Após investigação contra Lula, sindicalistas tentam intimidar Sergio Moro no CNJ

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© Heitor Feitosa O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato

Às vésperas dos protestos de domingo, quando as ruas das principais cidades do país serão tomadas por manifestações contra o governo e contra o ex-presidente Lula, alvo de investigação na Operação Lava Jato, sindicalistas recorreram nesta quinta-feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de reclamação disciplinar contra o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em Curitiba. A medida foi patrocinada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo a mando do compadre de Lula, Roberto Teixeira. Nesta quarta, um outro pedido de providências contra Moro já havia sido autuado.

Os processos apresentados no CNJ são uma tentativa de intimidação contra o juiz que conduz com mãos de ferro os processos sobre o maior escândalo de corrupção já descoberto no país e que já condenou grandes empresários e empreiteiros, antes considerados intocáveis pela Justiça brasileira. Também foi a partir de uma decisão de Moro que o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente na última sexta-feira para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de ter recebido vantagens indevidas de empresários e empreiteiras enrolados na Operação Lava Jato.

A reclamação disciplinar contra Sergio Moro apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo tem como pretexto a tese de que o juiz teria insinuado que o compadre do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, fraudou a escritura do Sítio Santa Bárbara, imóvel reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o petista e sua família. O sítio em Atibaia foi oficialmente adquirido em outubro de 2010 por Jonas Suassuna e Fernando Bittar, mas as investigações da Operação Lava Jato apontam que o imóvel pertence, na realidade, ao ex-presidente Lula.

Em um dos despachos da 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem o petista como alvo, o juiz Sergio Moro relata que Fabio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente conhecido como Lulinha, é sócio de Suassuna na empresa BR4 Participações Ltda e de Fernando Bittar G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. Moro destacou ainda que "o advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando na aquisição, inclusive minutando as escrituras [do sítio] e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele".

Uma das mensagens em poder do Ministério Público sugere a utilização de Jonas e Fernando como pessoas interpostas para esconder o real proprietário do sítio. A mensagem enviada em 28 de outubro de 2010 por Roberto Teixeira diz: "Conforme solicitado, segue minuta das escrituras de ambas as áreas. Falei ontem com o Adalton e a área maior está sendo posta em nome do sócio do Fernando Bittar. Qualquer dúvida, favor retornar".

Na avaliação do MP, "o fato de o advogado Roberto Teixeira ter participado da aquisição do sítio, tendo sido inclusive lavrado as escrituras das compras em seu escritório, somado à circunstância de Roberto Teixeira ser bastante próximo de Lula e de sua família, e não de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, formais adquirentes do sítio, é mais um sinal de que esses 'amigos da família' serviram apenas para ocultar o fato de que foi em favor de Lula que o sítio foi adquirido".

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que "o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura". "Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato".