Redação
24 setembro 2015 | 14:20
Segundo Sérgio Moro, mecanismo
“não é consistente com sistema republicano democrático”, porque atenta
diretamente contra o preceito de igualdade de todos perante a lei
Sérgio Moro participou de debate em São Paulo. Foto: Estadão
Por Julia Affonso e Valmar Hupsel Filho
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais em
primeira instância da Operação Lava Jato, disse ser contra o instituto
do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Segundo ele, o mecanismo gera diversos problemas processuais e “não é
consistente com sistema republicano democrático”, porque atenta
diretamente contra o preceito de igualdade de todos perante a lei.
“Sou contra o foro privilegiado. Não tenho muita simpatia, mas
confesso que já tive menos simpatia no passado”, disse. Ele lembrou que o
foro privilegiado perdeu a aura de ser um benefício a partir do
julgamento da ação penal 470, no caso conhecido com Mensalão. No caso,
políticos com prerrogativa de foro foram julgados diretamente pelo
Supremo Tribunal Federal, sem passar por instancias superiores, o que
reduziu o tempo para o trânsito em julgado.
O juiz da Lava Jato participou de um almoço-debate com executivos no
Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O magistrado discursou para uma
plateia com cerca de 600 empresários, líderes e autoridades, sobre as
“Lições das Operações Mãos Limpas” – emblemática investigação sobre
corrupção na Itália, na década de 1990.
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