O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB)
afirmou à Polícia Federal que 'sua política foi voltada para o
crescimento econômico do Estado'. O peemedebista foi preso na Operação
Lava Jato na quinta-feira, 17.
Cabral
é suspeito de comandar um esquema de R$ 224 milhões em propinas. Os
valores, segundo investigação do Ministério Público Federal, saíram de
obras de empreiteiras contratadas pelo governo do Estado. O Ministério
Público Federal aponta que o ex-governador recebeu 5% sobre os valores
dos contratos durante seus dois mandatos, entre 2007 e 2014.
"Indagado
se alguma vez foi beneficiado com contratos, pagamentos de propina e
realização de contratos de auditorias e ou outros pelas empresas que
receberam incentivos fiscais, o depoente esclarece que não e que toda a
sua política foi voltada para o crescimento do econômico do Estado; que
consigna ainda que no seu período o Estado passou de uma arrecadação de
ICMS de R$ 26 bilhões para cerca de R$ 75 bilhões", afirmou Sérgio
Cabral.
O Rio vive uma de suas piores crises econômicas da
história, e o rombo nas contas públicas é estimado em R$ 17,5 bilhões. O
governador Luiz Fernando Pezão, sucessor e aliado de Sérgio Cabral,
tenta passar um polêmico pacote de medidas de austeridade na Assembleia
Legislativa do Rio.
Entre as propostas está o adiamento de
aumentos salariais aprovados em 2014 que entrariam em vigor em 2017 ou
2018 e a extinção de programas sociais como o Renda Melhor. A análise do
pacote, pelos deputados estaduais, tem sido acompanhada por
manifestantes que protestam a cada sessão do Legislativo.A investigação
da força-tarefa do Ministério Público Federal, no Paraná, apura
pagamento de vantagens indevidas a Cabral, em decorrência do contrato
celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobrás, sobre as obras de
terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A
força-tarefa da Lava Jato, no Rio, investiga corrupção na contratação
de diversas obras conduzidas no governo do peemedebista, entre elas, a
reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de 2014, o PAC Favelas e
o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.
Contra
o ex-governador, foram expedidas duas ordens de prisão, uma do juiz
Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, e outra do juiz Marcelo
Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio. Na decisão em que autorizou a prisão
do peemedebista, Bretas ligou 'custo-corrupção' ao rombo orçamentário
no Rio.
Ao comparar os crimes de corrupção aos praticados com
violência ou ameaça à pessoa, o magistrado salientou que os casos que
'envolvem corrupção, de igual forma, têm enorme potencial para atingir,
com severidade, um número infinitamente maior de pessoas' uma vez que os
recursos públicos que são desviados por práticas corruptas 'deixam de
ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança
pública'.
"Com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados
pelo "custo-corrupção", toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir
seguidos "rombos orçamentários". Aliás, exatamente essa é a razão que
levou o governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício a decretar,
no dia 17 de junho deste ano, o estado de calamidade pública devido à
crise financeira. E esta situação não se dá apenas neste Estado, mas em
praticamente todos os entes desta Federação. A própria União, há poucos
meses, revelou ao país que a previsão para o resultado orçamentário
deste ano de 2016 é de um prejuízo da ordem de mais de 170 bilhões de
reais", afirmou Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio
de Janeiro.
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