O ministro licenciado da Justiça e indicado pelo presidente Michel Temer para vaga no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
garantiu nesta terça-feira aos senadores na Comissão de Constituição e
Justiça que atuará com “absoluta imparcialidade” na Corte. A declaração
foi dada em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que o questionou pelo fato de integrar um governo cujos principais membros são citados em delações da Operação Lava Jato,
incluindo Temer. Lindbergh pediu a Moraes para que se declarasse
suspeito de julgar qualquer caso envolvendo a Lava Jato. Se seu nome for
aprovado pelo Senado, o ministro se tornará o revisor de ações da
Operação no plenário, que envolvem os presidentes da República, do
Senado e da Câmara.
Na resposta, Moraes recusou se declarar
impedido e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação
de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, citando os
ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC),
Dias Toffoli (ex-advogado do PT), e Edson Fachin (que
defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles
deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros
houve qualquer problema em relação a independência”, afirmou Moraes.
“Eu
me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade
dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação político
partidária”, completou, lembrando que integrantes da força-tarefa da
Lava Jato elogiaram a sua atuação como ministro da Justiça.
Na
réplica, Lindbergh lamentou a negativa de Moraes em declarar suspeição:
“Infelizmente, vai ficar parecendo que o senhor não fez isso
[declarou-se suspeito] porque não pode, porque quem te indicou o fez
para ser revisor da Lava Jato. Eu dei uma oportunidade para vossa
excelência falar ao Brasil que não iria atuar na Lava Jato, que não
seria revisor porque participou de um governo com pessoas envolvidas”,
comentou.
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