Ministério Público pede prisão para mulher de Eduardo Cunha

VEJA.com

hugocesarmarques 

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Os procuradores da Operação Lava-Jato pediram ao juiz Sérgio Moro que a jornalista Cláudia Cruz seja condenada por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. Os 12 procuradores que assinam os “memoriais escritos” entregues ao juiz Moro querem que a esposa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comece a cumprir a pena em regime fechado. Nas próximas semanas, o juiz Moro deverá anunciar  sua sentença no processo em que Cláudia e o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada são réus.

O pedido de condenação de Cláudia Cruz se baseia em cinco fatos, todos ligados à manutenção de dinheiro não declarado no exterior. A jornalista sempre alegou que jamais teve conhecimento das movimentações ilegais do marido na Suíça, mas não convenceu os procuradores. “É claro que Cláudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido”, diz a petição do MPF.

“Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em bens e serviços de altíssimo padrão”, dizem os procuradores. Para eles, Cláudia pagou despesas internacionais suas e de sua família com recursos ocultos que sabia serem provenientes do crime.

O MPF listou as compras de Cláudia e de sua filha Daniele Ditz Cunha nas melhores lojas do mundo, com dinheiro de propina que o marido ganhou em negócios ilícitos em contratos com a Petrobras, dinheiro esse que era depositado na Suíça. A lista inclui compras em lojas como Chanel, Louis Vuitton, Hermès e Cristian Dior, em cidades como Paris, Dubai, Lisboa e Roma.

Os procuradores estipularam um valor mínimo para a reparação do dano causado aos cofres públicos. Cláudia, se condenada, terá de ressarcir a União em 2,3 milhões de dólares (7 milhões de reais). Os réus Jorge Zelada, João Henriques e Idalécio Oliveira terão de ressarcir 77,5 milhões de dólares (240 milhões de reais).

Lista sigilosa de Fachin inclui Lula e Eduardo Cunha

Exame.com

Luiza Calegari

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São Paulo – Luiz Inácio Lula da Silva e Eduardo Cunha, entre outros nomes do PT e do PMDB, integram as 25 petições feitas pela PGR que permanecem em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do STF.

Segundo o Estadão, que conseguiu acesso aos documentos, os pedidos de investigação citam, além de Lula e Cunha, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões, de acordo com o jornal, além de outras irregularidades.

Os casos correm em segredo porque o STF acredita que a divulgação pode atrapalhar o andamento das investigações.

Lula é citado pela sua atuação nas operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, no contrato firmado com a Exergia.

Quanto tempo contribuir para se aposentar com 100% do benefício

VEJA.com

Thaís Augusto

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A nova proposta de reforma da Previdência, que deverá ser apresentada nesta quarta-feira, trará algumas alterações em relação a anterior, amplamente criticada pela oposição e até mesmo por aliados do governo Michel Temer.  Um dos pontos que serão alterados é o tempo exigido para que o trabalhador recebe 100% do valor do benefício, que passará de 49 para 40 anos.

Antes, para receber os 100% do benefício da aposentadoria, o trabalhador precisaria contribuir por 49 anos, pois o montante era definido por 51% da média salarial + 1% por ano de tempo de contribuição.

Agora, o governo decidiu que o cálculo deverá ser de 70% da média salarial + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição (tempo mínimo) + 2% para o que superar 30 anos e +2,5% para o que superar 35 anos, até 100%. Assim, para receber o benefício integralmente, o trabalhador precisará de 40 anos de contribuição.

Dessa forma, o governo Temer espera que a proposta de reforma da Previdência tenha um melhor trâmite no Congresso, que vinha se demonstrando contrário as mudanças.

Além da alteração na forma de contribuição, o governo também irá apresentar a alteração na idade mínima das mulheres, que passará de 65 anos para 62 dentro da proposta.

