A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o
salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente
da República, Michel Temer (PMDB), segundo a informações do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira.
Documentos
obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a chefe de
gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência
foram remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa
presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria
na Justiça Eleitoral. O processo passa agora por uma fase de
complementação de provas e o caso deve ir ao plenário do TSE no primeiro
trimestre de 2017.
Segundo comprovantes de depósitos e recibos
apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer – a
chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico –
receberam juntos 543 mil reais de julho a outubro de 2014.
A atual
chefe de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu 164,2
mil reais no período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações
de contas apresentadas ao TSE, ela aparece como responsável pela
movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a disputa
presidencial. Seu salário mensal, de 41 mil reais, no entanto, foi pago
pela campanha de Dilma.
Então
assessor jurídico de Temer, que trabalhou diretamente na
Vice-Presidência e hoje ocupa o cargo de desembargador, Hercules Fajoses
recebeu 160 mil reais como consultor da campanha de ex-presidente na
área. Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, de
abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na
campanha presidencial.
Até junho de 2015, Fajoses foi advogado de
Temer no TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma
Rousseff. Em junho de 2015, foi nomeado por Dilma como desembargador no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No dia 13 de abril de 2016,
antes do impeachment de Dilma, Gustavo Bonini Guedes, que assumiu a
defesa de Temer, entrou com uma petição no TSE solicitando a “separação
das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente
possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos”.
Os
dados do TSE colidem com os argumentos da defesa de Temer contra o
pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito. Em maio, o
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o
pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação
do vice.
Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados
entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de
poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos
senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como
presidente e vice.
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