Primeiro mês de Temer: boas intenções na economia, mas uma coleção de polêmicas e recuos

EL PAÍS

Ana Carolina Cortez, Talita Bedinelli 

© ANDRESSA ANHOLETE Michel Temer em Brasília. 

  Um Governo que ofereceu sinais de boas intenções na economia e passou no teste da base no Congresso, mas colecionou polêmicas e recuos. Neste domingo, a gestão interina de Michel Temer completa um mês, ainda se movendo com os olhos nos passos do impeachment de Dilma Rousseff e sob a sombra da Operação Lava Jato, que a qualquer momento pode provocar um novo terremoto.

Neste um mês de Governo, o maior trunfo de Temer foi a formação de uma equipe econômica considerada pelo mercado como um verdadeiro dream team. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, foram celebrados. Mas, apesar de se posicionar pela necessidade de um ajuste fiscal urgente, o presidente interino implementou até aqui poucas medidas que trouxeram impacto nas contas públicas e na economia.

Seu primeiro ato, o de diminuir a quantidade de ministérios de 32 para 23, trouxe mais efeitos simbólicos do que práticos, assim como o corte de pouco mais de 4.000 cargos, anunciados na última sexta, cuja estimativa de economia gira em torno de 230 milhões de reais. "Na presença de um déficit orçamentário de 170,5 bilhões, o efeito de cortar ministérios e funções gratificadas é insignificante", afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas. Ele explica que antigos ministérios viraram secretarias, com estruturas similares, que encolheram pouco. Uma economia, portanto, pequena, pois o efeito foi a eliminação de alguns cargos comissionados repetidos.

Na contramão disso, entretanto, o Congresso, com a base de Temer, autorizou a criação de 14.000 cargos federais, além de ter permitido o aumento de salários de funcionários federais e do Ministério Público, com impacto de ao menos 58 bilhões até 2019, o que colocou seu plano de austeridade em xeque. Depois da polêmica, o presidente interino decidiu não apoiar a criação dos cargos e o aumento dos funcionários públicos.

Na prática, duas medidas de impacto foram tomadas até o momento -ambas já planejadas, ainda que com conteúdos diferentes, por sua antecessora. Com a superbase que formou no Congresso, ao contemplar 11 partidos em seus ministérios, Temer garantiu, primeiro, a aprovação da nova meta fiscal, que autoriza o rombo de 170,5 bilhões. Também conseguiu aprovar em segundo turno na Câmara a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que o Governo federal use sua arrecadação de forma mais livre, ampliando de 20% para 30% o percentual da receita que pode ser remanejado no Orçamento. As duas aprovações foram os testes que comprovaram que ele tem maioria suficiente para, a princípio, aprovar medidas mais polêmicas, como a reforma da previdência, por exemplo.

Outro anúncio celebrado pelo mercado foi o congelamento do aumento dos gastos públicos, que ficariam limitados à inflação do ano anterior, a partir da aprovação de uma lei que ainda deve ser enviada para o Congresso na próxima semana. Novamente, ganhou o aval dos investidores, ainda que tenha gerado mal estar com grupos da sociedade civil, já que a medida implicaria em cortar gastos com saúde, educação e previdência.

“O governo interino fez, em um mês, o que a Dilma não conseguiu nos últimos doze”, afirma Márcio Holland, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário do Ministério da Fazenda na gestão Guido Mantega. Para ele, entretanto, se nada do que foi prometido sair do papel em breve, a “lua de mel” com o Governo Temer deve acabar já em agosto. “Acredito que ele esteja esperando as eleições municipais para dar início às medidas impopulares, como a reforma da previdência, mas muita coisa poderia ser feita nas beiradas”, conta. Um exemplo é criar a idade mínima para aposentadoria, acabar com subsídios seletivos ao setor produtivo e aumentar algumas alíquotas, como as do microempreendedor individual (MEI).

Já o economista Antonio Corrêa de Lacerda, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), acredita que o otimismo que tomou conta do mercado em torno do Governo interino não passa de “falsas expectativas pós-impeachment”. “Há um autoengano muito disseminado no mercado de que o problema da economia era a presidenta Dilma”, afirma. Para ele, os problemas que a economia enfrenta hoje são fruto de um conjunto mais complexo de fatores, como a excessiva dependência do país em relação ao capital externo, os efeitos da corrupção da Petrobras sobre as cadeias de óleo e gás e de construção, que representam boa parte dos investimentos produtivos do país, e a elevada taxa de juros, que incentiva a transferência de capital produtivo para fontes de capital especulativo, como títulos públicos. “Quem vai correr risco investindo em aumento de produção se pode ganhar muito mais dinheiro financiando a dívida pública?”, ironiza.

Polêmicas

Do ponto de vista social, sobraram polêmicas em um mês de Governo. Mas as respostas de protesto esperadas nas ruas foram fracas até o momento. A revogação de portarias que expandiriam moradias do Minha Casa, Minha Vida, feita logo na primeira semana de Governo, foi criticada pelos movimentos sociais, mas não houve nenhuma mobilização impactante. O último protesto contra Temer, feito nesta sexta-feira, foi menor que os anteriores.

Evitando tomar medidas polêmicas neste período delicado para o impeachment de Rousseff, Temer deu pouco combustível, até o momento, para que os movimentos sociais conseguissem lotar as ruas. Com o pouco apoio que a presidenta afastada tinha por conta da condução de seu segundo mandato, não tem sido fácil conseguir mobilizar as pessoas pela defesa dela, avaliou ao EL PAÍS um dos organizadores das recentes marchas. O presidente interino também conseguiu acalmar os ânimos do setor cultural, que havia conseguido organizar os maiores protestos no início do novo mandato, ao recuar de decisão inicial e transformar a pasta de Cultura novamente em ministério -subindo para 24 o número de ministérios no Governo.

O peso maior contra Temer tem sido mesmo a Lava Jato, que já vitimou dois de seus ministros e colocou um terceiro na berlinda. Com isso, ele tem visto o apoio ao impeachment diminuir no Senado, enquanto aumentam os acordos para a realização de um plebiscito por novas eleições. Conseguir passar do status de um presidente tampão, portanto, ainda é seu maior desafio pelos próximos meses.