Decano do STF rebate Lula, fala em arrogância do petista e diz que criminosos não serão tolerados

Por: Laryssa Borges, de Brasília17/03/2016 às 15:22 - Atualizado em 17/03/2016 às 16:09

Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF)(STF/Divulgação)

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello atacou nesta quinta-feira a postura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, flagrado em grampo telefônico, disse que a Justiça brasileira está "totalmente acovardada". Mello abriu a sessão plenária no início da tarde de hoje para protestar contra o líder petista, a quem atribuiu ser detentor de uma "mente autocrática e leviana" que teme os rigores da lei brasileira.

Em uma conversa grampeada no dia 4 de março com a presidente Dilma Rousseff, Lula afirmou que as cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo estariam "acovardadas" e criticou a Operação Lava Jato e o juiz federal Sergio Moro no que chamou de "República de Curitiba". "Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente acovardado", disse o petista. "Estou sinceramente assustado com a República de Curitiba. Porque a partir de um juiz da primeira instância tudo pode acontecer nesse país. Tudo pode acontecer", completou ele.

As críticas de Lula, empossado hoje como ministro da Casa Civil para ser blindado no Judiciário e conseguir levar para o Supremo o processo em que é investigado no petrolão, foram classificadas por Celso de Mello como um reflexo evidente de "temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes".

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"A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja", continuou o decano. "Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas e os agentes que as houverem praticado, posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal", disse.

Confira a íntegra da manifestação do decano:

Os meios de comunicação revelaram ontem que conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser 'uma Suprema Corte totalmente acovardada'. Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta corte suprema, traduz no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto honram a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados em regular processo judicial todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país. A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas e os agentes que as houverem praticado, posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal.