Brasília - O presidente nacional do PSDB,
senador Aécio Neves (MG) divulgou nesta sexta-feira, 25, nota criticando
a edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP) 704, que trata
das fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias
e pagamento da Dívida Pública Federal (DPF). "Vemos, mais uma vez, e
lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis - o uso
do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional - para pagar
outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais", afirma Aécio.
Pela
MP 704, publicada na quinta, o superávit financeiro das fontes de
recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional
em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas
primárias obrigatórias no exercício de 2015. Ela estabelece ainda que os
valores de concessões de crédito realizadas por força de lei ou medida
provisória pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) à União serão destinados exclusivamente ao pagamento da
DPF.
Para o tucano, Dilma repete "o mesmo truque" utilizado em
dezembro de 2014, quando foi editada a MP 661, que estabelecia em um de
seus artigos que "o superávit financeiro das fontes de recursos
existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de
despesas primárias obrigatórias". "Este ano, portanto, o governo Dilma
volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro
da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias
quanto as pedaladas fiscais", diz o tucano.
O presidente do PSDB
lembra que a nova MP foi publicada às vésperas do Natal, assim como as
MPs que mudaram o seguro desemprego e as pensões, no ano anterior. "É um
governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na
manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a
sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos", ataca.
"O
recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente
uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro
da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto,
apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943,
de 28 de maio de 2009", completa o senador.
Aécio destaca que
para fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas,
seria necessário que o governo tivesse arrecadação superior à despesa
primária, "o que não é o caso", aponta. "De acordo com as boas práticas
contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas
com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem
recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede
recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos
públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do
pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da
dívida", emenda na nota.
Ao final da mensagem, o tucano fala em
falta de bom senso do governo petista. "Uma despesa primária atrasada
deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida
bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera
bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona",
lamenta.
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