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Nesta
quinta-feira (24), um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff,
chamado de indulto natalino, poderá beneficiar o ex-ministro José Dirceu
(Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa
Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro
do PT Delúbio Soares, todos condenados pelo STF no mensalão.
Segundo
informações da Folha de S.Paulo, o beneficiado do indulto fica livre de
cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se
apresentar à Justiça periodicamente.
Entre as regras para conceder
o indulto, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, estão o cumprimento da
pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não
reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da
pena.
De acordo com a Folha de S.Paulo, os políticos presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados segundo essas regras.
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