Dilma: 'Me preocupa muito que prendam o Lula'

Estadão

Cláudia Trevisan, enviada especial a Cambridge, EUA

 

  © Dida Sampaio / Estadão Dilma e Lula, na comemoração dos 10 anso do Bolsa Família, em 2013 

 

A ex-presidente Dilma Rousseff disse neste sábado temer que seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, seja preso antes da disputa presidencial de 2018, o que, em sua opinião, representaria uma mudança ilegítima nas regras das eleições. “Me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”, afirmou em palestra na Universidade Harvard.

“Infelizmente para as oposições, ele tem 38% nas pesquisas, com tudo o que fizeram com ele”, afirmou. “É uma possibilidade concreta, meus caros. Deixa ele concorrer para ver se ele não ganha”, ressaltou no Brazil Conference at Harvard & MIT, organizado por estudantes brasileiros nas duas organizações. “Não acho que o Lula tem de ganhar ou perder. Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.”

Dilma defendeu uma Assembleia Constituinte exclusiva para realização da reforma política. Segundo ela, a fragmentação partidária tornou o Brasil ingovernável e alimentou o fisiologismo. “Todo mundo quer ter partido para ter Fundo Partidário e tempo de TV. Esse sistema cria mecanismos para que haja fisiologismo e corrupção”, afirmou a ex-presidente, que defendeu o financiamento público de campanhas.

A petista disse que um de seus erros foi não ter percebido que o “centro democrático” que garantiu a governabilidade de todas as administrações desde a redemocratização havia sido dominado pela “extrema direita corrupta”. O “MDB velho de guerra” sucumbiu à influência de Eduardo Cunha, afirmou, em referência a seu algoz no processo de impeachment.

Poucas horas depois de Dilma, o juiz Sérgio Moro falaria no mesmo auditório sobre a Lava Jato. A ex-presidente ressaltou que a operação só foi possível por mudanças legislativas propostas por seu governo, entre as quais mencionou a regulamentação da delação premiada.

Mas ela criticou o que considera uso político e ideológico da Lava Jato e disse ser possível combater a corrupção sem “comprometer o sistema democrático” do país. “Não é admissível juiz falar fora de processo, em qualquer lugar do mundo. O juiz não pode ser amigo do julgado. Não é possível qualquer forma de violação do direito de defesa.”

Durante sua intervenção de quase uma hora, Dilma sustentou a tese de que seu afastamento foi um golpe praticado com o objetivo de restaurar uma agenda de governo neoliberal que, segundo ela, havia sido abandonada pelos gestões petistas. “Durante quatro eleições consecutivas nós havíamos derrotado o projeto neoliberal”, afirmou. “Daí a necessidade do impeachment.”

Para Dilma, a crise política brasileira só será resolvida com a eleição presidencial de 2018. “O Brasil sempre melhorou quando houve democracia.”

POTIRAGUÁ: ORDEM SERVIÇOS É ASSINADA BA=680

Neste sábado 08/04/2017 por volta das 16 horas na Praça Castro Alves, o governador "Rui Costa" assinou a ordem de serviços da BA=680 que liga Potiraguá x BR 101, esteve presente: o prefeito de Potiraguá "Jorge Cheles", câmara de vereadores, deputados: federal e estadual, ex-prefeitos, lideranças políticas, prefeitos e comitivas das cidades vizinhas.

A BA=680 é uma rodovia usada por milhares de brasileiros, principalmente no verão quando procuram  descanso do dia a dia no litoral de Porto Seguro, berço do nascimento do Brasil.

STF mantém Cunha preso e cita tentativa de ex-deputado de intimidar Temer

Reuters

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para retirá-lo da prisão, onde se encontra desde outubro por ordem do juiz Sérgio Moro, e citou indiretamente o episódio em que ele tentou, por meio de perguntas feitas por advogados, intimidar o presidente Michel Temer.

© REUTERS/Rodolfo Buhrer Cunha é escoltado por policiais em Curitiba 

 

A decisão de Fachin de recusar o pedido da defesa de Cunha apresentado para se opor a outra decisão contrária ao ex-deputado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tornada pública nesta sexta-feira. O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal disse que, após a decisão anterior do STJ, o ex-deputado foi condenado.

Na semana passada, Sérgio Moro condenou Cunha --um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Congresso-- a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O ministro do STF também citou para justificar a manutenção dele na cadeia o fato registrado pelo juiz Sérgio Moro de que ele tentou constranger Temer com perguntas para que o presidente supostamente agisse em favor dele. Temer havia sido arrolado como testemunha de defesa de Cunha. Esses questionamentos foram desconsideradas pelo condutor da Lava Jato na primeira instância em decisão de fevereiro.

"Além disso, impende salientar que a sentença empregou fundamentos diversos do decreto segregatório, notadamente a cogitada realização de intimidações mediante o abuso do direito de defesa", afirmou Fachin, que citou o episódio sem mencionar diretamente Temer.

Fachin entendeu que não é possível, por meio do recurso de habeas corpus contra um decreto de prisão preventiva, superar a condenação judicial e decidiu arquivar o recurso.

É a segunda decisão este ano do STF desfavorável a Cunha. Em fevereiro, o plenário do tribunal recusou revogar a prisão dele.

O Palácio do Planalto teme que Cunha, caso continue preso, faça uma delação premiada que possa implicar integrantes do governo e o próprio presidente Michel Temer, de quem já foi aliado político.

Às vésperas de depor, Lula diz que Moro ‘cumpre um papel importante na história’

Estadão

Elisa Clavery 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, que está "ansioso" para depor ao juiz federal Sérgio Moro, no dia 3 de maio, em Curitiba. "É a primeira oportunidade que vou ter de saber qual é a acusação e a prova que tem contra mim", afirmou Lula, que transmitiu a entrevista ao vivo pela sua conta no Facebook. Lula disse também que Moro "cumpre um papel importante na história do País". "A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar as pessoas previamente, antes de haver provas", afirmou o ex-presidente. 

Assista à entrevista na íntegra:

"A única coisa que ouvi até agora é 'não esperem prova, tenho convicção'. As pessoas não podem dizer que têm convicção, é preciso mostrar", disse Lula, em referência à suposta declaração do procurador Deltan Dallagnol, que viralizou na internet, quando apresentou a denúncia contra Lula.

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: As tensões entre Lula e o juiz Sérgio Moro se intensificaram após a condução coercitiva do ex-presidente. Em vários discursos, o petista levantou o tom para o magistrado responsável pela Lava Jato. Durante audiência contra Lula, Moro também já se irritou com a defesa do ex-presidente

  © Alex Silva e Marcos de Paula/Estadão

Lula x Moro

As tensões entre Lula e o juiz Sérgio Moro se intensificaram após a condução coercitiva do ex-presidente. Em vários discursos, o petista levantou o tom para o magistrado responsável pela Lava Jato. Durante audiência contra Lula, Moro também já se irritou com a defesa do ex-presidente

Sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, Lula definiu como "uma certa confusão política desnecessária no Brasil". "O PSDB (partido autor do processo) deveria ter pensado no que está fazendo no Brasil. Você tentar, nessa altura do campeonato, cassar a Dilma que já foi cassada? Penso que a desgraça que tinha de ser feita contra Dilma eles já fizeram, que foi inventar uma mentira da pedalada."

© Gabriela Biló|Estadão O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

 

O petista falou que, para que o País tenha tranquilidade, é necessário que os eleitores vão às urnas escolher um novo presidente. "Que saia o candidato que quiser, que coloque o Tite da seleção brasileira, o Alckmin, Doria, Aécio, Temer, Renan, Ciro Gomes, todo mundo. Que saiam 500 candidatos e o povo escolha um e depois assuma a responsabilidade por quem escolheu."

Lula afirmou, na entrevista, que é preciso "ordenar o País". "O Poder Executivo precisa governar, o Legislativo legislar, e o Judiciário, sobretudo a Suprema Corte, ser o garante da Constituição", disse o ex-presidente, que aproveitou para criticar a atuação de alguns juízes. "Eu vejo juiz dando declaração na televisão fora dos autos do processo. As pessoas que querem emitir opinião sobre política deveriam deixar um cargo vitalício e entrar num partido político."

Moro cobra registros de visitas de Lula à cobertura no Guarujá

VEJA.com

hugocesarmarques

© image/jpeg LULA-2016

O juiz Sérgio Moro pediu ao síndico do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), os registros de entrada e saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, incluindo anotações e eventuais imagens do casal no local. O juiz pede a relação de todos os moradores do edifício desde 2009 e os nomes dos prestadores de serviços do prédio. Em ofício encaminhado ao síndico, Mauro de Freitas, o juiz solicitou ainda a relação de eventuais ações de cobrança do condomínio movidas contra o Grupo OAS. O prazo para a entrega das informações é de cinco dias.

De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, imóveis do Condomínio Solaris, incluindo um tríplex atribuído a Lula, foram utilizados para camuflar o pagamento de propinas do escândalo do petrolão. Reportagem de VEJA em 2015 revelou que, depois de um pedido feito por Lula, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, levou a construtora a assumir a obra do prédio, que era tocada pela cooperativa Bancoop, ligada ao PT.

Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro revelou que a cobertura tríplex que Lula comprou na praia do Guarujá foi, na verdade, um presente da empreiteira, pago com dinheiro da corrupção. Pinheiro soube que Lula estava interessado no imóvel após receber um recado por intermédio do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso. Assim disse Pinheiro em sua delação: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”.

Em outro ofício, o juiz Moro pediu à diretoria da Tallento Construtora, contratada pela OAS para reformar o tríplex, que forneça eventuais registros de contatos da empresa com Lula e dona Marisa. O juiz vai ouvir Léo Pinheiro no próximo dia 20. Já o ex-presidente Lula será interrogado por Sérgio Moro no dia 3 de maio, às 15 horas. Será a primeira vez que os dois ficarão frente a frente. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, teve a sua punibilidade extinta.

Arquivado em: Brasil, Política

‘Já cruzamos metade do rio’, diz Moro em entrevista a jornal argentino

Estadão

O juiz Sérgio Moro, que esteve em Buenos Aires nesta semana para uma conferência na Universidade Católica Argentina (UCA), disse em entrevista ao Clarín que é difícil estimar um tempo para o fim dos casos relacionados à Operação Lava Jato, mas que já cruzou a “metade do rio”. Ele disse, porém, que na primeira instância, os processos dos quais é responsável estão levando de seis meses a um ano. Sem citar Eduardo Cunha, o juiz deu o exemplo do ex-presidente da Câmara, que começou a ser investigado em setembro do ano passado e foi julgado na semana passada.

“O problema é que vão surgindo provas de novos acontecimentos, e por isso falo de uma corrupção sistêmica, não isolada”, afirmou o magistrado, que disse ter se incomodado um pouco com o que chama de “críticas não procedentes”. “Apesar de a opinião pública brasileira estar, majoritariamente, a favor das operações, há uma minoria mais crítica que às vezes incomoda. Principalmente quando se tenta relacionar meu trabalho como se tivesse uma intenção político-partidária.”

© Dida Sampaio|Estadão O juiz federal Sérgio Moro 

 

O magistrado falou, também, sobre a demora nos julgamentos que correm no Supremo Tribunal Federal, que pode levar à prescrição dos crimes. Na entrevista, ele destaca a decisão da Corte, no ano passado, de permitir a execução de pena já a partir da condenação em segunda instância, independente de recurso. “Essa regra de esperar até o fim era utilizada para buscar impunidade por parte de criminosos poderosos. A lei tem que proteger o acusado, tanto culpado como inocente, mas o sistema também tem que permitir uma resposta institucional para estes delitos”, disse o juiz ao jornal.

O magistrado afirmou que, apesar de um juiz não julgar segundo o que diz a opinião pública, ela funciona como proteção contra interferências indevidas em processos envolvendo “pessoas políticas e economicamente poderosas”. Moro acredita, contudo, que o Brasil tem um problema de crer em “salvadores da pátria”. “Isso é muito infantil. É preciso construir as instituições dia a dia”, disse. “A responsabilidade não é de uma só pessoa. Creio que existe um foco excessivo sobre a mim, quando existe uma polícia que investiga, um Ministério Público que acusa e mesmo no poder judicial há outros tribunais que revisam minhas decisões.”

Em defesa da delação premiada, recurso que tem sido amplamente utilizado nas investigações da Lava Jato, Moro disse que há crimes praticamente secretos, em que apenas os acusados podem prestar testemunho para descobrir-los. “O problema é que, apesar de ser um colaborador, não deixa de ser um criminoso”. O magistrado cita o exemplo bem-sucedido da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que revelou onde recebia os pagamentos de recursos desviados. “Eram contas no exterior que jamais seriam descobertas sem sua colaboração.”

