza essas investigações nos EUA?

Na maioria dos casos, o Departamento de Justiça, órgão subordinado à Casa Branca e que, nos EUA, tem funções semelhantes às do Ministério Público Federal no Brasil.

Quando as empresas investigadas têm ações em bolsas americanas, também pode haver participação da SEC.

Como essas investigações terminam?

Normalmente, autoridades americanas e as empresas investigadas fecham a um acordo para que o caso não seja resolvido na Justiça. Nesses acordos, as companhias costumam se comprometer a pagar uma multa, cooperar com as investigações e mudar suas práticas. Em troca, as autoridades abrem mão de denunciá-las judicialmente e manter sob sigilo irregularidades descobertas nas investigações. 

Em palestra na Procuradoria Geral da República em São Paulo em maio, um representante do FBI disse que, desde 2005, a lei anti-corrupção americana já levou ao pagamento de US$ 6,2 bilhões (R$ 21 bilhões) em multas.

Segundo especialistas, boa parte do dinheiro vai para o Tesouro americano. Em alguns casos, o montante é usado para indenizar acionistas lesados pelas práticas das empresas.

Para Michael Koehler, especialista na lei anticorrupção e professor da Southern Illionis University School of Law, esses casos são altamente lucrativos para o Tesouro americano. Ele diz que empresas estrangeiras respondem pelas multas mais altas negociadas com autoridades americanas por violações.

Entre as empresas que já negociaram acordos com o Departamento de Justiça estão a alemã Siemens, a brasileira Embraer e a francesa Alcatel-Lucent.

Já Matt Kelly, consultor especializado em ética corporativa, diz que a lei não tem objetivos secretos e que empresas americanas também são punidas pela legislação.

"Alguns críticos dirão que a lei é uma máquina de dinheiro, mas eu acho que a corrupção é ruim e precisa ser erradicada. As pessoas que são corruptas precisam sofrer as consequências, e a punição financeira é uma forma de conseguir a atenção delas."

Brasileiro vai trabalhar mais para evitar corte na aposentadoria

Notícias ao Minuto

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A nova tabela do fator previdenciário valerá para aposentadorias solicitadas desta quinta até 30 de novembro de 2017. Nela, constará que a partir de agora, o brasileiro precisará trabalhar mais para evitar um desconto maior no valor da aposentadoria por tempo de contribuição.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a expectativa de vida é um dos componentes do fator previdenciário, índice criado ainda no governo FHC para reduzir o benefício do trabalhador que se aposentar mais cedo.

Em 2015, a esperança de vida ao nascer no país era de 75 anos, cinco meses e 26 dias, divulgou nesta quinta (1º) o IBGE. Houve aumento, portanto, de três meses e 14 dias em relação à expectativa para os nascidos em 2014.

Homens entre 50 e 59 anos de idade precisarão trabalhar 62 dias a mais para ter o mesmo valor de aposentadoria, na comparação com um benefício solicitado até o mês passado. Para mulheres de 45 a 54 anos, o período aumentou em 73 dias, segundo a Conde Consultoria Atuarial.

Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção

Agência O Globo

 

© Foto: Reprodução/Facebook Pedetista Wewerton Rocha (MA) é acusado de envolvimento em desvio de verbas. 

 

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.

Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.

ALTERAÇÕES POLÊMICAS

A emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário da Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por "atuação político partidária", por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.

Na visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo do juiz Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do Paraná, todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no combate à corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada pública, os procuradores emitiram nota.

Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando “intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.

Em nota, o gabinete do deputado Weverton Rocha afirmou que emenda não é uma retaliação à Lava-Jato porque nem ele ou nenhum outro membro de seu partido (PDT) é investigado na operação.

Em relação às investigações contra ele, o gabinete do parlamentar disse que “o que existem são três inquéritos para apuração de dados, que não se transformaram em denúncia, razão pela qual não é possível dizer que o deputado é réu”. Weverton acrescentou ainda na nota que “demonstrará, como sempre fez, que não houve atos ilícitos, nem quando era secretário estadual, nem quando era assessor do Ministério do Trabalho”.

