Dilma sanciona correção da tabela do Imposto de Renda 2016
BRASÍLIA
- A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida
Provisória 670, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa
Física 2016 (ano-calendário 2015) de forma escalonada -instituindo quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte. As correções variam de 4,5%, para os maiores ganhos, até 6,5% para os menores.
Veja abaixo como ficou a nova cobrança mensal, que começou em abril:
Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
Até 1.903,98 | - | - |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Desde
1996, quando a tabela do IR foi convertida para o real, a defasagem em
relação à inflação soma 64,28%, segundo cálculos dos Auditores Fiscais
da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Essa discrepância tende a
aumentar ainda mais esse ano. A previsão para a inflação em 2015,
segundo o último boletim Focus, é de 9,15%. Já a correção da tabela
ocorrerá dessa forma escalonada, com reajuste máximo de 6,5%. Esse
descompasso em relação à inflação, segundo os tributaristas, vai
trazendo pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de
contribuição. De acordo com a consultoria EY (antiga Ernst & Young),
a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários mínimos
em 1996 - relação que despencou para 2,47 em 2014.
Vetos. A
nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com dois vetos. Um
deles à emenda incluída pela Câmara dos Deputados para conceder uma
bilionária isenção de PIS e Cofins para óleo diesel. Se fosse
preservada, a emenda resultaria em uma perda de arrecadação mensal
estimada em R$ 1,15 bilhão ou em R$ 13,8 bilhões por ano. O outro veto
da presidente foi a uma emenda aprovada pelo Senado que daria a
professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir do IR despesas
com aquisição de livros.
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