Dilma vai vetar nova regra de correção das aposentadorias

Estadão

Tânia Monteiro 

 

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A presidente Dilma Rousseff vai vetar, ainda nesta quarta-feira, o texto aprovado pelo Congresso que incorporou a regra de reajuste do salário mínimo, com índices acima da inflação, a todos os benefícios e aposentadorias concedidos pelo INSS. O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados irá comprometer as contas previdenciárias. Quando a medida foi aprovada pelo Senado, no início de julho, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, classificou-a como "insustentável" e informou que a alteração irá gerar R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano.

Esta regra foi um dos chamados "jabutis" incluídos pela Câmara e mantidos pelo Senado, na Medida Provisória editada em março pela presidente Dilma Rousseff, que prorrogava, até 2019, a política de valorização do salário mínimo. O texto original não previa que esta regra fosse estendida para aposentadorias, pensões e outros benefícios de quem ganha acima do mínimo. A Câmara, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em guerra com o Planalto e aprovando seguidas pautas-bomba, endossou e aprovou a medida, para desespero do governo. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que a medida seria "um rombo nas contas públicas".

O governo lembra que todas as aposentadorias, mesmo as que têm valor acima do mínimo, já são contempladas anualmente com o reajuste correspondente à inflação. Este ano, o reajuste dos benefícios foi de 6,23%, equivalente ao INPC de 2014. A presidente Dilma sabe que o veto lhe trará novo desgaste político, mas considera que isso é "inevitável". Na conversa que terá com os lideres dos partidos da base e ministros políticos, vai pedir mais este apoio para evitar a derrubada do veto, pela sua insustentabilidade.

Além da insustentabilidade, outra justificativa para o veto é com o princípio que poderia ser criado pelo projeto, que ao conceder reajustes para toda a base de aposentados colocaria em risco a própria política do salário mínimo. O ministro Gabas já havia alegado que "a lógica é equivocada" e "não tem o mínimo fundamento", além de criar dificuldades econômicas em tempos de ajuste fiscal. O veto e as suas justificativas serão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira.

Entenda.  A extensão da regra de correção do salário mínimo a todas as aposentadorias foi incluída pelos parlamentares em uma Medida Provisória (MP) que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso para manter a política de valorização do mínimo até 2019. Os parlamentares colocaram uma emenda que estendeu a fórmula do cálculo - que leva em conta a inflação mais o PIB dos últimos dois anos - para todos os benefícios previdenciários, inclusive aposentadorias superiores ao mínimo.

A presidente já tinha adiantado que vetaria a medida aprovada pela Câmara e pelo Senado. Segundo cálculos oficiais, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 3,4 bilhões até 2018. Desde 2006, as aposentadorias acima do piso são reajustadas, todo ano, só com base na variação do INPC. Neste ano, essas aposentadorias tiveram incremento de 6,23%, enquanto o salário mínimo aumentou 8,84%. As três maiores centrais sindicais afirmam que vão pressionar os parlamentares para derrubar o veto da presidente à equiparação.