Na entrevista, também falou sobre a negociação com diretores de empresas investigadas, como a Odebrecth, já que a responsabilidade penal das companhias é caso em discussão no Congresso argentino. “Creio que o melhor caminho é que as empresas recuperem sua reputação. Uma empresa ‘recuperada’ é melhor que uma empresa extinta”, disse o juiz, reconhecendo que o processo é complexo. “A empresa deve reconhecer os delitos, adotar políticas diferentes de transparência, eventualmente mudar seus executivos e, principalmente, indenizar a sociedade.”

Moro falou sobre a maturidade institucional no País, que permitiram a mudança de percepção que a impunidade é a regra, e destacou como a corrupção pode gerar um impacto na economia que não deve ser considerado. “Os países corruptos podem competir em condições de igualdade em um mundo cada vez mais globalizado em que os custos adicionais fazem diferença? A situação do Brasil, com déficits crescentes, também está afetada pelos custos da corrupção?”

Temer autoriza modificações em cinco temas da proposta de Reforma da Previdência

Estadão

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Tânia Monteiro

 

© DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Atualização do Placar da Previdência mostra que o número de parlamentares contrários à proposta subiu

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada, pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais. O parlamentar garantiu, no entanto, que nenhum dos ajustes comprometerá a “espinha dorsal” da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro.

Oliveira Maia se reuniu hoje pela manhã com Temer para discutir e avaliar as reivindicações dos parlamentares. Segundo o relator, a maior parte das emendas apresentadas tratam desses pontos, bem como as reivindicações que ele tem ouvido dos parlamentares durante visitas que tem feito às bancadas. “Esses cinco temas são, sem dúvida, os mais demandados por ajustes. Essas mudanças que se solicitam são mudanças todas elas que vão na direção de atender pessoas menos favorecidas”, disse o relator.

Oliveira Maia, que já vinha admitindo a criação de uma regra específica de aposentadoria para profissionais em profissão de risco (notadamente policiais), disse hoje que professores e policiais serão agora contemplados. “Os professores e policiais, pelas suas características próprias, historicamente já estão sendo contemplados com situações diversas, e as solicitações que chegam ao presidente são para preservar condições diferenciadas para categorias que já historicamente se encontram em situação de diferença. Não há aí nenhum privilégio, o que aí existe claramente é fazendo ajustes buscar equilíbrio maior, senso de justiça maior”, explicou o relator.

“Todas as solicitações de ajuste vão no sentido de atender menos favorecidos”, frisou Oliveira Maia. O deputado ressaltou que o BPC, por exemplo, é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como as pensões são pagas a “mulheres ou homens que perderam seus parceiros e, portanto, estão em condições de maior vulnerabilidade”.

“Não há nenhum risco de se quebrar espinha dorsal, aquilo que pode trazer regularidade fiscal ao nosso país, garantir continuidade de avanços econômicos. Estão preservados todos os parâmetros de natureza econômica que possam dar sustentabilidade à Previdência Social”, disse Oliveira Maia.

O relator também anunciou que todos estarão sujeitos ao teto do INSS. “Não importa se são deputados ou senadores”, disse. Oliveira Maia disse que também haverá o fim dos supersalários. “Nesta PEC, com eventuais ajustes, estará preservado o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade.”

Nesta semana, o relator vai iniciar conversas com os senadores, já para alinhar o texto às sugestões deles. “Não queremos interferir na decisão do Senado, mas falei com líder Renan [Calheiros] e líder [Romero] Jucá”, disse Oliveira Maia.

O presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que, para acomodar as mudanças, a apresentação do relatório será adiada para o dia 18 de abril. Segundo Marun, a reunião de hoje para discutir as mudanças na proposta da reforma foi convocada ontem pelo presidente Michel Temer.

“Recebemos ontem um chamado do presidente Michel Temer para que fizéssemos hoje pela manhã uma reunião para discutir as mudanças”, disse.

CCJ do Senado aprova projeto que cria documento único de identificação

Estadão

 

  © Ministério da Justiça/Divulgação Documento será impresso pela Casa da Moeda 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional. A proposta ainda deve passar por votação no plenário da Casa. As informações são da Agência Brasil. 

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).Pelo novo projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. 

De acordo com o texto do projeto, a Identificação Nacional será emitida a partir da Identificação Civil Nacional, a ser criada para juntar as informações de identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo a proposta, a nova base dados vai gerida pelo TSE.

Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que há anos vem se discutindo um novo modelo de identificação civil que unificaria todos esses documentos. Para ele, se a proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse.

240 deputados são contra a reforma da Previdência

Estadão

BRASÍLIA - Levantamento feito pelo Grupo Estado na Câmara dos Deputados mostra que o governo Michel Temer enfrenta um difícil desafio para aprovar a reforma da Previdência. Se a votação fosse hoje, nem uma proposta com regras mais brandas para a aposentadoria e pensões seria aprovada.

A principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos de uma maneira sustentável seria rejeitada por 240 deputados, mesmo com a opção de suavizar o texto. São 35 votos a mais do que o número máximo de contras permitido para que o texto seja aprovado - são necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.
© André Dusek|Estadão Câmara dos Deputados 

 

Até o momento, o Estado ouviu 425 deputados, 83% da Câmara. Apenas 20 disseram que são favoráveis ao texto da forma como foi enviado pelo governo. Ao todo, 96 parlamentares afirmaram estarem dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que pontos-chave sejam alterados. O Placar da Previdência será atualizado online no portal Estadão.

"Coração" da proposta, a fixação da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos deputados. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos. Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.

Dos 96 que se mostraram favoráveis à reforma, ainda que com ressalvas, 69 deputados disseram ser favoráveis a uma idade menor para as mulheres e 54 defenderam uma exigência menor para os homens.

Os deputados querem afrouxar também a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra). Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar.

Para aprovar a reforma, 73 deputados querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado. A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.

O Estado priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado. Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles querem abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição.

O Estado não conseguiu contato com 88 deputados. Outros 52 não quiserem responder e 32 se declararam indecisos. Quatro disseram que vão se abster.

Marcelo Odebrecht fez ‘delaçãozinha’, diz Dilma a jornal

VEJA.com

Rafaela Lara

© image/jpeg A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – 18/02/2017 

 

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira, que o empresário Marcelo Odebrecht fez “delaçãozinha” após sofrer coação. “Tenho a impressão de que o senhor Marcelo Odebrecht sofreu muitos tipos de pressão. Muitos tipos de pressão. Por isso, não venham com delaçãozinha de uma pessoa que foi submetida a uma variante de tortura, minha filha. Ou melhor, de coação”, afirmou a petista.

Ao ser questionada sobre a conversa que o herdeiro da empreiteira diz que teve com ela no México afirmando que sua campanha poderia ter sido contaminada por pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana no exterior, Dilma diz que foi ao banheiro no aeroporto e quando voltou encontrou Odebrecht a esperando. “Ele começou a falar comigo, do jeito Marcelo, tudo meio embrulhado. E eu numa pressa louca, olhando pra ele. Não entendi patavina do que ele falava. Niente (“nada”, em italiano). Ele diz que me contou que poderia ocorrer contaminação. Mas eu não tinha conta no exterior. Se o João tinha, o que eu tenho com o João? Por que eu teria que saber?”

Às vésperas do julgamento noTribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar a chapa eleita em 2014 e torná-la inelegível, Dilma afirmou que Marcelo Odebrecht fez delação de acordo “com seus interesses”. “Portanto, tudo o que ele diz pode servir de indício para investigar, mas não para condenar. O STF nem abriu investigação ainda. É estarrecedor que um procurador use como prova o que não é prova”, afirmou. Para Dilma, se a chapa eleita for cassada “Mais uma vez vão cometer uma injustiça e com base em um depoimento (de Marcelo Odebrecht) absolutamente sofrível.”

Sobre a possibilidade de divisão da chapa, a petista afirma: “E como o Temer não tem nada a ver com isso? Na campanha, ele arrecadou 20 milhões de reais de um total de 350 milhões de reais. Nós pagamos integralmente todas as despesas dele. Jatinhos, salários de assessores, advogados, hotéis, material gráfico, inserções na TV. Separar essa conta só tem uma explicação: dar tempo para ele entregar o resto do serviço que ficou de entregar: reforma da Previdência e desregulamentação econômica brutal.”

Ainda em seu depoimento ao TSE, o empresário também afirmou que o ex-ministro Paulo Bernardo – titular do Planejamento e das Comunicações nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente – pediu e recebeu uma “contrapartida” de 64 milhões de reais, em 2009, por uma linha de crédito obtida pelo grupo no governo federal. As declarações constam do depoimento prestado pelo empreiteiro no dia 1.º de março, na ação que pede a cassação por suposto abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer.

