Começa a ser pago nesta terça-feira (2) o quinto lote dos benefícios
atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade
ou pensões por morte entre 2002 e 2009.
Segundo
o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto
lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o
cronograma previsto pelo INSS. A data vai depender do final do número do
benefício.
O benefício pode ser consultado na internet ou por
meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado,
das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
A
revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado,
receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto
lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo
em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15
mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os
beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social.
São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos, são 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.
Revisão
A
revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o
INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça
Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange
o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
A
ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios
aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou
seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico
de cálculo. Na época, estes benefícios foram calculados com base em 100%
dos salários de contribuição.
As revisões abrangem pensão por
morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez,
auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por
acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho,
auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto. Com informações da Agência Brasil.
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