O presidente Michel Temer está inelegível pela Lei da Ficha Limpa?

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© Fornecido por BBC World Service Trading Limited Michel Temer 

 

Rafael Barifouse

BBC Brasil, Sao Paulo

Com a posse definitiva de Michel Temer como presidente da República, sua situação perante a Justiça eleitoral voltou ao centro do debate. Afinal, ele está ou não inelegível?

Temer foi condenado em maio por unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter feito doações ilegais para as campanhas de 2014 de dois candidatos a deputado federal do seu partido, o PMDB, no Rio Grande do Sul.

O valor total doado (R$ 100 mil) representou 11,9% de seus rendimentos em 2013, ultrapassando o limite legal de 10% da renda de uma pessoa física estabelecido em lei.

O caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso - e Temer foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil.

Seu caso se enquadra, portanto, entre aqueles previstos pela Lei da Ficha Limpa, segundo a qual ficam inelegíveis por oito anos a partir da data da condenação a "pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral", como o TRE-SP.

Mas restou uma dúvida quanto à situação de Temer, porque, como destacou sua assessoria da época da condenação, ainda que ele tenha reconhecido ter doado R$ 16 mil além do limite legal por um "erro de cálculo", "em nenhum momento foi declarada pelo TRE sua inelegibilidade".

Alerta

 

  © Fornecido por BBC World Service Trading Limited Urna eleitoral 

  De fato, o termo não consta no acórdão de sua condenação. Ao mesmo tempo, o tribunal enviou à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde Temer está cadastrado, um comunicado para que seja incluída em sua ficha essa condenação.

O texto da mensagem diz que "foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do ASE 540 - inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia".

À BBC Brasil, a assessoria de imprensa do TRE-SP esclareceu que esse comunicado é um "trâmite" comum da Justiça eleitoral e serve para alertar, caso ele se candidate a um cargo público no futuro, sobre uma condenação que pode impedi-lo de concorrer.

"Mas a Justiça Eleitoral não pode decretar sua inelegibilidade agora", disse a assessoria do tribunal. "Isso caberá ao juiz responsável ao avaliar o pedido do registro de sua candidatura", caso esta ocorra.

Isso está em concordância com a nota enviada à imprensa pela assessoria de Temer. "Só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação", afirmou o comunicado.

Se Temer pedir esse registro, será informado que há um possível impeditivo e terá um prazo para se defender.

O caso será julgado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral se ele for candidato à Presidência ou por um juiz do TRE-SP se quiser concorrer a outros cargos.

Conheça seis polêmicas sobre Michel Temer

Notícias ao Minuto

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  Após cerimônia de posse da tarde desta quarta-feira (31) no Senado, Michel Temer passou da condição de interino a presidente da República efetivo. Em cargos eletivos desde 1986, ele foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo seis vezes antes de se tornar vice da agora ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre as primeiras polêmicas de seu gestão ainda como interino, houve a convocação de um gabinete de ministros exclusivamente masculino e branco; a citaçãos em latim e o uso de mesóclises; e o patrimônio de Michelzinho, seu filho de sete anos. A revista Superinteressante listou outras curiosidades.

Temer escreveu um livro em que defende o impeachment de um vice-presidente 
 
Em Elementos do Direito Constitucional, de 1982, Temer discorre sobre a possibilidade de um vice-presidente sofrer impeachment. O trecho se encontra no sexto capítulo da obra. "Quais as pessoas passíveis de responsabilização política? São: a) o Presidente da República (arts. 85 e 52, I) e o Vice-Presidente da República (art. 52, I); b) os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo Presidente da República (art. 52, I); c) os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União (art. 52, II)", defende Temer no livro.

Ele foi a favor da legalização do jogo do bicho 
 
Na época em que era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Temer defendeu a regulamentação do jogo do bicho. "Eu não vejo razão para deixar de lutar pela legalização do jogo", afirmou em depoimento à Comissão Especial de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado em 1984.

Temer tem cinco filhos, mas não gosta de trocar fraldas 
 
Numa entrevista à revista Rolling Stone, em 2009, o agora presidente falou sobre sua vida íntima: "[Eu, e Marcela] temos um filho de quase 2 meses. Já tenho três filhas e quatro netos. Tenho um filho, que hoje tem uns 10, 11 anos, de uma relação que mantive durante certo período, e a quem eu prestigio. Mas estou vivendo o dia a dia, a mudança da rotina da casa", disse ele. O repórter perguntou se ele trocava fraldas, e ele respondeu que "não chegava a tanto".

Ele quis criar o "Dia Nacional do Vencedor" quando era deputado 
 
Em 1986, Temer foi eleito como suplente na Câmara. Ainda assim, propôs a PL 1658/1989, um projeto de lei que visava a criação do Dia Nacional do Vencedor. Porém, no ano seguinte, o projeto foi rejeitado pelo plenário da casa, assim como pela Mesa Diretora. Em 22 anos de Câmara, Temer propôs 22 projetos de lei, segundo o site da Casa.

O presidente teve diversos cargos políticos 
 
Temer iniciou a carreira em 1982 como procurador geral do Estado de São Paulo no governo de Franco Montoro, do PSDB. Dois anos depois, assumiu a secretaria de Segurança do estado. Em 1986 foi eleitou deputado federal, e se tornou presidente da Câmara em 1995. Na época, teve conflitos com Fernando Henrique Cardoso - também do PSDB. Em 2004, revelou que seria vice de Luiza Erundina (PSB), hoje PSOL, para a disputa da prefeitura de capital paulista. Seis anos depois, se tornou vice de Dilma (PT). Hoje é presidente.

Ele tem ficha suja