Odebrecht se referiu à “contrapartida específica” como um “dinheiro que pode ter vindo de maneira ilícita”. O empreiteiro afirmou que a Odebrecht colocou 150 milhões de reais na campanha de Dilma em 2014, a maior parte paga em forma de caixa 2. O valor ficava numa espécie de conta corrente controlada por ele e negociada diretamente com os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

Segundo o empreiteiro, houve duas “contrapartidas específicas” da empreiteira ao PT desde 2009: uma de 64 milhões de reais relacionada à linha de crédito e outra de 50 milhões de reais condicionada à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso, e que beneficiou a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht.

Conforme o empreiteiro, os 50 milhões de reais eram uma cota de Mantega e “ficaram intocados” pois o ex-ministro “acabou não participando da eleição de 2010”. De acordo com a versão, o montante foi usado como crédito para a eleição de 2014. Já em relação aos 64 milhões de reais, “foram gastos antes das eleições de 2014, quase todo”.

“O pedido do Refis da Crise veio do Guido e o pedido da linha de crédito veio do Paulo Bernardo”, disse Odebrecht ao ser questionado pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, sobre quem eram os emissários dos valores para o PT. Em nota, a advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, diz que seu cliente “nega veementemente qualquer contato com Marcelo Odebrecht nesse sentido e recebe tal informação com surpresa e indignação”.

(Com Estadão Conteúdo)

Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, homologa delação de ex-marqueteiro de Dilma e Lula

Reuters

Por Ricardo Brito

© REUTERS/Adriano Machado Edson Fachin durante sessão no STF em Brasília 

 

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou nesta terça-feira os acordos de delação premiada firmados pelos ex-marqueteiro das campanhas presidenciais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, pela mulher dele, Mônica Moura, e pelo funcionário do casal André Santana.

Foi o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, quem revelou mais cedo que o ex-marqueteiro dos petistas, sua mulher e um auxiliar deles havia firmado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

A informação de Dino foi dita durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas últimas eleições gerais.

O representante do Ministério Público Federal no TSE argumentou da necessidade de ouvir o trio na ação que poderá levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer e da inelegibilidade de Dilma Rousseff, que deixou o comando do país definitivamente no final de agosto do ano passado após sofrer um processo de impeachment.

“Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e também o senhor André Santana. Digo isso, diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo este que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Dino, que durante a sessão do TSE substituiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também procurador-geral eleitoral.

Com a decisão de Fachin, que em termos práticos valida a assinatura do acordo, os autos retornam do STF para a Procuradoria-Geral da República, a quem caberá decidir se vai requisitar diligências como produção de provas e instauração de abertura de investigação criminal. 

João Santana e Mônica Moura foram presos em agosto do ano passado, após a deflagração da 23ª fase da operação Lava Jato. Deixaram pouco depois a prisão após pagar fiança, mas em fevereiro passado foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, pelo crime de lavagem de dinheiro. 

O depoimento do trio e mais do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega --citado em delações de executivos da Odebrecht-- foi um dos motivos do adiamento do julgamento do TSE na sessão desta terça-feira.

As oitivas serão marcadas pelo relator do processo sobre a chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, que concordou em reabrir o prazo para a tomada desses depoimentos e, ato contínuo, ainda conceder um novo prazo, desta vez de cinco dias, para que as partes do processo apresentem novas alegações finais.

Renan volta a atacar governo em postagem nas redes sociais

Estadão

Lu Aiko Otta 

 

© DIDA SAMPAIO/ESTADAO Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) 

 

BRASÍLIA - Numa escalada em seu conflito com o Palácio do Planalto, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), usou há pouco as redes sociais para fazer um novo ataque ao governo. Ele afirmou que a sanção da “terceirização irrestrita” e que a “insistência” em promover uma reforma da Previdência “que pune o trabalhador e o Nordeste” mostram que o governo continua “errático”. “E quem não ouve erra sozinho.”

Conforme informa a Coluna do Estadão na edição deste domingo, 02, do Estado, o Planalto preparou um “pacote” para provocar Renan. A sanção do projeto de lei que trata da terceirização, a que o senador se opõe, foi feita na última sexta-feira, mesmo dia em que o presidente Michel Temer nomeou para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região um indicado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

A escolha de um indicado de Eunício foi, segundo fontes, uma represália aos ataques que Renan vem fazendo ao governo nas redes sociais, ignorando os apelos de correligionários que tentaram acalmar os ânimos ao longo da semana.