Lula inclui sentença de absolvição de juíza de São Paulo em defesa

Estadão

Ricardo Galhardo 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu incluir no processo em que o petista é acusado de ser o proprietário de um apartamento triplex no Guarujá (SP) a sentença de absolvição da juíza Maria Priscila Ernandes Veiga de Oliveira, da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, de todos os denunciados pelo Ministério Público por supostamente cometerem crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), entre eles o Condomínio Solaris, onde fica o famoso triplex. A juíza rechaçou a acusação que pesava contra os denunciados de lesão a cooperados à espera da casa própria construída pela Bancoop e de transferência ilegal de imóveis para a OAS.

Entre os absolvidos estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-presidente da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro Neto, o Leo Pinheiro, que depõe nesta quinta-feira, 20, na Justiça Federal e tenta uma delação premiada. Vaccari e Leo Pinheiro, no entanto, foram condenados a 41 anos e 26 anos de prisão, respectivamente, em outros processos.

 

  © Reprodução A debenture emitida e assinada por Leo Pinheiro hipotecando o triplex 

 

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em janeiro, faziam parte da lista de denunciados, mas seus casos foram transferidos para a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a cargo do juiz Sérgio Moro. No dia 3 de maio Lula será interrogado por Moro justamente sobre o caso do triplex no Guarujá. 

"Se o ex-presidente tivesse sido julgado em São Paulo ele teria sido sumariamente absolvido como todos os outros réus", disse o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.

O advogado evitou comentar se o teor da sentença da juíza de São Paulo fortalece o ex-presidente para a audiência com Moro no dia 3, tratada politicamente como um embate entre o petista e o juiz federal. 

Além disso, a defesa de Lula anexou ao processo documento assinado pelo próprio Léo Pinheiro no qual o triplex é hipotecado pela OAS no dia 3 de novembro de 2009. Segundo os advogados do ex-presidente, o documento reforça a tese de que Lula não é dono do apartamento já que, segundo o Ministério Público Federal, o petista teria tomado posse do imóvel por volta do dia 8 de outubro do mesmo ano. "Estes fatos novos deixam ainda mais evidente que a denúncia é improcedente", disse o advogado.

A Promotoria e o Ministério Público Federal sustentam que o triplex pertencem a Lula, o que é negado taxativamente por sua defesa. Os promotores Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo incluíram como réus o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e um filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva. Em março de 2016, os promotores chegaram a pedir a prisão do petista, do ex-tesoureiro do partido, do empreiteiro e de outros dois investigados do caso Bancoop.

Diante de Temer, Moro recebe medalha concedida pelo Exército

Notícias ao Minuto

Folhapress

© Reuters O juiz foi um dos agraciados com a medalha de Honra do Mérito Militar, entregue pelo Exército a pessoas que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira 

 

Com oito ministros investigados no rastro da Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer participou nesta quarta-feira (19) de solenidade com o juiz federal Sergio Moro em comemoração ao Dia do Exército.

Na tribuna de honra, o peemedebista fez questão de cumprimentar o magistrado, mas eles não conversaram e não se sentaram próximos. O presidente foi embora do evento antes do magistrado, que se retirou na sequência.

O juiz foi um dos agraciados com a medalha de Honra do Mérito Militar, entregue pelo Exército a pessoas que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira.

A condecoração também foi concedida a militares, políticos, personalidades e juristas, como o apresentador Luciano Huck e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos não participaram do evento.

Em discurso no evento, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o país passa por uma "aguda crise moral", expressa, segundo ele, "em incontáveis escândalos de corrupção", que "comprometem o futuro" do país.

Ele ressaltou ainda que o momento de crise "embaça a percepção" do projeto de nação, que se dispersa "em lutas por interesses pessoais e corporativos sobrepostos aos interesses nacionais".

Segundo ele, contudo, isso não pode "servir para disputas paralisantes" e a Constituição Federal deve ser respeitada, assim como "os valores da democracia".

"O momento exige do povo e de suas lideranças a união de propósitos que nos catalise o esforço de regeneração, para restabelecer a esperança", disse. "Não há atalhos fora da Constituição Federal", acrescentou.

Ao todo, Fachin autorizou a abertura de inquéritos contra oito ministros, 24 senadores e 39 deputados federais, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado.

Como presidente da República, Temer não pode ser investigado por episódios anteriores ao seu mandato. Ele, contudo, é citado em delações premiadas da Odebrecht.

