Governo vai recorrer ao Supremo se TCU condenar ‘pedaladas’ de Dilma

Estadão

Fábio Fabrini, João Villaverde 

O governo Dilma Rousseff já tem preparado um “plano B” para o caso de perder votação no Tribunal de Contas da União em processo que avalia as contas federais de 2014, prevista para agosto. A estratégia é levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para anular o julgamento do TCU com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto.

Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opiniões sobre processos pendentes de julgamento.

Hoje esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, pois a prioridade está em apresentar defesa ao tribunal e conseguir uma aprovação do Balanço Geral da União de 2014. Mas o Palácio do Planalto já admite nos bastidores que a tendência é de que a corte dê parecer pela rejeição das contas, o que justificaria a investida sobre Nardes.

Conforme um interlocutor da presidente, o argumento a ser levado ao Supremo é o de que o relator, ao dar sucessivas declarações que indicam sua “intenção” de recomendar a reprovação das contas, constrange os colegas de plenário que, eventualmente, pretendam votar diferentemente. Auxiliares do Planalto já levantam vídeos e outros registros de entrevistas e palestras do ministro.

O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”. Em sessão no mês passado, abriu prazo até o próximo dia 22 para que Dilma apresente defesa. Na ocasião, Nardes elencou 13 irregularidades e argumentou que não havia condições de avaliar o balanço que descreve a situação financeira, contábil, patrimonial e orçamentária da União. Por isso, propôs que a presidente fosse ouvida, sendo seguido por todos os demais. Como relator, o voto dele conduz a apreciação.

Trâmite

De posse das explicações, o TCU marcará uma nova reunião para decidir qual recomendação fará ao Congresso, que é o responsável pelo julgamento das contas. Os ministros podem indicar a aprovação, a reprovação ou mesmo se abster de emitir uma opinião.

Este ano, o processo é permeado de pressões políticas, pois a oposição e setores rebelados da base aliada apostam num parecer adverso ao Planalto para pedir o impeachment da presidente por suposta irresponsabilidade fiscal.

A ideia de derrubar a decisão do TCU na Justiça evitaria que o documento chegasse ao Congresso, onde o governo tem sido derrotado em sucessivas votações com aval do PMDB, principal partido da coalizão governista. 

© Fornecido por Estadão Sessão do Tribunal de Contas União no mês passado na qual ministros fixaram prazo para Dilma explicar irregularidades nas contas de 2014

A avaliação do Palácio do Palácio é que no Supremo – que tem oito dos 11 ministros nomeados por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – seria mais fácil costurar uma saída para o imbróglio das contas.

No alvo do governo está uma coletânea de declarações de Nardes desde 16 de junho, véspera da sessão que tratou das irregularidades nas contas. “Meu voto não será pela aprovação com ressalvas”, disse na ocasião. Fixado o prazo para Dilma apresentar defesa, o relator afirmou, em 3 de julho, que seria “muito difícil o governo conseguir explicar” os problemas nas contas.

Em palestra no último dia 2, o ministro esclarecia a representantes de prefeituras gaúchas que a decisão do TCU é técnica, não política, quando cravou: “Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar”. “Não aprovei as contas da presidente, mas poderia ter sido com qualquer governante, porque o princípio (da Lei da Responsabilidade Fiscal) é o mesmo para todos”, acrescentou.

No último dia 8, ao explicar ao Estado a necessidade de discutir aspectos do processo em conjunto com os demais integrantes do TCU, o relator justificou: “Qualquer melindre que eu cause (aos outros ministros), eu posso perder um voto e todo o trabalho ir por terra”.

Explicação

Questionado pela reportagem, Nardes afirmou que tem falado em público sobre o relatório que leu na sessão de junho, quando sustentou que as contas não estavam em condições de ser apreciadas. “Em nenhum momento falei do voto futuro. Se não puder explicar para onde vai o dinheiro do cidadão, o TCU deixa de cumprir sua missão”, disse.

O governo também conduz uma força-tarefa para reverter a tendência instalada entre os ministros do TCU, que penderiam para a reprovação das contas. Além do lobby na corte, já antevendo uma decisão desfavorável, o Planalto acionou ministros para convencer líderes no Congresso de que as irregularidades não ensejam um processo de impeachment e se referem ao primeiro governo Dilma. Por isso, não poderiam ser usadas para interromper o atual mandato da presidente, iniciado este ano.

Segundo auditores do tribunal, entre as distorções apontadas, uma das mais graves é a “pedalada fiscal”, já condenada pelos ministros do TCU em abril. Essa manobra consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos, que usaram recursos próprios para continuar pagando em dia benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.