Pacote anticorrupção, um esforço pouco discutido transformado em ‘frankenstein’

EL PAÍS

André de Oliveira

© Joédson Alves Onyx presidiu Comissão que levou dez medidas para votação 

  Desde que as “dez medidas”, que na verdade sempre foram um conjunto de propostas bem mais extensa do o número anuncia, começaram a ser discutidas no âmbito da Câmara o clima foi de instabilidade. Não se sabia ao acerto o que a comissão que analisava a proposta iria sugerir e o que os deputados iam, de fato, votar. A possível anistia ao caixa 2, por exemplo – que levou Michel Temer a se pronunciar em um domingo na companhia dos chefes das casas legislativas, Rodrigo Maia (DEM), da Câmara, e Renan Calheiros (PDMB), do Senado –, dominou o noticiário por seguidas semanas. Desta forma, uma discussão mais profunda sobre a natureza das propostas e como elas chegaram onde chegaram acabou ficando completamente fora dos holofotes.

Acontece que apesar do respaldo de 2 milhões de assinaturas da sociedade civil e de uma ampla campanha do Ministério Público Federal (MPF), no meio jurídico as “dez medidas”, agora completamente desfiguradas, não chegaram a ser consenso absoluto em nenhum momento. Para o coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, o pacote foi proposto de forma açodada e sem a discussão necessária desde o início. Ecoando a opinião de outros críticos, Queiroz argumenta que todos são contra corrupção, por isso foi tão fácil conseguir as assinaturas. Além disso, o pacote contou com ampla publicidade do MPF, inclusive com site de divulgação e palestras de figuras conhecidas na Operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol.

Se fosse possível resumir o debate em duas posições distintas, a mais conhecida seria a do Ministério Público Federal. De forma geral, quem defendia e participou do processo de elaboração do pacote procurava dar respostas para o tema sensível da corrupção, fazendo com que processos fossem agilizados e possibilidades de postergação de julgamentos por parte dos acusados fossem minimizadas. Em suas palestras, Dallagnol costuma citar o caso de Luiz Estevão, ex-senador e empresário arrolado em esquemas de corrupção, que impetrou 85 recursos junto à Justiça para se safar da prisão. Quem discordava, dizia que as “dez medidas” teriam impacto não apenas em casos de corrupção, mas em todo o sistema penal. Que recrudescimento de penalizações não era a resposta para um problema e que, nas palavras de Queiroz, “o Código Penal não pode ser visto como um elemento capaz de transformar a sociedade, ainda mais em um país com a quarta maior população carcerária do mundo”.

“Quando o Deltan veio me procurar para eu assinar o documento, eu disse que concordava com alguns pontos e com outros não, acabei não assinando pelas minhas discordâncias”, diz Thiago Bottino, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ). Segundo ele, o clima de gestão das propostas, em que houve pouco espaço para o contraditório, acabou resultando no “frankenstein” aprovado pela Câmara. Na mesma linha, Queiroz diz que quando foi à Comissão Especial da Câmara tratar do assunto foi chamado de corrupto pelo simples fato de discordar das propostas contidas.

Para Ivar Hartmann, professor de Direito da FGV-RJ, empacotar as medidas em dez pontos faz parte da estratégia que o MPF usou para ganhar visibilidade ao tema. “Passava a ideia de que iria resolver o tema de forma eficaz e também era uma forma de criar pressão ou um ambiente para que tudo fosse aprovado sem muitas mudanças”, acredita Hartmann. Não foi o que aconteceu. Para a procuradora Battini, que sempre se mostrou favorável às “dez medidas”, era natural e esperado que o projeto sofresse alterações na Câmara dos Deputados. “Isso faz parte do jogo institucional, mas o que eles aprovaram foi um texto completamente esvaziado com a clara intenção de ser uma retaliação à Operação Lava Jato. Atacar o Judiciário e o MPF é muito grave. Em um contexto como esse gera inseguranças para o Estado democrático”, diz Battini.

Abuso de autoridade

Dentre os pontos mais conflituosos do que foi aprovado pela Câmara estão os “crimes de abuso de autoridade”, algo extremamente genérico que, se aprovado, será um instrumento de penalização criminal de membros do Ministério Público e magistrados. A manifestação de procuradores ou juízes em qualquer meio de comunicação, por exemplo, seria crime. Agir com motivação político-partidária, algo subjetivo e de difícil comprovação, também seria criminalizado. Sob tal ameaça, procuradores da Lava Jato deram uma entrevista coletiva nesta quarta-feira em que propuseram uma renuncia coletiva à Operação caso a proposta seja sancionada como está por Temer.

Para Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia – que se pronunciou publicamente contra os efeitos das “dez medidas” – a “criminalização genérica” que o texto aprovado pela Câmara propõe com os “crimes de abuso de autoridade” é palco para arbitrariedades. “É importante dizer que eu só estou dando essa entrevista para você porque essa lei ainda não foi sancionada”, diz Semer. Contudo, ele aponta que o começo do problema esteve no modo como as “dez medidas” foram encaminhadas para discussão na Câmara. “Quiseram fazer com marketing e sem discussão, acharam que dava para fazer mudança de lei por hashtag e receberam um monstrengo como resposta”, argumenta.

“Esse processo inteiro foi muito doloroso. Quem defendeu as 'dez medidas' não ouviu o argumento de gente como os defensores públicos, que diziam que a aprovação delas iriam ter um impacto na vida dos mais pobres. A coisa foi passando e agora virou uma briga de corporações”, diz o defensor Queiroz. Para ele, no cerne dos pacotes estava uma mentalidade punitivista, algo que só poderia gerar ainda mais conflitos. “Agora, depois da Câmara devolver esse projeto totalmente desfigurado, as instituições vão se fechar ainda mais e não haverá espaço para consensos. Algo que era imprescindível desde o início”, argumenta.

Desacordos e próximos passos

A discussão que se perdeu é como as “dez medidas” chegaram até onde chegaram. Para seus críticos, elas não atacam o problema estrutural que, todos concordam, o Código Penal brasileiro tem. Para o diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Avila Marrona, o pacote atropelou os trabalhos da Comissão do Novo Código Processo Penal que já vem sendo discutida na Câmara dos Deputados há anos. “É consenso que o código precisa ser reformado, mas essa reforma não pode acontecer por meio de um pacote de medidas que não olham para o todo”, diz Marrona.

“É uma realidade infeliz que o Brasil não consegue fazer as reformas com rapidez. Claro que o ideal é algo estrutural, que não deixaria arestas, mas essa comissão é a prova de que por aqui as coisas são muito lentas e a sociedade quer uma resposta agora para a corrupção”, disse a procuradora Batini dias antes de a Câmara aprovar o frankenstein. Segundo ela, as “dez medidas” buscavam tornar processos mais justos e um país menos desigual. “Quem tem dinheiro vai colocando recursos atrás de recursos no processo até se safar da prisão e quem não tem, que é a população pobre do país, vai presa”, argumenta. Para quem sempre se posicionou contrário às “dez medidas” essa conta não fechava: a solução para os problemas não deveria partir de mais penalização.

Segundo Hartmann, o que faltou desde o começo foi mais pesquisa, com dados empíricos, para embasar as argumentações. Coordenador do projeto Supremo em Número da FGV-RJ, ele é responsável por uma pesquisa que mostrou que de 106 mil processos criminais, entre 1988 e 2016, apenas 2% continham algum embargo que poderia ter servido para postergar um processo. O dado é importante porque enfraquece a argumentação de que os embargos são um entrave para o sistema e uma fonte de impunidade, algo que fundamentava a argumentação de procuradores favoráveis às “dez medidas”. “Mas é importante dizer que esses 2% podem se tratar quase exclusivamente de casos de corrupção, o que, na verdade, fortaleceria a ideia defendida no pacote”, diz Hartmann. Esse dado, contudo, nunca entrou na discussão.

Agora, o que foi proposto ficou soterrado no barulho da decisão da Câmara e a situação é tal que neste momento quase todos concordam que o que foi aprovado não pode ter continuidade no Senado. Para Semer, o que ele vê como açodamento do MPF para passar as “dez medidas” não pode justificar o erro da Câmara de desfigurar o projeto e votar algo a partir de seus próprios interesses. “O melhor nesse momento é que o Senado rejeite tudo e que a discussão comece de novo”, diz.

Odebrecht assina acordo de leniência de R$ 6,7 bi com a Lava Jato

Estadão

Fabio Serapião e Beatriz Bulla

BRASÍLIA - A Odebrecht começou a assinar nesta quinta-feira o acordo de leniência, em Curitiba, com procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, que inclui também os Estados Unidos e a Suíça. O acordo prevê multa de R$ 6,7 bilhões com prazo de pagamento de 20 anos. Com a leniência, espécie de delação premiada de empresas, a companhia admite irregularidades em contratos com o governo e, em troca, poderá continuar sendo contratada pelo poder público.

