Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello
atacou nesta quinta-feira a postura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que, flagrado em grampo telefônico,
disse que a Justiça brasileira está "totalmente acovardada". Mello
abriu a sessão plenária no início da tarde de hoje para protestar contra
o líder petista, a quem atribuiu ser detentor de uma "mente autocrática
e leviana" que teme os rigores da lei brasileira.
Em uma conversa grampeada no dia 4 de março com a presidente Dilma
Rousseff, Lula afirmou que as cúpulas dos poderes Judiciário e
Legislativo estariam "acovardadas" e criticou a Operação Lava Jato e o
juiz federal Sergio Moro no que chamou de "República de Curitiba". "Nós
temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, temos um Superior
Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente
acovardado", disse o petista. "Estou sinceramente assustado com a
República de Curitiba. Porque a partir de um juiz da primeira instância
tudo pode acontecer nesse país. Tudo pode acontecer", completou ele.
As críticas de Lula, empossado hoje como ministro da Casa Civil
para ser blindado no Judiciário e conseguir levar para o Supremo o
processo em que é investigado no petrolão, foram classificadas por Celso
de Mello como um reflexo evidente de "temor pela prevalência do império
da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de
juízes livres e independentes".
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"A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de
favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos
detentores do poder ou a quem quer que seja", continuou o decano. "Por
isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma
das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e
governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém,
absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da
Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas
perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas e os agentes que as
houverem praticado, posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia
governamental, serão punidos por seu juiz natural na exata medida e na
justa extensão de sua responsabilidade criminal", disse.
Confira a íntegra da manifestação do decano:
Os meios de comunicação revelaram ontem que conhecida figura política
de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu
gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a
este tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser 'uma Suprema
Corte totalmente acovardada'. Esse insulto ao Poder Judiciário, além de
absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte
desta corte suprema, traduz no presente contexto da profunda crise moral
que envolve os altos escalões da República, uma reação torpe e indigna,
típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder,
até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o
temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme,
justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto
honram a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os
grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a
garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre
aqueles considerados culpados em regular processo judicial todo o peso e
toda a autoridade das leis criminais de nosso país. A República, além
de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e
rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder
ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma
da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes
republicanas, a todos iguala, governantes e governados sem qualquer
distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da
autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que
condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas
e os agentes que as houverem praticado, posicionados ou não nas
culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz
natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade
criminal.
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