CCJ aprova parecer pela cassação do mandato de Delcídio

VEJA.com

Em sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade do processo que recomendou a cassação do mandato do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Preso em 25 de novembro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Delcídio foi formalmente acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha crucial: o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que sabe como poucos como funcionou o processo de aparelhamento político na petroleira e de distribuição de propina a políticos do PT, PMDB e PP.

Com a constitucionalidade atestada pela CCJ, o mérito do processo de perda de mandato de Delcídio está pautado em plenário para esta terça-feira. A articulação de senadores como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) é para que o ex-petista seja banido o mais rápido possível. Renan e Jucá foram citados como destinatários de propina no acordo de delação premiada celebrado pelo próprio Delcídio.

Hoje, o senador apresentou defesa na CCJ. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça", lembrou Delcídio, que se emocionou ao citar a família e reclamou da velocidade com que o processo correu no Conselho de Ética do Senado. Apesar de ter citado o ex-presidente Lula como o mandante da negociação, em entrevista a VEJA, o senador não mencionou o petista em sua fala na CCJ nesta segunda.

Escanteado por ex-aliados, o ex-líder do PT já havia afirmado que pretendia votar no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nas sessões agendadas para quarta e quinta-feiras. Uma manobra encabeçada pelo PSDB, exposta hoje na CCJ, tentava atrasar o processo contra Delcídio até que o aditamento da denúncia em que ele figura como alvo fosse mandado para o colegiado. A alegação dos tucanos, endossada pela maioria da comissão, era a de que o processo não poderia ter seguimento se os novos fatos não fossem trazidos à tona. Esse aditamento se refere à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o empresário José Carlos Bumlai e contra o filho dele Maurício Bumlai por indícios de que atuaram para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

O problema detectado pelos senadores, no entanto, é que essas suspeitas contra Lula e a família Bumlai estão sob segredo de justiça e não poderiam ser compartilhadas com a CCJ, atrasando ainda mais o processo de cassação de Delcídio. Por isso, uma proposta alternativa foi apresentada: a de que o caso fosse tratado com urgência para se suprimirem prazos regimentais e abrir caminho para a votação do mérito da cassação em si.

A discussão regimental para encurtar prazos ocorreu depois de o presidente do Senado Renan Calheiros acusar políticos de estarem promovendo uma manobra procrastinatória para garantir sobrevida a Delcídio e de anunciar que não pautaria o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto a situação de Delcídio não fosse finalizada.

"Terei muita dificuldade de convocar uma sessão de afastamento da presidente antes do julgamento do senador Delcídio. Não podemos deixar o processo legislativo se procrastinar", disse Renan, que comparou o ineditismo de um voto de Delcídio no impeachment à esdrúxula decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou hoje sessões do impeachment de Dilma. "O espetáculo de colocar aqui o senador Delcídio para votar o afastamento da presidente da República é tão grande quanto esse do presidente interino da Câmara", alegou.

© Beto Barata

O senador Delcídio do Amaral, durante reunião do Conselho de Ética, em Brasília (DF) - 09/05/2016