BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento do mandato culminaria com a natural saída de Cunha da presidência da Câmara.
Janot argumentou que Cunha utiliza o cargo para "interesse próprio e fins ilícitos", conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da noite desta quarta-feira. "A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética."
O procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si". Os documentos apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara "reforçaram as provas já reunidas pela PGR".
Leia a íntegra da nota da PGR:
"O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República."