A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao juiz
federal Sergio Moro adiamento do depoimento previsto para sexta-feira
(29). Os advogados querem que a oitiva seja suspensa até que o
ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque finalize as negociações
sobre o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério
Público Federal (MPF) que comanda as investigações da Operação Lava
Jato.
Na petição, a defesa afirmou que José Dirceu não vai ficar
calado durante o depoimento e que vai esclarecer todos os fatos
imputados a ele. No entanto, os advogados argumentaram que a fase de
oitivas terminará na sexta-feira e, dessa forma, o depoimento deve ser
feito após Dirceu tomar conhecimento prévio de todos os fatos imputados a
ele, inclusive por delatores.
“Assim, caso o acordo entre Renato
Duque e o Ministério Público Federal seja efetivamente firmado e, de
alguma forma, trate de fatos que são objeto desta ação penal, haverá
nítida causa de inversão processual, que macula o feito de nulidade
insanável”, justificam os advogados.
José Dirceu e mais 15
investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF)
pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A
acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas
afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação
premiada. O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e
Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo o MPF, os
valores são decorrentes de contratos da empreiteira Engevix e a
Petrobras.
Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso
preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba.
A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de
provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com
declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.
Com informações da Agência Brasil.
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