O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira
(7) de "brincadeira" com o tribunal o vazamento dos pedidos de prisão de
integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Segundo
o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser
chamados às falas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
requereu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da
República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
Os processos tramitam no mais alto grau de
sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e
foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
"Na verdade, o tem
ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de
minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já
sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem
ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade
claro", afirmou Mendes.
"É preciso ter muito cuidado com isso e os
responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com
esse tipo de coisa. Ah, é processo oculto, pede-se sigilo, mas
divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é
algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira
com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara",
completou.
Questionado se as críticas se referiam à
Procuradoria-Geral da República, Mendes disse que a declaração era
destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento.
"Quem estiver fazendo isto está cometendo crime", disse.
Após
a fala com jornalistas e ao chegar para o início da sessão da segunda
turma, Gilmar se reuniu com os colegas e foi possível ouvir a reclamação
do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala. Estavam presentes
Teori, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Outro ministro ouvido sob a
condição de anonimato disse que o vazamento tem um fator de pressão
sobre o STF, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há
algumas semanas.
Essa é a primeira vez que a PGR pede a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República.
COMPETÊNCIA
No
caso de Renan e Cunha, uma eventual decisão de Teori precisaria ser
discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por questões sobre
os presidente do Senado e da Câmara. A situação de Jucá e Sarney seria
de competência da segunda turma do Supremo, que trata os casos da Lava
Jato, mas a expectativa é de que todos os casos sejam analisados em
conjunto.
No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos
de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas
sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de
corrupção da Petrobras.
No diálogo gravado por Machado, Jucá
chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias
após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha de S.Paulo
revelou a gravação, e Jucá deixou o cargo voltando ao Senado.
Outro
diálogo revelou que Renan chamou o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a
recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.
Em
sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou
ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da
Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
Já o pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã desta terça (7).
Segundo
a reportagem apurou, a Procuradoria avalia que a determinação de
suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não
surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as
investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara,
que discute sua cassação.
Há ainda relato de um integrante do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Cunha.
Cunha
foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do
Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por conta secreta na
Suíça, além de outros quatro procedimentos que apuram o uso do mandato
para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto
Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.
Sem
ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito
para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção
em Furnas. Com informações da Folhapress.
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