Relatório chama ação de Dilma de 'atentado à Constituição' e pede continuidade do impeachment

 

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Marcella Fernandes

 

  © Ueslei Marcelino / Reuters

 

O relator do processo de impeachment no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou um relatório a favor de que a presidente afastada, Dilma Rousseff, passe pelo julgamento final no plenário da Casa.

De acordo com o calendário definido no fim de semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a etapa final começaria em 29 de agosto e a expectativa é que durasse até 5 dias. 

O Planalto tenta, contudo, articular uma antecipação para 25 de agosto, a fim de não comprometer a participação do presidente interino, Michel Temer, em uma reunião do G20, marcada para o início de setembro.

O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que senadores do PMDB irão se reunir com Lewandowski no fim da tarde desta terça feira (2) para discutir o assunto. 

No texto com 441 páginas, lido nesta tarde na comissão do impeachment, Anastasia considera procedente a acusação de crime de responsabilidade pelas abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais sem autorização do Congresso Nacional e pelas pedaladas fiscais, atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no Plano Safra.

Sobre os decretos, o tucano alegou que Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao contar com uma meta fiscal que ainda não havia sido aprovada pelo Congresso. "Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas principalmente contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira", argumenta Anastasia.

Quanto às pedaladas, o relator destacou que o laudo pericial constatou ter sido uma operação de crédito.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico “atentado à Constituição”."

Responsável pela defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, lembrou que o Ministério Público determinou o arquivamento da investigação por entender que não houve crime de responsabilidade.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram um voto em separado, contrário à continuidade do impeachemnt. O texto contudo, não deve ter efeitos práticos, uma vez que a tendência é que o colegiado vote com Anastasia.

Próximos passos

Em 12 de maio, o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a admissibilidade do processo de impeachment. Começou então a "pronúncia", etapa intermediária em que os integrantes da comissão ouviram depoimentos de testemunhas e solicitaram documentos. Também nesta fase, foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

O parecer do tucano deve ser apreciado na próxima quinta-feira (4) e será então submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que isso aconteça na próxima terça-feira (9).

No plenário, é necessária maioria simples para que Dilma seja submetida a julgamento final. Nesta etapa, presidida pelo presidente do Supremo, são necessários 54 votos para que a petista seja afastada definitivamente.