Em uma delas, é acusado de ter comandado em 2010 reunião em que se acertou o pagamento de US$ 40 milhões de propina de um contrato da empreiteira com a Petrobras.

O presidente negou ter tratado de valores no encontro em São Paulo. Com informações da Folhapress.

Chegou a hora: O que você precisa saber sobre a reforma da Previdência

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HuffPost Brasil

Marcella Fernandes

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Audiência pública sobre reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

 

Enviada pelo Palácio do Planalto em 5 de dezembro de 2016, a reforma da Previdência dá mais um passo nesta terça-feira (18). O relator da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresenta o parecer na comissão especial sobre o tema na tarde de hoje.

Pela manhã, será a vez da base aliada conhecer o texto, em uma reunião no Palácio da Alvorada. Às 14h, o colegiado inicia a análise do relatório. Cabem pedidos de vista, o que adia a votação.

Nesse caso, a expectativa do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é que o colegiado vote o texto no próximo dia 28. Dessa forma, a proposta seria apreciada no plenário até a segunda semana de maio. Lá, são necessários 308 votos para que a PEC siga para o Senado.

O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com ministros e parlamentares envolvidos para acertar detalhes finais do projeto. O encontro serviu também para sinalizar que, na avaliação do governo, as delações da Odebrecht não irão impactar no calendário da reforma.

Na última terça-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, autorizou investigações contra oito ministros de Estado, três governadores, 24 senadores, 41 deputados federais e um ministro do Tribunal de Contas da União, com base nas delações da Odebrecht.

Arthur Maia é acusado de receber R$ 200 mil via caixa 2 para a campanha eleitoral de 2010. O deputado afirma que todas as doações "estão de acordo com a lei e devidamente declaradas e aprovadas pelo TRE-BA".

Nas últimas semanas, parlamentares à frente da reforma fizeram uma maratona de reuniões com o presidente e com a equipe econômica, incluindo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para acertar o texto final.

O objetivo das flexibilizações é garantir a aprovação da medida, considerada um teste de peso para o governo Temer. Nesta segunda-feira (17), Meirelles reforçou a defesa da reforma.

A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta.

Confira o que ficou decidido:

Idade mínima: considerado ponto central da reforma, será de 65 anos, com 25 anos de contruibuição. Por enquanto, relator e Planalto discordam de diferenciar homens e mulheres. Uma proposta discutida seria 62 anos para elas ou um modelo de transição gradual até que a idade mínima dos dois gêneros se equiparasse.

Regra de transição: texto original estabelecia que homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais deverão cumprir um tipo de pedágio equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido, na data da promulgação da emenda. Governo negociou transição a partir dos 50 para elas e 55 para eles.

Como será o cálculo: o benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição e será aplicada uma taxa de 51% sobre a média histórica das contribuições, acrescentando-se um ponto percentual para cada ano de contribuição por ano contribuído.Por exemplo, um brasileiro com 65 anos e 28 anos de contribuição receberá 79% do total da média de contribuições (51+28=79).

Valor máximo: para receber o valor máximo de aposentadoria, seriam necessários 49 anos de contribuição. A expectativa é de um afrouxamento para 40 anos, porém o cálculo do valor deve mudar. A base seria a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez das 80% maiores contribuições.

Acúmulo de benefícios: proposta original vedava, após pressão de parlamentares, Planalto passou a defender limite de até dois salários mínimos. Outra possibilidade é acumular até o teto do INSS (R$ 5.531,31).

Professores e policiais: idade mínima para professores e policiais civis e federais será de 60 anos. Além disso, servidores públicos estaduais e municipais foram poupados da reforma. Caberá aos governos locais estabelecer novas regras.

Parlamentares: novas regras vão valer apenas para os próximos eleitos. Os atuais terão de definir mudanças por meio de outra proposta. Até lá, continua a idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para eles.

Salário mínimo: proposta original previa que a pensão por morte seria de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia mais 10% para cada dependente. Relator deve garantir que benefício tenha salário mínimo como piso.

