Câmara aprova emenda que estende reajuste do mínimo a aposentados
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O governo da presidente Dilma Rousseff sofreu
uma dura derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação de uma emenda
que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de
valorização do salário mínimo. Uma indexação desse tipo era considerada
desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre ontem e hoje tentou
mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao
final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram
"não" e quatro se abstiveram.
A emenda foi incluída na Medida
Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de
reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou
nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos
últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm
seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta
quem ganha acima desse valor. Os parlamentares discutem agora outras
emendas à MP. Depois de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda
precisa passar pelo Senado.
"O salário mínimo tem tido ganhos
reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de
compra", disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda.
A
possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação
política da presidente Dilma Rousseff em alerta durante todo o dia de
hoje. Numa matéria sensível aos aposentados, seria impossível -
avaliaram auxiliares da petista - medir a lealdade da base aliada
levando em conta apenas a orientação dos líderes partidários. O receio
se mostrou justificado: na votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD
tenham defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu conter as
traições.
Ontem, Dilma convocou uma reunião de emergência com os
ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio
Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho
total de sua equipe para impedir a aprovação da emenda. Ao final do
encontro, Gabas disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido coloca
"em alto risco" as contas do sistema previdenciário. Se estivesse
valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$
4,6 bilhões.
Mas o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do
governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje que Dilma deve
vetar a emenda recém-aprovada. O próprio presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra a indexação. "Esse momento
não é um bom momento para esse tipo de discussão", disse.
Risco.
A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime
Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do
ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do
mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da
Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que
uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado.
Colaborou Vera Rosa
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