Parte dos executivos da empresa está em Brasília para começar a assinar os acordos de delação premiada.
© Fornecido por Estadão Sede da Odebrecht, em São Paulo 
 

Até há alguns dias, o último entrave na mesa para o acordo estava relacionado ao valor que seria pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça. Os EUA pressionavam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação.

Delações. No caso das delações, as tratativas foram encerradas e restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Apesar de a fase de negociação estar praticamente concluída, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.

A expectativa é de que após a assinatura dos acordos de delação e leniência a Odebrecht divulgue um comunicado à sociedade sobre a situação do grupo.

Moro e Gilmar Mendes batem de frente sobre pacote anticorrupção

Estadão

Julia Lindner, Isadora Peron, Isabela Bonfim e Fábio Serapião 

BRASÍLIA - O juiz federal Sergio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, bateram de frente nesta quinta-feira, 1, ao opinarem sobre o pacote da dez medidas anticorrupçãoaprovado pela Câmara na madrugada da quarta-feira, 30. Moro criticou as emendas incluídas no pacote sem que houvesse discussão. Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que não havia sido debatida durante as sessões da comissão especial da Casa. Já Gilmar avaliou que a Câmara "andou bem" ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas, por exemplo. Moro e Gilmar participam nesta quinta de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade.

"Sem querer ofender, mas essas emendas da meia noite não permitem avaliação por parte da sociedade", disse Moro. Para ele, as emendas "não são apropriadas", pois são temas muito "sensíveis" e as alterações feitas pelos deputados precisam ser mais bem debatidas no Senado.

"A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos", disse Gilmar.

Apesar da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), de votar na noite de quarta o pacote que veio da Câmara no plenário, Moro elogiou o Senado e disse que a transparência deve ser a postura da Casa em relação ao pacote anticorrupção.

Moro também criticou que outros itens incluídos no projeto inicialmente apresentado pelo Ministério Público Federal não ficaram claros e devem ser revistos, como estabelecer que o promotor que compromete o decoro está elegido à conduta criminosa. "Tem que tomar cuidado para evitar a criminalização do exercício da função", ponderou Moro.

Outro ponto questionado por Moro é sobre magistrados que externam posicionamentos em público. "É crime juiz externar opinião? Concordo que não deve opinar sobre casos pendentes, mas criar um crime, me parece que é um exagero", declarou. Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado sobre abuso de autoridade são diferentes.

Em contraponto ao juiz da Lava Jato, Gilmar menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. "Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares". Ironizou.

O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. "Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)", provocou Gilmar.

Após a fala de Moro, Renan gradeceu a presença dos representantes de associações de magistrados e confirmou que as medidas contra a corrupção não vão tramitar em urgência.

"Ontem o Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a matéria vinda da Câmara dos Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate transparente a luz do dia", afirmou.

O peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a corrupção em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrupção. A matéria aguarda apreciação da Câmara.  

STF torna Renan Calheiros réu por peculato

VEJA.com

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Melo e a presidente do STF, Cármen Lúcia, aceitaram parcialmente denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2013, apenas para o crime de peculato.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber aceitaram integralmente a peça acusatória, que também atribui a Renan Calheiros os crimes de falsidade ideológica e uso de documento público falso.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski rejeitaram a acusação da PGR integralmente.

Nove anos de investigações

Em junho de 2007, a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha fora do casamento, revelou com exclusividade a VEJA que teve despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior. Segundo ela, os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo e quase sempre feitos no escritório da empreiteira em Brasília.

Mônica contou que recebeu os valores de março de 2004 a novembro de 2005. Começou com 40.000 reais para pagar um ano de aluguel antecipadamente – na verdade, 43.200 reais, pagos em 15 de março de 2004, conforme recibo da imobiliária obtido por VEJA.

Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8.000 reais e, de agosto de 2004 a março de 2005, mais 2.800 reais para pagar a empresa de segurança devido a ameaças de morte anônimas que teria recebido. De março de 2005 em diante, quando trocou a casa por outro apartamento, além da pensão de 8 000 reais, foram incorporados 4.000 reais para o aluguel, num total de 12.000 reais mensais.

Renan nega todas as acusações.

Réu na linha sucessória

Em novembro, seis dos oito ministros do STF votaram a favor da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade de que réus não poderão ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, que inclui os presidentes da Câmara e do Senado.

A sessão, no entanto, foi suspensa após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não estavam presentes na sessão.