Benefício para idosos e deficientes: Governo propôs que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse desvinculado do salário mínimo e pago a idosos apenas após os 70 anos. Relator deve adotar 68 anos para os que têm renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa e manter salário mínimo.

Trabalhadores rurais: contribuição deverá ser de 5%. Percentual para outros trabalhadores varia entre 8% e 11%. Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição também irão valer para categoria. Hoje, eles têm acesso ao benefício ao atingirem a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) se comprovarem terem exercido atividades no campo, mesmo não contribuindo com a Previdência.

Palocci negocia delação com força-tarefa da Lava Jato

VEJA.com

Rafaela Lara

© image/jpeg O ex-ministro Antonio Palocci (PT) 

 

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deu início às negociações para sua delação premiada. Há cerca de duas semanas ele teve uma reunião com a força-tarefa da Operação Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. As informações são da edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo.

Pessoas ligadas a Palocci dizem que os principais temas que o político pretende tratar envolvem corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras. Na lista também há fatos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de quem ele defendeu interesses econômicos – e às campanhas do Partido dos Trabalhadores.

Também estava na reunião com a força-tarefa da Lava Jato o delegado Felipe Pace, que conduziu investigações que prenderam o político. Desde 2016, a PF não participa de delações negociadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o jornal, a sugestão para que a PF participasse das negociações partiu empreiteiro Marcelo Odebrecht, que assinou delação em dezembro. Ele e Palocci estão presos na carceragem de Curitiba. Há um ano, o procurador-geral Rodrigo Janot entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a PF de negociar delação premiada.

Marcelo teria dito que enfrentou problemas em temas da delação sobre os quais os procuradores não tinham tanto conhecimento. Ele teria argumentado que a PF pode ajudar a dar foco em assuntos mais relevantes, daí a tentativa de Palocci de incluir os agentes federais em seu acordo.

A colaboração com o MPF é vista como mais vantajosa, já que nela pena e multa são determinadas na negociação. Porém, dividir as tratativas com outro órgão pode ajudar a reduzir a pressão dos procuradores sobre o potencial delator. Um delegado chegou a procurar o juiz Sergio Moro para informar que Palocci queria negociar com a PF, mas o magistrado disse que era preciso incluir o MPF. Nesta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento do pedido de liberdade de Palocci.

Segundo o jornal, o petista tem dito que tem pouca chance de êxito – ainda mais com a publicidade das delações da Odebrecht. Neste mês, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou liberdade provisória a Palocci.

Outro ponto que pesou para Palocci decidir tentar a delação é a negociação de seu ex-assessor, Branislav Kontic com investigadores. Os dois foram presos no ano passado, mas Kontic deixou a prisão após dois meses por decisão da Justiça. Palocci é réu por corrupção e lavagem em um processo conduzido por Moro.

Há, porém, outras ações que miram Palocci, como a que investiga sua atuação na compra de terreno que abrigaria o Instituto Lula. A primeira opção do ex-ministro para conduzir sua delação era o advogado Marlus Arns, que fechou o acordo do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite.

O criminalista, porém, declinou do caso por questões financeiras. Arns argumentou que já atende o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está com os bens bloqueados, e que não poderia ter outro cliente sem condições de pagar.

O advogado Roberto Batochio, que além de Palocci defende o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente Lula, disse que deixará o caso se o cliente tomar a decisão de firmar acordo de delação. “Ele não falou nada para mim nesse sentido”, afirmou ao jornal.

Delação: Padilha negociou propinas nos governos de FHC, Lula e Dilma

Notícias ao Minuto

© Reuters / Ueslei Marcelino Ministro da Casa Civil do governo Temer foi citado por pelo menos seis ex-executivos da Odebrecht 

 

O ministro da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha, está mais implicado que os outros sete já mencionados nas investigações da Lava Jato. O nome dele aparece nas delações de pelo menos seis ex-executivos da Odebrecht, que o apontam como responsável por pedir, receber e ainda gerenciar propinas.

