O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou hoje (23) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja
ouvido sobre pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que
ele passe a cumprir em regime fechado a pena definida no julgamento da
Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Dirceu está preso
preventivamente em um presídio em Curitiba, devido às investigações da
Operação Lava Jato. Antes de ser preso em Brasília, ele cumpria em
regime aberto a pena de sete anos e 11 meses, definida no julgamento do
mensalão, em 2013. O ex-ministro cumpriu dois anos e nove dias da pena.
Se não tivesse sido denunciado, ele teria direito à condicional em
fevereiro de 2016.
Para a procuradoria, o ex-ministro deve
regredir do regime semiaberto para o fechado por ter cometido crimes
depois da condenação. Após a manifestação de Dirceu, o ministro vai
decidir se aceita o pedido da PGR. Em setembro, Dirceu e mais 16 pessoas
foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na 17ª fase da
Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha.
Mais cedo, Barroso determinou que o
ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), outro condenado no processo do
mensalão e na Lava Jato, passe a cumprir prisão em regime fechado. Com
informações da Agência Brasil.
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