STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta

Agência Brasil

André Richter – Repórter da Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples.

A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso, que, diferentemente do relator, Edson Fachin, considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas, e eleita por voto secreto. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.