Os valores são referentes às obras na Eclusa Lajeado, em Tocantins, na Trensurb, ferrovia do Rio Grande do Sul, e no aeroporto do Galeão, no Rio. Como contrapartida, Padilha garantia ajuda durante os processos de licitações, que acabavam consagrando a empreiteira como vencedora.

Para piorar, dizem os delatores, as negociações foram protagonizadas por ele nos três últimos governos do Brasil: Fernando Henrique Cardoso, Lula e de Dilma Rousseff.

"O executivo (Valter Lana) me disse que foi procurado pelo Eliseu Padilha, que alegou a ele ter ajudado a Odebrecht no processo licitatório [de 2001], portanto fazia jus ao pagamento de 1%", afirmou um dos delatores, Benedicto Junior, ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o escritório de Padilha em Porto Alegre, em funcionamento até hoje, aparece nas planilhas dos delatores como local de entrega de R$ 1 milhão, mas dessa vez em março de 2014.

Ex-executivos da empreiteira dizem ainda que o ministro gerenciou os repasses autorizados por Marcelo Odebrecht para campanhas do PMDB em 2014, assunto que foi tratado em jantar no Palácio do Jaburu, com Temer.Eliseu Padilha falou sobre as acusações.

"O ministro disse que confia nas instituições brasileiras, razão pela qual registra que tem certeza de que com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa", informou ele, por meio de sua assessoria de imprensa.

Reforma trabalhista prevê demissão consensual

Agência Brasil

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

 

  © Fornecido por Notícias ao Minuto

 

O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho.

A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio, quando indenizado, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.

Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa. Apenas nesta última forma, o trabalhador tem acesso aos recursos do FGTS, mais multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o desligamento do trabalhador em um acordo informal com o empregador para acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa.

Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

Marinho apresentou parecer sobre a reforma trabalhista na última quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 páginas as sugestões e contribuições ao texto enviado pelo governo federal. O documento reúne parte das 842 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

Ao todo, a proposta recebeu 850 sugestões dos deputados. Destas, oito foram retiradas pelos próprios autores. Um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade das novas regras.

Tramitação

O substitutivo do PL 6787/16 será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria, na próxima terça-feira (18). A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer ainda na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O texto atualmente tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comissão, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida será apreciada pelos parlamentares no plenário antes de seguir a tramitação.

Cunha diz que reunião com Odebrecht foi agendada com Temer

Notícias ao Minuto

Folhapress 

© dr Cunha diz que reunião com Odebrecht foi agendada diretamente com Temer 

 

Em nota escrita do complexo penal onde está preso, em Curitiba, o ex-deputado Eduardo Cunha rebateu o teor de entrevista do presidente Michel Temer, no sábado (15), à TV Bandeirantes.

Na nota, Cunha questiona dois pontos principais: no primeiro, sustenta que o encontro de 2010 -em que delatores da Odebrecht dizem ter negociado propina para o PMDB em reunião de que ele e Temer participaram- foi "agendado diretamente com" o presidente.

No segundo, afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice dois dias antes de oficializada.

O texto foi distribuído a interlocutores próximos.

Temer confirma a existência da reunião, realizada em seu escritório político em São Paulo, mas nega que nela tenham sido discutidos valores ou acertos escusos. Também negou, em entrevista à Band, no sábado, ter sido ele o responsável por agendar a reunião.

"[Em 2010], o Eduardo Cunha diz: 'Há uma pessoa que quer colaborar, mas quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo'. E ajustamos um dia em que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado à reunião", disse Temer.

Na nota, Cunha diz que "o presidente se equivocou nos detalhes".

"A referida reunião não foi por mim marcada. O fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele, após outra reunião e fomos convidados a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele."

Cunha diz, no entanto, que na reunião "não se tratou de valor nem [se fez] referência a qualquer contrato daquela empresa".

"A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo", escreveu o peemedebista.

Os delatores da Odebrecht sustentam ter recebido, nesse encontro, a chancela de Temer para o pagamento de US$ 40 milhões em propina a integrantes do PMDB .

IMPEACHMENT

Na mesma nota, Cunha afirma que sua decisão pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi previamente submetida ao então vice.

