Chegou a hora: O que você precisa saber sobre a reforma da Previdência

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Marcella Fernandes

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Audiência pública sobre reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

 

Enviada pelo Palácio do Planalto em 5 de dezembro de 2016, a reforma da Previdência dá mais um passo nesta terça-feira (18). O relator da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresenta o parecer na comissão especial sobre o tema na tarde de hoje.

Pela manhã, será a vez da base aliada conhecer o texto, em uma reunião no Palácio da Alvorada. Às 14h, o colegiado inicia a análise do relatório. Cabem pedidos de vista, o que adia a votação.

Nesse caso, a expectativa do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é que o colegiado vote o texto no próximo dia 28. Dessa forma, a proposta seria apreciada no plenário até a segunda semana de maio. Lá, são necessários 308 votos para que a PEC siga para o Senado.

O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com ministros e parlamentares envolvidos para acertar detalhes finais do projeto. O encontro serviu também para sinalizar que, na avaliação do governo, as delações da Odebrecht não irão impactar no calendário da reforma.

Na última terça-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, autorizou investigações contra oito ministros de Estado, três governadores, 24 senadores, 41 deputados federais e um ministro do Tribunal de Contas da União, com base nas delações da Odebrecht.

Arthur Maia é acusado de receber R$ 200 mil via caixa 2 para a campanha eleitoral de 2010. O deputado afirma que todas as doações "estão de acordo com a lei e devidamente declaradas e aprovadas pelo TRE-BA".

Nas últimas semanas, parlamentares à frente da reforma fizeram uma maratona de reuniões com o presidente e com a equipe econômica, incluindo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para acertar o texto final.

O objetivo das flexibilizações é garantir a aprovação da medida, considerada um teste de peso para o governo Temer. Nesta segunda-feira (17), Meirelles reforçou a defesa da reforma.

A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta.

Confira o que ficou decidido:

Idade mínima: considerado ponto central da reforma, será de 65 anos, com 25 anos de contruibuição. Por enquanto, relator e Planalto discordam de diferenciar homens e mulheres. Uma proposta discutida seria 62 anos para elas ou um modelo de transição gradual até que a idade mínima dos dois gêneros se equiparasse.

Regra de transição: texto original estabelecia que homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais deverão cumprir um tipo de pedágio equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido, na data da promulgação da emenda. Governo negociou transição a partir dos 50 para elas e 55 para eles.

Como será o cálculo: o benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição e será aplicada uma taxa de 51% sobre a média histórica das contribuições, acrescentando-se um ponto percentual para cada ano de contribuição por ano contribuído.Por exemplo, um brasileiro com 65 anos e 28 anos de contribuição receberá 79% do total da média de contribuições (51+28=79).

Valor máximo: para receber o valor máximo de aposentadoria, seriam necessários 49 anos de contribuição. A expectativa é de um afrouxamento para 40 anos, porém o cálculo do valor deve mudar. A base seria a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez das 80% maiores contribuições.

Acúmulo de benefícios: proposta original vedava, após pressão de parlamentares, Planalto passou a defender limite de até dois salários mínimos. Outra possibilidade é acumular até o teto do INSS (R$ 5.531,31).

Professores e policiais: idade mínima para professores e policiais civis e federais será de 60 anos. Além disso, servidores públicos estaduais e municipais foram poupados da reforma. Caberá aos governos locais estabelecer novas regras.

Parlamentares: novas regras vão valer apenas para os próximos eleitos. Os atuais terão de definir mudanças por meio de outra proposta. Até lá, continua a idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para eles.

Salário mínimo: proposta original previa que a pensão por morte seria de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia mais 10% para cada dependente. Relator deve garantir que benefício tenha salário mínimo como piso.

Benefício para idosos e deficientes: Governo propôs que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse desvinculado do salário mínimo e pago a idosos apenas após os 70 anos. Relator deve adotar 68 anos para os que têm renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa e manter salário mínimo.

Trabalhadores rurais: contribuição deverá ser de 5%. Percentual para outros trabalhadores varia entre 8% e 11%. Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição também irão valer para categoria. Hoje, eles têm acesso ao benefício ao atingirem a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) se comprovarem terem exercido atividades no campo, mesmo não contribuindo com a Previdência.