O presidente da Comissão de Ética da Presidência, Mauro Menezes,
informou nesta sexta-feira que o processo contra o agora ex-ministro da
Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima continua correndo, mesmo com
sua demissão do cargo.
"É prerrogativa de qualquer autoridade
pedir demissão. Isso não constitui ter havido por parte do ministro um
desvio ético. Mas o processo tem continuidade e permanece sob exame
estando a autoridade no cargo ou não", disse Menezes.
Com a demissão do cargo, no entanto, o poder de punição da comissão se restringe a ficar como uma "mancha ética" no currículo.
"Não
podemos dizer que alguém não pode continuar na vida pública, apenas
deixamos registrado que uma autoridade tem em seu currículo determinada
avaliação quanto ao seu comportamento ético. E hoje no Brasil isso tem
valido muito", defendeu Menezes.
A Comissão de Ética decidiu na
semana passada, por unanimidade, abrir um processo depois das denúncias
do ex-ministro da Cultura de que Geddel o teria pressionado para mudar
uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) e liberar um empreendimento em Salvador onde o ministro tem um
apartamento.
Apesar de Calero ter citado, em seu depoimento à
Polícia Federal, também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o
chefe da assessoria jurídica do órgão, Gustavo Vale Rocha, Menezes
informou que a Comissão não abrirá processos sobre nenhuma outra
autoridade.
“Não existe sinalização de que venhamos abrir processo
contra outra autoridade citada. A comissão é muito criteriosa. Não
basta uma citação em qualquer depoimento ou denúncia para que a comissão
abra de pronto o processo, mas fica sempre atenta”, disse Menezes.
A
próxima reunião da comissão foi remarcada do dia 14 para o dia 15 de
dezembro. Geddel ainda não enviou sua defesa, o que pode fazer até o dia
1º. de dezembro.
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