Segundo Cunha, o parecer foi "debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico".

"O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14 horas da segunda-feira, 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment foi submeter a ele o parecer que aceitava o impeachment", escreve.

"O parecer, preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico", diz o deputado.

Na mesa entrevista à Band, no sábado, Temer havia dito que Cunha o procurara para dizer que, como o PT havia prometido votar a seu favor no processo de cassação que tramitava no Conselho de Ética, o então deputado decidira engavetar os pedidos.

Depois, no entanto, quando o PT anunciou posição favorável a sua cassação -seguiu Temer- Cunha voltou a procurá-lo para dizer que o acordo tinha ruído e que o processo seria aberto naquela tarde.

CONDENAÇÃO

Em março, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juizsa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato.

Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado.

Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.

Na decisão em que o condenou, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

O juiz afirma que Cunha, já em seu período na cadeia, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas a ele na ação penal, em novembro passado.

 Com informações da Folhapress.

Odebrecht: delatores citaram 415 políticos de 26 partidos

VEJA.com

Marcos Rogério Lopes

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As delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht envolveram pelo menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT lidera a lista com o maior número de filiados atingidos – ao todo, 93 petistas foram citados nos depoimentos. Eles são seguidos de perto pelos integrantes dos dois principais partidos que dão sustentação ao governo de Michel Temer: PSDB e PMDB. Cada um tem 77 membros citados pelos delatores.

PT, PMDB e PSDB são os três maiores partidos do Congresso e representam as três mais importantes elites partidárias do país. Juntos, eles concentram 59,5% dos políticos enredados nas delações da maior empreiteira nacional. É o que mostra o levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo em todas as 337 petições com pedidos de investigação feitas pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, e encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão não é apenas quantitativa. Os relatos dos delatores envolveram as principais lideranças desses partidos – são citados o atual presidente da República, Michel Temer, e cinco ex-presidentes (José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) – ainda que com grau, intensidade e número de vezes diferentes.

Além deles, aparecem ex-candidatos à Presidência, como os senadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE), o pastor Everaldo (PSC-RJ), José Maria Eymael (PSDC-SP), o ex-governador Leonel Brizola (PDT-RJ) e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) – nos casos desses dois últimos, a acusação foi arquivada pelo STF. A maioria teve lugar de destaque nas corridas presidenciais desde a redemocratização do país, em 1985.

No PT, as delações atingiram ex-ministros como Jaques Wagner, Guido Mantega, Antonio Palocci, José Dirceu e Paulo Bernardo e governadores como Tião Viana (AC) e Fernando Pimentel (MG). No PMDB, foram delatados o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e senadores como Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) e os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e Paulo Hartung (ES).

Os partidos médios, muitos dos quais compõem a base de Temer, também tiveram lideranças envolvidas. O PP é a quarta sigla mais afetada, com 35 citados, incluindo seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI). O DEM vem a seguir, com 22 denunciados, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). O PSB (19), o PSD (15), o PTB (11), o PR e o PC do B, com 10, o PPS (9), e o PDT (8) completam a lista. Destes, só o PC do B e o PDT não estão no governo. Entre os pequenos partidos sobram 25 citados. Aqui, só dois deles – o PSOL e o PTN – não apoiam Temer Todos os políticos até agora citados negaram o conteúdo das delações.

(Com Estadão Conteúdo)

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20 nomes concentram 67% da verba rastreada

Estadão

Daniel Bramatti e Marcelo Godoy

É de um intermediário de um contrato do governo federal – a compra de submarinos franceses pela Marinha – o título de maior recebedor individual de recursos supostamente ilícitos pagos pela Odebrecht até agora rastreados. Trata-se do lobista José Amaro Ramos, com ¤ 40 milhões (R$ 133,3 milhões). Só no quinto posto da lista das pessoas físicas aparece o primeiro político: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, com R$ 97,9 milhões.

Levantamento do Estado mostra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) envolvido em repasses que chegaram a R$ 93 milhões – isso sem contar os R$ 150 milhões entregues para as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

© JF Diorio/Estadão Fachada da sede da empresa Odebrecht em São Paulo 

 

A lista dos dez maiores recebedores de recursos tem ainda: o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 65,5 milhões supostamente obtidos em campanhas eleitorais, fraudes em contratos de estatais e licitações; um ministro angolano não identificado (R$ 63 milhões); o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que teria embolsado R$ 47,7 milhões em campanhas eleitorais, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), com R$ 41,2 milhões relacionados à fundação de seu partido e a contratos no Ministério das Cidades e na Prefeitura de São Paulo.

Os 20 primeiros nomes da lista concentram 67% dos recebimentos. Há nela ainda o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-ministro Antonio Palocci (PT), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). Procurados pelo Estado, todos negaram o recebimento de recursos ilegais.

Partidos. O PT foi a sigla para qual os delatores da Odebrecht disseram que mais entregaram recursos: R$ 408,7 milhões. Sozinho, o partido concentrou 24,3% do total rastreado pelo Estado entregue pela empreiteira como propina ou caixa 2 em campanhas eleitorais.

Seu ex-sócio no governo federal, o PMDB, é o partido que aparece em segundo lugar, com R$ 287 milhões em pagamentos (17,1%). Somando as quantias dos peemedebistas com as do PT e do PP (R$ 93,1 milhões, ou 5,5%) – os três partidos que inicialmente eram alvo da Lava Jato – chega-se ao total de 50,4% dos pagamentos.

O PSDB é o terceiro partido que mais recebeu dinheiro da Odebrecht, de acordo com o levantamento do Estado. Seus integrantes ficaram com R$ 151,9 milhões – 9% do total rastreado. Aa maior parte do valor foi paga a seus membros de São Paulo e de Minas Gerais.

Delator entrega contas de supostos repasses a Serra na Suíça

Notícias ao Minuto

Folhapress

© Susana Vera / Reuters Senador recebeu euros para campanha de 2010 à Presidência da República 

 

Um dos delatores da Odebrecht, ex-superintendente da empreiteira em São Paulo, entregou ao Ministério Público Federal os números das contas e os nomes dos bancos que, segundo ele, foram usados para transferir euros no exterior para a campanha do senador José Serra (PSDB) à Presidência em 2010.

Segundo Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, os intermediários dos pagamentos a Serra foram duas pessoas próximas ao tucano: primeiro Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB, que recebia em reais no Brasil, e depois o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que utilizou contas na Suíça.

O depoimento de CAP foi corroborado por outros, como o de Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht, e parte de seu teor foi adiantada pela Folha de S.Paulo, que revelou que a empreiteira delatou repasses de R$ 23 milhões a Serra.

Os pagamentos aconteceram, ainda segundo o delator e os papéis apresentados, entre 2009 e 2010, em troca de o governo de São Paulo ter pago a uma das empresas do grupo Odebrecht R$ 191,6 milhões que haviam ficado pendentes de obra na rodovia Governador Carvalho Pinto.

O débito do Estado com a Odebrecht já vinha se arrastando na Justiça havia cerca de oito anos, ainda segundo o delator, e poderia ter continuado sub judice, mas o governo paulista fez acordo com a empreiteira em troca dos repasses para o PSDB.

Além de entregar aos investigadores da Lava Jato dados relativos às contas usadas na Suíça indicadas por Ronaldo Cezar Coelho -como o código "swift", usado em transferências para o exterior-, o delator apresentou e-mails internos da Odebrecht que tratam dos pagamentos e deu detalhes de encontros os supostos prepostos de Serra que poderão ser confirmados.

Pelos relatos, os encontros com Fortes foram em 2009, no gabinete dele, quando ele presidia a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.). Já com Cezar Coelho foram duas vezes no escritório do empresário em Ipanema, no Rio.

"Ele [Fortes] tinha alguns prepostos que ele me dizia, me dava o interesse de um hotel e o nome da pessoa, eu passava a senha para ele", disse CAP sobre pagamentos.

Sobre as contas supostamente indicadas por Cezar Coelho, o delator disse: "Nos dados de corroboração nós estamos indicando o banco, o 'swift', para não ter dúvida."